Gazeta do Povo, em reportagem de Sandro Moser:
MP investigará pagamento de gratificaçõesDesde 1992, cinco presidentes da Assembleia receberam salário duplicado. Promotoria diz que tomará “medidas cabíveis” em cada caso
O Ministério Público Estadual (MP) do Paraná afirmou que vai investigar as gratificações pagas aos deputados que ocuparam a presidência da Assembleia Legislativa desde 1992. A assessoria do MP informou que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai avaliar individualmente cada caso de pagamento e, caso irregularidades sejam identificadas, vai tomar as “providências judiciais e administrativas cabíveis”.
Desde que o benefício foi concedido já presidiram a Assembleia os deputados Aníbal Khury (já falecido, que comandou a Casa de 1996-1999); Orlando Pessuti (1993-1994); Hermas Brandão (2001 a 2006); Nelson Justus (1999-2000 e 2007-2010); e Valdir Rossoni (eleito em fevereiro deste ano).
Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem dizem que as sanções podem variar desde a devolução dos valores recebidos de forma irregular até a abertura de processo de improbidade administrativa contra Rossoni e os outros ex-presidentes. No entanto, como a prática só se tornou ilegal a partir de uma emenda à Constituição Federal editada em 1998, ao ex-governador Pessuti não seriam aplicáveis punições.
Na última sexta-feira, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) devolveu os valores referentes às gratificações que recebera entre fevereiro e setembro. Rossoni deve mostrar o comprovante da transferência bancária dos R$ 160,3 mil da conta pessoal do deputado para a conta da Assembleia na sessão plenária desta segunda-feira, quando irá expor o caso aos demais deputados.
O Ministério Público Estadual (MP) do Paraná afirmou que vai investigar as gratificações pagas aos deputados que ocuparam a presidência da Assembleia Legislativa desde 1992. A assessoria do MP informou que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai avaliar individualmente cada caso de pagamento e, caso irregularidades sejam identificadas, vai tomar as “providências judiciais e administrativas cabíveis”.
Desde que o benefício foi concedido já presidiram a Assembleia os deputados Aníbal Khury (já falecido, que comandou a Casa de 1996-1999); Orlando Pessuti (1993-1994); Hermas Brandão (2001 a 2006); Nelson Justus (1999-2000 e 2007-2010); e Valdir Rossoni (eleito em fevereiro deste ano).
Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem dizem que as sanções podem variar desde a devolução dos valores recebidos de forma irregular até a abertura de processo de improbidade administrativa contra Rossoni e os outros ex-presidentes. No entanto, como a prática só se tornou ilegal a partir de uma emenda à Constituição Federal editada em 1998, ao ex-governador Pessuti não seriam aplicáveis punições.
Na última sexta-feira, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) devolveu os valores referentes às gratificações que recebera entre fevereiro e setembro. Rossoni deve mostrar o comprovante da transferência bancária dos R$ 160,3 mil da conta pessoal do deputado para a conta da Assembleia na sessão plenária desta segunda-feira, quando irá expor o caso aos demais deputados.
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