Vereador sugere criação de “Academia da Primeira Idade”

Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (27) requerimento de sugestão ao Executivo, do vereador Cristiano Santos (PV), para que se crie a “Academia da Primeira Idade” (API). Ele defendeu que a medida tem o objetivo de combater o sedentarismo, que pode levar à obesidade infantil. Segundo sua justificativa, é importante proporcionar um ambiente agradável e estimulante para o desenvolvimento das habilidades motoras das crianças.

O documento diz que o estímulo à prática de exercício físico, na forma de brincadeiras, é uma maneira do governo municipal combater e prevenir a obesidade e as doenças decorrentes deste problema, tais como hipertensão e diabetes tipo II. O projeto já é desenvolvido em cidades como São José dos Pinhais e Maringá.

Segundo Cristiano Santos, a saúde das crianças merece atenção. “Cada dia que  passa vemos mais cedo casos de crianças obesas e com problemas que, até pouco tempo, eram tidos como doenças de adultos e isso é inadmissível”, afirmou.

Senado aprova medidas contra desvio de remédios em hospitais públicos

Claudio Humberto

O Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta (27) medidas para evitar desvios de remédios da rede pública de saúde. O texto do projeto prevê o uso de marcação para identificar os medicamentos e outros produtos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem como objetivo diminuir a venda irregular de remédios. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, acredita que a forma de identificação deve ser definida em regulamento a ser criado pelo órgão do governo competente. Desta forma, o texto original foi alterado e enviado para a Câmara dos Deputados, que também vai analisar o texto.

Lei da promiscuidade’ pode enquadrar Lula, que a propôs em 2006

Claudio Humberto

O ex-presidente Lula, que viaja em jatinhos de empreiteiras para defender seus interesses mundo afora, desautoriza uma lei que seu governo propôs em 2006. A pretendida “lei da promiscuidade” regulamenta os conflitos de interesses entre agentes do setor público, incluindo ex-governantes, e a área privada, fixando penas severas para os transgressores. Exemplo de transparência que agora ele desmente.

Dormitando

A “lei da promiscuidade” jamais foi aprovada. Durante anos dormitou na Câmara e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Aprovou, dançou

Se a maioria governista permitir a aprovação da “lei da promiscuidade”, o ex-presidente Lula poderá ser o primeiro enquadrado por ela.

Passageiro com mala perdida receberá R$ 300 na hora

Gazeta do Povo

Prazo para encontrar a mala caiu de 30 para sete dias. No caso de perda, a indenização terá de sair em 14 dias, e não mais em um mês

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mudou as regras de transporte de bagagens em voos nacionais e para fora do País. Agora, as empresas serão obrigadas a pagar R$ 300 na hora para o passageiro que tiver sua bagagem extraviada e estiver fora da sua cidade. Além disso, o prazo para encontrar a mala caiu de 30 para sete dias - e, no caso de perda, a indenização terá de sair em 14 dias, e não mais em um mês.
Além disso, o limite de bagagem para voos entre o Brasil e a América do Sul e América Central será de 23 kg - hoje, é de 20 kg. Também ficou padronizado o limite de duas peças de 32 kg para os demais voos internacionais. Ou seja, permanece a franquia de bagagem dos voos para os Estados Unidos e principais destinos da Europa. Segundo a Anac, 106 países adotavam a franquia, mas outros 148 outros destinos, não. Voos domésticos comerciais continuam com a franquia de 23 quilos.
A nova proposta atualiza a portaria 676, criada em 2000, e foi colocada em audiência pública no site da Anac nesta quarta-feira. A minuta completa da resolução será publicada na segunda-feira. A partir da aprovação do texto final, que receberá contribuições ao longo do mês de abril, a medida tem 90 dias para entrar em vigor.
Os cerca de R$ 300 - na verdade, 100 Direitos Especiais de Saque (DES), um índice internacional cuja cotação pode ser conferida no Banco Central - devem ser pagos à vista ao passageiro na hora do extravio. Hoje, as companhias tinham sua própria política de ajuda de custo em caso de extravio e pagavam valores diversos, analisados caso a caso.
Mala de mão. Também ficou estabelecido que todo passageiro poderá levar pelo menos 5 kg de bagagem de mão sem custo, como já acontece hoje. As companhias, porém, terão a liberdade de oferecer uma franquia maior, como cortesia ou sob cobrança de taxa opcional.
Nos bastidores, as companhias faziam lobby com a Anac para que todo e qualquer parâmetro de peso, tamanho e quantidade de malas fossem determinados livremente por elas, como acontece nos Estados Unidos e Europa. A agência cedeu em partes: fixou um limite, mas abriu uma brecha para que as aéreas internacionais possam oferecer uma franquia menor e baixar o preço do bilhete. Então, na prática, uma companhia agora pode vender uma passagem mais barata para o passageiro que estiver disposto a levar menos peso. Mesmo assim, o setor reclamou. “Um passageiro que leva 64 kg não tem bagagem, tem carga. Somos contra e vamos nos manifestar”, afirma Robson Bertolossi, presidente da Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (Jurcaib).
Para Ronaldo Jenkins, diretor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a resolução “não saiu bem como as empresas queriam”. “Em Londres, por exemplo, os trabalhadores não descarregam malas acima de 23 kg. As malas acabam sendo retiradas por outra equipe, o que gera um custo adicional, naturalmente”, afirma. Ele conta que as empresas haviam pedido para que, em vez de 32 kg, a padronização fosse de 23 kg para os internacionais.
Sobre o prazo de sete dias para encontrar bagagens extraviadas, Jenkins acha que o tempo é curto, mas as empresas aéreas “terão de se adaptar”. “Primeiro tem o cara que diz que a bagagem extraviou só para receber o dinheiro. Depois, esse prazo de sete dias para voos domésticos é curto, mas até dá. Agora, em voos internacionais, é muito mais difícil.” A Anac diz que “as sanções previstas pelo descumprimento do disposto na resolução podem variar de R$ 20 mil a R$ 300 mil”.

Deputados ignoram velhos, estudantes e professores do Paraná

Blog do Esmael

Na Copa do Mundo, não vai faltar cachaça nos estádios

Plenário da Assembleia: por unanimidade, deputados baixam as calças para a Fifa. Foto: Nani Goes/Alep.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto do governo que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Paraná nos jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Nas duas competições poderão ser comercializadas bebidas alcoólicas. Apesar da liberação nos locais oficias da competição, será mantida a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A “Casa do Povo” foi muito sensível com o lobby da indústria da cerveja, mas mostrou-se que está nem aí com professores, idosos e jovens durante a Copa do Mundo.
Os deputados aprovaram no mesmo projeto que não haverá gratuidade de acesso nem meia-entrada para estudantes, idosos e professores.
O governo estadual poderá decretar feriado nos dias dos jogos para facilitar a mobilidade urbana, ou seja, para evitar congestionamentos nas vias públicas.
A adequação da legislação estadual sobre venda de bebidas e entrada nos jogos é uma exigência da Fifa. Por unanimidade.
Os 28 deputados presentes na sessão de hoje aprovaram o projeto da Fifa.

Muitas presenças, poucos presentes

Plenário vazio em plena quarta-feira.
Do Lauro Jardim:

E daí que o feriado é só sexta-feira? Hoje, foi mais um dia de malas prontas e nenhuma produtividade nos plenários do Congresso. Nas pautas de votação, nada.
Mas obviamente o descanso não pode comprometer a boquinha: na Câmara, 368 deputados bateram o ponto, mas, às 17h16, havia oito deles no plenário.
No Senado, mesmo horário, situação semelhante: 63 parlamentares marcaram presença e apenas seis estavam no plenário neste final de tarde.
A justificativa para o jeitinho, claro, será a ladainha de sempre: estavam reunidos em gabinetes, trabalhando nos seus estados, agendas particulares inadiáveis. Enfim, nenhuma novidade.

