sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Delúbio: o mensaleiro de R$ 1 milhão em 9 dias


Do Josias de Souza:
Há nove dias, o petismo pendurou na web a ‘vaquinha’ do companheiro Delúbio Soares. Precisava de R$ 466,8 mil para pagar a multa imposta pelo STF ao ex-gestor das arcas não contabilizadas. Obteve R$ 1,013 milhão.
É imperioso admitir: 1) se não traz felicidade, o dinheiro pelo menos não acrescenta à infelicidade da prisão a infelicidade adicional de ver o nome inscrito na dívida ativa da União e os bens confiscados. 2) podem dormir tranquilos os corruptos e as autoridades da saúde. No Brasil jamais haverá uma epidemia de cólera. O brasileiro morre é de solidariedade.

Alta temperatura: Cristiano Santos sugere mudanças nas estações tubo de Curitiba


Com a forte alta nas temperaturas, registradas em Curitiba nos últimos dias,  um problema ligado as estações tubo da cidade veio à tona, o calor a que são submetidos os usuários e trabalhadores dessa modalidade do transporte coletivo. Pensando no bem-estar destas pessoas, o vereador Cristiano Santos (PV), protocolou na Câmara Municipal uma sugestão ao Executivo (201.00006.2014) para a a criação de um plano de substituição das atuais estações tubo por novas espaços, com isolamento térmico e acústico.

“Curitiba conta hoje com 362 estações, das quais 293 possuem um funcionário fixo para atendimento aos usuários. Entre elas, apenas as estações localizadas na extensão da Linha Verde contam com climatização, que é feito por condução do ar através de fosso de água, porém esse processo acaba sendo inviável nas demais estações por conta do projeto antigo que impossibilita a adaptação”, explica o parlamentar.

Na sugestão encaminhada à Prefeitura, Cristiano Santos sugere que as estações devam atender as normas técnicas de trabalho (Norma Regulamentadora 15). Na norma consta que as condições de trabalho devem proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente dos profissionais. No texto, o vereador também sugere a criação de um concurso, envolvendo professores, acadêmicos e profissionais ligados às instituições de ensino superior de Curitiba, para a criação de um novo projeto para novas estações tubo, de modo a incentivar participação da sociedade em prol da cidade.

“As condições a que ficam expostos os funcionários e usuários do transporte público são precárias. Em dias de calor, a acomodação torna a sensação térmica ainda maior, e em dias de frio, o vento torno o ambiente ainda mais gelado. Desconforto para quem usa, mas ainda maior para o funcionário que fica durante todo seu expediente exposto a tais condições”, comenta o vereador.

A sugestão deverá ser encaminhada para a Prefeitura nos próximos dias, e deverá passar por análise detalhada, visto que a alteração exigirá parceria entre Prefeitura, URBS e demais empresas ligadas ao transporte público da Capital e Região Metropolitana.

Nos Bairros: Jairo Marcelino pede retirada de cães abandonados em rua do Abranches


“O cão é o melhor amigo do homem, mas há exceções; principalmente, quando em grupo invade as ruas dos bairros. Nestas condições, podem ser uma ameaça real para crianças, adultos ou idosos. É o que vem acontecendo na rua Ewerton Ribeiro dos Santos, jardim Santa Terezinha, bairro Abranches, onde até o serviço de entrega de correspondência foi suspenso por causa do problema”, explica o vereador Jairo Marcelino (PSD), que nesta semana encaminhou requerimento (044.00314.2014) para a secretaria municipal do Meio Ambiente justificando a preocupação demonstrada pelos moradores daquela região, desde o final de 2013.

Segundo o parlamentar, os moradores relataram que “serviços essenciais como os da Copel e Sanepar foram prejudicados pelo grande número de cães soltos na rua, coibindo, inclusive, a entrega da correspondência. Os moradores reclamam que estão com diversos transtornos por não receber as correspondências”,destaca Jairo Marcelino. Em contato com o responsável pelo centro de distribuição direta (CDD) dos Correios, no Abranches, o parlamentar recebeu a “confirmação da suspensão da entrega das correspondências neste endereço por falta de condições segurança”.

Jairo Marcelino apela à secretaria municipal do Meio Ambiente que tome as devidas providências. “A secretaria do Meio Ambiente, que mantém a Rede de Defesa e Proteção Animal, criada no início do ano passado, e que já realizou 726 atendimentos ao longo do ano, na busca de melhores condições de vida para a fauna da cidade, tenho certeza de que atenderá esta demanda da população do Abranches”, afirma o vereador.

Tito Zeglin assume a presidência da Câmara de Curitiba



Primeiro vice-presidente da Câmara de Curitiba, Tito Zeglin (PDT) assume a presidência da Casa – interinamente, no lugar de Paulo Salamuni (PV) – a partir desta quinta-feira (30). A transmissão do cargo ocorreu nesta manhã, com a presença dos integrantes da Mesa Executiva, Julieta Reis (DEM), segunda vice-presidente; Ailton Araújo (PSC), primeiro-secretário; e Serginho do Posto (PSDB), segundo-secretário.

O primeiro ato oficial como presidente em exercício, Tito Zeglin deferiu o termo de compromisso de posse de Salamuni, tornando-o apto a assumir o cargo de prefeito interino de Curitiba a partir desta sexta-feira (31). Paulo Salamuni fica no cargo até a próxima quarta-feira (5), período em que o prefeito Gustavo Fruet e a vice-prefeita Mirian Gonçalves estarão em viagens oficiais ao exterior.

“É uma satisfação assumir como presidente interino no lugar de Salamuni, porque hoje faz 365 dias que ele assumiu a presidência da Câmara de Curitiba, num momento difícil, de transição. Graças a Deus tudo foi superado: com o trabalho dele, da Comissão Executiva e de todos os demais vereadores”, destacou Tito Zeglin.

“Não deixa de ser uma honra para qualquer cidadão que nasceu ou adotou essa cidade como sua, ser prefeito. Sou nascido aqui, tenho sete mandatos como parlamentar e terei a honra de ser prefeito por cinco dias. É um ato simbólico: a Câmara Municipal vai dirigir a cidade. E pela vontade popular!”, declarou o vereador Paulo Salamuni.

Para os vereadores, a posse de Paulo Salamuni como prefeito é um reflexo da agenda positiva da Câmara de Curitiba e do resgate de sua imagem perante a sociedade. “É um momento histórico, de valorização. Na ausência do prefeito e da vice-prefeita, a Câmara Municipal terá a responsabilidade não só de legislar, mas de administrar a capital”, disse Ailton Araújo. “É a hora do Legislativo apresentar à cidade o melhor dela”, completou Serginho do Posto.

“A oportunidade de um vereador assumir a prefeitura aparece em função da força da população. “Essa experiência faz com que a gente entenda não só as necessidades do povo, mas da cidade como um todo”, complementou Julieta Reis. “A Câmara de Curitiba, com todos os seus problemas, tem moral para assumir a prefeitura. É um valor intangível para os 38 vereadores desta Casa. Não tem preço que pague”, finalizou Paulo Salamuni.

