Entidades viram imobiliárias com verba do Minha Casa Minha Vida em São Paulo

Em São Paulo

Entidades que fazem a gestão de R$ 238,2 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida em São Paulo passaram a funcionar como imobiliárias em bairros da periferia.
Do funcionário de plantão que mostra a área de lazer dos novos empreendimentos ao site com a simulação de um apartamento decorado, movimentos de moradia liderados por filiados ao PT oferecem, somente para associados que pagam suas mensalidades, 4.000 imóveis adquiridos com incentivos fiscais do governo federal a partir de R$ 3.000, pagos em até dez anos.

Ontem, o jornal "Estado de S. Paulo" revelou que líderes comunitários petistas da capital usam critérios políticos para gerir a maior parte do recurso repassado pelo programa federal a entidades para a construção de casas populares.
Onze das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades em setembro são dirigidas por filiados ao partido.
Você quer morar na zona leste? Ou tem interesse em adquirir uma unidade residencial no centro da capital? Seja qual for a escolha, a página oficial do Fórum dos Cortiços e Sem Teto de São Paulo traz opções de plantas e ilustrações dos imóveis com direito à simulação de modelo decorado.
Em maio, as últimas unidades do Projeto 22 de Março foram praticamente leiloadas pela associação, que manteve plantão telefônico para atender os interessados.
Quando elas se esgotaram, o site tratou de encaminhar o visitante para outro empreendimento na Liberdade, região central. E, para não perder o cliente, o anúncio deste mês avisa que a localização do novo conjunto é bem próxima, no mesmo bairro.
Na página, também é possível conferir fotos e vídeos do Projeto São Francisco do Lageado, já em obras com recursos do Ministério das Cidades.
Até agora, foram liberados R$ 14,8 milhões para o empreendimento, que terá quatro blocos interligados e um total de 252 unidades. Quando prontos, os apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda.
Pela internet, os associados da entidade ainda ficam por dentro das últimas ações do fórum, como reuniões com o prefeito Fernando Haddad (PT) e protestos pelo direito de moradia digna em São Paulo.
Um link específico ainda atualiza os últimos feitos da líder do movimento, Verônica Kroll, que já foi candidata a vereadora pelo PT.
"Aqui não existe critério político. Nossos selecionados também passam por uma seleção feita pela Caixa Econômica Federal", argumenta o chileno Manuel Burgos, assistente social que faz a triagem dos beneficiados dos empreendimentos sob responsabilidade do Fórum dos Cortiços. A entidade, com sede na Rua Bento Freitas, no centro, cobra R$ 25 de mensalidade e R$ 40 de taxa de adesão.

Sancionada lei que exige laudo de segurança para brinquedos

Foi sancionada a lei, aprovada na Câmara de Curitiba no dia 28 de agosto, que dispõe sobre a exigência de laudo técnico para equipamentos de diversão. O projeto, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), agora é a lei número 14320/2013, já em vigor. De acordo com a nova norma, deverão ter que apresentar laudo técnico dos equipamentos existentes e ter um responsável técnico por sua manutenção, salões de festas para buffet infantil, parques de diversões ou similares e empresas de locação de brinquedos infláveis de grande porte que possuam equipamentos de diversão definidos por norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
  
O laudo será relativo às condições de operacionalidade e de qualidade técnica de montagem e instalação. Deverá ser emitido por profissional ou empresa legalmente habilitada e deve ser renovado anualmente. A exigência valerá por ocasião do pedido de alvará de licença de funcionamento e  respectivas renovações.
As disposições são para equipamentos, permanentes ou transitórios, instalados em áreas internas ou externas. Em cada um deverá ser afixado um cartaz com as especificações e limitações de uso.

A partir de agora
  
A partir de agora, os estabelecimentos já licenciados terão o prazo de seis meses, a contar da data de sanção desta lei (26/09), para a apresentação do laudo técnico à prefeitura. Nas renovações do alvará, um atualizado deverá ser apresentado.     No descumprimento da lei, os equipamentos deverão ser imediatamente interditados e lacrados. Constatada a infração de qualquer uma destas exigências, após 30 dias em que o empreendimento ou o responsável não apresentar defesa  prévia, será lavrado o auto de infração e aplicada multa de R$ 1.000,00. Os equipamentos serão liberados após o cumprimento dos requisitos. Outra penalidade que a lei prevê é que, se for constatado o desrespeito à interdição, deverá ser cassada a licença de funcionamento do estabelecimento.

Prevenção de acidentes
  
A ideia de regulamentar a atividade surgiu em 2007, após um acidente ocorrido em uma festa empresarial em Curitiba. Na ocasião, um brinquedo inflável voou com uma rajada de vento e duas crianças acabaram mortas. Na época, foi montada uma comissão especial, cuja mobilização levou a ABNT, em 2010, a editar a norma NBR 15859. Pela primeira vez no Brasil, houve requisitos de segurança para brinquedos infláveis de grande porte. A Câmara Municipal de Curitiba integrou, durante dois anos, o grupo de trabalho que realizou os estudos para a publicação, como testes de resistência e mecânicos, e uma consulta pública nacional.

Amapá versus Acre: ‘A diferença é que um é governado pelo PT e recebe tudo o que pede’, critica senador

Revolta com o governo

A liderança do PSOL no Senado procurou saber a quantas anda o xadrez do Mais Médicos pelo país e levantou no Ministério da Saúde o número de profissionais requisitados e quantos foram enviados para cada estado até agora.
O Amapá pediu 129 médicos e só recebeu dez, coisa de 7%. Já o Acre solicitou 184 e ficou com cinquenta até agora (27%).
Randolfe Rodrigues não engole o abismo e o atribui a perseguição política:
- Qual a diferença entre o Acre e o Amapá, se ambos estão entre os estados mais carentes de médicos? A diferença é que o Acre é governado pelo PT e recebe o que pede, e o governador do Amapá é do PSB. A diferença é só essa.

Por Lauro Jardim

À beira do caminho, Gaievski ameaça fazer delação premiada para detonar Gleisi Hoffmann e o PT

ucho.info

Bomba-relógio – Abandonado pelo PT, à espera de pesadas penas de prisão por crimes de pedofilia, mergulhando em processo depressivo, o ex-assessor especial de Gleisi Hoffmann na Casa Civil,Eduardo Gaievski, está disposto a radicalizar.

Após a ainda ministra Gleisi declarar que não pretende cumprir a promessa de visitar o ex-assessor na prisão e renegá-lo em público, o que permitiria avançar na negociação de uma assistência jurídica nos padrões Mensalão e Rose Noronha, com combinado, Gaievski acredita não ter mais dívida ou compromisso com o PT e principalmente com Gleisi Hoffmann.

Ciente também de que nada mais tem a perder e que dificilmente receberá algum tipo de ajuda por parte do PT ou mesmo de Gleisi, o delinquente sexual já considera a possibilidade de delação premiada, como forma de eventualmente abrandar as penas que certamente o alcançarão, apesar de crimes hediondos, como é o estupro de vulnerável, não prever esse benefício.

Prefeito de Realeza, no interior do Paraná, por dois mandatos, Gaievski incluiu no pacote de negociação uma radiografia completa do modo petista de arrecadar fundos nada ortodoxos nas prefeituras comandadas pelo partido. Fora isso, os seis meses em que esteve assessor especial da Casa Civil lhe forneceram munição privilegiada, de alta poder explosivo, capaz de mandar pelos ares boa parte da “companheirada”. Eduardo Gaievski está certo de que tudo p que sabe é de interesse do Ministério Público.