‘Democracia é isso’, diz Feliciano após expulsar manifestantes da sessão

De Eduardo Bresciani, O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) definiu nesta quarta-feira, 27, como exemplo de democracia a realização de uma sessão da Comissão de Direitos Humanos sem a presença de manifestantes. Após pedir a prisão de um dos jovens que protesta por sua saída do cargo e mudar o plenário da comissão, permitindo a entrada apenas de parlamentares, assessores e jornalistas, o pastor acompanhou a reunião que durou cerca de duas horas para um debate sobre a contaminação de pessoas por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação (BA).
“Me sinto realizado. Democracia é isso. Talvez seja preciso tomar medidas, não austeras, mas necessárias”, afirmou o deputado do PSC durante a audiência. Ele se recusou a dar entrevistas após a reunião.
O deputado afirmou que as vítimas de contaminação que estiveram presentes na audiência teriam conseguido condições melhores se tivessem os manifestantes a seu lado. “Se vocês tivessem um grupo por trás gritando, seriam atendidos, se tivessem condições de impedir uma comissão de trabalhar, talvez tivessem sido atendidos”, afirmou.
Feliciano presidiu apenas o início da reunião. Ainda com a presença dos manifestantes, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) fez uma exposição sobre a situação dos torcedores corintianos presos na Bolívia. Após trocar de plenário e impedir a entrada de manifestantes, Feliciano passou o comando ao deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento para audiência pública. Aproveitou para dizer que essa será sua praxe na comissão e negou que tenha “fugido” da reunião na semana passada, quando ficou em plenário por apenas 8 minutos. Desta vez, sem público, Feliciano acompanhou toda a audiência.

Projeto prevê campanha de conscientização sobre uso do narguilé

O vereador Mestre Pop (PSC) apresentou projeto de lei que institui a Campanha Preventiva de Orientação Permanente sobre o narguilé, um cachimbo de origem oriental que “virou modismo”, nas palavras do parlamentar. Ele defendeu a iniciativa segunda-feira (25), em plenário, mesma ocasião em que a proposição foi lida no pequeno expediente.

Mestre Pop informa, na sua justificativa, que desde o início da última década o uso individual e coletivo do narguilé se popularizou entre os jovens, “mas esse aumento não significou que houvesse algum tipo de conscientização sobre o uso do objeto”. Pelo contrário, diz o vereador, reclamando que o manuseio indiscriminado e sem critérios é perceptível em locais públicos.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelou, no último Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), que o uso do narguilé por uma hora equivale ao consumo ininterrupto de cem cigarros, haja vista a concentração do fumo num dos compartimentos do objeto, alertou Mestre Pop.

“Muitas pessoas justificam que o narguilé seria inofensivo porque a água ou outro líquido dentro do vaso supostamente filtraria os efeitos maléficos do tabaco, mas isso não é verdade. Alguns estudos informam que a água ou líquido aquecido filtra apenas 5% das impurezas”, esclareceu o vereador. Mestre Pop também advertiu sobre o hábito disseminado entre os usuários de compartilhar a biqueira com outras pessoas, pois “pode transmitir doenças como herpes, hepatite e até tuberculose”. Além das circunstâncias citadas, o cachimbo narguilé também pode explodir caso seja utilizado em associação com líquidos inflamáveis. Situações dessa natureza foram noticiadas nos últimos meses.

‘Rápidos no gatilho’, por Dora Kramer

PUBLICADO NO ESTADÃO


DORA KRAMER
A desfaçatez anda de tal forma despudorada que a Câmara nem esperou esfriarem os corpos dos recentemente extintos dois salários extras por ano, para torná-los cadáveres insepultos na forma de aumento de verbas compensatórias à “perda” de suas excelências.
Há dois tipos de contas a serem feitas: uma é numérica, a outra política. A Câmara fica devendo nas duas.
Com a primeira promete uma economia de R$ 27,4 milhões deixando de pagar os salários adicionais, mas vai gastar quase tudo (R$ 21 milhões) só com o reajuste daquela cota para despesas extraordinárias que não raro é usada para gastos ordinários – no sentido pejorativo do termo.
Isso sem falar na criação de novos cargos (59), duas novas estruturas (Corregedoria Autônoma e Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa). A título de verniz, criou-se um tipo de ponto para controlar melhor o pagamento de horas extras dos funcionários do Legislativo.
Positivo? Sem dúvida, mas risível e até provocativo o aperto em face do afrouxamento na rubrica das benesses aos parlamentares que, segundo pesquisa recente, estão em segundo lugar entre os mais caros do mundo.
Mas dizíamos que há uma conta numérica e outra política. Nesta também o saldo é negativo. Confirmou-se a necessidade de adotar parcimônia em elogios quando o Congresso se curva à necessidade de dar cabo a exorbitâncias. Viu-se pela rapidez no gatilho para anular a economia e criação de duas esquisitices.
“Corregedoria Autônoma”? Alto lá: há uma corregedoria em funcionamento e que, pelo visto, foi posta sob desconfiança de atuar sem a necessária independência.
“Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Casa”? Espera aí: não seria o Parlamento já um centro de estudos e debates? Não são o estudo e o debate funções do Legislativo junto coma prerrogativa de legislar e fiscalizar?
Ou bem estão sendo criadas instâncias inúteis, ao molde de sinecuras, ou mal estão sendo criadas instâncias com sobreposições de funções. Ao molde de sinecuras.

Depois de gastar quase 10 casas populares em Roma, a presidente que erra o sinal da cruz tropeça nos mortos que culpou

Direto ao Ponto

Augusto Nunes 

Estudantes protestam em frente da Catedral Metropolitana de Petropolis

COM PRESENÇA DE DILMA, MISSA EM PETRÓPOLIS É PALCO DE PROTESTOS, informou o título da seguinte nota publicada pelo site do Globo: A entrada da Catedral São Pedro de Alcântara, de Petrópolis, onde nesta segunda-feira se realizou a missa de sétimo dia das 33 vítimas das chuvas da semana passada, se tornou palco de uma manifestação contra a falta de ação das autoridades para preparar a cidade para temporais. Cerca de cem pessoas pediram mais transparência nos gastos públicos e a realização de obras de contenção de encostas. Os manifestantes carregavam cartazes com mensagens como “Não queremos sua oração, mas sua ação”, “Lamentar não ressuscita” e “Queremos atitude”. Os protestos podiam ser ouvidos no interior da catedral durante a celebração feita pelo bispo diocesano de Petrópolis, dom Gregório Paixão.
Por essa ela não esperava. Depois de dar um pito nos mortos e repreender os sobreviventes que teimam em adiar a mudança para alguma das 6 mil casas que não construiu, Dilma Rousseff imaginou que as coisas haviam  ficado muito claras: os culpados por tragédias causadas por inundações e deslizamentos são as vítimas. Ao reaparecer na Região Serrana para a missa desta segunda-feira, portanto, seria decerto recepcionada por uma demasia de flagelados grávidos de gratidão, ansiosos por pedir-lhe desculpas e agradecer a visita a Petrópolis.
Não é qualquer cidade que tem a honra de ver de perto uma recordista mundial de popularidade. Segundo o Ibope, falta só a adesão de um punhado de descontentes profissionais para que todos os brasileiros ─ dos bebês de colo aos nonagenários senis, dos doidos de pedra aos gênios da raça ─ atravessem o dia aplaudindo de pé a supergerente que Lula descobriu. Segundo o Datafolha, tudo anda tão bem que, se melhorar, estraga. Tanto assim que, a um ano e meio da eleição, está resolvido que Dilma continuará alojada no Planalto até 2018. Ou porque não foram informados de que habitam o paraíso, ou porque são eles os gatos pingados que impedem a chegada aos 100% de popularidade, dezenas de nativos resolveram piorar o humor da visitante com a cobrança de promessas não cumpridas.
Os manifestantes seriam milhares se a oposição oficial tivesse voltado das férias para contar aos moradores da Região Serrana como foi a passagem por Roma da comitiva mais gorda da história do Vaticano. O Planalto não revelou o número exato de viajantes. É certo que passaram de 50. A agenda oficial só previa a conversa de meia hora com o Papa Francisco. Prevenida, a chefe convocou o exército que costuma mobilizar nos giros pelo exterior (veja reportagem na seção O País quer Saber). Escoltada pelos ministros Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho, Helena Chagas e Antonio Patriota, Dilma Rousseff enfrentou os rigores da primavera europeia entrincheirada no Westin Excelsior. É um dos mais caros da cidade. A diária da suíte Villa La Cupola, por exemplo, custa astronômicos R$ 52 mil.
O restante da turma e parte da “equipe técnica” foram instalados no também estrelado Parco dei Principi. A delegação brasileira ocupou, segundo a Folha, 52 suítes. Foram 25, corrigiu Helena Chagas. Com a placidez de quem revela quantoacabou de gastar numa lojinha 1,99, representantes do Itamaraty juraram que a viagem consumiu R$ 324 mil. Espertamente, a conta excluiu a dinheirama investida num aparato logístico de impressionar general americano no comando de tropas de ocupação.
Para que os campeões do desperdício (e a montanha de malas atulhadas de mercadorias italianas) circulassem com conforto e segurança, foram alugados um carro blindado de luxo, sete veículos sedan com motorista, quatro vans executivas com capacidade para 15 assageiros, um microônibus,  um caminhão-baú e dois furgões. Esse colosso sobre rodas fez a gastança subir para mais de meio milhão de reais. Uma casa popular custa cerca de R$ 60 mil. Dilma e seu bando torraram quase dez numa única viagem.