Também presente na reunião de transmissão do cargo, o líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), corroborou o bom momento que vive o Legislativo curitibano. “É uma demonstração de confiança do prefeito Gustavo Fruet a esta Casa”. Salamuni e Tito Zeglin também receberam os cumprimentos dos líderes Helio Wirbiski (PPS) e Chico do Uberaba (PMN).

PRIMEIRA PENITENCIÁRIA PRIVADA COMPLETA UM ANO DE OPERAÇÃO EM MINAS


Primeira penitenciária sob responsabilidade da iniciativa privada completa um ano de operação em Minas

CELA PARA QUATRO - Cada preso tem sua cama: parece óbvio, mas é raridade, quase um milagre no horrendo sistema penitenciário brasileiro (Foto: Carlos Alberto)
CELA PARA QUATRO – Cada preso tem sua cama: parece óbvio, mas é raridade, quase um milagre no horrendo sistema penitenciário brasileiro (Foto: Carlos Alberto)
Dica do leitor e amigo do blog Reynaldo-BH
Reportagem de Joana Suarez, publicada no jornal O Tempo


Nesse modelo, cada um dos presos custa ao Estado R$ 2.800 por mês, incluindo os custos da construção dos pavilhões; no sistema público, os presidiários custam entre R$ 1.700 e R$ 2.300 – sem contar a construção

Com quatro presos por cela e um sabonete por semana para cada um, o Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, que completou um ano de funcionamento ontem, apresenta-se como o “sonho” dos presidiários.
Enquanto muitos presídios de Minas não possuem a estrutura ideal, o complexo tem cerca de 100 vagas extras vazias para necessidades de emergência.
As duas unidades em funcionamento respeitam a capacidade máxima de 672 presos cada. Quando o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi inaugurado no início do ano passado, a promessa do governo era de que as cinco unidades estariam prontas até o fim de 2013. No total, serão criadas 3.360 vagas, mas por enquanto há 1.344.
Nesse modelo, cada um dos presos custa ao Estado R$ 2.800 por mês, incluindo os custos da construção dos pavilhões. No sistema público, os presidiários custam entre R$ 1.700 e R$ 2.300 – sem contar a construção.

Presos como o Ferrugem da Galoucura trabalham e ganham salário (Foto: Fernanda Carvalho / O Tempo)
Presos como o Ferrugem, da torcida organizada Galoucura, do Atlético Mineiro, trabalham e ganham salário (Foto: Fernanda Carvalho / O Tempo)

Para o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade, o custo-benefício compensa os gastos. “Temos um parceiro responsável pela ressocialização do preso e manutenção da unidade, e o Estado só entra com a segurança prisional e fiscalização”, explicou. Andrade acredita que ainda é cedo para saber se esse modelo será expandido.
Falhas como a fuga de um presidiário em novembro último estão sendo corrigidas nesse primeiro ano de manutenção, conforme informação dos responsáveis pelo complexo.
Promessas
Tecnologias. O complexo deve instalar em fevereiro o equipamento para revista (Body Scan). O bloqueador de celular também deve entrar em funcionamento na segunda unidade em março

O “Rio $urreal”, consumidores que se unem contra preços abusivos, se espalha por outros Estados


A intenção da comunidade no Facebook, criada por Toinho Castro, é divulgar e boicotar “preços extorsivos praticados por bares, restaurantes, lojas e ambulantes no Rio de Janeiro, cidade pré-Copa e pré-olímpica”.
Mas o exemplo do Rio frutificou e empreitadas semelhantes pipocam em outros Estados.
Vale notar que quando os organizadores do movimento falam em boicote o significado é simples: tornar públicos os preços extorsivos, com fotos e endereços dos locais.
E eles são claros quanto aos objetivos do movimento: “Não confunda boicotar com calotar. Seja honesto. Consumiu, tem que pagar. Avalie antes de consumir se o preço é abusivo. Se for, não pague [nem entre]!”.
A coluna “Gente Boa”, do jornal O Globo, publicou a nota abaixo, com a ideia de uma nova moeda:
(Foto: Edson Cerqueira)
(Foto: Edson Cerqueira)
O Rio $urreal deu filhotes em outros Estados, como o  ”Boicota São Paulo“, “BH $urreal“, o “Brasília $urreal“ e o “Espírito Santo $urreal“.
São grupos que não têm medo de mostrar as fotos e nomear os locais com preços extorsivos, mesmo diante de riscos potenciais de enfrentar problemas legais por parte de empresários descontentes.
Enquanto isso não acontece, porém, nas comunidades podem-se encontrar pérolas como um frango assado custando 19,90 reais; uma porção de salada verde em quiosque na praia a 43 reais e uma fatia de bolo de chocolate — repetindo, UMA FATIA — saindo por 23,90 reais, como mostram as imagens seguintes, compiladas pelo jornal O Estado de S.Paulo:
R$ 23,90 por uma fatia de bolo (Foto: Reprodução / BH $urreal)
R$ 23,90 por uma fatia de bolo (Foto: Reprodução / BH $urreal)
Consulta médica por R$ 400 e sem direito a retorno, segundo consumidora de Brasília (Foto: Reprodução / Brasília $urreal)
Consulta médica por R$ 400 e sem direito a retorno, segundo consumidora de Brasília
(Foto: Reprodução / Brasília $urreal)
Promoção: de R$ 259 por R$ 258 (Foto: Reprodução / Boicota SP)
E ainda chamam de “promoção”: de 259 por 258 reais! (Foto: Reprodução / Boicota SP)
Promoção dá desconto de R$ 0,01 (Foto: Reprodução  / Boicota SP)
Esta promoção também é digna de nota: dá desconto de 1 centavo (Foto: Reprodução / Boicota SP)
Frago de padaria por R$ 19,90 - farofa é grátis (Foto: Reprodução/Rio $urreal)
Frango de padaria a 19,90 reais – ah, mas a farofa é grátis…
(Foto: Reprodução/Rio $urreal)
Omelete chega a custar R$ 20 (Foto: Reprodução / Espírito Santo $urreal)
Omelete chega a custar 20 reais (Foto: Reprodução / Espírito Santo $urreal)
Preços dos pratos são considerados abusivos pelos consumidores (Foto: Reprodução / Rio $urreal)
Preços de pratos considerados abusivos por consumidores (Foto: Reprodução / Rio $urreal)
Salada verde por R$ 43 em barraca de praia no Rio de Janeiro (Foto: Reprodução / Rio $urreal)
Salada verde por 43 reais em barraca de praia no Rio de Janeiro
(Foto: Reprodução / Rio $urreal)
Suco de 1 litro por R$ 22,99 (Foto: Brasília $urreal)
Suco fruta de 1 litro por 22,99 reais (Foto: Brasília $urreal)
Espírito Santo $urreal: suco por R$ 7,50 (Foto: Reprodução / Espírito Santo $urreal)
Espírito Santo $urreal: um copo de suco por 7,50 reais (Foto: Reprodução / Espírito Santo $urreal)

‘Máscaras em manifestações públicas




KLEBER LEYSER DE AQUINO
Durante vários anos o povo brasileiro buscou o Estado Democrático de Direito e, depois de este se consolidar com muito sacrifício, vimos esse “direito” claramente expresso em nossa Constituição federal como um troféu pelo sucesso da luta do povo brasileiro nesse sentido. Pois bem, uma vez alcançada a tão almejada “democracia”, temos assistido, nos últimos tempos, a uma verdadeira inversão de valores, prevalecendo a manifestação de vontade de alguns sujeitos inservíveis à sociedade em prejuízo da grande massa trabalhadora e de bem.

