sexta-feira, 24 de março de 2017

AINDA PRESIDENTE, LULA ARRECADOU DINHEIRO PARA PT


As revelações de Marcelo Odebrecht sobre a corrupção nos governos do PT colocam de vez os ex-presidentes Lula e Dilma na chamada “cena do crime”, no esquema desmantelado pela Lava Jato. Ainda no cargo de presidente da República, Lula se encarregou pessoalmente de arrecadar dinheiro, inclusive no caixa 2, para a campanha de eleição de Dilma. As revelações de Odebrecht retomam a expectativa da prisão de Lula. Afinal, não há em Curitiba acusado de crimes mais graves.

Odebrecht contou ao Tribunal Superior Eleitoral, que Lula gerenciava a “conta corrente” de R$150 milhões aberta pela empreiteira para o PT.

As revelações de Odebrecht explicam o desespero de Dilma para nomear um ministro do STJ que o soltasse, segundo denúncia do MPF.  

A Lava Jato será resumida, no futuro, como o escândalo em que dois presidentes da República trataram pessoalmente de dinheiro sujo. 


As revelações de Odebrecht mostram como foi preciosa sua delação premiada para esclarecer e incriminar a quadrilha que governou o País.

Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União



AO INVÉS DE FAZER UMA INJUSTIÇA COM OS TRABALHADORES, O GOVERNO FEDERAL DEVIA EXIGIR QUE A RECEITA FEDERAL, O MINISTÉRIO DO TRABALHO E  O INSS COBRASSEM DAS MILHARES DE EMPRESAS, QUE DEVEM AO INSS, SUAS DÍVIDAS. ASSIM, OS MILHÕES DE REAIS QUE HOJE FAZEM FALTA AO CAIXA DA PREVIDÊNCIA, PASSAM PRA OS COFRES DO GOVERNO FEDERAL.



Diário do Poder

Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União.
Como presidente do Senado, caberá ao peemedebista conduzir a votação das reformas trabalhista e da Previdência na Casa.
A maior dívida previdenciária da Confederal é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília (DF). Os outros dois débitos são de R$ 1,479 milhão, no Rio, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO) – todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda não divulga detalhes, sob o argumento de que é de “acesso exclusivo do devedor”. 
Segundo a Fazenda, a Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. De acordo com o órgão, a lista não traz débitos que estão sendo parcelados pelo devedor, suspensos por decisão judicial ou alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor.
Operação
Administrada pelo sobrinho de Eunício, Ricardo Lopes Augusto, a Confederal foi um dos alvos da Operação Satélites, deflagrada na terça-feira, 21, pela Polícia Federal como primeiro desdobramento da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht.
Ricardo Lopes Augusto foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho. Melo disse à Procuradoria-Geral da República ter pago a Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014. O valor seria contrapartida à aprovação de uma medida provisória. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou o sobrinho como “preposto”.
O senador também foi citado na delação do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhõesem caixa 2 à campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O advogado do peemedebista, Aristides Junqueira, divulgou nota em que disse que o senador “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei”, à campanha de 2014. (AE)


Instituto Lula recebeu R$ 4 mi do departamento de propina


O Antagonista
O executivo Hilberto Mascarenhas, chefe do Departamento de Propinas da Odebrecht, entregou ao TSE (e à PGR) um conjunto de planilhas atualizadas até 31 de março de 2014. Lá está o registro de uma “doação” para o Instituto, em pleno ano eleitoral, de R$ 4 milhões

Vamos participar pessoal


quinta-feira, 23 de março de 2017

Jatinho que levou Lula à Paraíba custou R$ 100 mil


Do Cláudio Humberto
Para não enfrentar dissabores em voos de carreira, os ex-presidentes Lula e Dilma usaram um jato para levá-los de São Paulo a Campina Grande (PB), no fim de semana, para a patética “reinauguração” de parte das obras de transposição do rio São Francisco. O jato um Legacy 600, prefixo PR-AVX, com capacidade para 16 pessoas, pertenceu a um amigo do peito da dupla: Eike Batista, hoje no xilindró. Procurados, nem o PT e muito menos Instituto Lula assumiram o pagamento pelo jato que levou Lula e Dilma por R$100 mil. Se pagasse passagem para viajar de São Paulo ao belo Estado da Paraíba, Lula gastaria R$ 1,4 mil. Mas jatos de luxo têm seus encantos.

DESEQUILÍBRIO

Diário do Poder

Os homens ainda superam, e muito, o número de mulheres no poder público: no Executivo, por exemplo, são 313 mil homens contra 269 mil servidoras. São 16% a mais de homens no governo federal.