A diária da suíte Via Veneto (foto) custa R$ 7.300

Uma das casas destruídas pelas chuvas em Petrópolis, onde 33 pessoas morreram soterradas. Nenhuma das 6 mil casas prometidas em 2011 foi construída até agora.

Por falta de obras prontas, Dilma só pôde inaugurar em Petrópolis outro monumento ao cinismo: prometeu construir em 2013 o que jurou que entregaria em 2011. E aproveitou a missa para reapresentar a fantasia de pecadora convertida. Cara de primeira comunhão, voz de noviça obediente, caprichou na pose de quem já consegue distinguir um terço de um colar e recitar sem tropeços a primeira parte do Salve Rainha. Falta descobrir se aprendeu o sinal da cruz.
Em outubro de 2010, o vídeo gravado pela Band no Santuário Nacional de Aparecida revelou ao país que a ex-aluna de colégio de freiras não sabia quando nem como fazer os movimentos verticais e horizontais que até recém-nascidos conhecem. Num momento, só ela deixa de movimentar o polegar. Noutro, é a única que faz o gesto. E erra: em vez de mover o dedo da esquerda para a direita, faz o contrário. Deve ter estudado sinal da cruz com Frei Betto. Ou ensaiado com o ex-seminarista Gilberto Carvalho.

Prejuízo da Petrobras com Abreu e Lima será de 505 milhões

Segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras terá prejuízo de pelo menos R$ 505 milhões com a construção da Refinaria Abreu e Lima (PE).  Entre os problemas nos quatro principais contratos, que somam R$ 10,8 bilhões, estão custos de mão de obra, material e despesas administrativas acima das referências do governo. Nos últimos dois anos, o TCU tentou sem sucesso bloquear os pagamentos do governo para as obras devido à suspeita de sobrepreço. A estratégia agora, de acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, será abrir ações de cobrança para recuperar o que foi pago a mais. As informações são da Folha de São Paulo.

Ministério Público vai apurar gastos de comitiva presidencial em Roma

Folha de São Paulo

O Ministério Público Federal instaurou, nesta terça-feira, um inquérito civil para investigar o custo da viagem e o tamanho da comitiva presidencial que viajou a Roma, para missa inaugural do pontificado do papa Francisco.
De acordo com o documento, o inquérito pretende apurar "eventuais irregularidades, em especial aos gastos e ao número de integrantes da comitiva".
Segundo matéria publicada no site da Folha no último dia 20, a comitiva da presidente ocupou 52 quartos de hotel --sendo 30 no hotel Westin Excelsior, na Via Veneto, um dos endereços mais sofisticados de Roma-- e usou 17 veículos.
O documento afirma que o aluguel de 52 quartos "ainda que por comitiva presidencial configura, ao menos em tese, extravagância e constitui indícios de irregularidades envolvendo gastos desmedidos".
O despacho, que foi encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pede que sejam esclarecidas as presenças de cada integrante e a função que cada um deles desempenhou na comitiva, "para apurar se não viajaram por mero deleite e turismo".
Também deverão ser informados ao Ministério o custo final da viagem, incluindo despesas com hotel, alimentação e transporte, qual foi o número de quartos de hotel e veículos locados e quais os critérios para a escolha das locações.
PRESIDÊNCIA
Na dia 21, a Presidência da República disse à Folha que a viagem de Dilma Rousseff à Itália envolveu o aluguel de 51 quartos de hotel. Apenas com hospedagem, o governo federal gastou 125,99 mil euros, ou o equivalente a R$ 324 mil.
Para a Presidência nem os gastos nem a estrutura mobilizada fogem da rotina de viagens internacionais de Dilma.
"As questões logísticas da visita presidencial a Roma realizada entre 16 e 20 de março corrente não representam qualquer inovação em relação às visitas internacionais anteriores dos presidentes da República Federativa do Brasil", informou a Secretaria de Imprensa da Presidência.
Apesar de não ter informado o número exato da comitiva, a Presidência esclareceu que a composição foi "padrão", com profissionais de segurança, comunicação, cerimonial, apoio à imprensa, saúde, interpretação e tripulação.

Milhares de novos cargos para atender aos chupins da República

Alvaro Dias

“Há alguns dias o empresário Jorge Gerdau disse que era burrice a criação de novos ministérios e cargos, e que era impossível governar assim. Pois o governo, além de ter inventado o Ministério da Micro Empresa, agora envia ao Congresso projeto que cria mais de seis mil novos cargos na administração pública. Essa é a reforma às avessas de Dilma: governo cresce ao invés de se tornar enxuto, engorda ao invés de emagrecer, e o povo paga a conta”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na reunião da CCJ, ao criticar projeto do governo que cria milhares de cargos em diversos órgãos da administração. Para o senador, apesar de faltarem recursos para saúde, educação, segurança, investimentos, não faltam para criar ministérios e cargos que servem à cooptação de aliados. “O povo trabalha duro para pagar seus impostos, e o governo Dilma desperdiça recursos criando estruturas para atender aliados. Com a criação de cargos e novos ministérios, Brasil vai se tornando ingovernável, e o governo do PT transforma o Estado brasileiro em um estado obeso, lento, aparelhado, com cooptação dos chupins da República”, disse.

Financiamento de campanhas

Claudio Humberto

MINISTRO LUIZ FUX

O Supremo Tribunal Federal realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo normativo vigente para financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos das Leis nº 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições). A ação questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade das normas que autorizam doações a campanhas eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas. Além disso, pede a declaração de inconstitucionalidade dos critérios vigentes de doações feitas por pessoas naturais, baseadas em percentual dos rendimentos obtidos no ano anterior, com o argumento de que tal situação cria um ambiente em que as desigualdades econômicas existentes na sociedade sejam convertidas, agora de forma institucionalizada, em desigualdade política. A audiência pública, conforme o relator, pretende ouvir especialistas, cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil organizada sobre a dinâmica do financiamento das campanhas eleitorais.

Energia

Blog do Zé Beto

O Palácio Iguaçu tem a resposta na ponta língua para quem diz que foi muito ruim a queda de 38% no lucro da Copel em 2012: a empresa fez investimento recorde de R$ 1,87 bilhão, ou seja, aplicou na melhoria dos serviços para a população. E ontem, bem no dia da divulgação do balanço, fato que poderia fazer as ações da empresa cair quase cinco pontos, a Aneel aprovou uma grande venda de energia que a Copel fez em janeiro. Assim, em vez de despencar, as ações da estatal avançaram 5,65%, a terceira maior alta na Bovespa no dia.

Projeto de isenção do ICMS é aprovado por unanimidade na Assembléia

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovou na terça-feira (26), por unanimidade, o substitutivo geral do deputado Ademar Traiano, do projeto de lei do governador Beto Richa que prevê isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte público. Conforme a nova redação, a isenção se amplia a 9 cidades que possuem mais de 150 mil moradores.

André Vargas defende a privatização do Porto de Paranaguá

Privatização à moda do PT

Ao participar da audiência pública na comissão mista sobre a MP 595/2012, que incentiva a abertura dos portos à iniciativa privada, o primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), disse que o porto de Paranaguá não é somente do município e nem somente do Paraná, mas sim do Brasil.
André Vargas defende o sistema de abertura dos portos brasileiros à iniciativa privada. “A questão em debate é para oferecer uma gestão mais aberta e eficiente, onde de fato ocorra o processo de modernização, com a diminuição do custo Brasil”, defende. Vargas participou da reunião no Senado Federal, com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Sobre a possibilidade de demissões com a aprovação da MP 595/2012, André Vargas afirmou que recebeu quase todas as Federações, Confederações e Centrais Sindicais para discutir a questão. “Temos administrado a possibilidade concreta de não haver qualquer alteração para os trabalhadores que atuam no setor”, disse. Vargas acredita que há a possibilidade de contratação dos outros terminais que surgirão a partir da aprovação da MP. “Não vejo receios de demissão por parte dos trabalhadores”, concluiu.