“Estão fingindo que não me conhecem, estão me tratando como um leproso”, diz Gaievski, cada vez mais revoltado com aqueles que o paparicavam quando era o prefeito de Realeza ou o todo-poderoso assessor especial da Casa Civil que liberava verbas federais para os municípios do Paraná como se nas mãos tivesse uma varinha de condão.

Na longa lista de rancores de Gaievski se destacam os nomes do presidente do PT do Paraná, Enio Verri, que foi célere ao suspender o pedófilo dos quadros do partido, sem qualquer chance de defesa. Outro nome que está no poço de mágoas de delinquente sexual é o da deputada petista Luciana Rafagnin, que o assediava para fazer dupla nas eleições de 2014, mas que agora se diz horrorizada com o “companheiro”.

Por fim, a lista traz o nome de Gleisi Hoffmann, que prometia apoiar o ex-assessor na eleição para deputado estadual no próximo ano, além do compromisso de, em caso de vitória da petista, convidá-lo para ocupar a chefia da Casa Civil do governo paranaense.

Campanha da Dilma usou cadastrados da Bolsa Família como cabos eleitorais em 2010. E pagou com dinheiro de caixa dois.

Cotuno Noturno

Moradora de Campo Verde (MT), a cozinheira Sebastiana da Rocha, 33, trabalhou no segundo turno das eleições de 2010 como cabo eleitoral da campanha de Dilma. Diz ter recebido R$ 600 pela distribuição de panfletos, mas não sabia que, na ocasião, havia se tornado uma doadora da campanha.  Em julho passado, ela foi surpreendida com um telefonema do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa Bolsa Família, do qual é beneficiária. A pasta recebera denúncia segundo a qual Sebastiana havia doado R$ 510 à campanha de Dilma e queria questioná-la a respeito disso. No dia seguinte ao telefonema, uma assistente social foi à sua casa e confirmou que ela se enquadrava nos limites de renda do programa.

 

"Achei isso um constrangimento. Estava parecendo que eu era um bandido que estava ali sendo investigado." Somente depois disso ela entendeu: havia sido registrada como trabalhadora "voluntária" do segundo turno da campanha, por isso aparece como doadora na prestação de contas. Assustada com o caso, registrou boletim de ocorrência na polícia e fez denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral na qual declara que não fez doação nenhuma. "Nunca me falaram sobre isso. Simplesmente lá a gente assinou contrato de prestação de serviço", diz. "Li folha por folha e não dizia nada de trabalho voluntário." Sebastiana diz que estava desempregada na época e aceitou convite de trabalho feito por uma amiga. "Gastei [o salário] com alimentos, luz e água." (Folha de São Paulo)

PNE: texto do Senado reduz investimento em educação pública

Marcelle Souza
Do UOL, em São Paulo 

A sutileza da mudança está na ordem das palavras. Em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE (Plano Nacional da Educação) aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.
O texto ainda precisa passar por um longo caminho, mas especialistas temem que a nova redação tire dinheiro das escolas e instituições públicas de ensino.

"Na verdade, o que se tentou no Senado foi reduzir a participação da União no financiamento da educação", afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é o relator do projeto na CE (Comissão de Educação), próxima etapa do texto antes de ser submetido ao plenário.
O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações até 2020, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. Em teoria, deveria ter entrado em vigor em 2011.

Investimento público em educação

Um dos trechos alterados no Senado é o que destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Na versão da Câmara, a Meta 20 define que é preciso "ampliar o investimento público em educação pública". Já no texto dos senadores, "educação pública" é substituída apenas por "educação".
Com a nova redação, podem entrar na conta do governo ações como o Prouni (Programa Universidade Para Todos), que dá bolsas em universidades privadas, além do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e de parcerias com instituições conveniadas.
"Somos favoráveis a programas como o Prouni, mas precisamos garantir que os recursos sejam utilizados preferencialmente pela educação pública", diz Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Na visão da entidade, é preciso aumentar a participação da União nos gastos que são responsabilidade dos municípios.

Menos investimento na educação pública

PNE aprovado pela Câmara	PNE aprovado pela CCJ do Senado
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.	Meta 20: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, observado o disposto no § 5º do art. 5º desta Lei.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.	Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) de gratuidade na expansão de vagas.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.	Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurando a qualidade de oferta.

Ensino superior e técnico

No Senado, o PNE também foi alterado para reduzir a obrigação do governo federal criar vagas na rede pública, tanto no ensino técnico quanto na educação superior.
Na Câmara, a Meta 11 era triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, garantindo "50% da expansão no segmento público". No Senado, porém, um último trecho foi modificado para "pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas".
De acordo com a nova redação, a ampliação é possível por meio de programas que ofereçam bolsas em instituições privadas, como já faz o Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego), mas não há obrigação de crescimento da rede pública.
Quanto ao ensino superior, a Meta 12 foi alterada para retirar a obrigação do Estado de criar 40% das matrículas no segmento público, como aprovado na Câmara. No texto do Senado, não há menção às instituições públicas nem referência à possibilidade de gratuidade de vagas.

Estudantes protestam em Brasília por 100% dos royalties para educação14 fotos

Divergências

"Isso é muito ruim, porque tira a responsabilidade do poder público de investir em educação pública. Além disso, o texto do Senado joga a responsabilidade de ampliação de vagas para o setor privado", diz Marta Vanelli, secretária-geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
De outro lado, há quem defenda que a medida pode acelerar o acesso ao ensino superior. "Expandir as vagas por meio da rede privada é muito mais fácil do que fazer isso na pública, onde a ampliação é muito mais cara e demorada", defende Cláudio de Moura Castro, analista de polícias educacionais e autor do livro "Os tortuosos caminhos da educação brasileira".
"Com a alteração, a ampliação das vagas pode ser feita por meio de parceria público-privada, sem nenhuma regulação de fato, e que não vai colaborar para desenvolver o ensino público de qualidade", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Tramitação

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
No Senado, o PNE já passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pela CCJ. Agora precisa ser aprovado pela CE e, em seguida, será submetido a uma votação em plenário. Caso o texto tenha modificações em relação ao apresentado pela Câmara (como já está acontecendo), ele deve voltar e passar por nova votação dos deputados.
"Esses pontos vão ser discutidos, com grande chance de restabelecermos a redação da Câmara", disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que é presidente da CE. "Vamos fazer audiências para ouvir as entidades representativas da educação e o governo, especialmente no que diz respeito ao financiamento da educação", afirmou Álvaro Dias.
Procurado pela reportagem, o MEC (Ministério da Educação) disse que não comenta o texto do PNE que está em tramitação no Legislativo. O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator do projeto na CCJ, não retornou aos pedidos de entrevista.

Revelações sobre campanha do PT em 2010 são ‘extremamente graves’, diz Aécio

Da Folha de S.Paulo:

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou neste domingo (29) por meio de nota, que “são extremamente graves as denúncias publicadas pela Folha” acerca da prestação de contas da campanha eleitoral do PT de 2010 que elegeu a presidente Dilma Rousseff.
Possível candidato ao Planalto em 2014, Aécio afirmou que o PSDB estudará medidas que poderão ser adotadas contra o PT e disse que aguarda explicações da presidente Dilma.
Saiba mais em Cabos eleitorais de Dilma dizem ter recebido ‘por fora’ em 2010.
“O PSDB fará amanhã [segunda-feira, 30] uma consulta jurídica ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] sobre as medidas cabíveis no caso das irregularidades reveladas pelo jornal na prestação de contas da campanha da então candidata do PT em 2010, assim como aguarda que ela preste os esclarecimentos necessários aos seus eleitores e também ao conjunto da sociedade”, disse Aécio na nota.
O presidente dos tucanos disse que, sobre as informações de emprego de critérios políticos na seleção dos beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o PSDB, através da sua liderança na Câmara, deputado Carlos Sampaio, fará representação na Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (30).