Leiam com muita atenção: FALANGES MIDIÁTICAS, ACADÊMICAS E PASTORAIS



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Os que empurraram as esquerdas para suas vitórias e o Brasil para o fracasso retomam as antigas práticas. Astutamente, tendo suas opiniões perdido credibilidade nas questões internas, usam e abusam da cena internacional para continuar ministrando "lições" à opinião pública.

Recordemos. Durante décadas, formadores de opinião, "trabalhadores em educação" e seguidores da Teologia da Libertação arrastaram o corpo social brasileiro para a valeta esquerdista. Era uma força irresistível a alavancar o PT para a condição de grande partido nacional, levar Lula à presidência da República e arrastar o Brasil para o caos. Nos microfones, as falanges midiáticas não poupavam sequer o público dos programas futebolísticos. Nas salas de aula, tornos e marretas ideológicas faziam cabeças em linha de produção. A CNBB e o clero dito progressista esmeravam-se em documentos e campanhas cujo cunho religioso se consumia em brevíssimas referências à Santíssima Virgem; tudo mais era perdição eufemística da mensagem cristã a serviço de determinada política. Certa feita, anos 90, designado pelo admirável arcebispo de Porto Alegre, D. Cláudio Colling, participei dos eventos que compunham o projeto da CNBB chamado "O Brasil que queremos". Nos bastidores de todos os eventos e mesas de trabalho, os assuntos mais abordados pelas pastorais presentes eram eleição vindoura e Lula-lá... A tudo testemunhei porque, como peixe fora d'água, lá estava.
Assim, ao longo de muitos anos, o povo brasileiro foi orientado pelos corregedores da opinião pública a pensar com critérios esquerdistas, estatistas, coletivistas. Toda a análise sociológica, histórica, política e econômica era promovida com lentes marxistas. Quando, nos anos 90, o Leste Europeu sacudia do próprio lombo sete décadas de opressão, ferrugem e lixo comunista, o Brasil da teologia da libertação, dos progressistas, dos movimentos sociais mantidos pelos inesgotáveis fundos petistas estava ávido de importar tudo para cá.
O que aconteceu após 13 anos do sucesso eleitoral de 2002 foi o inevitável fracasso operacional e moral de 2014, quando já não podia mais ser ocultado. E tudo fica bem resumido nestas estrofes narrativas e proféticas de Miguezin de Princesa em "Nunca recebi propina":

Prometeu melhores dias
Para um bocado de gente,
Vivia quase montado
No pescoço do vivente,

Mas, na hora de comer,
Só comeu quem foi parente.

Agora no xilindró,
Com saudade do faisão,
Come pão com margarina
E almoça rubacão
E diz: - Esse povo ingrato
Inda beija meu retrato
Nessa próxima eleição!

O poder petista, como tal, acabou. Junto com sua parceria, virou caso de polícia. A conexão publicitária entre esquerda e progresso, a ninguém mais convence. Com os foguetes queimados para levar o PT ao poder, torrou-se o prestígio de seus apoiadores. Por isso, leitor, você não ouve mais qualquer discurso esquerdista.
Que fazem, então, as falanges midiáticas, acadêmicas e pastorais? Reconhecidas as próprias limitações, dedicam-se a: 1) combater quem esteja à sua direita no arco ideológico, jogando rótulos entre os quais os de "ultradireita" e "fascista" são os mais recorrentes; 2) atacar propostas que busquem desfazer os estragos promovidos por um quarto de século de governos de esquerda; 3) investir contra conservadores e liberais como sendo os vilões a serem evitados.
Observe, então e por fim, o quanto se valem para isso do cenário internacional. Ali está o campo de prova onde reiteram suas convicções e "ensinamentos", sem que o passado os condene. Não, as falanges não se penitenciam nem redimem. Apenas mudam de estratégia. Agora, pretendem nos ensinar a compreender o mundo com seus olhos.