Estrutura de gabinetes é debatida em plenário

Vereadores querem mais cargos comissionados

Os vereadores de Curitiba debateram, na sessão desta segunda-feira (25), os efeitos causados pela lei 14.082/2012, que reduziu, de 11 para sete, o número de cargos de comissão (de livre nomeação e exenoração) disponíveis para cada gabinete parlamentar.

O debate foi iniciado na discussão do projeto de resolução que define qual estrutura funcional os parlamentares terão em seus gabinetes, conforme estabelece a lei 10.131/2000. A norma especifica a distribuição dos sete funcionários, entre as faixas de remuneração permitidas pelo Legislativo. O projeto foi aprovado em primeiro turno e volta a ser avaliado, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (26).

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), a matéria aprovada é apenas uma adequação administrativa. “Não estamos criando absolutamente nada, são cargos que já existem e estamos ratificando o que a legislação determina”.

Em aparte, Serginho do Posto (PSDB) destacou que a população pode verificar o nome de todas as pessoas que trabalham na Câmara por meio do Portal da Transparência, disponível no endereço eletrônico do Legislativo. “Além disso, as nomeaçoes são publicadas em diário oficial, com total lisura à coisa pública”, observou.

Cargos

Para Dirceu Moreira (PSL), a redução de cargos prejudicou o trabalho prestado pela Câmara. “Nós atuamos muito nos bairros e esses assessores estão fazendo falta”, explicou. O parlamentar acrescentou, ainda, que a estrutura da Câmara de Curitiba é aquém das de cidades de menor porte.

Outro a comentar o assunto foi Valdemir Soares (PRB), que lembrou da importância de ter equipe disponível para receber as demandas da população. “Essa Casa atende o povo, os mais diversos segmentos da sociedade, por isso é necessário uma maior funcionalidade. Atendemos uma recomendação do Ministério Público, porém considero que houve um exagero”, disse.

 
O líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), concordou que a Câmara necessita de melhor estrutura física e funcional, “compatível com uma capital de estado”. Por sua vez, Professora Josete (PT) comentou que a redução de cargos era necessária, mas deveria ter sido feita com mais critérios. “Considero que podemos rever de alguma forma esta situação, desde que não haja exageros. Acredito que a combinação antiga, com até 11 servidores funcionava bem.”

Paulo Salamuni ressaltou a necessidade de funcionários de carreira e também comissionados para o bom exercício do mandato parlamentar. Ele informou que mantém contato com o Ministério Público e adiantou que estuda a realização de novos concursos para o Legislativo.

Também participaram do debate os vereadores Cristiano Santos (PV), Aldemir Manfron (PP), Chicarelli (PSDC).

Deputado paga empresa ligada a seus funcionários com verba parlamentar

Gazeta do Povo

Marcos Rogério (PDT-RO) é o favorito para presidir o Conselho de Ética da Câmara

Favorito para presidir o Conselho de Ética da Câmara, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) repassou verba parlamentar a uma empresa ligada a dois de seus funcionários. Ele pagou R$ 44,4 mil à produtora de Márcio Bortolotti, cujos irmãos Marcos e Rosilene estão lotados em seu gabinete. O deputado do PDT diz que só tratará do assunto após ser confirmado, nesta terça-feira (26), no comando do conselho destinado a avaliar as condutas dos parlamentares.
Candidato fruto de um acordo costurado com o PDT pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Marcos Rogério tem o apoio do PT.
Ele deverá enfrentar Ricardo Izar Júnior (PSD-SP), filho de Ricardo Izar, já falecido, que presidiu o Conselho de Ética na época do mensalão e comandou a aprovação de pareceres recomendando a cassação de vários deputados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Repasses
Em março de 2012, Marcos Rogério fez o primeiro repasse para a produtora de Márcio Bortolotti no valor de R$ 6,8 mil. Até fevereiro de 2013, realizou mais três repasses, totalizando os R$ 44,4 mil. Márcio foi nomeado na semana passada para o gabinete do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), padrinho político e ex-patrão de Marcos Rogério, que além de deputado é radialista.
O dono da produtora afirmou, por telefone, que fez alguns serviços para Marcos Rogério. “Fiz um documentário para ele recentemente, estou finalizando.” Ao ser questionado sobre a nomeação para o gabinete do senador e a atuação de seus irmãos para o deputado, Márcio afirmou estar com problemas na ligação. Não atendeu mais o telefone.
O Grupo Estado entrou em contato com o gabinete do deputado em Ji-Paraná (RO), sua base eleitoral. A secretária afirmou que Marcos trabalhava em outra cidade e que Rosilene, apesar de morar em Ji-Paraná, não ia ao gabinete local.
O deputado se recusou a esclarecer o assunto: “Pode publicar o que quiser. Qualquer assunto relacionado ao mandato só depois do processo de eleição no Conselho de Ética”, afirmou. “Depois você pode perguntar o que quiser que eu respondo”, completou o parlamentar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara se prepara para reduzir a pena de furto e endurecer a de homicídio

Gazeta do Povo

Deputados podem votar a partir de hoje um pacotão de mudanças no Código Penal, que também inclui a criação do crime de pirataria de TV a cabo

Um pacote de nove projetos de lei sobre mudanças no Código Penal começa a ser apreciado entre hoje e amanhã pelo plenário da Câmara dos Deputados. As propostas tratam, entre outros temas, da ampliação do tempo mínimo de prisão para o crime de homicídio e da redução das penas para crimes menos violentos, como furtos. As sugestões vêm sendo debatidas desde 2011 e, caso aprovadas, ainda precisam passar pelo Senado.
As três primeiras proposições que devem entrar na pauta abordam alterações referentes a crimes contra a vida, o patrimônio e a saúde pública. Para os casos de homicídios simples, por exemplo, a ideia é ampliar a pena mínima de seis para oito anos de prisão. Para os homicídios qualificados, seriam mantidas as penas entre 12 e 30 anos de prisão, mas ampliados o rol de agravantes – como os assassinatos motivados por preconceito (de cor, religião ou orientação sexual) e a morte de jornalistas para evitar a publicação de reportagens sobre práticas criminosas.

Temas

Pacote inclui nove projetos, de acordo com áreas temáticas. Veja algumas das mudanças previstas nas três primeiras propostas, que devem ser votadas pelo plenário da Câmara nesta semana:
Crimes contra a vida
• Homicídio simples: Aumento da pena mínima de seis para oito anos de prisão.
• Homicídio qualificado: Mantém as penas entre 12 a 30 anos de prisão, mas amplia o rol de qualificações, como o assassinato motivado por preconceito (de cor, religião ou orientação sexual). Também inclui o homicídio de jornalistas para evitar publicação de práticas criminosas.
Crimes patrimoniais
• Furto: Redução das penas atuais, de um a quatro anos de prisão e multa, para seis meses a dois anos de prisão e multa.
• Furto qualificado: Redução das penas atuais, de um a quatro anos de prisão e multa, para seis meses a dois anos de prisão e multa.
• Pirataria de TV a cabo: Torna crime a interceptação de sinal e distribuição, com penas de um a cinco anos de prisão e multa.
Crimes contra a saúde
O projeto traz mudanças quanto à falsificação ou adulteração de remédios. A faixa de pena é diminuída de 10 a 15 anos para três a 15 anos de prisão, mas condicionada ao dano provocado à saúde do usuário.