Confundem esses poucos sujeitos, que se devem achar verdadeiros “heróis de histórias em quadrinhos”, intitulados black blocs, a democracia com a baderna. E no anonimato, armados com madeiras, placas, bombas caseiras, etc., agridem tudo e todos, ferem pessoas covardemente e depredam o patrimônio público e privado, como se estivessem vivendo numa terra de ninguém, sem lei e sem autoridades constituídas.
Dentre os direitos do povo brasileiro, a Constituição prevê o de “livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, conforme seu artigo 5.º, inciso IV. Estabelece ainda a Carta Magna, em seu artigo 5.º, XVI, que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização…”. Assim, o cidadão brasileiro, como tal, tem o direito de se manifestar publicamente, de forma pacífica, sem armas, expressando sua maneira de pensar, desde que não no anonimato.
O que nós vemos nas atuações dos black blocs, contudo, afronta todos os direitos constitucionais acima expressos, na medida em que atuam armados (com madeiras, ferros, placas, bombas caseiras, etc.), distribuindo violência tanto em face da pessoa como do patrimônio, público e privado. E o pior: fazem isso no anonimato, por causa das máscaras, das camisetas, dos panos, etc., que colocam no rosto, o que torna inviável a identificação deles – aliás, exatamente como fazem os presidiários diante de rebelião nos presídios.
A atuação violenta, armada e no anonimato desse grupo nas manifestações públicas, além de ferir diretamente a Constituição da República, no artigo e nos incisos acima citados, também afronta a Carta Magna quando impede o Estado de exercer o seu mister principal perante a sociedade, que é o de preservação da ordem pública – artigo 144, parágrafos 4.º, 5.º e 6.º, da nossa Lei Maior – por intermédio das Polícias Militar e Civil, na medida em que, assim agindo, impede a identificação dos autores dos crimes que são praticados, fazendo-os ficar impunes, o que serve de incentivo para que continuem agindo da mesma forma, desmoralizando as autoridades constituídas e afetando a ordem pública.
Além disso, também sobressai, com clareza, que colocar máscaras, panos, camisetas, etc., no rosto para esconder a identificação, em manifestações populares, é ato preparatório para a prática de crimes. E, embora não seja ainda um fato típico (previsto como crime), pode e deve ser impedido pela polícia, como obrigação legal que tem de impedir a prática de crimes, sob pena de sua omissão ser caracterizada como “penalmente relevante”, nos termos do artigo 13, parágrafo 2.º, alínea a, do Código Penal. Ou seja, a omissão, que normalmente é um irrelevante penal, passa a ser algo de relevância penal nas hipóteses em que o omitente tem o dever de agir para evitar o crime e não o faz.
Considerando que o ato de participar de baderna pública com cobertura no rosto, impedindo a identificação, como dito, é fato antijurídico, ofensivo à nossa Constituição, além de ser também ato preparatório para a prática de crimes, as Polícias Militar e Civil devem agir para impedir tal conduta. A Polícia Militar, que atua de forma ostensiva, já no momento em que esses indivíduos colocam suas “máscaras”, demonstrando claramente a intenção de agir no anonimato, deve agir e abordá-los para apreensão de tais instrumentos (máscaras, panos, camisetas, etc.), da mesma forma que essa mesma polícia apreende rojões, pedaços de madeira, de ferro, etc., de torcedores que entram nos estádios de futebol.
Enquanto o sujeito estiver apenas com a máscara no rosto, a providência da polícia de apreender o instrumento é o bastante e está dentro da estrita legalidade. Todavia tal providência pode ensejar desdobramentos, como o não atendimento à ordem legal do policial de apreensão, o que acarretará a prática do crime de desobediência, que poderá ainda ser seguido dos crimes de desacato caso o policial seja ofendido no exercício da função. E, se for o caso, de resistência, caso seja necessário o uso de força física pelo policial para a apreensão referida.
Nessas três hipóteses, em conjunto ou individualmente, já se justificaria a condução do agente à delegacia de polícia para as respectivas responsabilizações criminais.
À Polícia Civil caberia, no exemplo acima, a elaboração do Termo Circunstanciado, desde que o agente pratique um só dos crimes acima citados (desobediência: artigo 330 do Código Penal; desacato: artigo 331 do mesmo código; resistência: artigo 329, idem). Se praticar mais de um deles, o somatório das penas supera os dois anos de pena máxima em abstrato e foge à competência da lei do Juizado Especial Criminal (JECrim) – Lei n.º 9.099/95) -, cabendo o flagrante normalmente, independentemente da hipótese excepcional admitida no artigo 69, parágrafo único, primeira parte, da referida lei do JECrim. Isso, obviamente, somente como possíveis desdobramentos do fato de o sujeito estar participando de reunião pública escondendo o seu rosto e impossibilitando a sua identificação.

1 minuto com Augusto Nunes: Dilma ainda não explicou quem pagou a conta do hotel e nem por que os gastos com viagens presidenciais são segredos de Estado

Augusto Nunes

A reportagem do Globo assinada por Paulo Celso Pereira e Chico de Gois transformou de vez em piada de brasileiro o álibi da “escala técnica”em Lisboa. Sabe-se agora que Dilma Rousseff resolveu presentear-se com a noitada em Portugal já na quarta-feira passada, dia 22, antes da chegada a Davos, na Suiça.
Na quinta-feira, enquanto alguns assessores providenciavam a hospedagem da turma nos hotéis Ritz e Tivoli, outros cuidavam da reserva da mesa para 12 pessoas no restaurante Eleven. Na sexta, pelo menos três funcionários do Planalto decolaram de Brasília para juntar-se em Lisboa ao Escalão Avançado (Escav) completado por colegas que deixaram a Suiça no sábado, antes da decolagem do avião presidencial.
Se é que a conta do jantar foi dividida entre os comensais, ainda assim terá sido  bancada pelos brasileiros que pagam impostos. Ministros em viagem pela Europa embolsam diárias de 460 dólares, ou mais de mil reais. É dinheiro de sobra para regabofes em restaurantes estrelados. Para pernoites em hotéis refinados existe o cartão corporativo.
Presidentes da República usam cartões corporativos, mas não recebem diárias. Em contrapartida, dispõem de um “ordenador de despesas” que cuida do pagamento de gastos que são tratados como segredo de Estado. “Por motivos de segurança”, sussurram integrantes do pior primeiro escalão da história.
Como se a pátria ficasse em perigo caso fosse descoberto o preço do prato típico português que Dilma saboreou no Eleven. “Eu lhe servi cavala”, contou o chef Joachim. Parece brincadeira. Mas cavala também é nome de peixe.