Namoradinha do amigo poderoso

Do blog de Josias de Souza, no UOL

Namorada de Dirceu ganha emprego no Senado

No último dia 8 de agosto, a recepcionista Simone Patrícia Tristão Pereira foi alçada a uma posição multiambicionada. Virou funcionária do Senado. Foi acomodada numa repartição chamada Instituto Legislativo Brasileiro. Ganhou contracheque de R$ 12.800 mensais. No papel, a contratada obteve o posto por insuspeitadas habilidades em marketing de relacionamento. Na realidade, ela deve a colocação a outro tipo de relacionamento. Simone é namorada de José Dirceu.

Em notícia veiculada por Veja, os repórteres Robson Bonin e Adriano Ceolin contam que, no primeiro dia de trabalho, Simone foi apresentada aos novos colegas por ninguém menos que o diretor-geral do Senado, Helder Rebouças, homem de confiança do presidente da Casa, Renan Calheiros, amigo do peito do namorado da contratada. Tantos relacionamentos garantiram à contratada um horário maleável e uma rotina  tarefas flexível e tarefas uma rotina virtual.

O expediente normal começa às 8h. Mas Simone costuma chegar por volta de 11h. Ao meio-dia, sai para o almoço. Retorna habitualmente às 15h30. Deveria voltar para casa às 18h. Mas prefere sair um pouco antes, às 17h. Entre chegads e saídas, a namorada de Dirceu preenche o tempo trocando mensagens pelo celular e realizando passeios virtuais pela internet.

Congresso em lama

Blog Zé Beto

Nada como ter esperança, mas a revista Congresso em Foco informa que 224 parlamentares do Congresso Nacional estão enleados em 542 ações e inquéritos no foro privilegiado do  Supremo Tribunal Federal. Isso é política!

Não assinou e ganhou

Blog Zé Beto

O Congresso criou uma comenda para comemorar os 25 anos da Constituição. Lula, José Sarney, Nelson Jobim, Bernardo Cabral e Michel Temer serão os únicos agraciados. A festa acontece no dia 29 de outubro. O tempo passa, o tempo voa, mas, para recordar, Lula e o PT não assinaram a Constituição de 1988.

Explodem despesas com cartões corporativos

A conta dos cartões corporativos do governo federal ultrapassou R$ 32 milhões em setembro, mês marcado pela decisão da presidenta Dilma Rousseff de hospedar-se com sua comitiva, em Nova York, esta semana, no luxuosíssimo hotel St. Regis, onde somente sua diária custou R$ 25 mil. Desde agosto foram R$ 6 milhões torrados com cartões. A Presidência é quem mais gastou: R$ 3,6 milhões.

Conta secreta

Sob a surrada alegação de “segurança do Estado”, o Palácio do Planalto se recusa a detalhar as despesas com cartões corporativos.

STF determina pagamento de perdas salariais de servidores devido ao Plano Real

 

SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URVs (Unidades Real de Valor) instituída em 1994 para viabilizar a transição para o Plano Real.
Ao julgar uma ação de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, o STF considerou que a correção salarial não poderia ter sido definida, na ocasião, com base em leis locais, mas teria que ter seguido os critérios estabelecidos na lei federal 8.880/1994.
Foi aprovada a repercussão geral para a decisão, o que significa que ela vale para os casos semelhantes. Segundo o STF, há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos. A apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações.
São Paulo e Bahia foram alguns dos outros Estados que também aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real.
No julgamento desta quinta-feira (26), a procuradoria do Rio Grande do Norte disse que a expectativa é que a decisão do Supremo gere um impacto de R$ 300 milhões na folha salarial e um passivo de R$ 100 bilhões para o Estado e municípios potiguares.

Vereador propõe regulamentação de imóveis abandonados

O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que regulamenta a encampação de imóveis urbanos abandonados em Curitiba (005.00349.2013). Conforme a proposição, poderá haver encampação e arrecadação de imóvel quando este se encontrar abandonado, o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, não estiver em posse de outrem, ou caso o proprietário esteja inadimplente com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Conforme a justificativa, o objetivo é contribuir na solução de problemas gerados em decorrência do abandono de imóveis, como o acúmulo de lixo, proliferação de doenças, especulação imobiliária, vazios urbanos e ocorrência de crimes.

“Enquanto que há muitos cidadãos sem-teto, não tendo realizado o direito social à moradia consagrado pela Constituição Federal, nos confrontamos com diversos imóveis abandonados em nosso município. Enquanto que se torna cada vez mais difícil ao poder público localizar imóveis aptos a realização de equipamentos públicos, tendo em vista a escassez e o valor do metro quadrado chegando a patamares absurdos, o abandono de imóveis ocorre, mostrando grande contradição”, justifica Galdino.

Supermercados e postos de gasolina poderão ter coleta de óleo de cozinha

Começou a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que estabelece a implantação de postos de coleta de óleo de origem animal e vegetal, em supermercados e postos de gasolina de Curitiba (005.00280.2013). Segundo a proposição, do vereador Dirceu Moreira (PSL), será permitida a entrega deste produto limitada ao número de duas garrafas PET's (dois litros), por domicílio.
  
De acordo com o texto, a remoção e coleta do material desses postos será de responsabilidade da prefeitura. Dirceu Moreira defende que a medida visa estimular o cidadão a armazenar e descartar de maneira correta o óleo de cozinha utilizado, evitando o descarte pela rede de esgoto.
  
“O oléo coletado pela prefeitura é encaminhado para reciclagem e volta à cadeia produtiva em forma de material de limpeza, lubrificante de máquinas e outros derivados, gerando trabalho, renda e melhorando a qualidade de vida dos municípios”, disse.

Médicos de Pernambuco visitam as cidades mais afetadas pela seca e constatam que metade das pessoas passa fome e tem sede

Visitas de médicos ouviu pessoas nas ruas e coletou amostras para análise da água

Artigo do Cremepe, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco
MÉDICOS DIVULGAM RESULTADO DA CARAVANA DA SECA