Em relação aos crimes patrimoniais, a proposta é reduzir as penas para furto – hoje na faixa de um a quatro anos de prisão – para seis meses a dois anos de prisão. A mudança evitaria as prisões em flagrante no caso de furtos de pequeno valor.
“Uma das consequências dessa modificação será impedir que aquela pessoa que hoje é presa por roubar um pacote de farinha se misture na prisão com criminosos muito mais perigosos e depois não consiga mais sair do mundo do crime”, diz o relator dos projetos, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Por outro lado, o projeto cria um novo tipo penal para a pirataria de sinal de TV a cabo.
O texto que trata de crimes relacionados à saúde pública traz ainda mudanças quanto à falsificação ou adulteração de remédios. A faixa de pena é diminuída de 10 a 15 anos para três a 15 anos de prisão, mas condicionada ao dano provocado à saúde do usuário.
Pela sequência, a Câmara deve votar ainda projetos que tratam de crimes contra a liberdade individual (como maus tratos, sequestro e cárcere privado), a paz pública (o principal foco são as milícias de policiais militares), a saúde pública, o meio ambiente, os idosos e, por último, as crianças e adolescentes. Todas as propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao contrário do Senado, que desde 2012 discute um projeto único e mais amplo de revisão penal, na Câmara a aposta é sobre um modelo pontual e fatiado.
Consenso
“No geral, [o pacote] é uma proposta de mudança consensual, que tira os equívocos, os excessos e a desproporcionalidade”, avalia o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, um dos integrantes do grupo técnico que, durante dez meses, ajudou a formular as proposições. Segundo ele, as alterações atacam pontualmente alguns dos aspectos mais criticados do código atual, de 1940. “Sempre se falou que a lei brasileira valoriza demais o patrimônio em relação a outros bens.”
“O trabalho da Câmara foi muito bom porque eles procuraram ouvir a sociedade e a comunidade acadêmica. No Senado, ficou muito mais voltado ao marketing das audiências públicas”, diz o professor de Direito Penal René Ariel Dotti, da UFPR. Ele participou do início das discussões técnicas no Senado, mas preferiu sair por considerar o debate “açodado”. “O prazo de seis meses para terminarmos o trabalho foi muito exíguo”, diz Dotti.

Dias pede explicações a Gilberto Carvalho sobre viagem de Dilma

Do Claudio Humberto:

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou nesta segunda-feira (25) um requerimento na Mesa Diretora da Casa pedindo explicações do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) sobre a viagem da presidenta Dilma Rousseff a Roma. Isso porque a presidenta levou uma comitiva com mais de 50 pessoas para assistir a missa inaugural do Papa Francisco. “A opulência e o alto custo para os cofres públicos de viagem tão curta e sintética, segundo a reportagem, chamou a atenção da imprensa internacional”, justifica Dias no documento. “Os Estados Unidos, por exemplo, fizeram-se representar por seu vice-presidente, Joe Biden, acompanhado de reduzidíssima comitiva”, completou.

Em busca de apoiadores, Feliciano defende a torcida do Corinthians

Fábio Campana

Pressionado a deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado pastor Marco Feliciano tenta amealhar apoiadores como pode. Divulgou em seu site que “já prepara viagem oficial” à Bolívia “nos próximos dias” para tratar do caso dos corintianos presos naquele país após a morte de um garoto numa partida de futebol. Ele diz ter sido informado pelo embaixador da Bolívia, Jerjes Justiniano Talavera, que há caminhos para a comissão encontrar uma saída para o caso dos corintianos. O deputado disse ainda que Talavera o convidou para acompanhar a situação dos 12 torcedores que estão presos desde o dia 20 de fevereiro.

Amizade entre cão e empresária é atração no Uberaba

Eduardo Santana

Gerson Klaina
Dona Maria com a companheira: foi a cachorra que escolheu a dona.

A Rua Coronel José Carvalho de Oliveira, no Uberaba, esconde uma das mais belas histórias de amizade entre humanos e animais. Isso porque a relação entre Maria de Lourdes Hallama, dona de uma pequena mercearia do bairro, e a cadela vira lata Paquita se tornou exemplo e uma atração entre moradores e comerciantes da região. “As vezes fico pensando que essa cachorra é muito mais amiga e parceira que muito ser humano por aí”, desabafa Dona Maria.

A relação entre as duas começou há pouco mais de dez anos, quando, num dia qualquer, Dona Maria seguia de manhã cedo para a mercearia e, quando percebeu, estava sendo seguida por cão de rua, de cor branca e cara de poucos amigos. “Foi um dia, foram dois dias, quando eu vi já tinha se passado duas semanas e ela estava junto, indo e voltando comigo todos os dias do trabalho”, conta a amiga da Paquita.

Quando percebeu que o cachorro seria sua companhia diária, Dona Maria resolveu adotar de vez o animal, que foi apelidada de Paquita por sua nova proprietária. No início, Dona Maria tentou acolher Paquita para dentro de casa, nas segundo a dona, a cadela não se acostumou com o conforto de um lar. “Foi aí que percebemos que ela era de fato um cachorro de rua, pois não adequava dentro de casa. Então tentamos construir uma casinha fora do portão, mas não pudemos porque a Copel ameaçou corta minha luz alegando que abrigos para cachorros só poderiam ser colocados do lado de dentro do portão, por questões de segurança”, revela Dona Maria.

A solução foi construir uma casa avulsa, que é colocada diariamente no lado de fora do portão da Dona Maria para que Paquita pudesse aproveitar o sono dos anjos do céu dos cachorros. “Ela não fica dentro de casa. Não adianta, então tivemos que armar essa solução para que a gente pudesse aproveitar a companhia da Paquita”, afirma.

Com o passar dos anos, a cadela Paquita acabou se tornando uma das atrações da rua. As crianças passam pela mercearia da Dona Maria para brincar com o animal quase que diariamente. Segundo a dona do cachorro, um representante de vendas que atende o comércio da região cumprimenta a cadela semanalmente. “Ele me atende e quando vai embora dá tchau pra Paquita. Ela levanta a pata e cumprimenta o vendedor com toda a educação do mundo”, explica Dona Maria.

“É uma verdadeira amiga. Nesses dez anos passei por muita coisa, inclusive pela perda do meu marido, e a cachorrinha estava sempre do meu lado. Sem reclamar de nada, apenas me fazendo companhia. Ela foi um presente de Deus e espero que ela continue comigo por muitos anos”, completa Dona Maria, a dona e amiga da Paquita.

Quarenta sentenciados são assistentes no STF

Tem sido um sucesso o programa “Começar de novo”, implantado na presidência do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal, para dar chance a sentenciados que cumprem pena em regime semi-aberto. Vários são assistentes de ministros, para orgulho do juiz Ademar Silva de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do DF, batalhador por condições carcerárias que recuperem condenados.

O ministro Gilmar Mendes revelou ao juiz Ademar Vasconcelos, certa vez, que o assistente tem a guarda do cofre do seu gabinete.

Dos quarenta sentenciados que trabalham no STF, 38 estudaram, passaram no vestibular e ingressaram em universidades.

Deputado quer que CPI investigue adoções de crianças em Santa Catarina

DEP. FRANCISCHINI

Após reportagem exibida no programa Fantástico de domingo (24), o deputado federal Fernando Francischini (PEN-PR) apresentou um requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas da Câmara, para que as adoções de crianças realizadas em Santa Catarina sejam investigadas. Segundo o deputado, todos os processos de adoção internacionais e nacionais devem ser repassados à CPI, pelo procurador-geral de Justiça e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A intenção do parlamentar é que a Comissão investigue as possíveis irregularidades apontadas na reportagem, durante os últimos cinco anos.

Bazar com produtos apreendidos vai destinar renda a três hospitais

Gazeta do Povo

Dinheiro arrecadado será revertido à Santa Casa e Hospital Nossa Senhora da Luz, de Curitiba, e ao Hospital Maternidade Alto Maracanã, de Colombo

Um bazar com produtos apreendidos pela Receita Federal será realizado na terça-feira (26), no Hospital Nossa Senhora da Luz, no bairro Rebouças, em Curitiba. O dinheiro arrecadado será revertido aos três hospitais administrados pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba.
Dentre os produtos disponíveis estão celulares, roupas, perfumes e aparelhos eletrônicos. Para comprar os itens é preciso apresentar RG e CPF. O valor máximo por pessoa foi fixado em R$ 700.
Além do Nossa Senhora da Luz, o dinheiro será destinado à Santa Casa de Curitiba e ao Hospital Maternidade Alto Maracanã, em Colombo, na região metropolitana. O Hospital Nossa Senhora da Luz fica à Rua Rockefeller, 1450. A organização do bazar informa que não há estacionamento no local

Comissão deve investigar promoções irregulares na Alep

Joice Hasselmann

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB) montou uma comissão para analisar a regularidade do enquadramento funcional de 607 servidores do Legislativo, ocorrida em 2005.

Existem indícios de que houve promoções irregulares na carreira de parte dos funcionários. Servidores efetivos teriam sido promovidos ilegalmente para uma carreira diferente, com aumento salarial. Segundo a Constituição Federal, esse tipo de mudança só pode acontecer mediante concurso público.
A comissão deve terminar os trabalhos até o fim do mês que vem. Um dos possíveis resultados pode ser a redução de salários.

