Vereadores debatem horário das creches

A necessidade de ampliar o horário de funcionamento das creches de Curitiba foi discutida no plenário da Câmara Municipal, na sessão extraordinária de sexta-feira (22). A demanda foi apresentada pela vereadora Carla Pimentel (PSC), que teve um pedido de sugestão sobre o assunto aprovado, e que será encaminhado à prefeitura. “Considerando as dificuldades que a maioria das mães encontram quanto ao horário das creches, que funcionam até 17h, proponho a ampliação do horário  para 19h, pois o expediente de trabalho dessas mulheres costuma se estender após o horário de funcionamento das creches”, explicou a parlamentar.

Carla Pimentel acrescentou que a discussão vai além da ampliação do horário e envolve a qualidade de vida das crianças. “Queremos que a atual gestão pense naqueles que mais precisam do serviço público e não têm condições de pagar por uma babá. Isso serve como uma reflexão, pois a nossa educação infantil precisa melhorar, afinal, a educação de qualidade é um direito”, detalhou.

Para Dirceu Moreira (PSL), as férias escolares são muito longas, o que também prejudica a vida das famílias que dependem do serviço. Ele sugeriu a realização de colônias de férias para contornar o problema. “O atual prefeito prometeu destinar 30% do orçamento municipal para a educação e isso deve ajudar nessa proposta de ampliação de horário. No entanto, além dessa medida, é necessária a construção de mais unidades, porque a demanda é crescente”, ponderou.

Já o líder do PSC, Meste Pop, destacou que a mulher trabalha pra ajudar no orçamento familiar e merece o respeito da sociedade. “Eu entendo que estender o atendimento seria uma ação muito positiva”, resumiu. Também do PSC, Rogerio Campos ressaltou a importância de as crianças estarem seguras e sob a responsabilidade de educadores. “Muitas das crianças que sofrem abuso estão em casa, sem o cuidado necessário”, alertou. Também manifestaram apoio à iniciativa os vereadores Cristiano Santos (PV), Chico do Uberaba (PMN) e Tiago Gevert (PSC).

Vereador convida Ducci para esclarecimentos

O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, foi convidado pelo vereador Chico do Uberaba (PMN) a comparecer numa sessão plenária da Câmara Municipal para que possa esclarecer as dúvidas sobre o déficit de restos a pagar e despesas não empenhadas de sua administração, que “dizem estar próximas dos R$ 500 milhões”, lembra o parlamentar. Outros vereadores, inclusive integrantes da Comissão de Economia, já haviam ponderado sobre “a necessidade de esclarecer os fatos”. Formalizado nessa semana, o convite já foi despachado favoravelmente pela presidência da Casa. Na abertura dos trabalhos do Legislativo, o prefeito Gustavo Fruet afirmou que “a equipe de transição trabalhou com um valor próximo de R$ 130 milhões, com a maior parte prevista em orçamento. Entretanto, nos deparamos com R$ 446 milhões, em restos a pagar e despesas não empenhadas, sendo que somente R$ 174,6 milhões foram empenhados pela administração anterior”. Fruet, que também falou de outros problemas (incluindo a questão deficitária do transporte coletivo), chegou a alertar sobre o comprometimento orçamentário da administração para 2013, e pediu aprovação de crédito especial à Casa, no valor de R$ 63,7 milhões, para poder governar. A matéria foi aprovada nesta sexta-feira (22) em segundo turno. Para o vereador Chico do Uberaba, “a situação exige esclarecimentos urgentes, em respeito à população”. Chico levou em conta o rebate de Ducci, que diz ter deixado “R$ 250 milhões em caixa, e cerca de R$ 4,1 bilhões de investimentos garantidos com instituições financeiras”.

”Zé Dirceu não tem qualificação alguma para analisar a Lei da Ficha Limpa”, diz juiz

Anonymous Brasil

O juiz eleitoral Marlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rebateu nesta sexta-feira as declarações do ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu. Em evento na cidade catarinense de Chapecó, na quinta-feira, o petista afirmou que a Lei da Ficha Limpa é completamente absurda.

- O José Dirceu está desqualificado para fazer uma análise mais correta desta lei, já que ele está condenado pelo Supremo Tribunal Federal e enquadrado nela – disse Marlon, que atua na 58ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Dirceu, apontado como mandante do esquema do mensalão, foi condenado no Supremo a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil, por formação de quadrilha e corrupção ativa. Marlon reagiu à declaração do petista que, durante o evento em Chapecó, surpreendeu uma plateia de aproximadamente cem militantes petistas ao criticar a Lei da Ficha Limpa.

- Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância… Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado – disse Dirceu.

Segundo Marlon, esse episódio com Dirceu mostra como a lei tem o impacto real na política brasileira:

- Ele mesmo foi afetado pela lei e não tem qualificação para analisá-la porque ele sofre o impacto dela. Acertamos e cada vez nos convencemos mais disso. O que ele diz são palavras marcadas pela parcialidade inerente aos que são submetidos à aplicação da lei.

Partido e governo

…. Não evito a seguinte consideração. Uma peculiar discrepância instala-se, na minha visão, entre partido e governo. O PT nasceu à sombra de um ideário político de franco esquerdismo, afinado com os tempos, no Brasil e no mundo. Sobretudo no Brasil, entregue à ditadura. Ao amadurecer, o partido soube adaptar-se às mudanças globais. Hoje pergunto aos meus meditativos botões se os avanços dos últimos dez anos se devem ao PT ou aos governos Lula e Dilma.
Governos do PT? Meus botões não são de cautelas, afirmam: mérito dos governantes, além do mais forçados a alianças nem sempre aprazíveis, a bem da governabilidade. Lula, divisor de águas. Dilma, firme continuadora. À época do surgimento do PT, imaginei um grande, versátil, inteligente partido de esquerda, capaz de produzir mudanças profundas sem maiores conflitos, como se deu em outros cantos do mundo, onde anéis saem dos dedos graúdos somente sob pressão.
O PT não foi essa agremiação ideal, e muitas vezes portou-se como as demais. E muitas vezes ofereceu munição de graça à feroz obsessão da casa-grande. E muitas vezes exibiu inúteis divergências intestinas, a lhe exibirem a fragilidade, quando não a má-fé. E muitas vezes levou a cargos de governos quem não merecia. É a voz dos meus botões.

por Mino Carta, em editoral na revista CartaCapital

Confiante na vitória, Renata Bueno viaja para a Itália

Blog do Esmael

Renata Bueno, se eleita, poderá ser a nova musa do parlamento italiano.

A ex-vereadora curitibana Renata Bueno, do PPS, filha do líder do partido na Câmara Federal, Rubens Bueno, viajou na sexta-feira (22) para a Itália, onde acompanhará a apuração dos votos da eleição de 2013 ao Parlamento Italiano. Renata não quis saber de um novo mandato de vereadora na capital paranaense, pois ela é a primeira suplente na Câmara Municipal e seu partido torceu o nariz à convocação do vereador Zé Maria, pelo governador Beto Richa (PSDB), para assumir uma secretaria. Diante da desfeita, o tucano recuou do convite.
Renata Bueno concorre ao cargo de deputada através de uma lista independente a União Sul- Americana de Emigrantes Italianos (Usei).