Com a presença do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto dÁvila, as entidades médicas de Pernambuco – Conselho Regional e Sindicato dos Médicos – divulgaram o resultado da Caravana, realizada entre os dias 16 e 20 de setembro, nas nove cidades mais atingidas pelo processo da seca deste ano no Agreste e Sertão.
A água, o foco da Caravana da Seca, é um problema grave nos municípios, segundo os médicos. A maioria da população só recebe água a cada quinze dias ou mensalmente, embora mantenha o pagamento da conta em dia. Muitos deles precisam comprar baldes e tonéis, que custam R$ 5 e R$ 10, respectivamente, ou pagar o valor de R$ 120 por um carro pipa.
Essa realidade atinge cerca de 60% dos entrevistados. “Isso sem falar na qualidade da água, que teremos o resultado do material coletado nos hospitais e escolas públicas na próxima semana”, disse a presidente do Cremepe, Helena Carneiro Leão. Os médicos aguardam o resultado das análises bacteriológicas das amostras da água e, assim, poderão saber se há presença de bacilos ou coliformes fecais.
Também foram encontrados diversos problemas nas unidades de saúde e hospitais, assim como na merenda escolar. “Em Serra Talhada, por exemplo, a merenda escolar é só angu e leite e ainda é divida com o presídio. Precisamos saber da prefeitura o porquê disso.
Por outro lado, em Caetés e Bom Conselho, “as crianças comem arroz, feijão, carne, macarrão e frutas”, disse dÁvila. Cerca de 27% dos professores, por sua vez, apresentaram pressão alta acima da média. “Esse número pode estar relacionado ao estresse do ambiente de trabalho”, afirmou dÁvila.
Nas escutas de rua, as entidades puderam concluir que metade da população diz ter sede e fome, tornando a vida mais difícil na Zona Rural, realidade que culmina com o desejo de 59% dos habitantes de sair de onde moram. Diante dessa realidade, 52% afirmam não receber ajuda do governo. “Não há acesso ao lazer, o consumo do crack e a violência doméstica têm aumentado e as obras da transposição estão paralisadas”, disse dÁvila.
No setor da saúde quase todos os vínculos são precários. “Os contratos são feitos de boca, o médico não tem nenhuma garantia trabalhista e também não recebe os salários altíssimos que são divulgados”, denunciou dÁvila.
Em Bom Conselho, Agreste de Pernambuco, o Hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso, por exemplo, que atende cerca de 200 pacientes por dia, possui apenas um médico no plantão noturno durante quatro dias da semana. “Muitas vezes o profissional tem que trabalhar 48 ou até 72 horas seguidas para não deixar o plantão desfalcado”, denunciou dÁvila.
Além disso, o hospital não possui material de reanimação na sala de parto e na sala vermelha. A equipe de caravaneiros detectou, ainda, que a unidade possui apenas uma enfermeira por dia e, muitas vezes, por apenas 12 horas.
O presidente do CFM aproveitou a ocasião para criticar o “abandono” do SUS e o Programa Mais Médicos. “Nos últimos dez anos, foram fechados 280 hospitais e 47 mil vagas de unidades básicas de saúde deixaram de existir. Além disso, o Governo Federal fechou 13 mil leitos de 2010 pra cá. Vamos enfrentar o factoide de que precisamos de médicos estrangeiros com fatos e contra eles não há argumentos”, finalizou.
O resultado da visita e os relatórios da análise laboratorial da qualidade de água serão enviados às autoridades responsáveis como Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Gabinete da Presidência, Ministério Público estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

ATÉ QUE ENFIM! Senado aprova projeto que restringe saída de presos das penitenciárias em feriados e festas

A senadora Ana Amélia, autora do projeto: durante os "saidões" de presos, não só muitos não voltam, como aumenta o número de crimes (Foto: Agência Senado)

Senadores querem acabar com a moleza — só nas festas de fim de ano de 2012, 2.416 condenados beneficiados pela “saída temporária” não voltaram mais para a cadeia!

Da Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa [que não mais precisa passar pelo voto de todos os senadores], nesta quarta-feira (25), projeto de lei (PLS 7/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que restringe o benefício da saída temporária de presos.
O texto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para deliberação pelo Plenário do Senado.
A proposta estabelece:
1) a primariedade [que o preso tenha sido condenado pela primeira vez] como requisito para a concessão da saída temporária; [os presidiários reincidentes, ou seja, que receberam mais de uma condenação, NÃO MAIS PODERÃO receber o benefício, como atualmente acontece]
2) e a concessão da medida apenas uma vez por ano.
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer favorável.
O PLS 7/2012 modifica a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e, segundo Ana Amélia, visa diminuir o número de delitos praticados durante o chamado “saidão” dos presos.
“Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento da pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”, advertiu a senadora na justificação do projeto.
Atualmente, o juiz autoriza o benefício da saída temporária somente quando o condenado apresenta comportamento adequado e concluiu o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena, se for primário, e um quarto da pena, se for reincidente. Além disso, o benefício deve ser compatível com os objetivos da pena.
Segundo um levantamento apresentado pelo relator, feito pela mídia com base em dados do Sistema Penitenciário Nacional, 2.416 presos que receberam o benefício da saída temporária no Natal e no Réveillon não voltaram aos presídios em 2013.
“Aquele que é reincidente já demonstrou, ao reincidir na conduta delitiva, que merece um tratamento estatal mais cuidadoso e parcimonioso”, opinou Taques em seu parecer.

Rosemary convoca Gilberto Carvalho e tenta anular destituição

Fabio Campana

Os advogados de Rosemary Noronha afirmaram que buscarão anular a decisão da Controladoria Geral da União que determinou a destituição do serviço público da ex-chefe do gabinete regional da Presidência. Em nota divulgada, eles afirmam que testemunhas indicadas por Rosemary foram negadas, entre elas o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).
No processo da CGU, a defesa de Rosemary rebateu, por escrito, vários pontos específicos das acusações feitas contra ela. Sobre o recebimento de R$ 12,5 mil, por exemplo, ela atribui à relação de amizade que mantinha com os irmãos Vieira, afastando relação com o cargo que ocupava.
Sobre o tráfico de influência, afirmou que não tinha atribuição nem poder para influenciar nas indicações de Paulo e Rubens, ex-dirigentes da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil, respectivamente.

Renan diz que servidores do Senado vão arcar com devolução de salários acima do teto

Da Folha de S.Paulo:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que os servidores da Casa vão arcar com o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos nos últimos cinco anos que estavam acima do teto constitucional de salário.
Renan disse que o Senado vai cumprir “integralmente” decisão tomada ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que obriga a Casa a cumprir o teto de R$ 28 mil e determina a devolução dos recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor.
O presidente do órgão TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, estima que os valores pagos a mais no Senado somariam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido).

Projeto que exige ambulâncias em hospitais é acatado por Legislação

Um projeto de lei que obriga hospitais de Curitiba a possuírem ambulância para transporte de pacientes foi acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador Dirceu Moreira (PSD), que protocolou a proposta devido ao ocorrido com o ex-prefeito Saul Raiz, no início deste ano. Baleado em assalto, ele dirigiu seu automóvel até um hospital da cidade, aonde não pôde ser atendido. O estabelecimento não tinha ambulância e um manobrista levou-o para socorro em outro local.

O colegiado havia sugerido anteriormente alterações para a indicação de fonte de custeio e impacto financeiro na proposição. Os vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Pier Petruzziello analisaram a iniciativa e suas modificações. Agora, de acordo com parecer, está apta a prosseguir o trâmite na Câmara. Deve ser debatida na Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e na Comissão de Serviço Público (005.00080.2013).

Também foi acatado projeto de Professora Josete (PT) para que sejam afixadas placas no interior dos ônibus do transporte coletivo informando lotação dos veículos, ano de fabricação e sua vida útil (005.00145.2013). A vereadora justifica que a população só pode fiscalizar os serviços se tiver acesso à informação. O novo texto deve modificar os artigos 36 e 56 da lei nº 7.556, de 17 de outubro de 1990, com as alterações da lei 10.442, de 07 de maio de 2002.

Escadas rolantes

Outra iniciativa que deve seguir para análise de outras comissões é de Valdemir Soares (PRB), que foi relatada pela presidente da Comissão de Legislação, Julieta Reis (DEM). O vereador quer que estabelecimentos que possuam escadas rolantes alertem aos clientes sobre os riscos decorrentes de sua utilização e como evitá-los. Para isto, deverão ser colocadas placas ao lado destes equipamentos (005.00248.2013).

A ideia de Soares é prevenir acidentes, como o que ocorreu na região metropolitana de Porto Alegre (RS) em 2009, quando um menino prendeu a mão direita na escada rolante e teve que passar por diversas cirurgias, além de ficar com o movimento dos dedos prejudicados. Outro acidente ocorreu com uma menina de 9 anos, que faleceu em junho deste ano porque prendeu a mão na escada rolante. Acabou caindo do 2° para o 1° piso de um shopping center em Canoas (RS).