Bolsa turismo

“O PT criou o Bolsa Turismo, com duas modalidades: presidente usando dinheiro público e ex-presidente recorrendo a PPPs.”
DO SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB-PR), sobre o financiamento das recentes viagens de Dilma Rousseff a Roma e de Lula a países da África. Via Painel da Folha de S.Paulo.

Feliciano diz que só a morte o tira de comissão

Do Josias de Souza:

O deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) não exibe a mínima intenção de deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em entrevista a Sabrina Sato, ele disse: “Uma renúncia minha agora é como se eu assinasse um atestado de confissão.”
Como não se considera nem racista nem homofóbico, Feliciano deseja “provar isso” mantendo-se na poltrona. “Fui eleito por um colegiado”, ele declarou. “É um acordo partidário. E acordo partidário não se quebra. Só se eu morrer.” A conversa foi gravada na semana passada e levada ao ar na noite deste domingo (24).

Deputados discutem criação de 25 cargos para desembargador no PR

Do G1 PR:

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta segunda-feira (25), em segundo turno, o projeto de lei que cria cargos para mais 25 desembargadores. Caso a proposta seja aprovada, o Paraná contará com 145 desembargadores.
A estimativa do Tribunal de Justiça (TJ) é de que a ampliação gere um custo aproximado de R$ 25, 5 milhões já neste ano, de 27,6 milhões em 2014 e de R$ 30,1 milhões em 2015. Este montante, segundo o TJ, é suportado pelo orçamento.
Ainda de acordo com o TJ, os cargos são necessários para evitar a obstrução do Segundo Grau. Atualmente, conforme o Tribunal, 36.000 recursos aguardam distribuição no órgão. Há câmaras em que o desembargador que a integra recebe de mil a 1.500 recursos por mês.
Além dos desembargadores, o projeto de lei prevê ainda a criação de sete cargos comissionados de assessoramento, para cada novo desembargador.

E melhora? Olha o quem vem se Feliciano sair

Fábio Campana

Do Felipe Patury:

O PSC quer trocar o pastor Marco Feliciano (SP) pela profeta Antônia Lúcia (AC) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ele é acusado de racismo e homofobia. Ela, de compra de voto, fraude, quadrilha, peculato, caixa dois, falso testemunho…

Luciano Ducci festeja reconhecimento

Cícero Cattani

Superada a fase do “onde errei, meu Deus?”, o Luciano Ducci retoma a caminhada política, confiante no crescimento do seu PSB e da liderança de Eduardo Campos. A eleição de outubro deixou lições, mas não mágoas tamanhas que não sejam superadas. Ele está convencido de ter feito uma boa administração no pouco tempo que teve. O reconhecimento, entre outros, veio agora com a notícia que Curitiba é a segunda metrópole do mundo a diminuir a poluição atmosférica no mundo, como revela um estudo da Universidade de Tel Aviv. Ducci escreve no Facebook que o mérito é de seu governo que implantou, entre outros projetos, a frota de ônibus hibribus.  Reconhecimento que ele divide com sua equipe técnica. Quanto à eleição perdida, credita como um acidente de percurso, mas que nada abala seu projeto de concorrer a uma vaga à Câmara Federal ano que vem.  À provocação para um “tira-teima” em 2016, Ducci responde: “Antes tem 2014″.

Tito Zeglin defende educação antidrogas nas escolas

O vereador Tito Zeglin (PDT) pede que, a partir da 5ª série do ensino fundamental, as consequências físicas e psicológicas do uso de drogas (ilícitas e lícitas) constem na grade curricular das escolas do município. Esse conteúdo seria abordado nas disciplinas de Ciências e Educação Física, obedecendo a critérios definidos pela prefeitura e secretarias competentes. A sugestão consta em projeto de lei apresentado pelo parlamentar, lido esta semana no pequeno expediente.

Zeglin defende que a conscientização de crianças e jovens fará com que reconheçam os malefícios que as drogas exercem sobre o organismo e os impactos do seu uso para a família e a sociedade em geral. As aulas abordariam os tipos de consumo (uso, abuso e dependência), legislação, repressão e prevenção, além de motivações que levam ao consumo.

Trâmite

A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Após o cumprimento do trâmite, a matéria será debatida em plenário. No entanto, o projeto pode ser arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, única com esta prerrogativa, ou pode ser retirado pelo autor.

Punição para pichadores

Da assessoria de imprensa do deputado federal Fernando Francischini:

Motivado pela campanha “Pichação é crime. Denuncie”, realizada pela Associação Comercial do Estado do Paraná, que organizou mutirão para limpar pichações na cidade de Curitiba, o deputado federal Fernando Francischini apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que acrescenta medidas educativas para quem pichar patrimônio público ou privado. “A Legislação atual não consegue conscientizar e diminuir a prática da pichação, que é extremamente danosa às nossas cidades”, justifica Francischini. A proposta do deputado altera a Lei 9.605 de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para garantir reparo ao patrimônio danificado. O projeto de lei propõe que o autor de pichação, sendo réu primário, repare pessoalmente o dano provocado, com a possibilidade de ter suspenso o processo judicial no Ministério Público. Mas quando o dano não puder ser reparado pelo próprio pichador, uma multa de valor correspondente ao gasto com pessoal especializado para reparar o dano deverá ser aplicada. Se tratando de pichador menor de idade, prevalece a obrigatoriedade de reparação do dano por parte do autor, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o projeto do deputado Francischini, se o pichador for reincidente, o que pode ser comprovado por meio de sinal identificador ou por meio de padrão semelhante a outras pichações comprovando mesmo infrator, o juiz pode mandar reparar todos os danos de responsabilidade do pichador. Pelo texto do projeto, se a pichação se der em monumento tombado por seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena ao pichador é de seis a um ano de detenção mais multa de valor correspondente ao dano. “A prática do grafite, que tem objetivo artístico de valorizar o patrimônio público e privado, não se enquadra como crime”, acrescenta Francischini em seu projeto. O Projeto de Lei (PL) foi apresentado nesta quinta-feira (21) e tramita sob o número 5215/2012.

PEC acaba com subtetos do funcionalismo nos estados e municípios

Lúcio Bernardo Jr./Ag. Câmara

Plenário da Câmara: Henrique Eduardo Alves prometeu votar PEC 05/2011 ainda neste ano

Contas Públicas

Atualmente fixado em R$ 28 mil, salário dos ministros do Supremo passaria a ser o limite para os servidores de todas as esferas

Antônio More/ Gazeta do Povo

 

Rubens Bueno: discussão sobre a igualdade de vencimentos entre poderes é “razoável”

Paranaenses são contra fim do escalonamento
Deputados paranaenses são contrários à PEC 05/2011 e não acreditam que o projeto seja aprovado na íntegra no plenário.
O deputado Doutor Rosinha (PT) é contra o fim dos subtetos do funcionalismo, previsto em uma emenda à proposta. “Sou contra. É preciso manter esse escalonamento. Aprovada a PEC, tira-se a rigidez e aí você abre espaço para salários excessivamente elevados nas prefeituras, câmaras de vereadores e nos estados.”
Parlamentares da oposição têm opinião semelhante. Eduardo Sciarra (DEM) diz ser contrário, em especial, à existência de servidores que possam receber o dobro do teto salarial, como também está previsto na PEC. “Com a aprovação desta PEC, a Câmara estaria emitindo sinais contraditórios, pois, neste momento, está lutando para reduzir os próprios gastos, com o fim do 14.º e 15.º salários e a redução das horas extras de seus funcionários.”
O deputado Rubens Bueno (PPS) diz que discutir a igualdade de vencimentos entre os poderes é “razoável”. “Mas o escalonamento para estados e municípios precisa ser mantido”, defende.