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a 

Avisem o IPMC

A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na terça-feira, 21, acabou deixando 86% do funcionalismo público em atividade no País fora do alcance da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadorias e pensões em tramitação no Congresso Nacional.
Do total de 6,214 milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), 5,362 milhões não farão parte da reforma depois que o presidente cedeu à pressão dos grupos organizados e anunciou anteontem o recuo na proposta. O cálculo foi feito pelo consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência Pedro Fernando Nery.
A decisão abre um precedente para que outras categorias escapem também do alcance da reforma. A equipe econômica passou o dia tentando minimizar o impacto da mudança para conter uma piora da confiança no ajuste fiscal pelos analistas do mercado, mas, no Congresso, a retirada de outras categorias do funcionalismo público federal já é dada como certa, segundo apurou a reportagem.
Os policiais federais fazem forte pressão e as chances de conseguirem ficar de fora da reforma com apoio dos parlamentares aumentou com a concessão feita pelo Planalto. Juízes e procuradores federais vão brigar para ficarem de fora e há emendas já apresentadas para isso. E os Estados, que enfrentam problemas graves nas suas contas em razão do aumento crescente do déficit da Previdência dos servidores, reclamaram da decisão.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, 22, que havia um risco grande de judicialização da proposta. “Não é apenas uma questão de conveniência política ou viabilidade para os governadores, é de autonomia federativa”, afirmou. Segundo o ministro, as regras para a Previdência dos servidores estaduais serão tomadas por Estado.
“O governo tomou a decisão de focar o seu trabalho no que é responsabilidade direta da União, que é o Orçamento federal”, completou. Para os servidores da União, não haverá exceção. Um fonte da equipe econômica disse que o governo “não considera a hipótese de retirar nenhuma categoria federal da proposta”.
Troca
Os dados apresentados pelo consultor do Senado levaram em consideração os militares das Forças Armadas, que também, com muita pressão, conseguiram escapar da reforma antes mesmo de a proposta ser enviada ao Congresso no final do ano passado. Apenas 852,85 mil servidores civis da União (14% do total do funcionalismo público brasileiro) serão afetados pela PEC.
Para o consultor do Senado, o governo está “trocando uma reforma por várias reformas”. Segundo ele, o lobby para a mudança partiu sobretudo dos juízes, promotores e professores. Pelos dados do consultor, dos 5.593 entes federativos (Estados e municípios) do Brasil, 60% (3.382) têm regime próprio de previdência social.
Na avaliação de Nery, não se sabe ainda como o mercado financeiro vai quantificar o impacto da mudança, já que aumentam as chances de o governo federal ter de socorrer os Estados no futuro.
“A gente sabe que no Brasil a União é sempre muito chamada a socorrer os Estados. Não se sabe como o mercado vai ‘precificar’ esse passivo contingente, que é a possibilidade de no futuro o endividamento aumentar porque ela vai ter que socorrer eventualmente Estados que não conseguirem pactuar novas regras com as suas assembleias”, avaliou. (AE

quarta-feira, 22 de março de 2017

Eles não pagam e nós, servidores pagamos.

As duas maiores dívidas deixadas por Fruet são com o IPMC. A primeira, admitida pela prefeitura, refere-se a R$ 212 milhões que deixaram de ser pagos ao fundo previdenciário entre agosto de 2015 e abril passado.
Não se trata dos repasses habituais devidos pelo município, esses em dia, segundo a prefeitura, mas de aportes adicionais criados por lei de 2008 – do então prefeito Beto Richa (PSDB) – para garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do IPMC.

terça-feira, 21 de março de 2017

E o servidor continua arcando com os erros dos GESTORES PÚBLICOS

O que não consigo entender é o motivo dos vereadores não perguntarem  ao IPMC, sobre os aluguéis de seus imóveis: quais são os imóveis alugados, quem aluga, quanto paga, quando paga e para onde vai o dinheiro recebido?
Tanto Requião, como Greca, quando foram prefeitos de nossa cidade, fizeram uso do dinheiro o IMPC para a compra desses imóveis, alegando investimentos para compor, inclusive a receita para as aposentadorias. Muitos anos já se passaram e ninguém até hoje falou ou deu explicações sobre isso. Mas, agora querem justificar um ajuste fiscal, justamente em cima dos servidores. Os vereadores precisão acordar e questionar o Executivo sobre estes tópicos.

Outro fator que precisa ser esclarecido, diz respeito ao recolhimento que os servidores fazem em folha de pagamento para o IPMC. Este recolhimento é bem diferente do recolhimento feito pelos trabalhadores regidos pela CLT. O montante do percentual recolhido para o IPMC é bem maior, do que o recolhido pelo INSS.

(Gazeta do Povo)

Curitiba, o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais tem tido impacto crescente no orçamento da cidade. No ajuste fiscal que será enviado à Câmara ainda nesta semana, a prefeitura propõe quatro medidas relativas à previdência: a criação de um fundo de pensão para os servidores; a recuperação de valores referentes à contribuição patronal para inativos e pensionistas, que o município entende que foram pagos indevidamente; o aumento progressivo da alíquota de contribuição; e o equacionamento em 35 anos do déficit atuarial e das dívidas atuais.
O principal componente da “bomba-relógio” que se tornou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC) é similar ao do déficit nacional da previdência: com o envelhecimento da população, há cada vez menos servidores ativos na comparação com inativos.

A gente continua comendo...