Privatização loura

Do Giba Um:

São novos tempos: o PT sempre considerou privatizações coisas do demônio e agora está transformando seus ministros em caixeiros viajantes internacionais para privatizar patrimônio publico brasileiro. O novo rosto da privatização petista é Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, que vai a Nova York e Londres, esta semana, para tentar vender um “pacote de concessões”, novo titulo arrumado pelo partido (Guido Mantega só estará junto em Nova York). Esse “pacote” inclui a entrega para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, mais portos, aeroportos, energia elétrica, petróleo e gás.

Paraná é prioridade para o PT, diz José Dirceu

Fábio Campana

O ex-ministro José Dirceu foi uma das estrelas do encontro dos dez anos de poder do PT, na última quarta-feira, 20. Na ocasião, Dirceu, que está prestes a ir para a cadeia por conta do esquema do mensalão, mostrou-se em plena forma e detalhou a estratégia que concebeu para o PT nos próximos dez anos.
Um dos pontos chaves dessa estratégia é a conquista do governo do Paraná, com Gleisi Hoffmann, em 2014. Uma missão que Dirceu considerou muito facilitada pela conquista da prefeitura de Curitiba em 2012, com Gustavo Fruet. Pouca gente lembra, mas o ex-ministro tem ligações profundas com o Paraná.
O chefe dos mensaleiros morou clandestino no Estado entre 1975 e 1979, em Cruzeiro do Oeste. Ali casou e teve um filho, Zeca, hoje deputado federal pelo PT, que já foi prefeito da cidade. Conquistar o Paraná para o partido é um projeto antigo e Dirceu não descarta a hipótese que o filho Zeca venha a substituir Gleisi no comando do Estado formando uma dinastia petista no Paraná.

Cargos na Câmara de Curitiba

O vereador Dirceu Moreira (PSL) ocupou o espaço do pequeno expediente, na sessão extraordinária desta quinta-feira (21), para comentar a redução de cargos comissionados nos gabinetes parlamentares da Câmara de Curitiba. “Nós fizemos uma adequação por solicitação do Ministério Público, só que o mesmo órgão vai ter um aumento de 69 cargos dessa natureza, o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, e demonstra a necessidade desse mecanismo de contratação”
Ainda segundo Dirceu Moreira, com a redução para sete assessores por gabinete, a Câmara disponibiliza de menos estrutura do que o Legislativo de São José dos Pinhais que, segundo ele, possibilita nove funcionários para auxiliar o trabalho do parlamentar. “Essa redução prejudicou o trabalho e estou certo que os colegas também sentem falta de mão de obra. Meu anseio é que esse assunto volte a ser discutido, para que tenhamos melhores condições de atender à população, especialmente nos bairros, onde os vereadores mantêm escritório de atendimento”.

Vereadores ouvem demandas do Conseg do Portão

A situação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) em funcionamento na cidade de Curitiba será debatida dentro da Câmara de Curitiba. O assunto será tratado dentro da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, presidida pelo vereador Chico do Uberaba (PMN). A determinação veio nesta quinta-feira (21), após comunicado dos parlamentares Carla Pimentel (PSC) e Geovane Fernandes (PTB), membros da comissão, que se reuniram com o Conseg do Portão durante a semana.
“Eles comunicaram ao colegiado as demandas da região do Portão, que passam pela instalação de um batalhão da Polícia Militar na área e mais apoio do poder público para os moradores. Por exemplo, o Conseg do Portão teria pedido reforço da Guarda Municipal para as escolas. Vamos encaminhar esse pedido para a prefeitura de Curitiba, pela comissão, para entender os critérios da distribuição das viaturas”, explicou Chico do Uberaba, resumindo a reunião, da qual também participaram Cristiano Santos (PV) e Dirceu Moreira (PSL).
Também foi esclarecida dúvida da vereadora Carla Pimentel sobre as atribuições do colegiado, ficando acordado entre os membros que o combate às drogas será tratado pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança. Nesse sentido, Chico do Uberaba adiantou que nos próximos dias projeto de sua autoria, chamado “Mães contra o crack”, já protocolado no sistema de proposições legislativas, deve ser distribuído para análise da comissão.

Celso Arnaldo: ‘Depois de extinta a miséria, falta extinguir a extrema pobreza das falas, das ideias e dos raciocínios da presidente’

CELSO ARNALDO ARAÚJO

Ok, para confirmar na prática o que foi decretado hoje no papel ─ a extinção da pobreza extrema neste país — só falta mesmo localizar esses estranhos e arredios desgraçados que, preferindo viver na miséria, fogem de seus redentores como o diabo da cruz e Brizola Neto do trabalho.
Anunciou, neste vídeo, a exterminadora do passado — com a obstinação inarredável de um inspetor Javert de laquê: “É necessário encontrá-los e incluí-los”. Por pouco não disse: “E extingui-los”
Ou seja: Javert Rousseff quer, a ferro e fogo, enquadrar esses miseráveis recalcitrantes e, com 71 reais de cachê de figurante no bolso, fazê-los dançar e cantar, envoltos em trapos e papelões, “I dreamed a dream”, “Castle on a cloud” e “On my own”.
Bem, extinto o Brasil sem Pobreza e enfim materializado o Brasil Rico do slogan criado por um dos galos de briga de Duda Mendonça depois de várias bicadas na cabeça, agora falta extinguir a extrema pobreza do governo Dilma Rousseff — capaz de criar, como se ouve aqui, uma frase de efeito, ou de defeito, igual a esta: “Por não termos abandonado o nosso povo, a miséria está nos abandonando”. Miséria ingrata essa, agora merecidamente despejada do Brasil Maravilha — depois de abandonar, sem aviso prévio, 513 anos de serviços sujos prestados ao Brasil Real.
Ainda falta extinguir, com uma Bolsa de Estudos, a extrema pobreza das falas, das ideias e dos raciocínios de Dilma Rousseff. E, com uma Bolsa-Verdade, a extrema pobreza de suas promessas de papelório — como a que criou seis mil creches e a que, neste momento mágico, erradicou o IBGE e os cientistas sociais brasileiros.

Carlos Alberto Sardenberg: Programas sociais e instrumentos eleitoreiros

Verdade, mais que verdadeira!

Trecho: Ter todos os pobres recebendo dinheiro do governo não significa que acabou a pobreza. É o contrário, é sinal de que a economia não consegue gerar educação, emprego e renda para essa gente. O fim da pobreza depende de dois outros indicadores: crianças e jovens nas escolas e qualidade do ensino.

Yoani: “Governo brasileiro foi omisso com Cuba sobre direitos humanos”

Em palestra que fez hoje em São Paulo, a blogueira cubana Yoani Sánchez criticou o governo do PT em relação à questão dos direitos humanos. No auditório do jornal Estado de S.Paulo, Yoani foi questionada sobre a relação do governo brasileiro com Cuba: “Falta dureza para o tema dos direitos humanos. No caso do Brasil, há existido muitos silêncios. Recomendaria um posicionamento mais enérgico do governo, pois o povo não esquece”, disse Yoani. Na sua palestra, a blogueira falou ainda sobre os protestos dos quais foi vítima na Bahia e em Brasília, e afirmou que já sabia que poderia enfrentar tais situações, pois havia lido ameaças na Internet. Para Yoani, qualquer um pode manifestar sua opinião, “mas quando se passa do limite do protesto não é democracia, é fanatismo.” Em entrevista ontem à TV Senado, a blogueira já havia falado sobre a ação do embaixador de Cuba, denunciada pelo senador Alvaro Dias no Plenário, para divulgar um dossiê contra a blogueira e pedir apoio de petistas e movimentos sociais em uma ação voltada a desacreditá-la e persegui-la durante sua viagem. Sobre o fato, Yoani disse que o objetivo do dossiê era “matá-la ética e moralmente” frente a seus leitores.