Em rede social, Lula ataca a imprensa e alerta petistas


Para Lula, imprensa não mostra “o outro lado da moeda”
LulaO PT parece estar realmente preocupado com o espaço democrático que é a internet. Depois de o partido anunciar a criação de oficinas para arrebanhar militantes conectados, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, usou sua página no Facebook para divulgar um vídeo convocando a militância petista a usar as redes sociais.
Lula comparou sua época panfletagem, quando sindicalista, com a fácil difusão da informação nos dias de hoje. Aproveitou para alertar os internautas sobre as informações que ele classificou como “caluniosas” que são divulgadas na rede. Os críticos do governo também não foram poupados, “Não é que eu quero que todo mundo fale bem do governo, quero que todo mundo seja verdadeiro”, disse o petista.
A cobertura que a imprensa faz da falta de segurança e da violência urbana entrou no discurso do ex-presidente. Lula diz que o país é maravilhoso e sugere que a mídia é negativamente tendenciosa, cobra que se mostre o “nascimento de uma criança brasileira” ou “uma pessoa sendo bem atendida” para mostrar o outro lado da moeda. Após criticar o trabalho da imprensa, Lula dispara: Tente se informar para emitir sua opinião.

Reincidente, Chioro nomeou sócios na prefeitura


Era fiscal de hospitais e descobriram sua empresa. Ele prometeu sair dela.

arthur chioroO futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro (foto), foi flagrado há onze anos em outro caso de conflito de interesses. Em 2003, era o responsável no Ministério da Saúde pela fiscalização de hospitais com os quais se relacionava, como dono da empresa Consaúde. Na época, jurou que se desligaria da sociedade. Como secretário de Saúde de São Bernardo (SP), nomeou dois sócios para cargos de confiança, na sua assessoria.
Gláucio Grijó e Paulo Guilherme Muniz foram os sócios nomeados por Arthur Chioro na Secretaria Municipal de Saúde, que chefiava.
O Ministério Público paulista investiga Chioro por contratar sua própria empresa na Secretaria de Saúde de São Bernardo.
A empresa da qual Chioro, Grijó e Muniz são sócios tem o nome de fantasia “Fábrica de Sons” e atua, claro, na área de sonorização.
Políticos de oposição, em São Paulo, garantem que o futuro ministro Arthur Chioro, autêntico empreendedor, é sócio em três empresas.

Diário do Poder

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Nenhuma criança infectada pelo HIV

Uma grande notícia de encher de orgulho o curitibano tão descrente de seus governantes: Durante todo o ano de 2013, Curitiba não registrou nenhum caso de menor de 13 anos infectado pelo vírus HIV, transmissão que geralmente ocorre durante a gestação, da mãe para o bebê ou na amamentação. Em 2012, foram registrados três casos de crianças infectadas.”É um alívio saber que meu filho vai crescer saudável, sem precisar tomar remédios por toda a vida”, diz A.S, 21 anos, soropositiva, que deu a luz a um bebê saudável em dezembro e é mãe de um menino de três anos infectado pelo HIV. O coordenador do programa Mãe Curitibana, Wagner Dias, ressalta que quando a gestante inicia o pré-natal em uma das 109 unidades básicas de saúde de Curitiba, são realizados os testes para HIV e sífilis. “O teste é feito duas vezes durante a gestação e o teste rápido no momento em que a gestante dá entrada na maternidade. Quando detectado o vírus, a gestante recebe acompanhamento de um infectologista e inicia o tratamento com retrovirais na 15ª semana”, explica Dias. E quando se fala em “Mãe Curitibana” é inevitável a associação com seu criador, o médico Luciano Ducci. Justiça seja feita: Ducci foi, como dona Zilda Arns, exemplos de iniciativas  modelos em favor da criança.

Noemia Rocha direciona R$ 355 mil para a área de assistência social


A Câmara de Curitiba aprovou, em dezembro do ano passado, 17 emendas individuais da líder do PMDB, Noemia Rocha, ao orçamento municipal de 2014. Juntas, as proposições direcionam R$ 355 mil em recursos para associações, instituições e entidades que atuam na assistência social.

Uma das emendas aloca R$ 50 mil para a Associação Beneficente Encontro com Deus (ABCED) (302.00611.2013). Já para a Comunidade Terapêutica Manaim, Noemia direcionou R$ 30 mil em recursos (302.00596.2013). Em outra proposição, foram alocados R$ 20 mil para o Centro de Prevenção e Recuperação (Precavida) (302.00595.2013).

Para a Casa de Recuperação Água da Vida (Cravi), a parlamentar destinou R$ 45 mil  (302.00609.2013). Outras três emendas alocam R$ 50 mil para o Projeto Fazendo Diferença (FAZDI) (302.00603.2013); R$ 10 mil à Associação Beneficente Curitibana (ABC Vida) (302.00601.2013); e R$ 15 mil para a Associação Comunitária Presbiteriana (302.00606.2013).

Emendas coletivas

As 580 emendas parlamentares ao orçamento aprovadas em 2013 somam R$ 19,06 milhões. Cada vereador apresentou R$ 500 mil em emendas individuais ou coletivas. Por isso, parte das emendas de Noemia Rocha está alocada junto a de outros pares (clique aqui para saber mais).