A Câmara dos Deputados pode votar ainda neste ano uma proposta de emenda à constituição (PEC) que colocaria fim aos subtetos do funcionalismo. Se a medida passar, os vencimentos dos servidores municipais e estaduais não estariam mais atrelados aos salários do prefeito ou governador, respctivamente. O vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 28 mil, passaria a ser o único teto salarial do funcionalismo. Com isso, uma lei ordinária poderia tornar o salário de um funcionário público municipal a igual ao de um magistrados do STF e superior ao de prefeito e governador.
A mudança está prevista em uma emenda que o deputado João Dado (PDT-SP) apresentou à PEC 05/2011, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A proposta de Marquezelli atrela os vencimentos de presidente da República, vice-presidente, ministro, senador, deputado federal, procurador-geral da República e defensor público da União ao de ministro do Supremo. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), assumiu perante os colegas a intenção de votar a ainda neste ano a proposta.
Em sua justificativa à emenda, João Dado afirma que “não se constata, por mais que se examine a matéria, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais. Se há teto remuneratório, ele deve ser o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo.”
Para o advogado Egon Bockmann Moreira, professor de Direito Administrativo da UFPR, a proposta altera os princípios da reforma administrativa criada com a Emenda 19/98. “É fiscalmente perigoso. Uma coisa é reconhecer que o funcionalismo precisa ser bem pago. Outra é acabar com esse escalonamento em estados e municípios. Onde se cria uma despesa de custeio da máquina, algum investimento vai deixar de ser feito.”
A proposta de Dado permite ainda que um servidor público que se aposentou recebendo o teto constitucional volte ao funcionalismo e acumule um salário igual. Se a proposta já estivesse valendo, somados, os vencimentos representariam um salário de R$ 56 mil.

Presidente da Câmara diz que situação de Feliciano é “insustentável”

do Brasil 247

Depois de novos protestos contra o pastor evangélico, presidente da Câmara diz que espera solução do PSC até a próxima terça-feira; “A Comissão de Direitos Humanos, até pela sua importância, não pode ficar nesse impasse”, disse Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); deputado Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou nesta quinta-feira, porém, que não renuncia “de maneira alguma” e lembrou que representa 50 milhões de evangélicos.

A situação da Comissão de Direitos Humanos e Minoras da Câmara dos Deputados se tornou “insustentável”, avaliou nesta quinta-feira 21 o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele cobrou uma solução do PSC para a saída do presidente da Comissão, o deputado e pastor evangélico Marco Feliciano, que tem sofrido críticas diárias por acusações de racismo e homofobia. Na tarde desta quarta-feira, o parlamentar deixou a sessão depois de apenas oito minutos de seu início. Manifestantes protestavam contra ele em frente à Câmara.

Eduardo Cunha vira réu em ação penal no STF

Líder do PMDB na Câmara é acusado de uso de documentos falsos.
Do Jailton de Carvalho, O Globo:

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira ação penal contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ) . Ele agora é réu acusado de uso de documentos falsos.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que Cunha tinha conhecimento de que estava usando certidões falsificadas para tentar arquivar investigação contra ele no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE).

Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de Lula ao exterior

Lula presenteia Goodluck Jonathan, presidente da Nigéria, com camisa da seleção brasileira (Ricardo Stuckert/Institulo Lula).
Da Folha de S.Paulo:

Quase metade das viagens internacionais feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o governo foi bancada por grandes empreiteiras com interesses nos países que ele visitou.
Todos eles ficam na América Latina e na África, de acordo com documentos oficiais obtidos pela Folha. As duas regiões foram prioridades da política externa do petista em seus dois mandatos.
A assessoria do ex-presidente diz que ele trabalha para promover “interesses da nação” e não das empresas que bancam suas atividades.
Mas políticos e empresários familiarizados com as andanças de Lula disseram à Folha que ele ajudou a alavancar interesses de gigantes como Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht nesses lugares.
Um telegrama diplomático de novembro do ano passado, enviado ao Itamaraty pela embaixada do Brasil em Moçambique após uma visita de Lula, diz que ele ajudou empresas brasileiras a vencer resistências locais ao “associar seu prestígio” a elas.
Desde 2011, Lula visitou 30 países, dos quais 20 ficam na África e América Latina. As empreiteiras pagaram 13 dessas viagens. Na última terça-feira, Lula iniciou novo giro africano, começando pela Nigéria, e patrocinado por Odebrecht, OAS e Camargo.
O Instituto Lula não informa os valores que recebe das empresas. Estimativas do mercado sugerem que uma palestra no exterior pode render a Lula R$ 300 mil, sem contar gastos com hospedagem, comida e transporte.
Os nomes dos financiadores das viagens de Lula aparecem nos telegramas diplomáticos obtidos pela Folha.
As empresas negam ter pago as viagens de Lula para que ele defendesse seus interesses.

Moradores fazem abaixo assinado para posto médico

Moradores da rua Leony Odete Gantzel Zandoná, no bairro Abranches, reivindicam desde o ano passado mudanças no atendimento médico ofertado próximo de suas casas. Eles estão entre duas unidades de saúde e preferem que o cadastramento seja feito na unidade do Abranches.

O quarto secretário da Câmara de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD), vem defendendo a causa. Em documento encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, o parlamentar intercede em nome dos moradores, “buscando uma forma de equilíbrio entre as necessidades dos usuários e os critérios adotados pela secretaria municipal de Saúde”.

As famílias interessadas chegaram a fazer abaixo-assinado para conquistar a transferência de atendimento da unidade municipal de saúde Vila Diana, mais distante, para a unidade Abranches, mais próxima e com menor número de atendimentos diários. A primeira está localizada na rua Renê Descartes e a segunda, na rua Aldo Pinheiro. Argumentam também que, mesmo tendo que atravessar a Rodovia dos Minérios, a unidade Abranches está próxima das suas atividades diárias. Ali estão a Paróquia Santana do Abranches e outros estabelecimentos, inclusive, a farmácia. Dizem ainda, que a maior parte das famílias têm integrantes crianças e idosos, “sendo mais fácil atingir a unidade Abranches do que a Vila Diana”.

Jairo Marcelino verificou que as duas unidades têm serviços similares de clínica geral e acesso ao programa Mãe Curitibana. O distrito sanitário Boa Vista, encarregado pelas unidades, explica que existem critérios de territorialização e limites censitários para determinar o cadastramento dos atendimentos. Contudo, esclarece ao quarto secretário, que “agentes comunitários irão fazer levantamento para verificar a possibilidade da transferência, levando em conta, ainda, parecer do Conselho Distrital de Saúde”.

O quarto secretário justifica que a comunidade do Abranches é uma das mais antigas da cidade, fundada como núcleo colonial da própria Câmara Municipal, nos idos de 1873. O nome Abranches foi uma homenagem dos imigrantes poloneses ao presidente da província Frederico Abranches.

Veja o que muda nas regras do trabalho doméstico

Com a aprovação da PEC das Domésticas pelo Senado, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmo direitos dos demais trabalhadores assalariados

Agência O Globoa

Com a aprovação da PEC das Domésticas pelo Senado, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmo direitos dos demais trabalhadores assalariados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Senado, agendada para a próxima semana; e ser promulgada em sessão do Congresso Nacional. O texto já havia sido aprovado, em dezembro, pela Câmara dos Deputados.
Veja o que muda com PEC.
COMO ERA:
● salário mínimo;
● irredutibilidade do salário;
● décimo terceiro;
● repouso semanal remunerado;
● férias anuais;
● licença-maternidade;
● licença-paternidade;
● aviso prévio proporcional;
● aposentadoria, além de sua integração à previdência social.
O QUE MUDA IMEDIATAMENTE:
● garantia de salário, nunca inferior ao mínimo;
● duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo;
● hora extra de no mínimo 50%;
● redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
● reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
● proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
● proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
O QUE AINDA PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO:
● relação de emprego protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
● seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
● fundo de garantia do tempo de serviço;
● remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
● salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
● assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
● seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Fonte: Gabinete da senadora Lídice da Mata (PSB-BA)

Alvaro Dias condena gastos de Dilma e sua comitiva em Roma

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou os gastos com a viagem da presidente Dilma Rousseff para acompanhar a cerimônia que inaugurou o pontificado do papa Francisco. Segundo o senador, a comitiva, de tamanho injustificável, ocupou 52 quartos e usou 17 carros durante a viagem, o que, para ele, causa inconformismo e indignação. “É uma agressão ao bom senso, à realidade, mas é sobretudo uma agressão à pobreza, que não foi exterminada no Brasil como a propaganda oficial tenta insinuar”, disse.

Aposentos no Hotel Westin Excelsior em que Dilma ficou hospedada em Roma.