Marcos Valério e outros 11 réus têm 14 milhões bloqueados pela Justiça

A juíza Anita Villani, da 1.ª Vara Federal em Santos (SP), decretou, em caráter liminar o bloqueio de R$ 14,12 milhões do empresário Marcos Valério e de outros 11 acusados – entre eles três delegados da Polícia Federal e quatro advogados – de coordenar em 2008 um esquema de espionagem, fraude e ameaças contra dois fiscais de rendas do Estado de São Paulo que pretendiam aplicar multa de R$ 95 milhões a uma cervejaria. A juíza decretou ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros. Condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, Valério responderá agora por improbidade administrativa, ação que é um desdobramento do processo criminal da Operação Avalanche da PF, que revelou o crime.

Capitalismo sem riscos até eu quero (os brasileiros também)

Charge de Latuff.

As privatizações serão bancadas com recursos públicos. Ou seja, eu, você, nós brasileiros pagaremos a conta, mas o lucro será privado. Meia dúzia terá acesso a essa modalidade de capitalismo sem riscos.
Segundo reportagem de Valdo Cruz, da Folha de S. Paulo, a grana do erário será distribuída a bancos privados, a juros módicos, para pagar a privatização.
Para isso só há um remédio: povo na rua. Nesta sexta-feira (22), em todo o país, os portuários iniciam essa jornada. Todo apoio aos que lutam pela igualdade de oportunidades, inclusive de mercado. Afinal de contas, nós também queremos capitalismo sem riscos

Remédio usado para burlar bafômetro não elimina efeitos do álcool no comportamento, dizem médicos

Brasília - Com a Lei Seca mais rigorosa desde janeiro para os motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados, voltam a circular na internet informações de que é possível burlar a fiscalização. No mundo virtual, a informação é que é possível driblar o bafômetro ao tomar alguns comprimidos do princípio ativo pidolato de piridoxina, derivado da vitamina B6. Indicado para tratamento de pessoas com problemas hepáticos, como cirrose, o remédio age na remoção do álcool dos tecidos e do sangue, conforme a bula,  Com tarja vermelha, deve ser vendido com receita médica.
De acordo com José Luís Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, apesar de o medicamento acelerar o metabolismo do álcool no organismo, ele não elimina os efeitos da substância no comportamento da pessoa. “A coordenação motora e a habilidade dos reflexos não melhoram com o uso do medicamento. Ele não dá condições de dirigir em segurança”, explicou.
Maldonado esclareceu que o medicamento é usado para a recuperação de pessoas que sofrem de intoxicação severa por álcool ou para aquelas pessoas que estão com problemas hepáticos, como cirrose hepática e fígado alcoólico. O remédio provoca também efeitos colaterais, continuou Maldonado. Entre eles, sonolência, dor abdominal, vômito, náusea e, em grandes quantidades, pode levar à trombocitopenia (problema com a capacidade de coagulação).
Paulo Chizzola, gerente e médico do laboratório fabricante, disse que o medicamento não funciona com o fim de burlar o bafômetro. “Ele acelera o metabolismo do álcool no sangue, mas não o anula”, esclareceu e lembrou que a substância deve ser tomada com orientação médica.
Depois da Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito, o motorista com teor igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar no teste do bafômetro será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira de habilitação recolhida.
Além disso, a embriaguez pode ser comprovada por outros sinais, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, cheiro de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão.
Chizzola acentuou que o remédio é indicado para tratamento de situações clínicas específicas como intoxicação alcoólica, alcoolismo crônico, fígado gorduroso e hepatite alcoólica, situações clínicas que devem ser diagnosticadas e acompanhadas por médicos. O laboratório reforça que o uso do medicamento também não normaliza prontamente os reflexos alterados pelo uso do álcool.
Segundo o laboratório, não houve aumento  nas vendas do remédio depois dos boatos na internet. O coordenador-geral de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Roberto Soares, disse que após vários testes, a corporação não detectou medicamentos capazes de burlar a fiscalização.

CFM diz que número de médicos no país é suficiente e defende criação de plano de carreira

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D’Ávila, disse no dia 18 que o país conta com um número de médicos suficiente para atender a demanda e cobrou do governo federal a criação de um plano de carreira capaz de atrair profissionais para áreas de menor cobertura, como no interior do país.
Pesquisa divulgada pelo órgão aponta que o Brasil tem atualmente dois médicos para cada grupo de mil habitantes. O Sudeste lidera o ranking com 2,67 profissionais por mil habitantes, seguido pelo Sul, com 2,09, e pelo Centro-Oeste, com 2,05. Já no Nordeste, o índice é 1,23 e no Norte, 1,01. Dos 388 mil médicos no país, 55,5% atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
D'Ávila criticou medidas sobre a abertura de novos cursos de medicina, anunciada pelo governo federal, e o estímulo a vinda de médicos estrangeiros ou com formação no exterior. “Não me venham com atitudes que são só cosméticas e que não vão resolver o problema”, disse. “Desafio o governo a sentar conosco e debater as ideias da melhor maneira possível”, completou.
Além da criação de um plano de carreira semelhante ao do Poder Judiciário, com possibilidade de educação continuada e dedicação exclusiva, o CFM defende também a a abertura de vagas de residência médica para cada aluno formado em medicina. “É o nosso sonho. Países sérios fazem isso”, concluiu o presidente.

MEC e OAB vão criar novas regras para o ensino jurídico do Brasil

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irão elaborar uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião, dia 19, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que irão assinar no dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no Brasil.
De acordo com a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as preparam para o exercício profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo será formado para decidir quais serão as novas regras.
Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis. A qualidade da formação dos alunos não é discussão recente. Em 2012, na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.
Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta.
A mudança no caráter dos pareceres da OAB para a criação de cursos também será objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.

Aécio enumera 13 fracassos petistas

Será que a oposição começa a acordar?

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) atacou o PT nesta quarta-feira no Senado (Ailton de Freitas/Agência O Globo).
De Iara Lemos, G1:

Provável candidato tucano à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez discurso na tarde desta quarta-feira (20) em que afirmou que falta humildade ao PT ao comemorar os 10 anos do partido no governo. A festa de comemoração do partido ocorre na noite desta quarta-feira, em São Paulo. A presidente da República, Dilma Rousseff, deverá participar do evento.
“Ao escolher comemorar seu aniversário falando no PSDB, o PT transformou nosso partido no convidado de honra. Temos muito a dizer a nossos anfitriões, é justo assinalar algumas ausências importantes, nela não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento”, disse.
O PT preparou uma cartilha com 15 páginas, cuja capa é um desenho de Lula e de Dilma com roupas vermelhas e estrelas do PT, com o sub-título “do povo, para o povo e pelo povo”, mostrando dados comparativos dos governos tucanos com os governos petistas. Na cartilha, o duelo se dá entre “neoliberais e desenvolvimentistas”.
Aécio enumerou no seu discurso o que ele chamou dos “13 fracassos” do partido durante os 10 anos de gestão sob, primeiramente, o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora o governo da presidente Dilma Rousseff.
Entre os itens enumerados como fracassos pelo tucanos, está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a falta de investimentos em infraestrutura no país, como problemas em estradas e aeroportos.
“O Brasil está estagnado. O Brasil está parado”, disse.
Veja os “13 fracassos petistas” nomeados por Aécio:
“1. O comprometimento do nosso desenvolvimento:
Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.
2. A paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing
O crítico problema da infraestrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. O Brasil está parado.
São raras as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à propaganda petista.
3. O tempo perdido: A indústria sucateada
O setor industrial – que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva – praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de commodities.
4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada
O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição, combateu o Plano Real.
O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde são os mais pobres.
5. Perda da Credibilidade: A Contabilidade criativa
A má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos inéditos e manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo país.
Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores.
Recorro ao insuspeito ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente da republica que publicamente afirmou:
“Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque”.
A quebra de seriedade da política econômica produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito pratico, mas tem custo devastador.
6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais.
Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado. É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia.
Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta? Outras empresas estatais vão pelo mesmo caminho. Escreveu recentemente o economista José Roberto Mendonça de Barros:
“Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias”.
7. O eterno país do futuro: o mito da autossuficiência e a implosão do etanol
Todos se lembram que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis.
Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos Estados Unidos.
8. Ausência de planejamento: O risco de apagão
No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco permanece.
Os “apaguinhos” só não são mais frequentes porque o parque termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima.
A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.
9. Desmantelamento da Federação: interesses do pais subjugados a um projeto de poder
O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central.
O governo federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação como as que envolvem as dividas dos estados, os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo passivamente a crescente conflagração entre as regiões e estados brasileiros.
Assiste, também, ao trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.
10. Brasil inseguro: Insegurança pública e o flagelo das drogas
Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo investido em segurança publica no brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União.
Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no Orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança.
Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack no país. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa questão.
11. Descaso na saúde, frustração na educação
O governo federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros.
Enquanto os municípios devem dispor de 15% de seus recursos em saúde, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir 10%.
As grandes conquistas na área da saúde continuam sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos, política de combate à AIDS.
Com a educação está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.
Segundo denúncias da imprensa, das 6 mil novas creches prometidas em 2010 , no final de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.
12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, e já tentaram por …… cercear a liberdade de imprensa.
E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática autoritária.
Para fugir do debate democrático, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros.
A grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo- o a mero homologador de Medidas Provisórias.
13 – A defesa dos maus feitos: a complacência com os desvios éticos.
O recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas inteiras do governo.
Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios.
Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao país, em especial às novas gerações.”

Sobrou para o Genoino

Encontro com manifestantes.
Do Lauro Jardim:

Quando os grupos de estudantes e jovens manifestantes pró e contra Yoani Sánchez estavam abandonando a Câmara após evento com a blogueira, um José Genoino desavisado resolveu, na mesma hora, deixar o Congresso.
Avistado pela turma pró-ditadura dos irmãos Castro, conversou com alguns estudantes que insistem em criticar o mensalão e não só lhe apoiam, como aos demais mensaleiros condenados.
Tudo ia bem até que o grupo pró-Yoani também avistou Genoino. Correram em direção ao petista que levou um tremendo susto ao ouvir os gritos:
- Uh, é mensaleiro, uh, é mensaleiro…
Não deu outra, Genoino apertou o passo e seguiu ligeiro rumo a um dos anexos da Câmara para escapar dos manifestantes.

Os patrulheiros movidos a tubaína, mortadela e dez reais mostraram como funciona o controle social da mídia

Por Augusto Nunes - Veja online

Escaladas por stalinistas farofeiros e revolucionários mequetrefes que comandam o PT e PCdoB, patrulhas movidas a tubaína, mortadela e dez reais mostraram, no primeiro dia da visita de Yoani Sánchez, como funciona o “controle social da mídia”. Quem tem mais de três neurônios e alguma vergonha na cara sabe que esse é mais um codinome da velha e sórdida censura. O companheiro Rui Falcão, campeão mundial de piscadas por minuto, jura que é uma fórmula concebida para garantir a liberdade de imprensa.

Não há limites para o cinismo, constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA. Os manifestantes alugados para hostilizar a blogueira cubana apenas seguiram os mandamentos que orientam os controladores sociais da mídia. Um deles determina que só pode dizer o que pensa quem concorda com o partido no poder (ou com governantes amigos, caso o alvo do controle seja estrangeiro). Quem não aceita dizer amém o tempo deve exercer o sagrado e inalienável direito de calar a boca.

Comentário: Nunca pensei em ver o meu país homenageando os irmãos assassinos de CUBA. Estamos vivendo nesses últimos 10 anos de governo petralha a miséria de fato. Enquanto o governo faz propaganda enganosa de que, a miséria física está por um mês, ascende imagens dos "sem cérebro"  motivados pelo estômago, e os mandantes com os dentes arreganhados comandam pelo fígado. A existência da miséria no Brasil é total, a começar pela falta de comando. Parabéns, Senador! Um forte apontar à miséria a que estamos submetidos.

Rombo

Do Goela de Ouro:
Gerou desconforto na Câmara de Curitiba as declarações da vereadora Noêmia da Rocha (PMDB), publicadas nas notas políticas da Gazeta do Povo desta quarta-feira (20) “O prefeito nos falou aqui de um rombo nos cofres da prefeitura, mas o próprio Luciano Ducci declarou que havia não um déficit, mas um saldo positivo de R$ 200 milhões. Afinal, tem caixa ou não tem?”, questionou a parlamentar. A dúvida que fica é: se os próprios vereadores, que deveriam fiscalizar e julgar as contas do Executivo, não sabem se havia ou não um rombo, quem vai saber?

Fim da farra

 Ilimar Franco:

Preocupado com a imagem da Câmara e em busca de uma trégua pessoal, o seu novo presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), comunicou aos líderes que vai votar, na semana que vem, projeto já aprovado no Senado, que acaba com o 14º e o 15º salários. Para evitar dissabores, como uma derrota, pediu aos líderes que ganhem o baixo clero. Alguns líderes decidiram atrapalhar.

Vamos participar !!

No dia 07/03/13 o Instituto HUMSOL realizará o evento "MULHERES QUE SÃO HUMSHOW", em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - 08 de Março de 2.013.

O evento será realizado no Centro Cultural Portão situado na Avenida República Argentina nº 3430 (em frente ao terminal do Portão), em Curitiba Pr, com início às 20:00 h.

Os Convites para o show estão sendo distribuídos mediante uma contribuição voluntária de R$ 15,00 (quinze reais) para cada um. Toda a renda será destinada para o custeio do evento.