Uma das indicações coletivas é a que destina R$ 40 mil para a realização da Marcha para Jesus (302.00594.2013), na qual a vereadora alocou R$ 20 mil. Na emenda de R$ 700 mil para o Hospital Evangélico (302.00620.2013), Noemia Rocha direcionou R$ 125 mil

Saúde abre processo seletivo para contratação de 141 profissionais

A Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) abriu processo seletivo público para contratação de 100 técnicos de enfermagem, 30 médicos pediatras, 10 psicólogos clínicos e um eletricista. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de fevereiro e as provas serão realizadas em 23 de fevereiro.
A Feaes integra a administração indireta da Prefeitura de Curitiba. A admissão de novos profissionais faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde para melhorar a qualidade do atendimento e ampliar o acesso do cidadão ao Sistema Único de Saúde (SUS).
 “Os novos pediatras irão completar o quadro de médicos da Maternidade do Bairro Novo e também das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – neste último caso, diminuindo o tempo de espera”, destaca o diretor geral da Feaes, Gustavo Justo Schulz.
Os técnicos de enfermagem vão reforçar a equipe do Hospital de Idoso Zilda Arns. “Com o hospital operando com sua capacidade máxima, é fundamental essa contratação para manter o atendimento equilibrado e de qualidade, bem como recompor as escalas em caso de licenças ou afastamentos”, diz Schulz.
Seleção
Desde sua criação (em 2010), a Feaes já realizou três processos seletivos públicos. No ano passado, foram contratados cerca de 500 profissionais, incluindo médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros obstetras, fonoaudiólogo e assistente social, entre outros.
Por ser uma estatal municipal de direito privado, a fundação faz contratações de recursos humanos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, administra e gerencia o Hospital do Idoso Zilda Arns, a Maternidade do Bairro Novo, os médicos e serviços de nutrição, radiologia e laboratório das Unidades de Pronto Atendimento, Samu, Serviço de Atendimento Domiciliar e equipes multidisciplinares dos Caps Bairro Novo e Cajuru.
Pela lei 13.663/10, a Feaes é submetida ao Conselho Curador – órgão deliberativo de controle e fiscalização das ações e prestações de contas da fundação e reúne representantes do gestor, da fundação, dos trabalhadores e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Serviço:
Processo seletivo da Feaes

Inscrições: até 6 de fevereiro
Informações e edital: www.fafipa.org

Assistência social e apoio à pessoa com deficiência pautam emendas de Chicarelli


Chicarelli (PSDC) é autor de 17 emendas individuais ao orçamento municipal de 2014, que somam R$ 232 mil. O recurso é distribuído a entidades, associações e instituições voltadas à assistência social e à pessoa com deficiência. Outros R$ 268 mil foram direcionados pelo parlamentar em emendas coletivas – assinadas por mais de um vereador.

Uma das proposições individuais de Chicarelli aloca R$ 20 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (302.00425.2013). Segundo a justificativa, a verba será destinada à aquisição de materiais permanentes do programa de hidroginástica, “terapia essencial na reabilitação das pessoas com deficiência intelectual da APAE Agrícola”.

Emenda no valor de R$ 50 mil está direcionada à Associação Sagrada Família de Nazaré (302.00428.2013), para a manutenção do projeto "Pão do Céu: caminho para a dignidade e vida", com foco na geração de renda para 15 mulheres, na área de panificação e confeitaria.

Chicarelli ainda é autor de emenda no valor de R$ 5 mil para a Associação Paranaense de Reabilitação (302.00565.2013); outra de R$ 25 mil à Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social (302.00424.2013); e mais uma indicação de R$ 20 mil para a Central Integrada de Apoio Familiar (CIAF) (302.00417.2013).

Padilha assina convênio com ONG fundada pelo pai



Antes de deixar o comando do Ministério da Saúde para se dedicar à pré-campanha ao governo paulista pelo PT, Alexandre Padilha assinou convênio de R$ 199,8 mil com uma entidade da qual o seu pai, Anivaldo Pereira Padilha, é sócio e fundador.
No dia 28 de dezembro de 2013, a ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço e o Ministério da Saúde firmaram acordo para executar "ações de promoção e prevenção de vigilância em saúde".
O convênio prevê, até dezembro, a capacitação de 60 jovens e a formação de outros 30. Por meio de palestras, aulas e jogos, eles serão treinados sobre como evitar e tratar doenças sexualmente transmissíveis, como Aids.
Apesar de a entidade ter representação no Rio, em Salvador e em São Paulo, o projeto que conta com verba do Ministério da Saúde será executado somente na capital paulista, segundo funcionários da Koinonia.
O convênio assinado por Padilha autoriza o empenho da da verba, o que significa que o ministério já se comprometeu a pagar os R$ 199,8 mil à ONG, embora ainda não tenha feito o desembolso.
Anivaldo nega qualquer irregularidade ou favorecimento na escolha da entidade, assim como o ministério. O pai do ministro diz ainda que, desde 2009, não exerce função na coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade.
Admite, no entanto, que é convidado a participar de palestras e eventos em que relata as ações da organização. Como sócio da entidade, está previsto que ele participe das assembleias que, anualmente, definem as linhas gerais de atuação da ONG.
Desde 1998, a Koinonia fez pelo menos nove convênios com diferentes ministérios que, juntos, somam cerca de R$ 1,75 milhão. Na gestão de Padilha na Saúde, além do assinado em dezembro, a ONG também firmou um termo de compromisso de R$ 60 mil para promoção de um seminário em 2011.
No final de 2013, a entidade assinou convênio com o Ministério da Justiça no valor de R$ 262,1 mil para colher depoimentos e fazer documentários, site e livro sobre a participação protestante na luta contra a ditadura militar.
A Koinonia, presidida pelo bispo emérito da Igreja Metodista do Rio, Paulo Ayres Mattos, se autodefine como "um ator político do movimento ecumênico e que presta serviços ao movimento social". A ONG participa de projetos ligados sobretudo à comunidade negra, trabalhadores rurais e jovens.
Padilha desembarcará definitivamente em São Paulo na próxima semana e, no dia 7, a ideia é que dê início a uma caravana pelo interior.
O ministro concentrou no Estado a participação em atos oficiais desde o final do ano passado, quando sua situação de pré-candidato do PT já estava definida. O ministério alegou à época que Padilha atendia a convites e que São Paulo "concentra o maior número de unidades de saúde, possui hospitais de excelência e entidades do setor".

Chave de cadeia

Claudio Humberto


Foi-se o tempo de “decisão judicial não se discute, cumpre-se”: hoje o meliante condenado João Paulo Cunha ganha “desagravo” de adoradores de mensaleiros em Curitiba (PR), com direito a autógrafos.

E aí,  será que todos os curitibanos aprovam esta atitude da APP ?

Dinheiro do BNDES não é auditado aqui, nem lá

  • Claudio Humberto


    Os recursos do BNDES que financiam obras de empreiteiras brasileiras no exterior não são fiscalizadas no Brasil e nem nos países de destino. Por coincidência ou esperteza, os recursos têm sido oferecido a países subjugados por ditaduras longevas e governos acusados de corrupção, onde não há órgãos de controle. Nesses países, se há licitações públicas, não há imprensa livre que as denunciem, quando fraudadas.
  • Empreiteiras brasileiras atuam em países de governos autoritários ou de sob suspeita, como Cuba, Angola, Venezuela etc.
    Nos países onde o BNDES financia obras não há órgãos como os brasileiros Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.
    Após ler as notas desta coluna sobre os empréstimos do BNDES, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou que vai exigir explicações.