Alvaro dias destacou a repercussão sobre o assunto em jornais internacionais, como o espanhol ABC. Na opinião do senador, a repercussão é justificável, dado o tamanho da comitiva, “uma pequena multidão”, e considerando-se que a embaixada do Brasil na Itália é grande e poderia hospedar os brasileiros. “Ao que parece, foi uma missão de turismo oficial”, acusou o senador, que chamou o governo de perdulário.
A justificativa usada pela presidência para hospedar a comitiva em hotel foi o fato de o novo embaixador, Ricardo Neiva Tavares, ainda não ter chegado para ocupar o cargo. À Agência Brasil, a ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, disse que a comitiva ocupou 25 quartos e não 52, como foi publicado na imprensa.

Câmara anuncia pacote de bondades para os deputados

Passando a Limpo: e contiuam faltando remédios, escolas, postos médicos, leitos hospitalares

Das agências de notícias:

Depois do fim do 14.º e o 15.º salários dos deputados, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adotou um pacote de bondades para os parlamentares. Ontem, a Mesa Diretora da Câmara decidiu criar novos cargos comissionados e aumentar a cota de ressarcimento, usada para pagar despesas do exercício do mandato.
O índice de reajuste da verba indenizatória, o chamado cotão, ainda não foi definido. Uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa é que o reajuste seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA de 2011 e 2012. Um estudo preliminar apresentado no encontro da Mesa ontem aponta que feita a opção do IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões.
Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões com o chamado cotão, que entrou em vigor há quatro anos, em substituição às diversas verbas às quais os deputados tinham direito. A cota para o exercício parlamentar é o recurso destinado ao deputado para cobrir gastos com passagens aéreas, aluguel e outras despesas com escritório no estado, correios, alimentação, telefones, combustível, aluguel de carros, avião ou embarcação. O valor varia de acordo com a distância do estado de origem do deputado a Brasília. Atualmente, o maior valor é de R$ 34,2 mil, para os deputados de Roraima, e o menor de R$ 23 mil para os parlamentares do Distrito Federal.O reajuste no valor da cota praticamente anula a economia que a Câmara fará com a extinção do 14.º e 15.º salários. Aprovada no fim de fevereiro, a decisão significou uma economia anual de R$ 27,41 milhões.
Cargos
A Mesa Diretora também decidiu criar 44 cargos de preenchimento sem concurso público, com valor que chega a R$ 14.880, e 15 funções comissionadas – gratificações para servidores. Essas mudanças vão significar um aumento nos gastos da Casa de R$ 7 milhões, em 2013, e de R$ 8,9 milhões em 2014.
A liderança do PSD será a grande beneficiada com a criação dos cargos e das funções comissionadas de acordo com os projetos apresentados pela Mesa Diretora e aprovados ontem pelo plenário. Serão 20 cargos para serem preenchidos por indicação política e outras 10 funções para atrair servidores da Casa para o trabalho com o PSD.
Os outros cargos criados são para as comissões permanentes, assessorias da presidência da Casa, segunda-vice-presidência, para a nova corregedoria, que deixou o vínculo com a terceira-secretaria, passando a ser um órgão ligado à presidência da Casa, e ainda para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, também criado em projeto da Mesa Diretora.

Líder do MST chorou Chávez por nossa conta

Claudio Humberto

O líder porralouca do MST, João Pedro Stédile também integrou a comitiva de “caroneiros” que choraram Hugo Chávez por nossa conta em Caracas, Venezuela. Com sete deputados de “esquerda”, Stédile embarcou num jatinho extra cedido pela Presidência da República “a pedido do Congresso”, sem constar da lista de convidados oficiais publicada no Diário Oficial. Mal chegou, deu entrevista na TV local.

Para visitar Papa que defende os pobres, Dilma vai a Roma com comitiva cara

Alvaro Dias

No último fim de semana, o Papa Francisco fez um pedido aos seus colegas bispos da Argentina, e a autoridades em geral: que não gastassem dinheiro para viajar a Roma para sua cerimônia de posse, e preferissem doar o dinheiro da viagem aos pobres. Pelo visto, a presidente Dilma Rousseff ignorou o apelo do novo Papa. A viagem de três dias da comitiva da presidente brasileira para a missa inaugural do Papa Francisco, em Roma, envolveu o aluguel de 52 quartos de hotel e 17 veículos, segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo. Dilma, quatro ministros, assessores mais próximos e seguranças se hospedaram no hotel Westin Excelsior, na Via Veneto, um dos endereços mais sofisticados de Roma, cuja diária da suíte presidencial custa cerca de R$ 7.700. Outras pessoas da comitiva ficaram em local próximo. A presidente não quis ficar na residência oficial da Embaixada do Brasil, instalada num amplo palacete no centro histórico de Roma e que costuma receber mandatários do país.

Aposentadoria de Regina Pessuti é revogada

Fábio Campana

A aposentadoria da ex primeira-dama Regina Pessuti, mulher de Orlando Pessuti, foi revogada nesta segunda-feira pela mesa da Assembleia. Segundo o presidente Valdir Rossoni, havia erros no trâmite que concedeu a aposentadoria à Regina Pessuti, de modo que a cúpula da Casa decidiu reavaliar a concessão a fim de evitar eventuais futuras contestações.
Regina Pessuti é advogada e era funcionária da Assembleia desde 1983, onde ocupava cargo comissionado como consultora jurídica. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, servidores comissionados foram efetivados, sem a necessidade de realização de concurso público

Notas da Câmara

Legislação acata projeto para agilizar atendimento em farmácias

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba reuniu-se nesta terça-feira (19) para debater diversos projetos em início de tramitação pela Casa. A vereadora Julieta Reis (DEM), presidente do colegiado, conduziu o debate de  18 propostas.

 

Entre elas foi acatada a do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que dispõe sobre atendimento prioritário a consumidores que estejam adquirindo exclusivamente medicamentos em farmácias e drogarias.

 

O texto resguarda o direito de preferência de pessoas portadoras de deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

 

As penalidades previstas para quem descumprir a norma vão desde advertência, multas de até R$ 5 mil e cassação de alvará de funcionamento.

O parlamentar justifica que os consumidores que objetivam adquirir remédios estão, em regra, diante de situações de urgência ou emergência, sendo razoável sua preferência no atendimento.

 

Toninho da Farmácia (PP) relatou a matéria e seu parecer foi favorável ao trâmite. Pier Petruzziello (PTB) lembrou que já existe um sistema semelhante nas casas lotéricas. “Existe atendimento separado para quem vai jogar e para quem vai pagar contas”, defendeu.

Morreu Emílio Santiago

O cantor Emílio Santiago faleceu no início desta manhã, aos 66 anos. Ele estava internado desde o início do mês após sofrer um AVC. Em 1970, Emilio Santiago estreou como cantor num festival da Faculdade Nacional de Direito, que cursava então. Entre os jurados, estavam nomes como Marlene, Beth Carvalho e Marcos Valle. Foi escolhido o melhor intérprete, e duas das três canções que apresentou ficaram com o 2º e o 3º lugares. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento do artista.

Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família

De O Globo:

RIO — As críticas do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), avançam também em outra direção: o direito das mulheres. Em entrevista para o livro “Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil”, ao qual O GLOBO teve acesso, o deputado critica as reivindicações do movimento feminista e afirma ser contra as suas lutas porque elas podem conduzir a uma sociedade predominantemente homossexual.
“Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos”, diz ele na página 155, em declaração dada em junho de 2012.
Para o pesquisador Paulo Victor Lopes Leite, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), um dos autores do estudo, a posição de Feliciano não é exceção: reflete o pensamento majoritário defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
— Constatamos que os parlamentares evangélicos trabalham com a ideia de pânico moral, que se manifesta sempre que qualquer atitude ou comportamento se mostra diferente do conceito de família patriarcal, com pai, mãe e filhos. É a ideia de pânico moral que faz com que rejeitem qualquer transformação natural da sociedade, como o casamento igualitário e a necessidade de se discutir a legalização do aborto — avalia.
As afirmações de Feliciano causaram revolta nos movimentos feministas. Para Hildete Pereira de Melo, professora da UFF e pesquisadora de relações de gênero e mercado de trabalho, as convicções do parlamentar são atrasadas porque não acompanham as necessidades da sociedade.
— Ele é misógino e homofóbico. Desde a invenção da pílula anticoncepcional, os casais heterossexuais podem manter vida sexual ativa sem que a gravidez ocorra. Atribuir aos homossexuais a responsabilidade pela destruição da família é um delírio. A destruição tem como culpado o homem, que sai de casa e abandona os filhos quando o relacionamento termina. É preciso entender que os filhos são responsabilidade do casal, e não apenas da mulher — critica