A aprovação na Comissão de Legislação é o primeiro estágio do debate destes projetos acatados esta semana. Os textos ainda precisam passar por outras comissões e por dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de serem encaminhados ao prefeito para sanção, ou veto.

Parecer favorável ao fim da Bolsa-Atleta para esportista pego em antidoping

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte votará nesta terça-feira (24), em caráter terminativo, o parecer do senador Alvaro Dias ao projeto que modifica a lei que instituiu a Bolsa-Atleta para incluir entre os requisitos necessários para o esportista pleitear o benefício não ter recebido resultado positivo de exame antidoping nos dois anos anteriores. De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o PLC 91/2012 estabelece que o esportista, para solicitar o benefício, não tenha violado, por no mínimo dois anos, nenhuma das regras antidoping que constam na Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes. Em seu relatório, com voto favorável, o senador Alvaro Dias disse considerar que a regra de o esportista não ter sido pego em teste antidoping já deveria estar entre os requisitos desde a aprovação da lei da Bolsa-Atleta. Para o senador, a medida “enquadra-se dentro dos princípios da ética desportiva e eliminação das fraudes esportivas”.

Sem caução e adicional

Sem poder cobrar caução

O STJ decidiu, em julgamento realizado ontem, proibir os hospitais de cobrar caução para internação de urgência.
O recurso especial que estava sendo julgado ontem foi impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Originalmente, o MP ajuizara uma ação contra cinco hospitais privados mineiros que somente prestavam atendimento médico aos que não possuem convênios “mediante depósito de caução ou depósito prévio”, mesmo “em situação de risco ou de extrema urgência”.
O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, resume:
- Em se tratando de atendimento médico emergencial, não é cabível a exigência de prévia elaboração de orçamento. É dever do hospital, sob pena de responsabilização cível e criminal, prestar o pronto atendimento.
Na mesma sentença, o STJ também vetou que seja cobrado um dinheiro adicional por consultas feitas fora do horário comercial. De acordo com o voto do ministro Salomão, “salta aos olhos que se trata de custos que incumbem ao hospital”.

Por Lauro Jardim

A seita que jurava combater a roubalheira agora luta para conseguir que os sacerdotes corruptos passem só as noites na cadeia

Augusto Nunes

Leiam sem pressa os quatro parágrafos, transcritos em negrito, extraídos de um artigo publicado pelo Estadão sob o título “A corrupção e morte da cidadania”. Volto em seguida com o nome do autor e a data da publicação.
A corrupção representa uma violação das relações de convivência civil, social, econômica e política, fundadas na equidade, na justiça, na transparência e na legalidade. A corrupção fere de morte a cidadania. Num país tomado pela corrupção, como o Brasil, o cidadão se sente desmoralizado porque se sabe roubado e impotente. Sabe-se impotente porque não tem a quem recorrer. Descobre que os representantes traem a confiabilidade do seu voto, que as autoridades ou são corruptas ou omissas e indiferentes à corrupção, que os próprios políticos honestos são impotentes e que a estrutura do poder é inerentemente corruptora.
Dessa impotência se firmam as noções de que “nada adianta” e de que no fundo “são todos iguais”. A fixação desses sentimentos representa o fim da cidadania, pois ela se baseia na participação ativa do indivíduo na luta por direitos e na cobrança e fiscalização do poder. Quanto mais agonizante a cidadania, mais ativa se torna a corrupção. O corrupto sente-se à vontade para se justificar e até para solicitar o aval eleitoral para continuar na vida política.
O poder no Brasil protege os corruptos. A estrutura do poder público é corruptora. Em paralelo, a estrutura fiscalizadora favorece a impunidade. Mas se a corrupção, sua proteção e a impunidade se tornaram estruturais, há uma vontade explícita de manter intacta a estrutura corruptora. Essa vontade se manifesta de várias formas. A principal é a falta de iniciativa das autoridades constituídas. Outra ocorre pelo bloqueio das mudanças institucionais e legais que visam a ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de combate à corrupção. No Congresso, medidas de combate à corrupção e mudanças moralizadoras da Lei Eleitoral foram sistematicamente derrotadas pela maioria governista, com o apoio de chefes dos poderes superiores.
A sociedade já percebeu que a corrupção estrutural está albergada na falta de vontade de mudar e de punir e na vontade explícita de proteger. A racionalidade do cidadão não consegue compreender o porquê e o como de tantos casos de corrupção não resultarem em nenhuma prisão dos principais envolvidos. E porque a razão não consegue compreender essa medonha impunidade, o cidadão sente-se desmoralizado. A corrupção assume a condição de normalidade da vida política do país. A degradação e a ineficiência do poder público atingiram tão elevado grau que não se pode mais acreditar que, apesar de lentas, as mudanças virão.
O autor só pode ser algum falso moralista enfurecido com a transformação do embargo infringente em primo do habeas corpus, certo? E o texto só pode ser coisa da elite golpista ainda inconformada com a derrota decidida pelo voto do ministro Celso de Mello, certo? Errou duplamente quem embarcou nessas deduções. O artigo saiu na edição de 29 de abril de 2000. E foi escrito por José Genoino, então ─ como agora ─ deputado federal do PT paulista. Parece mentira, mas é isso mesmo.
Também parece mentira que há menos de 14 anos, quando já ia longe o ataque aos cofres estaduais e municipais controlados pelo partido, as vestais de araque ainda reivindicassem aos berros o monopólio da ética. Na virada do século, embora Delúbio Soares já ocupasse o posto de tesoureiro da quadrilha em formação, José Dirceu seguia recitando de meia em meia hora, com sotaque de Passa Quatro, o mantra hoje reduzido a refrão do hino do grande clube dos cafajestes: “O PT não róba nem dêxa robá”.
É compreensível que o deputado federal José Genoino, sem ficar ruborizado, ousasse exigir cadeia para quem fazia o que ele faria na presidência do partido que, ao alcançar o poder federal, acabou transformando o assalto ao dinheiro público em programa de governo. O artigo publicado pelo Estadão sugere que são até brandas as penas aplicadas pelo STF aos companheiros condenados por corrupção ativa: 7 anos e 11 meses para José Dirceu, 6 anos e 8 meses para Delúbio Soares e 4 anos e 8 meses para Genoino.
Não há embargo infringente que dê jeito nisso. Para recorrer à esperteza que justificou um novo julgamento e provavelmente os livrará  da punição por formação de quadrilha, os três mensaleiros precisariam de quatro ministros dispostos a não enxergar o que eles são: corruptos ativos.  Dirceu, condenado por 8 a 2, teve o apoio de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Genoino (9 a 1) só foi socorrido por Lewandowski. Delúbio (10 a 0) não comoveu sequer o ministro da defesa dos pecadores.
A seita que prometia acabar com a ladroagem, quem diria, agora luta para conseguir que três sacerdotes corruptos se safem da pena adicional por formação de quadrilha, que submeteria a trinca à prisão em regime fechado. Eufóricos com o adiamento do embarque no camburão, os devotos já preparam um carnaval temporão para festejar a conquista do regime semiaberto. O desfile da Unidos do Mensalão, de qualquer forma, não poderá ultrapassar o fim da tarde.
No começo da noite, os três destaques terão de recolher-se à cadeia. É lá que os companheiros presidiários vão dormir por centenas de noites.

Lula não abandonou Rosemary e participa pessoalmente da defesa jurídica da ex-segunda-primeira-dama

Por Carlos Newton - Tribuna da Imprensa

Conforme prometemos, há novidades sobre o caso de Rosemary Noronha, a namorada de Lula, que comandava o escritório da Presidência da República em São Paulo e com ele visitou 32 países num período de apenas três anos (sempre na ausência da primeira-dama Marisa Léticia, é claro).