Brasil é visto como grande perdedor de Davos, afirma jornal

Participação brasileira é criticada pelo Financial Times
Fórum Econômico MundialUm dos jornais financeiros mais importantes do mundo, o Financial Times, considerou que a participação do Brasil no Fórum Econômico Mundial deixou uma percepção de falta de investimentos em infraestrutura. De acordo com o artigo publicado no jornal, “não é fácil ouvir alguma notícia positiva sobre o país”.
O economista-chefe do Itaú-Unibanco, Ilan Goldfajn, teve uma frase destacada na publicação, “os investidores estão olhando para os países com uma economia sustentável e estável” em seguida completava dizendo que “o Brasil não é”.
O Financial Times ressalta que Dilma inaugurou um estádio para a Copa do Mundo Fifa antes de ir para Davos mas não anda fazendo nada para mudar o estado de espírito pessimista que envolve o Brasil.
Para o jornal, o México ficou em primeiro na lista de participantes do fórum em Davos. O país anunciou a chegada de grandes empresas no país. Nestlé e Pepsico prometem despejar, juntas, US$ 6,3 bilhões em investimentos em solo mexicano. Nigéria, Tanzânia, Quênia e Uganda também foram bem avaliados pelo jornal. O Financial Times conclui: “Brasil é visto como grande perdedor em Davos”.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Publicado edital do concurso da Câmara dos Deputados

Os salários variam de R$ 12.286,61 a R$ 25,105,39

Camara dos Deputados copyO Diário Oficial da União divulgou nesta quarta-feira (29) um dos editais mais esperados pelos concurseiros de todo Brasil: da Câmara dos Deputados. A banca examinadora será o CESPE (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) e os salários oferecidos não poderiam ser mais atraentes, variam de R$ 12.286,61 a R$ 25,105,39.
O certame destina-se ao  provimento de vagas nos cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo. Ou seja, tem oportunidade para nível médio (60 vagas) e superior (53 vagas).
Para efetivar a participação na seleção, o candidato deve preencher formulário disponível no link http://www.cespe.unb.br/concursos) entre os dias 05 de fevereiro de 2014 e 24 de fevereiro de 2014, bem como efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 150,00 para nível superior e R$ 110,00 para nível médio.

Emendas individuais de Tito Zeglin beneficiam 12 CMEIs da capital



O primeiro vice-presidente da Câmara de Curitiba, Tito Zeglin (PDT), é autor de 28 emendas individuas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, no valor total de R$ 300 mil. Destas, 12 direcionam R$ 83 mil para manutenção e pequenas reformas de centros municipais de educação infantil (CMEIs).

Uma das proposições aloca R$ 15 mil para o CMEI Olga Benário Prestes (302.00560.2013), localizado no bairro Pinheirinho. Também estão direcionados R$ 6 mil para o CMEI Moradias Gramado (302.00446.2013), no Pinheirinho; e R$ 8 mil para o CMEI Parque Industrial (302.00445.2013), localizado no Capão Raso.

Outros R$ 20 mil são para a realização da Festa Nossa Senhora do Carmo (302.00453.2013), que acontece em julho. “A festa é um evento de grande tradição em nosso município, sendo realizada desde o ano 1954, e nos últimos anos reuniu milhares de devotos curitibanos e de outras localidades, incentivando o culto a Nossa Senhora do Carmo e o turismo religioso”, justifica o parlamentar.

Tito Zeglin ainda é autor de emendas que somam R$ 10 mil para Unidade de Saúde Ipiranga (302.00559.2013 e 302.00561.2013), do Capão Raso. Outra indicação aloca R$ 36 mil para o término da conclusão de um muro de arrimo na Rua Maria Bueno, entre a Adelino Leal Nunes e Estanislau Krowinski, no Novo Mundo (302.00451.2013).

Emendas coletivas

Em dezembro de 2013, o Legislativo aprovou 580 emendas parlamentares ao orçamento, que somam R$ 19,06 milhões. Cada vereador apresentou R$ 500 mil em emendas individuais ou coletivas (assinadas por mais de um parlamentar). Por isso, parte das emendas de Tito Zeglin está alocada junto a de outros pares (clique aqui para saber mais).

Uma das emendas conjuntas assinadas pelo vereador Tito Zeglin aloca R$ 10 mil dos R$ 25 mil para o Projeto “Encontro com as Raízes” (302.00564.2013), desenvolvido pelo professor Velocino Bruck Fernandes. Já na proposição de R$ 355 mil para o Pequeno Cotolengo do Paraná (302.00080.2013), o parlamentar contribui com R$ 20 mil.

Secretaria da Saúde alerta para perigos da leptospirose

Curitiba registrou 113 casos de leptospirose no Município com 13 óbitos no ano passado. A doença é transmitida por uma bactéria presente na urina de rato e embora seja mais frequente com as chuvas, é importante que a população fique atenta aos riscos constantemente.
“Toda sociedade deve se envolver na questão da leptospirose, pois ela é uma doença que não atinge pessoas só da periferia. Uma das causas está nos centros das cidades, no lixo reciclável que a comunidade não lava antes de jogar fora e atrai ratos. Além disso, trabalhadores da construção civil, pessoas que trabalham com reciclagem e moradores de áreas de risco de enchentes acabam sendo mais expostos a contaminação”, explica Juliane Oliveira, diretora do departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde.
Os três primeiros meses do ano são nos quais se concentram a maior parte dos casos. Só no ano passado foram 64 casos confirmados e oito óbitos por isso a população deve ficar atenta. Os principais sintomas da leptospirose são febre repentina, comumente acompanhada de dores de cabeça e músculos e icterícia (pele amarelada). “Os sintomas são confundidos com gripes e outras doenças, por isso é importante procurar o quanto antes a unidade básica de saúde mais perto da sua casa e informar o contato com ratos e o local em que trabalha. Se detectada e tratada precocemente, a doença é fácil de ser curada”, ressalta Juliane.
Precauções
Em caso de enchente, andar calçado, não entrar em contato com água suja e inutilizar os alimentos contaminados são as principais precauções para evitar a proliferação da doença. Essas informações são sempre repassadas à população que vive em área de risco pelas equipes das unidades de saúde e agentes de zoonoses.
Se for inevitável o contato com a água suja é fundamental a utilização de botas e luvas longas que podem ser improvisadas com sacos plásticos fixados ao corpo. Também é importante não beber a água contaminada nem levar a mão molhada à boca ou aos olhos. Com isso, evita-se que a bactéria penetre por lesões, mesmo que imperceptíveis, existentes na pele ou nas mucosas. Isso porque o agente infeccioso é eliminado com a urina do rato, que se mistura à água do rio e se dissemina com facilidade.
Além disso, no dia a dia é importante adotar medidas para evitar a presença de roedores em casa mantendo os alimentos guardados em recipientes bem fechados e à prova de roedores (latas de vidro, alumínio), manter a cozinha limpa sem restos de alimentos, retirar as sobras de comida ou ração de animais domésticos antes do anoitecer e manter limpos os vasilhames. Também é fundamental manter a limpeza dos terrenos e as margens de córregos limpos e capinados e não jogar lixo nestes locais, evitar entulhos e acúmulo de objetos nos quintais, como telhas, madeiras e materiais de construção, pois servirão de abrigo ao roedor.
Risco
Os moradores das áreas de risco são constantemente informados sobre a importância da limpeza da casa e da caixa d’água com hipoclorito de sódio ou água sanitária.
No trabalho de rotina, 15 técnicos visitam até 6 mil imóveis por mês. Cada residência é inspecionada três meses num período de 20 dias. O objetivo é avaliar a ação de controle de roedores.
Saiba mais sobre leptospirose
>> É uma doença infecciosa febril de início abrupto e que se caracteriza por ser um problema de saúde pública não só no Brasil, mas também em outros países tropicais;
>> Transmitida pela bactéria Leptospira, eliminada com a urina dos roedores. Também pode contaminar cães que, além de funcionarem como reservatório do agente infeccioso, podem adoecer e morrer por causa dele;
>> O período de incubação varia de um a 30 dias, sendo mais frequente o início dos sintomas ocorrer entre o 5º e o 14º dia;
>> Os sintomas clássicos são a febre repentina, comumente acompanhada de dores de cabeça e nos músculos (inclusive na panturrilha ou “batata da perna”), icterícia (pele amarelada);
>> A pessoa que apresentar esses sintomas deve procurar o serviço de saúde mais próximo o mais rápido possível;
>> O tratamento pode ser ambulatorial à base de medicamentos e acompanhamento diário para os casos leves. Nos casos graves, requer internamento hospitalar;
>> Os óbitos estão associados a alterações respiratórias, insuficiência renal e hemorragias