Reynaldo-BH: ‘A oposição também é culpada pela decomposição moral do país’

Feira Livre

REYNALDO ROCHA
Acompanhei – e incentivei – o pedido de impeachment de Renan Calheiros feito por petição online na Internet. Como reconheceu o próprio autor da ideia, o ato é mais político que jurídico. As leis de iniciativa popular não abrangem esse tipo de solicitação.
O que me moveu foi a criação do fato político. Um senador eleito com 840.000 votos em Alagoas consegue mais de 1.500.000 assinaturas pedindo sua renúncia. Melhor, exigindo.
Resolvi telefonar aos gabinetes de senadores do PSDB para ao menos informa-los do que estava acontecendo na Internet.
Obviamente, não consegui falar com nenhum dos cinco que escolhi: Aécio Neves, Álvaro Dias, Lúcia Vânia, Aloísio Nunes Ferreira e Flexa Ribeiro (por fazer parte da mesa emporcalhada).
Tentei os assessores. Os de Aécio estavam almoçando (às 15 horas). Os de Flexa Ribeiro, ausentes. Fui muito bem atendido pelos assessores de Álvaro Dias, Aloísio Nunes Ferreira e Lúcia Vânia.
Todos solicitaram que enviasse por mail as observações que expus, longamente, nos telefonemas. O de Álvaro Dias até me enviou um mail solicitando o que prometi.
A todos apresentei algumas questões: será necessária uma petição online solicitando que HAJA oposição no Brasil? Questionei a tibieza e covardia dos que apoiaram o Cangaceiro das Alagoas. Expressei minha indignação com o PSDB , que não assume a OPOSIÇÃO REAL que 44% da população do Brasil imaginavam existir. Tratei com TODOS da petição online e da inusitada adesão.
E de todos os assessores ouvi palavras que variavam do desânimo à revolta. Um me informa que o senador pensa até mesmo em mudar de partido. A pergunta que ambos fizemos foi: para qual partido? Outro diz que o chefe foi voto vencido no encontro entre os senadores do PSDB. Todos admitiram que a situação decorrente deste apoio era insustentável. Só um sabia da petição da WEB.
Por que resolvi agir assim? Não creio que argumentos éticos, morais e de decência política façam alguma diferença quando exigidos dos petistas e da base alugada. Eles se sabem podres. E estão confortáveis na pocilga moral em que se escondem, com os focinhos de fora, entre montes de fezes e lama. Seria pregar no deserto. Eu não sou personagem bíblico…
O que nos resta é tentar fazer com que a oposição (mesmo que adormecida e anestesiada) entenda que existe uma parcela cada vez maior dos eleitores que não se sentem infimamente representada pelas oposições consentidas.
Grande parte da responsabilidade pelo estado de decomposição moral, ética e política que vivemos está com a oposição.
O estado de direito só é preocupação de quem não está nos parlamentos. Nós.
O aparelhamento estatal só é uma vergonha para alguns. Nós.
A corrupção só é ofensiva para nós. Eles fazem acordos para que CPI´s poupem os seus (deles).
Os senadores deveriam ter um ombudsman. Ao menos um poderia fazer a experiência! Algum teria coragem?
Um assessor em linha direta com os eleitores. Que pudesse aferir como o trabalho de cada um é visto e avaliado.
Foi uma experiência assustadora. E deprimente, em que pese a atenção (ou mesmo revolta) demonstrada por alguns assessores.
Dias antes do Carnaval, nenhum dos senadores estava em Brasília. Com um PIB em queda, uma inflação disparada, Renan em um Spa, co-presidentes em articulações para a continuidade do pesadelo e um Brasil sem esperanças.
Uma oposição inerte, domesticada, que dá a impressão de concordar com os ladrões e usurpadores do poder, que dominaram o Executivo, tentaram intimidar o Judiciário e compraram o Legislativo.
O distanciamento destes senadores da WEB (blogs, opiniões de comentaristas-eleitores que se expõem diariamente em espaços como este aqui, redes sociais e comunicação intergrupos) é quase didático.
Demonstram não terem consciência da Primavera Árabe, da primeira eleição de Obama, dos indignados da Espanha, da geração à rasca de Portugal, da indignação com os estupros consentidos na Índia entre tantos exemplos.
Parecem ser os senhores do castelo dos horrores. Na Casa do Espanto, já não se espantam com nada. De costas para o país, continuam no dialeto estéril e bolorento: eles entendem tudo. Mas só eles entendem.
Não se trata de ameaça, mas constatação. Quem sequer ouve 1.500.000 brasileiros exigindo que se reveja o tapa que nos foi dado na cara certamente é surdo para qualquer alerta do que acontecerá a cada ano.
Algum dia, um enlouquecido e desequilibrado desconhecido – do qual Renan era assecla! – conseguiu ser presidente do Brasil com um discurso da “não-política” e do desprezo ao Legislativo. Suplantou Ulisses, Brizola e até o Imperador de Garanhuns. E ninguém parece ter aprendido nada.
Não existe vácuo. Muito menos em política.
Temo pelo ovo de serpente que possa estar sendo gestado em algum canto deste país. Que não se culpe os eleitores por outra escolha equivocada.
A culpa será exclusiva de quem, devendo ser oposição, se contenta em ser cronista de vulgaridades falando para um plenário vazio.
A oposição somos nós. Que não queremos mandatos nem cargos públicos.
Exigimos somente um pouco de vergonha na cara!

Líderes acertam derrubar veto à lei que permite a taxistas transferir permissões

SEN. GIM ARGELLO

O senador Gim Argello (DF), líder do PTB, obteve nesta segunda-feira o compromisso dos demais líderes de bancada para a derrubada do veto presidencial a um projeto de lei que beneficia os taxistas de todo o País. A articulação nesse sentido foi revelada na manhã desta segunda-feira pela rádio BandNews FM Brasília. A lei aprovada no Congresso e vetada pela Presidência da República, autoriza a tranferência da permissão para familiares, em caso de morte. Com isso, a permissão passa a ter valor e pode vir a ser comercializada para outros profissionais devidamente habilitados. Estiveram presentes à reunião que fechou questão na derrubada do veto os ministros Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Luiz Inácio Adams (Advocacia Geral da União), além dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado; José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso; Wellington Dias (PI), líder do PT; Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB; Alfredo Nascimento (AM), líder do PR; e os deputados federais José Gumarães (CE), líder do PT na Câmara, e o líder do PMDB.

Um retrato sem retoques da saúde pública no Brasil

“Os hospitais filantrópicos e as Santas Casas em todo o País estão em situação falimentar. O cenário é desolador e deve se agravar em 2013”. O alerta foi feito no Plenário pelo senador Alvaro Dias, na tarde desta segunda. Segundo destacou o senador, as Santas Casas, junto com outras entidades filantrópicas, são responsáveis por 44,8% dos atendimentos e internações no SUS, e por 60% dos transplantes, partos e cirurgias oncológicas e cardíacas realizadas pelo sistema único. Segundo dados da Confederação Nacional das Santas Casas, o custo anual dos serviços é da ordem de R$ 14,7 bilhões de reais. Em contrapartida a receita proveniente do SUS não alcança o montante de R$ 9,3 bilhões de reais. Resultado: um déficit de R$ 5 bilhões de reais por ano, e uma dívida que ultrapassa R$ 11,2 bilhões. “Em que momento o governo federal vai se sensibilizar com esse cenário de falência que ameaça lacrar as portas das Santas Casas e hospitais filantrópicos? Conclamamos a presidente Dilma a intervir imediatamente para evitar o esfacelamento das Santas Casas. Apelos já foram formulados, mas até o momentos não foram ouvidos”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Conexão Havana-Brasília: militantes impedem exibição de filme com Yoani

Blog Alvaro Dias

Os protestos nos aeroportos de Recife e de Salvador eram o prenúncio do que ocorreria mais tarde, no primeiro evento do programa da blogueira cubana Yoani Sánchez no Brasil. Durante à noite de ontem, ela levou meia hora para conseguir ingressar no Museu Parque do Saber, em Feira de Santana, onde participaria da exibição de um documentário sobre a liberdade de expressão em Cuba e Honduras, do cineasta Dado Galvão. Cerca de 80 manifestantes do PT, do PC do B e de movimentos de esquerda como a União da Juventude Rebelião, União da Juventude Socialista (UJS) e a Associação José Marti da Bahia cercaram o local onde seria exibido o filme. Com receio de que a quantidade de manifestantes provocasse tumulto, os organizadores do evento atrasaram a chegada da blogueira até que fosse formado um cordão de segurança por guardas municipais. A exibição do filme teve que ser cancelada. Com mais de uma hora de atraso, Yoani entrou no auditório, vaiada e com muito empurra-empurra. Os manifestantes só se acalmaram depois do convite para participar de um debate não programado. Quando Yoani falou, foi vaiada e aplaudida algumas vezes. Ela contou como criou o blog e por que escreve para denunciar repressões do governo cubano. Após o ocorrido, no Twitter, ela definiu o “debate” como “gritos contra argumentos” e “slogans contra ideias”, e chamou atenção para panfletos que traziam os militantes: “Todos tinham o mesmo material, impresso da mesma forma, com as mesmas cores e palavras. Como se alguém tivesse distribuído a esses enérgicos do grito o mesmo dossiê contra mim. Que coincidência!”.