Apanhada em flagrante na Operação Porto Seguro, Rosemary foi incriminada pela Polícia Federal, mas a privacidade dela e de Lula foi respeitada, sem haver escuta telefônica, com a investigação limitando-se ao controle dos e-mails da assessora presidencial. Motivo: Lula não usa computador, só falava com ela por telefone. Sem escuta telefônica, ele quase não aparece na foto.

Para enfraquecer Lula e forçá-lo a desistir da candidatura à Presidência, o Planalto atacou Rosemary Noronha com todas as forças, usando a Controladoria-Geral da União e a Comissão de Ética da Presidência para investigar, em ações paralelas, o que teria sido o “enriquecimento ilícito” da segunda-primeira-dama.

TV GLOBO SE OMITIU

Nessa ofensiva, o Planalto liberou uma série de “denúncias” exclusivas ao influente repórter político Vinicius Sassine, de O Globo, que até meados de 2012 trabalhava no Correio Braziliense.

A tática do Planalto era dar exclusividade a O Globo, para que a TV Globo e a Rádio CBN também entrassem no assunto, mas não aconteceu nada, por um motivo óbvio. A TV Globo já está escaldada com esse tipo de notícia, desde que o então presidente FHC teve um caso com a repórter Miriam Dutra, do Jornal Nacional, e a emissora acobertou, enviando a jornalista para a Espanha, onde recebia alto salário sem trabalhar.

Desde essa época, a TV Globo não entra nesse tipo de “cobertura jornalística”, digamos assim, porque tem telhado de vidro…

Quanto ao enriquecimento ilícito de Rosemary, não é de espantar diante dos milionários casos de corrupção que caracterizam a política brasileira. Nos 20 anos em que manteve o caso amoroso com Lula, ela só conseguiu ter um carro usado e dos dois apartamentos. E o marido tem uma pequena empresa de construção, que não é lá essas coisas.

LULA É FIEL À ROSE

O fato é que Lula não abandonou Rosemary e faz até questão de participar da defesa dela, a cargo de três escritórios de advocacia da pesada. Um deles é chefiado pelo respeitado criminalista Celso Vilardi; o segundo escritório tem como um dos principais sócios o advogado Sérgio Renault, ex-secretário da Reforma do Judiciário, que trabalhava no Ministério da Justiça com Marcio Thomaz Bastos; o terceiro escritório é comandado pelo jurista Fábio Medina Osório, um dos maiores especialistas em improbidade administrativa.

Essas bancas de advocacia estão em situação de alerta esta semana, porque o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União está prestes a divulgar o resultado da investigação sobre Rosemary, e o Planalto vai fazer novo carnaval na mídia.

LULA COM OS ADVOGADOS

Lula acompanha pessoalmente a defesa da segunda-primeira-dama e chega ao ponto de se reunir com advogados. Num desses encontros, chegou acompanhado por José Dirceu, que é muito amigo de Rosemary.

As despesas são elevadas, porque além de pagar os escritórios de advocacia, é preciso também sustentar a família de Rosemary, porque ela e a filha perderam os empregos públicos que garantiam um faturamento superior a R$ 20 mil mensais. E o marido de Rosemary está tendo muitos problemas para manter a pequena empresa de construção, chamada New Talent.

Quem paga as contas? Este é um dos segredos mais bem guardados do país. Dizem que até mesmo os espiões de Barack Obama ainda não conseguiram saber como o esquema funciona, porque Lula e Dirceu estão operando da mesma forma que o PT usou para pagar o marqueteiro Duda Mendonça – sem nota e sem imposto, por baixo do pano.

Por fim, se a presidente Dilma Rousseff pensa que Lula vai deixar barato essa ofensiva do Planalto contra Rosemary, está totalmente enganada. Lula se considera traído por Dilma, especialmente porque, quando surgiu o escândalo envolvendo em corrupção a então ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que era muito “ligada” a Dilma Rousseff, digamos assim, ele ainda era presidente e apenas a demitiu, mas tentando poupá-la ao máximo na Comissão de Ética e na Controladoria-Geral da União.

Paulinho diz que Dilma hoje é sua inimiga e promete apoiar oposição

 

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, eleito por São Paulo, deixou ontem o PDT para se filiar ao novo partido que acaba de criar, o Solidariedade, e do qual será o presidente nacional. Seu objetivo é fazer oposição ao governo de Dilma Rousseff, a quem chama de "inimiga". 

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, Paulinho da Força Sindical (como é conhecido por presidir essa central de trabalhadores) afirmou que a tendência do Solidariedade é oferecer apoio à candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). E Dilma? "Não fez nada. Não cumpriu uma [promessa]. Nenhuma. E virou minha inimiga dois dias depois que foi eleita", declarou.
Durante a entrevista, o político de 57 anos fez inúmeras críticas à presidente e ao governo federal petista. "Ela [Dilma] vive hoje da fama que o Lula tinha nessa área [sindical]. Você pode ver. O discurso dela é: 'Porque o Lula fez, o Lula fez'. Pergunte o que ela fez? Ela não fez coisa nenhuma. Para os trabalhadores, não".
Paulinho cita compromissos que a petista fez durante a campanha eleitoral de 2010 com várias centrais sindicais. Por exemplo, o fim da fórmula conhecida como fator previdenciário para as aposentadorias da iniciativa privada. "Ela se comprometeu junto com o ex-presidente Lula. E não cumpriu coisa nenhuma. Eu não tenho como apoiar alguém que concorda fazer as coisas para os trabalhadores e no outro dia muda de lado. Ela não é minha mãe".
Antes de romper com o governo, Paulinho relata ter conversado com o padrinho político de Dilma. "Ela abandonou as causas trabalhistas. Eu falei isso para o Lula: 'Lula, não me peça para fazer nada por essa mulher que eu não faço'".
Com a expectativa da adesão de 30 deputados ao Solidariedade, Paulinho acredita que terá cerca de dois minutos de tempo de TV e rádio na propaganda política em 2014. Esse é o principal ativo que pretende colocar à disposição da oposição.
"No que depender de mim o meu partido vai para a oposição", diz ele. Sua preferência é por Aécio Neves --"é muito meu amigo"--, mas o deputado fala também numa outra configuração: "Vou trabalhar com ideia de fazer um acordo com o Aécio, Eduardo Campos [PSB] e Marina Silva: ter uma grande composição no segundo turno das eleições. Acho que esses três candidatos deveriam ter as condições iguais de disputar as eleições. E, aí, com o acordo de quem for melhor, no segundo turno, ter o apoio dos outros".
Uma possibilidade de Paulinho mudar de opinião seria a volta de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato. Mas essa saída seria remota. "Se ele falar hoje que é candidato... ele acaba com o governo da Dilma. Se ele não fala e deixa para mais para frente, as pessoas vão assumindo outros compromissos. Então, ele sabe que está inviabilizado".
Outro reparo que o deputado faz sobre o funcionamento da administração petista inclui o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandado pelo petista Fernando Pimentel. "O ministro está mais preocupado em ser governador de Minas Gerais...Já fui lá 30 vezes e esse cara não atende ninguém. Pergunta ao setor industrial o que acontece? Diz que toda hora está falando com a [presidente] Dilma [Rousseff]. Pô, para de mentir. Não é possível que você fala com a Dilma toda hora", diz Paulinho.
Sobre as acusações de fraudes na coleta de assinaturas para criar o Solidariedade, Paulinho repetiu o que vem dizendo: "Foi tudo armado".