Vereadores encaminham pedido para implantação de nova praça pública



Os vereadores Tico Kuzma (PROS) e Carla Pimentel (PSC), encaminharam à Prefeitura, pedido de esclarecimentos sobre como transformar uma rua sem saída, no bairro Capão Raso, em praça pública. A intenção dos parlamentares  é transformar um terreno do município, na rua Laudelino Ferreira Lopes, que está registrado como logradouro não denominado e cadastrado como rua.

De acordo com a justificativa da proposição (062.00018.2014), o terreno está sendo utilizado como depósito de lixo e entulhos. “A implantação de uma praça pública, com equipamentos de lazer e academia ao ar livre, é uma antiga reivindicação dos moradores e comerciantes da região que, inclusive, entregaram um abaixo-assinado ao prefeito durante uma Audiência Pública realizada em 2013, no bairro do Capão Raso”, diz o texto

PEC 300: Presidente da Câmara, Henrique Alves, é o terceiro ocupante do cargo que faz de bobo centenas de milhares de policiais militares e bombeiros

Ricardo Setti


Polícia Militar (Foto: 7º Batalhão)
Unidade da Polícia Militar paulista em treinamento em Sorocaba: emenda constitucional que cria piso salarial para PMs e bombeiros — e melhoraria a vida de centenas de milhares de profissionais — passou na Câmara em 1º turno de votação, mas não há meio de, passados mais de 3 anos, ocorrer o 2º turno (Foto: Polícia Militar do Estado de São Paulo)

É espantoso ver mais um presidente da Câmara dos Deputados – no caso Henrique Alves (PMDB-RN) — fazer de bobos centenas de milhares de policiais militares e de bombeiros em todo o país que esperam inutilmente pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que cria um piso salarial para as duas categorias.
PMs e bombeiros, profissionais que cuidam de nossa segurança, já foram feitos de bobo pelos dois antecessores de Alves, Marco Maia (PT-RS) e Michel Temer (PMDB-SP).
Calma, que eu explico.
Originalmente, essa PEC equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
Negociações políticas, pressões de governadores com os cofres estaduais e o dedo do Planalto, que também precisaria pagar sua parte, mudaram esse parâmetro. O valor foi então remetido para uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho de 2010, por esmagadores 349 votos a zero.
A zero! Ou seja, todos os deputados presentes, de todos os partidos, votaram a favor.
O presidente da Câmara, então, era o hoje vice-presidente da República Michel Temer.
Haveria, então, que se votar a medida em segundo turno, como prevê a Constituição, para que tramitasse, a seguir, no Senado da República. Temer empurrou com a barriga até que renunciou ao posto, 1 7 de dezembro, por ter sido eleito vice de Dilma.
Michel Temer, Marco Maia e Henrique Alves (Foto: ABr :: Ed Ferreira / AE :: Ag. Câmara)
Michel Temer, Marco Maia e Henrique Alves: mudam os presidentes da Câmara, mas a disposição de votar em segundo turno o que os deputados já aprovaram em primeiro continua zero (Foto: ABr :: Ed Ferreira / AE :: Ag. Câmara)

Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais
Como já procurei mostrar em textos anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, criava originalmente um fundo de 12 bilhões de reais de 2008, com percentuais de impostos federais, para bancar os custos iniciais da implementação do piso salarial nacional.
Dispõe ainda que caberia ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir inteiramente a despesa.
Isso tudo, calculava-se em 2010, representaria um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.
Foi esse número que apavorou governo federal, governadores e a base governista no Congresso.
Houve então, como ainda há, uma grande pressão para que se postergue ao máximo a data da decisão em segundo turno.
Marco Maia, o ex-presidente da Câmara, enrolou os representantes de PMs e bombeiros o quanto pôde, criou comissões para examinar o problema, recebeu delegações em Brasília, enfeitou o bolo vazio e deixou o posto sem decidir nada.
Henrique Alves, que assumiu a 4 de fevereiro de 2013, prometeu, em meados do ano, que a PEC iria a votação em setembro – mas já estamos quase em fevereiro do ano seguinte e… nada!
Policiais militares e bombeiros: a criação do piso salarial foi aprovada em 1º turno em julho de 2010. Não há meio de a Câmara continuar o processo e votar em 2º turno. Se não há recursos, porque a emenda foi aprovada? Se não há recursos, cadê a coragem para os deputados, então, votarem contra?
É perfeitamente compreensível que governantes e políticos se preocupem com o impacto de aumentos salariais desse vulto. É claro.
Mas há um fato histórico incontornável: a Câmara, por unanimidade de seus membros que compareceram à sessão de julho de 2010 e aprovaram a PEC em primeiro turno, e assumiu um compromisso com as corporações de policiais militares e bombeiros.
Criou, portanto, em centenas de milhares desses profissionais a expectativa de uma substancial melhora de salário e de vida.
Se há recursos ou não, é algo que a responsabilidade dos representantes do povo — a maioria da base do governo — deveria tê-los levado a examinar a fundo ANTES da votação.
Os deputados podem perfeitamente, por disporem de poder constitucional para isso, não aprovar a PEC em segundo turno. O que lhes falta, claramente, é CORAGEM de dizer a verdade e votar “não”.
O que não tem cabimento, e já por mais de três anos, é fingir que o primeiro turno não existiu — e não votar a matéria.
Estou entre aqueles que defendem, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas e rigorosas de desempenho, para premiação e, também, punições que limpem as fileiras da polícia de sua banda podre.
Considero a PEC-300, portanto, como sendo pouco.
Nesse longo período transcorrido desde que a Câmara aprovou a mudança em primeiro turno, aconteceram vários incidentes provocados por PMs e bombeiros revoltados, alguns deles muito graves, como a ocupação de um quartel de bombeiros no Rio.
Isso é errado, é ilegal e é baderna. A grande maioria dos PMs e bombeiros vem aguardando, pacificamente, que a coisa se resolva pelas instituições, como deve ser em uma democracia.
É possível, como alega o governo federal — que arcaria com boa parte dos custos da implantação da medida –, que os cofres públicos não resistam à sua implantação. Isso, no entanto, nunca é dito claramente a PMs e bombeiros por ninguém.
Ainda que, suponhamos, os custos sejam irrealistas para a economia brasileira, a PEC-300 poderia ser uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parassem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parassem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.
De preferência fazendo um grande esforço para começar pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.
Como exigir, pois, que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?