Pedido

Do Goela de Ouro:

A ex-vereadora Renata Bueno telefonou o vereador Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, e solicitou um espaço ali para falar sobre as eleições na Italia. Muita gente não entendeu o motivo do pedido já que, quando era parlamentar, ela chegou a chamar o Legislativo de “Casa menor”, menosprezando, de certa forma, o próprio mandato. Se ela for, o constrangimento será grande.

Deputado bate duro na Gazeta do Povo

Paraná 247

Fábio Camargo, do PTB, acusa jornal paranaense de receber verba ilegalmente; foram R$ 3 milhões da Câmara Municipal

19 de Fevereiro de 2013 às 08:40

Luis Lomba, do jornal A Gralha, especial para o Paraná 247

Um dia depois de denunciar gastos irregulares de ex-vereadores de Curitiba que teriam se beneficiado de verbas públicas para promoção pessoal, o maior jornal do Paraná, a Gazeta do Povo, recebeu o troco na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira. O deputado estadual Fábio Camargo (PTB) bateu duro no jornal e o acusou de receber R$ 3 milhões de maneira ilegal da Câmara Municipal. Segundo o deputado, a munição veio do mesmo documento usado pelo jornal para apontar as irregularidades cometidas pelos vereadores – um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Paraná.

A matéria publicada no domingo pela Gazeta do Povo mostra gastos irregulares com propaganda de R$ 33,9 milhões feitos pela Câmara Municipal de Curitiba em cinco anos – de 2006 a 2011. A reportagem revela que 14 ex-vereadores se beneficiaram com essas despesas, inclusive Fábio Camargo, que teria gasto R$ 341 mil com programas de rádio e colunas de jornal que divulgaram suas atividades parlamentares. “O mesmo relatório do Tribunal de Contas mostra que a Gazeta do Povo tem que devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos. Que hipocrisia da Gazeta do Povo...”, afirmou o deputado da tribuna da Assembleia Legislativa.

O deputado Fábio Camargo é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo, o que esquenta ainda mais a briga entre poderosos no Paraná. “A Gazeta do Povo recebia mensalmente, de maneira contínua, independentemente da comprovação dos serviços prestados”, discursou Fábio Camargo. Segundo ele, os gastos que ele fez com publicidade, apontados na reportagem da Gazeta de domingo, tiveram nota fiscal e comprovação da prestação do serviço.

Fábio Camargo afirmou também que vai protocolar na Assembleia pedido para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias que fez no plenário. “Temos aqui um fato específico para abrir essa caixa preta”, disse. “Com a CPI poderemos trazer à tona toda a verdade sobre a Gazeta do Povo, se recebeu por fora ou não, se emitiu nota ou não, se tiveram funcionários seus pagos com dinheiro público”, completou.

Ainda pela manhã, em nota oficial e não se referindo diretamente ao deputado, a direção da Gazeta do Povo defendeu-se alegando não ter cometido nenhuma irregularidade, além de afirmar que o espaço destinado a divulgação das atividades da Câmara de Vereadores tinha toda a identificação de que era publicitário, sem qualquer vínculo com a linha editorial.

Proteção animal

O prefeito Gustavo Fruet  lançou neste sábado, no Passeio Público de Curitiba, a Guarda Municipal de Proteção Animal, estrutura que vai atuar na proteção de animais e no combate aos maus tratos. Márcia Fruet estava lá. São agentes da Guarda Municipal treinados e que irão trabalhar em conjunto com fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente sempre que houver denúncias de agressão ou descaso com animais domésticos, criadouros clandestinos e ainda em ações de educação e conscientização da população sobre posse responsável. “Maltratar animais é crime e tem que ser denunciado. É necessário estimular a adoção de animais abandonados e a posse responsável aqui em Curitiba” destacou Fruet. Ele lembrou que é responsabilidade do proprietário de cães, gatos ou qualquer outro bicho doméstico assegurar os cuidados necessários com a saúde, alimentação e higiene durante todo o período da vida do animal. E logo vem o primeiro Hospital  Público Veterinário.

Comunicado sobre denúncia

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba enviou o seguinte “Comunicado à população”:

A respeito da reportagem divulgada pelo jornal Gazeta do Povo na edição deste domingo, 17, feita com base no relatório preliminar da Tomada de Contas Extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a Câmara Municipal de Curitiba informa que vai aguardar o resultado definitivo deste processo para então seguir os ritos previstos na Lei Orgânica Municipal e em seu Regimento Interno, buscando sempre a total transparência e a colaboração para o esclarecimento dos fatos.

Programas sociais deixam 2,5 milhões de miseráveis de fora

Da Folha de S.Paulo:
Os programas sociais do governo federal excluem 2,5 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da miséria e ele não consegue localizar, de acordo com estimativa do próprio Ministério do Desenvolvimento Social.
Encontrar essas pessoas é essencial para a presidente Dilma Rousseff cumprir sua promessa de “erradicar” a extrema pobreza –o que só ocorrerá quando nenhum brasileiro ganhar menos que R$ 70 por mês, segundo o critério fixado pelo governo.
O Ministério do Desenvolvimento Social chegou a essa estimativa depois de comparar dados do Censo de 2010 com as informações do Cadastro Único, a base de dados usada para administrar os programas sociais

Congressista do Brasil é 2º mais caro do mundo

Do Josias de Souza:

Antes de iniciar a leitura, retire as crianças da sala. Você não vai querer que elas o vejam ofendendo a mãe dos outros. Lá vai: cada um dos 594 congressistas brasileiros custa ao seu, ao meu, ao nosso bolso a bagatela de US$ 7,4 milhões por ano. É o segundo parlamentar mais caro do planeta. Só perde para o legislador dos EUA, que sai a US$ 9,6 milhões anuais.
Esmiuçados em notícia do repórter Paulo Gama, os dados constam de pesquisa realizada pela ONU, em parceria com uma entidade chamada União Interpalamentar. O estudo envolve 110 países. Calma, não azede o seu domingo. Você tem sempre que pensar no lado positivo das coisas. O espelho, por exemplo. Já imaginou que Brasil maravilhoso será o Brasil no dia em que o eleitor enxergar no próprio reflexo a figura de um cúmplice. Repare bem: quando um político inescrupuloso faz do eleitor um idiota, é porque encontrou matéria prima

Direito de adotar

Direito no século XXI

O Ministério Público de São Paulo tentou impedir, mas o STJ garantiu o direito de uma mulher, em relação homossexual estável, ser a mãe adotiva do filho de sua companheira, que foi concebido por inseminação artificial.