Itamaraty banca apê de embaixador investigado

• Investigado por assédio moral e sexual e homofobia no consulado-geral do Brasil em Sidney (Austrália) o embaixador Américo Fontenelle se instalou num apartamento funcional na quadra 316 Sul, em Brasília, onde espera o resultado do processo administrativo que se arrasta há três meses. O caso foi revelado nesta coluna em fevereiro, e o Itamaraty resolveu agir. Fontenelle alardeia que “não vai dar em nada”.
  
  
  
  São estarrecedores os relatos dos funcionários do consulado-geral em Sidney, mas talvez não suficientes para os diplomatas que investigam.
  
  
  
  O embaixador acusado de assédio se diz “íntimo” do ex-ministro José Dirceu e acha que será “punido” com aposentadoria.
  
  Claudio Humberto
  
  

Uma Marina Silva incomoda muita gente

Carlos Chagas

Longe de nós a suposição de influência política no Tribunal Superior Eleitoral, palco da presença de mestres do Direito. Fica difícil entender, porém, como dois modestos partidos receberam certificado de criação ao tempo em que um terceiro ficou de fora, cuja organizadora conquistou 20 milhões de votos nas eleições presidenciais passadas. Fala-se da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que corre o perigo de não conseguir entrar na disputa do ano que vem, se até o próximo dia 5 o tribunal não se pronunciar a respeito.
Não há maior representatividade no Solidariedade, liderado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, e no Pros, Partido Republicano da Ordem Social, chefiado por Eurípedes Macedo, um ex-vereador do interior de Goiás. Serão nitidamente legendas de aluguel, daquelas aparecem para abrigar deputados desgarrados de seus partidos de origem. Servirão para que alguns parlamentares não percam o mandato ao trocar de legenda, podendo candidatar-se à reeleição daqui a um ano. Mas carecem de presença no meio do cipoal que agora passa a contar com 32 partidos políticos autorizados a funcionar. Se outros podem, por que não eles?
O problema é que em matéria de partidos, a Rede, apesar de sua histriônica sigla, teria condições de ombrear-se com outros de razoável peso popular. Uma evidência a mais de que pessoas influem muito acima de programas, tornando-se inegável registrar que Marina é uma liderança. Por isso estava pronta para mais uma vez disputar o palácio do Planalto, iniciativa que tomará se conseguir o registro.
Estaria aqui o cerne da questão? A ex-senadora e ex-ministra incomoda muita gente. Tornou-se a expressão mais chegada às esquerdas intelectualizadas. Tiraria votos de quem, se inserida na disputa? Não seria de Aécio Neves nem de Eduardo Campos.
O PT não gostou da perspectiva da candidatura de Marina Silva. Muito menos quando os companheiros viram que em três meses ela conseguiu as assinaturas de mais de 650 mil eleitores. Os outros dois novos partidos estavam nessa coleta desde 2010.
Há quem suponha a realização do segundo turno das eleições presidenciais caso Marina se anteponha à presidente Dilma. Para dirigentes do PT, aqui moraria o perigo. As assinaturas em favor da Rede passaram e ainda passam por meticuloso pente fino, nos cartórios eleitorais dos estados. O mesmo terá acontecido, por exemplo, com o já criado PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, desaguadouro para deputados ávidos de aderir ao governo Dilma?
Convém esperar. Até o dia 5 o Tribunal Superior Eleitoral ainda realizará três sessões. É possível que as assinaturas cheguem e tempo, depois de examinadas na instância inferior.

Ao mestre, sem carinho

Do Goela de Ouro

Não convidem pra mesma mesa o vereador Chico do Uberaba (PMN) e o deputado federal Fernando Francischini (PSDB). Se nas eleições de 2012, Francischini foi o padrinho de Chico, ajudando diretamente na sua eleição, hoje a disputa por espaço político motiva o afastamento. Nos corredores da Câmara de Curitiba, o vereador não esconde o descontentamento com a iniciativa de Francischini, que trabalha para lançar o filho e a esposa candidatos a deputados na eleição do ano que vem. A indignação de Chico do Uberaba chegou ao ponto de exonerar a mãe de Francischini, Tania Marcia Destito Francischini, que ocupava cargo CC6 em seu gabinete na Câmara de Vereadores.

Aprovada exigência de certificado de qualidade para lentes e óculos

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei que traz regulamentação às óticas da capital (005.00152.2013). De iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), a norma, acatada em primeiro turno, exige dos estabelecimentos a apresentação do certificado de qualidade e a garantia dos fabricantes das lentes e dos óculos à venda.
  
Na opinião da autora, a exigência será uma garantia a mais para a saúde dos curitibanos, visto que o uso de produtos sem qualidade pode gerar graves lesões aos olhos. “Em vários itens que adquirimos recebemos o certificado de garantia, portanto nada mais justo que isto se aplique aos óculos e lentes também”, afirmou.
  
Outro resultado da regulamentação, segundo Julieta Reis, será, além de garantir produtos de qualidade, inibir a venda de produtos falsificados. “O uso de produtos sem a proteção solar pode causar danos irreversíveis, entre eles problemas  causados pela incidência constante de raios solares. Por outro lado, a proteção contra os raios UV retarda o envelhecimento da retina e previne problemas como a catarata”, explicou.
  
Em caso de descumprimento do regulamento, está prevista a aplicação de multa de R$ 1 mil à ótica infratora, valor que será dobrado na reincidência. Para a adaptação dos estabelecimentos, o texto concede prazo de 90 dias, a partir da eventual sanção e publicação da lei. O texto volta para análise dos vereadores, em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (24).

Debate

Favorável ao projeto, Sabino Picolo (DEM) relatou dado divulgado pela imprensa de que, a cada 10 produtos piratas vendidos no Brasil, quatro são óculos. “A ideia é boa, e tem que virar lei”, opinou. O posicionamento foi compartilhado por Chicarelli (PSDC), que foi relator da matéria na Comissão de Saúde. “De fato, este é um setor que necessita de melhor regulamentação. Os revendedores também terão que estar atentos ao adquirir os produtos, sendo que quem sai ganhando são os consumidores”, apontou.
  
Na opinião dos vereadores Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa, e Paulo Salamuni (PV), presidente, o mérito da proposta é inquestionável, mas existe risco de a proposição sofrer algum veto por parte do Poder Executivo. “Mesmo com esta hipótese, o projeto já cumpriu um de seus objetivos, que é o de chamar a atenção para um assunto de tamanha relevância”, atestou Pedro Paulo. O fato de a norma interferir na área do direito econômico gerou questionamento por parte de Paulo Salamuni: “existe a dúvida, pois pode haver um entendimento diferente em relação à constitucionalidade. Contudo, vale a intenção do cuidado com a saúde”, finalizou o vereador.