Rogério Distéfano
O governo federal suspendeu as exportações de 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca. Com isso protege os consumidores estrangeiros. O governo federal não suspendeu a comercialização interna desses frigoríficos. Ou seja, o governo federal está mais ocupado – e preocupado – com a saúde de europeus e asiáticos. Novidade? Nenhuma. Nem mesmo a passividade brasileira.

Projeto de Alvaro Dias abre caixa-preta da Lei Rouanet, que possui mais de 20 mil projetos sem prestação de contas



A Polícia Federal finalizou o inquérito da Operação Boca Livre, e indiciou 29 investigados no escândalo dos desvios de recursos públicos via Lei Rouanet. O relatório da PF estima em R$ 30 milhões o prejuízo para os cofres públicos apenas com projetos liberados para dez empresas ligadas ao Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investigação. O documento preparado pelos delegados federais aponta ainda diversas fragilidades do Ministério da Cultura na concessão e fiscalização de recursos públicos que bancaram projetos culturais desde o início da vigência da Lei Rouanet, em 1992, até 2013.
De acordo com a PF, durante longo período os patrocínios foram aprovados, mas não passaram por auditorias, o que permitiu a ação de fraudadores. O relatório final sugere abertura de ação por improbidade administrativa para responsabilização de funcionários da Cultura por “danos ao erário e omissão”. No âmbito criminal, a PF deparou com um ‘extenso lapso temporal’, entre as fraudes e a comunicação formal à corporação, prejudicando a identificação de funcionários do Ministério que teriam alguma ligação com a organização investigada. “O que tudo indica é que não existiu uma fiscalização efetiva, o que permitiu essas duas décadas de desvios de recursos da Lei Rouanet”, destaca a delegada de Polícia Federal Melissa Maximino Pastor, que presidiu o inquérito.
De acordo com depoimento dado pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, no mês de novembro, na CPI da Lei Rouanet, na Câmara, quando ele ocupou a pasta, havia um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas e auditorias. A sociedade não tem qualquer informação sobre que projetos são esses, quanto foi liberado pelo Ministério, e se os objetivos foram alcançados. Para dar maior transparência a essas informações, o senador Alvaro Dias apresentou projeto que obriga a publicação na internet de dados sobre os projetos culturais que captaram recursos por meio da Lei Rouanet, e que não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. O projeto do senador torna obrigatória a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura, assim como os pendentes de prestação de contas.
“Há muito desperdício e privilégio na execução da Lei Rouanet. Com a aprovação do meu projeto, haverá a obrigatoriedade de publicação de todos os atos no Diário Oficial e no site do Ministério: os convênios, a análise da prestação de contas, entre outros. As informações vão constituir um portal da transparência na área de incentivo à cultura. Portanto, desta forma, a sociedade poderá exercer uma fiscalização mais eficiente sobre os recursos de projetos culturais que recebem renúncia fiscal”, afirmou o senador Alvaro Dias.

O projeto de Alvaro Dias já foi aprovado no Senado, e na Câmara, passou pelas comissões de Trabalho e de Cultura. No momento, o projeto, o PL 5339/2013, aguarda ser avaliado e votado na Comissão de Constituição e Justiça.

FIM DO CARRO PRETO


Projeto do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), datado de 2015 e jamais votado, extingue carro oficial para políticos eleitos, juízes e membros do Ministério Público. Os carros hoje a serviço da mordomia seriam deslocados para as áreas de Segurança, Educação e Saúde.

Há ministros campeões em diárias, como Blairo Maggi (Agricultura), com R$22 mil este ano, mas há os que as evitam, como Maurício Quintella (Transportes), com R$260. Outros 19 não as requisitaram.

Diario do Poder

PRESIDENTE DA ANCINE VIAJOU METADE DO MANDATO


O presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel Neto, passou viajando mais da metade dos últimos doze anos de mandato. Levantamento no Portal da Transparência mostra que em 31 de dezembro de 2016 ele completou 4.285 dias no cargo, dos quais 2.214 em viagem. Tantas viagens renderam a Rangel mais de R$790 mil em diárias, além dos R$ 16 mil ao mês dos seus vencimentos.
O presidente da Ancine, que está em fim de mandato, fez 738 viagens aéreas entre 2005 e 2016, bancadas pelo contribuinte.
Viagens de Rangel impressionam no volume: ele bateu asas, às custas do contribuinte, uma vez por semana, em média.
Só em 2013 Rangel realizou 70 viagens nacionais e internacionais. No ano eleitoral de 2014 foram 52; 62 em 2015 e 59 viagens em 2016.

A Ancine não quis comentar os ganhos de quase R$ 800 mil do seu presidente apenas com diárias, tampouco explicar suas viagens.

Diário do Poder