No caso que chegou à Corte, o casal decidiu que, ao invés de adotar uma criança, uma delas faria inseminação e teria o filho. Na hora do registro, o MP alegou que não seria possível a presença de duas mães na certidão de nascimento da criança.
Para o STJ, a adoção unilateral por parte da companheira é possível e garante os direitos da criança, visto que a adotante passa a ter todas as responsabilidades de uma mãe natural.
O STJ ainda entendeu que não há problema no caso de duas mães aparecerem na certidão de nascimento da criança.
Para a Corte, casos de mães solteiras, quando não há um pai na certidão, podem gerar tanto constrangimento quanto o de duas mães, mas, nem por isso, são proibidos.

Por Lauro Jardim

1,5 milhão de assinaturas contra Renan no Congresso

Alvo do protesto

Os organizadores do manifesto pedindo a queda de Renan Calheiros avisaram a Randolfe Rodrigues que irão ao Congresso Nacional na quarta-feira para entregar o documento com mais de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas pela internet.

Por Lauro Jardim

Abaixo-assinado pede devolução de terreno doado ao instituto Lula

O site de petições públicas Avaaz.org começou a recolher assinaturas no dia 9 de fevereiro para pedir a Prefeitura de São Paulo que exija a devolução de um terreno doado ao Instituto Lula. Na justificativa, os criadores do documento alegam que o terreno, localizado no centro de São Paulo, vale cerca de R$ 40 milhões e que o atual prefeito, Fernando Haddad, já anunciou que está a procura de locais para construir 172 creches que faltam na cidade. “Nada mais justo que o terreno seja devolvido para a cidade e ali sejam construídas as creches”, afirma a proposta. O documento será entregue para a Prefeitura de São Paulo, para a Câmara Municipal de São Paulo e ao Instituto Lula.

É só roubalheira na desgraça: Ministério Público investiga desvio da verba destinada a tragédia e calamidade

Alana Rizzo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de "calamidade" nos cofres públicos. A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente este ano.

Segundo a subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª Câmara de Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais.

"As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos mais eficazes para fiscalizá-los", disse a subprocuradora.

Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico nas contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de pontes nos municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011.

Já virou rotina: relatório aponta fraudes na obra bilionária da Transposição

Na coluna “Painel” da Folha de S.Paulo, a jornalista Vera Magalhães revela que um relatório inédito do Ministério da Integração aponta novos indícios de fraude em cinco dos 14 lotes da obra de transposição do rio São Francisco. A investigação teve início em 2012, quando empreiteiras contratadas pelo governo tentavam receber por serviços não realizados, incluindo desde escavações até retirada de pedras de locais onde não havia canteiros. Em janeiro do ano passado, o senador Alvaro Dias apresentou representação no TCU contra o Ministério da Integração, requerendo anulação de edital de licitação da pasta no valor de R$ 700 milhões, destinado à contratação de empresa para execução de obras do lote 05 da Transposição (o trecho mais caro do projeto). A suspeita era de que o edital havia sido elaborado de forma direcionada para beneficiar empreiteiras. “O edital contempla cláusula que veda a participação de empresas constituídas sob a forma de consórcio. A estratégia reduz ilegalmente o universo de licitantes, abrindo portas para acordos escusos com consequente superfaturamento”, explicou Alvaro Dias em sua representação. A partir da ação do senador, o Ministério cancelou a licitação e iniciou investigação sobre as empreiteiras, e agora começam a ser esclarecidas as irregularidades nesta obra iniciada no governo Lula em 2007 e que foi um dos carros-chefes da campanha eleitoral de Dilma, mas que ainda não tem prazo definido para sua conclusão. Além da indefinição sobre prazos, também o orçamento da empreitada não para de subir. O custo inicial previsto de R$ 4,8 bilhões já teve aumento de 71%, passando para R$ 8,2 bilhões.

PT no DF repete Arruda: empresas de informática acusadas de formar cartel

Alvaro Dias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações públicas realizadas por órgãos e empresas públicas sediados no Distrito Federal para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação – TI. Segundo informações do órgão antitruste, há indícios de que sete empresas e dez executivos teriam trocado informações e se coordenado para fixar preços, ter vantagens em licitações e dividir o mercado de serviços de TI. Para quem não se lembra, quando explodiu o escândalo no governo Arruda no DF, revelado pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, grandes empresas de TI da capital foram investigadas por acusações de entregarem sacolas de dinheiro a membros do governo em troca de serem beneficiadas nas licitações públicas de Brasília. O Cade agora investiga atuação parecida do suposto cartel no atual governo do DF, que teria prejudicado órgãos e empresas públicas de âmbito federal e distrital, eliminando a competição nas licitações realizadas para a contratação de serviços terceirizados de tecnologia da informação.

MPF de Minas começa a avaliar denúncias de Marcos Valério

Já está em poder dos procuradores do Ministério Público Federal de Minas Gerais o conteúdo do depoimento prestado pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República, em que o principal operador do mensalão envolve o ex-presidente Lula no escândalo que culminou com a condenação de 27 pessoas pelo Supremo Tribunal Federal. O documento foi encaminhado para o Núcleo do Patrimônio Público onde será analisado. De acordo com “O GLOBO”, os procuradores do MPF mineiro vão analisar se há conexão do expediente enviado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com os processos batizados de “filhotes do mensalão”, que já tramitam na Justiça Federal em Minas. Caso contrário, haverá uma distribuição por sorteio que pode gerar a instauração de uma nova investigação ou até mesmo o arquivamento do caso se ficar provado que as acusações de Valério não têm fundamento. Entre as ações que podem ser anexadas a um eventual processo contra Lula está a que o MPF conseguiu a condenação da cúpula do BMG, do ex-presidente do PT, deputado condenado José Genoino, e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. De acordo com o processo, o BMG liberou mais de R$ 43 milhões “mediante empréstimos simulados” ao PT e às empresas Valério. Em troca, o partido abriu as portas do crédito consignado para os banqueiros mineiros.

Copraf e brigadistas estudam melhorias na segurança da Câmara

Membros da Comissão Permanente de Prevenção a Acidentes Funcionais (COPRAF) e da Brigada de Incêndio reuniram-se, nesta quinta-feira (14), na Câmara de Curitiba. O encontro foi acompanhado por representante da presidência do Legislativo e pelo chefe de gabinete da vereadora Carla Pimentel (PSC), coronel Almir Porcides Júnior, já aposentado, que durante a carreira militar integrou o Corpo de Bombeiros.

Conduzida pelos servidores efetivos Cézar Augusto Caldas (Reprografia), presidente da Copraf, e Maria Helena Derosso (Documentação Histórica), dirigente da Brigada, a reunião tratou de melhorias na segurança dos prédios da instituição, aperfeiçoamento no treinamento dos brigadistas e simulações de evacuação e enfrentamento de incêndios. “É importante transformar esse momento numa oportunidade para melhorar as condições de prevenção”, disse Porcides Júnior, agradecendo o convite para participar da reunião e se colocando à disposição para ajudar na organização de atividades junto com a Brigada de Incêndio.