MENSALÃO: Chega de LUTO diante da decisão do Supremo. Vamos trocá-lo pela LUTA para tirar o lulopetismo do poder, com o VOTO . Eis 20 RAZÕES para votar contra o PT em 2014

O voto em outubro de 2014 é a grande arma para mudar o atual estado de coisas (Foto: Agência Senado)

CHEGA DE LUTO. A decepção pela decisão do Supremo de aceitar os embargos infringentes e, com eles, esticar o julgamento da quadrilha de mensaleiros até Deus sabe onde — com o risco de crimes graves serem prescritos, e quadrilheiros saírem livres, leves e soltos — foi um golpe duro na confiança na Justiça.
Escrevi dias atrás que jogava a toalha, e, quanto ao Supremo, joguei mesmo. Se vier cadeia para aqueles que tentaram um golpe de Estado branco contra a democracia, me considerarei no lucro. Mas, infelizmente — admito –, não deposito esperanças no tribunal.
Isso não me impedirá de continuar a escrever apontando as mazelas do lulopetismo que nos governa há já quase treze anos. Muito menos de apontar, sempre, a necessidade de não jogar a toalha quanto às ELEIÇÕES — não apenas para a Presidência, mas para o Congresso, algo para que grande parte dos brasileiros não dá a devida atenção na hora de votar.
Insistirei, sempre, na necessidade de tirar essa gente do poder pelo instrumento democrático do voto.
E começo hoje, dia em que dou um basta ao luto e proponho, em seu lugar, a LUTA política, por apontar PELO MENOS 20 RAZÕES PARA VOTAR CONTRA O PT NO ANO QUE VEM — o que significa votar contra o projeto hegemônico de Lula.

 O projeto hegemônico de Lula é também…
1. O projeto de tomar conta do Congresso, comprando-o com dinheiro sujo, e subordiná-lo ao Executivo,
2. O projeto daquele que o Ministério Público denunciou como sendo “chefe da quadrilha do mensalão” — e que como tal foi aceito pelo Supremo Tribunal –, o ex-ministro José Dirceu, o velho projeto totalitário de “bater neles nas urnas e nas ruas”,

Dirceu com Lula nos tempos em que comandava a Casa Civil e Lula era presidente: projeto hegemônico e de manter o poder a qualquer custo (Foto: veja.abril.com.br)

3. O projeto de quem cooptou a maior parte dos partidos políticos representados no Congresso num processo obsceno de fornecimento de cargos, verbas parlamentares, vantagens e facilidades várias, tudo o que antes o lulopetismo criticava como sendo a “velha política” brasileira — que agora ele próprio pratica de forma descarada, em aliança espúria com gente como Renan Calheiros, Jader Barbalho, José Sarney, Paulo Maluf, Fernando Collor e semelhantes, com o objetivo de manter-se no poder até onde a vista alcança.
4. O projeto de um “núcleo duro” estalinista que nunca escondeu seu desprezo pela “democracia burguesa” — e que continua não escondendo.
5. O projeto de Rui Falcão, aquele que, embora nascido e cevado nela, denuncia “a elite” e ofendeu o Supremo Tribunal Federal ao incluí-lo entre a oposição “conservadora, suja e reacionária”.
6. O projeto de Franklin Martins — que voltou a frequentar o Planalto — e sua turma, que a cada momento ressurge dentro do PT querendo um certo “controle social” da imprensa, sinônimo de calar a boca da imprensa independente.
7. O projeto dos que somente aplaudiram o Supremo Tribunal Federal APÓS a admissibilidade dos embargos infringentes — ANTES, denunciavam as condenações impostas pela corte aos quadrilheiros ladravazes como sendo um “golpe” da oposição e da imprensa e uma condenação arbitrária e “sem provas” – , não aceitando as regras mais elementares da democracia e do Estado de Direito,
8. O projeto de quem enfraqueceu o Supremo com designações de integrantes sem currículo para estar na Corte, e depois procurou aparelhá-lo, no transcurso do julgamento do mensalão, com certos ministros escolhidos a dedo para absolver Dirceu et caterva.

Lula na foto histórica de sua peregrinação até a mansão de Maluf em São Paulo para selar o apoio a Fernando Haddad (centro) como candidato a prefeito: qualquer aliança para manter o poder (Foto: Folhapress)

9. O projeto daqueles que, propositalmente, martelam nos ouvidos da opinião pública que quem se opõe aos desígnios e propósitos do lulopetismo “é contra o Brasil”, dividindo os brasileiros entre “nós” e “eles” — exatamente como fazia a ditadura militar com o odioso “ame-o ou deixe-o”.
10. O projeto de quem esvaziou, desmoralizou e politizou as agências reguladoras — criadas durante o período FHC para serem entes do Estado, e não de governos, com composição, padrão e ação técnicos –, distribuindo-as como moeda de troca entre partidos, recheando-as de militantes ideológicos e de gente despreparada.
11. O projeto de quem, com propósitos políticos e de atender a uma “elite” clientelista, inchou com milhares de militantes partidários os quadros da administração pública.
12. O projeto de quem distribuiu cargos gordos e de alto salário em conselhos de estatais e de fundos de pensão de funcionários de estatais a sindicalistas “companheiros” — não pela competência, em quase todos os casos perto de nula, mas pela afinidade ideológica,
13. O projeto de quem prestou durante o lulalato, e em menor grau continua prestando no governo Dilma, seguidas homenagens a regimes párias como o de Cuba e o do Irã, estendeu o tapete vermelho para demagogos autoritários como o falecido Hugo Chávez e passou a mão na cabeça de governantes que pisoteiam interesses brasileiros, como Evo Morales, da Bolívia.

Evo Morales (capacete branco) com militares em instalações da Petrobras ocupada pelo Exército boliviano: governo lulopetista passou a mão na cabeça de quem pisoteou interesses brasileiros (Foto: typepad.com)

14. O projeto de quem tratou os narcoterroristas das chamadas “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia”, as Farc, como grupo político legítimo no cenário colombiano, e não como os bandidos, sequestradores e assassinos que são, mostrando por eles mais consideração do que com os governos democráticos, mas “de direita”, de Bogotá.
15. O projeto de quem envergonhou o Brasil se abstendo de condenar, na ONU, regimes que massacram os direitos humanos, concedendo prioridade em desferir caneladas em aliados ocidentais, a começar pelos Estados Unidos,
16. O projeto de quem, seguindo a cartilha de uma república de bananas, abriu com generosidade os braços ao terrorista e assassino italiano Cesare Battisti, concedendo-lhe o status de refugiado político e insultando uma democracia exemplar como a Itália, tradicional amigo do Brasil e terra onde 35 milhões de brasileiros têm raízes.
17. O projeto daqueles que, na oposição, durante 22 anos sistematicamente se opuseram, por razões ideológicas, a medidas que beneficiavam o Brasil, de tal forma que nada que a atual oposição faça possa nem de longe lembrar o comportamento deletério e derrotista manifestado por Lula e o lulopetismo ao longo dos governos de quatro presidentes civis.
18. O projeto de quem, por razões ideológicas, está atado a um Mercosul inútil, cada vez mais bolivariano, que não consegue negociar acordos de livre comércio com ninguém importante e no qual, dando um passa-moleque no tradicional aliado que é o Paraguai, o Brasil contribuiu para abrigar a ditadura venezuelana, violando a “cláusula democrática” que só admite regimes livres no grupo.
Enquanto ficamos para trás no comércio internacional, países latino-americanos pequenos como a Costa Rica e o Panamá assinam acordos de livre comércio com todas as grandes potências econômicas, e o Peru, o Chile e a Colômbia unem-se ao México — que já tem acordo semelhante com os Estados Unidos e o Canadá — na Aliança do Pacífico.
19. O projeto de quem brinca com a inflação e procura ocultá-la debaixo do tapete, de olho nas eleições do ano que vem, garroteando e dando prejuízos à Petrobras, interferindo nas empresas de energia elétrica e criando uma insegurança jurídica que afasta investidores estrangeiros dos leilões de concessão.
20. O projeto de quem está jogando pela janela as chances de o Brasil dar um salto espetacular de progresso, com um governo medíocre, que promove um crescimento econômico ridículo, desequilibra as contas públicas, gasta cada vez mais com a própria manutenção e empurra com a barriga, por falta de liderança política, reformas essenciais, como a tributária.