 

Várias decisões foram tomadas durante a reunião, que se estendeu por mais de duas horas. De imediato haverá a identificação dos 18 brigadistas já treinados pela Câmara de Curitiba, que passarão a usar coletes coloridos, para facilitar sua identificação no caso de urgência. Também será feita uma vistoria técnica pelos próprios membros da Copraf e da Brigada de Incêndio, para reavaliar os prédios do Legislativo. O relatório será entregue para o presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), já que eventuais obras precisariam ser planejadas com antecedência, para coincidirem com o recesso parlamentar em julho.

Recrutamento

Um plano de “recrutamento” de mais brigadistas começou a ser estudado, para que num futuro próximo haja ao menos uma pessoa treinada em cada seção da Câmara de Curitiba. “Nós temos que ter pelo menos um servidor apto por andar nos prédios em que estão os gabinetes dos vereadores”, alertou Maria Helena. Neste ano deverão ser realizadas simulações de evacuação, agendadas e de surpresa, “até para sensibilizar vereadores e funcionários de como é importante estar preparado para essa situações”, explicou a dirigente da Brigada de Incêndio.

Senadores suplentes gastam R$ 5 milhões em 2 anos

Políticos sem voto, assumem o mandato na falta dos titulares dos mandatos.
Dinheiro gasto se refere ao ressarcimento por despesas diversas.
Proposta de alterar sistema de suplência não prospera na Casa.
Nos últimos anos o Senado tem mantido cerca de 20% de sua composição preenchida por senadores que não receberam votos  nas eleições para a Casa. É o que acontece atualmente: 17 dos 81 senadores em exercício são do grupo dos “sem-voto”, formado pelos suplentes (dados de 2011). Eles assumem o mandato quando os titulares estão de licença, morrem ou renunciam.
Na atual legislatura –que começou em 1º.fev.2011 e terminará em 1º.fev.2015– já exerceram mandato de senador 27 suplentes. Juntos, pegaram do Senado reembolso de R$ 5.071.119,83 por gastos que disseram ter feito em decorrência do cargo (uma média de R$ 187.819,25 cada um). Isso inclui de alimentação e passagens aéreas a combustível e aluguel de carros.
O reembolso é legal, feito mediante apresentação das notas fiscais dos fornecedores ao Senado, segundo previsto e autorizado pelo regimento interno.
A média de gastos dos “sem-voto” está compatível com o que consomem os titulares. Os 97 políticos que já exerceram mandato no Senado desde fev.2011, incluindo os “com” e os “sem-voto”, receberam R$ 23.014.564,71 de reembolso (média de R$ 237.263,55 cada). Os dados estão disponíveis na seção “transparência” do site do Senado.
O que chama a atenção nos gastos dos suplentes é que eles consumiram R$ 5 milhões sem ter recebido um único voto para exercer os mandatos no Senado. Além das despesas ressarcidas, esses “sem-voto” ganham também o salário de R$ 26,7 mil. E mais: os que exercem o mandato por 180 dias garantem também um plano de saúde vitalício para si e familiares.

Em 2002, um estudo inédito à época mostrou que os suplentes de senadores tinham, em média, um patrimônio 46,4% maior do que os titulares. O que isso significa? Simples. É comum os candidatos ao Senado convidarem empresários ricos para serem seus suplentes –e assim terem uma fonte garantida para financiar a campanha eleitoral. Depois, o titular acaba se licenciando em algum momento e o empresário assume por alguns meses (ou mais) o mandato no Senado.
O “senador suplente” foi criado para evitar eleições todas as vezes que um titular se licenciava do mandato. No passado, era caro e complexo fazer uma nova eleição. Hoje, é muito mais rápido e barato.
(Na Câmara não é necessário suplentes, pois a eleição é proporcional. Quando sai um deputado, entra no lugar o que recebeu mais votos na eleição passada e ainda estava sem mandato)
Há várias propostas para acabar com os senadores suplentes. Entre elas está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por José Sarney em 2011 que propõe reduzir de 2 para 1 o número de suplentes, proibir que o suplente seja parente do titular e mantê-lo na vaga somente até outro titular ser eleito.
Qual a chance de uma proposta como essa prosperar? Perto de zero, pois no Senado a maioria não tem interesse em fazer tal alteração.

Fernando Rodrigues

Projeto pode acabar com férias de 60 dias de juízes

Uol.

Uma comissão no STF (Supremo Tribunal Federal) analisará o texto para a criação de um novo Estatuto da Magistratura, abrindo caminho para o fim das férias de 60 dias para juízes.
Esse grupo de ministros será responsável por analisar a última versão da proposta, feita sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
A comissão deverá ter 90 dias para concluir os trabalhos. O plano do presidente do STF, Joaquim Barbosa, é enviar o texto da nova lei ao Congresso até o fim do ano. A informação foi divulgada ontem pelo jornal "O Globo".
Além de temas polêmicos como as férias para os juízes, o novo Estatuto terá o objetivo de atualizar o conjunto de regras que regem a Justiça. A lei em vigor é de 1979, mais antiga que a Constituição.
A lei orgânica da magistratura não previa, por exemplo, a existência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que regulamenta administrativamente o funcionamento dos tribunais e controla a atuação dos juízes.
Cabe ao Supremo a elaboração desse projeto de lei e a última tentativa foi em 2009 quando foi criada uma comissão para elaborar o texto.
Após ser discutido pela comissão, o texto tem de ser aprovado pelo plenário do STF e encaminhado ao Congresso.
Em 2010, quando o então ministro Cezar Peluso assumiu a presidência do Supremo, ele disse à Folha que pretendia, ainda naquele ano, encaminhar o texto ao Congresso. A proposta, contudo, sofreu resistência e não avançou na velocidade planejada por Peluso, que já se aposentou.

Novo líder quer reorganizar a oposição na Câmara

Na liderança da minoria, Nilson Leitão diz que vai reunir todos os deputados oposicionistas para afinar o discurso contra o governo e defender a autonomia do Legislativo

por Mario Coelho

Gustavo Lima/Agência Câmara

Novo líder oposicionista defende Henrique Alves e diz que Brasil virou "indústria de denúncias" 

Deputado em primeiro mandato, ex-prefeito de Sinop (MT), Nilson Leitão (PSDB-MT) assumiu no início deste mês a liderança da minoria na Câmara no lugar do também tucano Antonio Carlos Mendes Thame (SP). Na prática, o posto equivale ao de líder da oposição, já que a maioria é governista. Sem fazer críticas diretas ao seu antecessor, ele promete reunir todos os deputados do PSDB, do DEM e do PPS para que os oposicionistas afinem o discurso e falem a mesma língua na hora de atacar o governo e defender a autonomia do Legislativo. “A primeira missão é tê-los num mesmo rumo, de forma organizada, para que todos compreendam o seu papel”, afirma. O deputado disse que a segunda meta é colocar o Legislativo como um poder importante. “Sem um Legislativo forte, veremos o Brasil enfraquecer”, considera. Para ele, a Câmara e o Senado têm se comportado como um “puxadinho do Executivo”. O deputado defende que o Congresso vote temas importantes para os estados, como o veto parcial de Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que estabelece critérios para o rateio da verba federal a ser repassada aos governos estaduais.
O deputado acredita que a recente “judicialização” da política, com a constante interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas legislativos, como no próprio caso dos vetos, comprova a desmoralização do Legislativo. Por isso, o tucano acredita que é preciso votar temas de interesse nacional e aumentar a eficiência da Casa. “É uma vergonha porque o Congresso prefere votar algumas coisas de interesse do Planalto”, critica.