A farra bilionária dos vigaristas que forjaram o conto da Copa vai acabar acordando a multidão de brasileiros lesados

Augusto Nunes


(Foto: Reuters)

Alguma alma caridosa precisa contar ao neurônio solitário que toda obra física de grande porte é complexa. Se construir estádios fosse simples, como disse Dilma Rousseff no encontro na Suiça com Joseph Blatter, as arenas prometidas há seis anos estariam prontas. E a presidente da República não precisaria submeter-se às humilhantes cobranças do presidente da Fifa.
Enquanto se explica com os gringos que exploram o futebol mundial, a supergerente de araque finge que não tem de explicar-se com os nativos lesados pelos farsantes que forjaram o conto da Copa. O que dirá aos pagadores de impostos forçados a bancar a farra multibilionária — anabolizada pela irresponsabilidade do BNDES — promovida pelo Planalto em parceria com governadores, prefeitos, cartolas e empresários de estimação?
A reconstituição do golpe atesta que os trapaceiros nem esperaram pela oficialização da escolha do anfitrião do Mundial. A abertura de mais uma versão da ópera dos malandros ocorreu em 15 de junho de 2007: numa celebração no Planalto, Lula aprovou com sorrisos cúmplices e movimentos verticais da cabeça o palavrório de Ricardo Teixeira, ainda no comando da CBF: “A Copa do Mundo é um evento privado. O papel do governo não é de investir, mas de ser facilitador e indutor”.
Quatro meses mais tarde, o embusteiro reincidiu no Rio: “Faço questão absoluta de garantir que a Copa de 2014 será uma Copa em que o poder público nada gastará em atividades desportivas”. Em 4 de dezembro de 2007, depois de avisar que falava em nome de Lula, o ministro do Esporte, Orlando Silva, avalizou as promessas do parceiro hoje homiziado em Miami, a um oceano de distância do camburão.
“Os estádios para a Copa do Mundo serão construídos com dinheiro privado”, disse o ministro que também se transformaria em caso de polícia. “Não haverá um centavo de dinheiro público para os estádios”. Conversa de 171, sabe-se hoje. Oficialmente, o governo federal confessa ter enterrado R$ 4 bilhões nas arenas superfaturadas. O desperdício real foi bem maior e muito mais obsceno, provará a abertura da caixa preta da Copa da Roubalheira.
As maracutaias não contabilizadas continuam à espera da ofensiva dos políticos ditos oposicionistas, das reações vigorosas dos brasileiros que não capitulam nem se juntam à manada, das ações do Ministério Público e da mão pesada da Justiça. Entre tantas bandalheiras, é preciso investigar com urgência, por exemplo, a origem e o destino do dinheiro que saiu pelo ralo da reforma do Maracanã ou da construção do Itaquerão.
As duas obras deveriam custariam cerca de R$ 500 milhões cada uma. A primeira passou com folga de R$ 1 bilhão. A segunda está chegando lá, o que fará do novo estádio do Corinthians o fruto mais lucrativo da dobradinha formada pela Odebrecht e por Lula. Pai do colosso, o ex-presidente que virou camelô de empreiteira envolveu nos trabalhos de parto a mãe do PAC, o BNDES, o governo estadual e a prefeitura de São Paulo, fora o resto. Quem ganhou quanto?
A cinco meses do jogo de abertura, o colapso do projeto em execução no estádio do Atlético Paranaense informa que os espertalhões perdulários ignoram limites. Irritado com o que viu por lá na última inspeção, o secretário-geral Jerôme Walcke avisou que a arena de Curitiba seria excluída do mapa da Copa se o ritmo das obras não passasse a obedecer ao padrão Fifa. Imediatamente, o orçamento subiu de R$ 265 milhões para R$ 319 milhões. O salto de 20% será coberto pelos cofres públicos, que já financiaram 85% do que se gastou.
A festança dos vigaristas vai acabar acordando as multidões que, em junho passado, impuseram aos farristas algumas semanas de insônia e medo. Milhões de brasileiros têm sido tratados como se fossem todos patriotas de galinheiro ou otários profissionais. A Copa que seria o grande tiro eleitoreiro de Lula pode acertar o pé de Dilma Rousseff.

‘Preconceituoso e desrespeitoso’


                                      Barbosa: bateu, levou   


De Paris, onde cumpre compromissos na Sorbonne e na Corte Constitucional da França, Joaquim Barbosa reagiu à frase irônica sacada ontem por Alberto Toron, advogado do mensaleiro João Paulo Cunha. Toron disse que Barbosa em vez de cumprir seu dever, “está dando um rolezinho em Paris”.
A propósito, Barbosa comentou com um interlocutor brasileiro durante o jantar que participou ontem na Corte Constitucional (leia mais em: Os presentes do Joaquim).
-  Foi uma declaração desrespeitosa com uma autoridade e preconceituosa. Revela um pensamento provinciano de quem desconhece que há 35 anos frequento esta cidade.
Por Lauro Jardim

Pergunta que não quer calar.





O que Dilma foi fazer em Davos? Todos respondem: buscar investimentos estrangeiros para o Brasil. E o que Dilma foi fazer em Havana? Inaugurar um moderníssimo porto pago com o dinheiro dos brasileiros, em investimento que, só agora se sabe, deverá ultrapassar os R$ 2,4 bilhões. Aí o investidor estrangeiro pergunta: se a Dilma, em vez de aplicar o dinheiro do BNDES nos sucateados portos brasileiros,  acha melhor investir em Havana, por que eu deveria investir no Brasil? É a pergunta que não quer calar.

Dilma inaugura porto em Cuba e promete mais 290 milhões do BNDES para a obra


Alvaro Dias

Em seu primeiro compromisso oficial em Cuba, nesta segunda-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff, inaugurou a primeira etapa do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, capital do país. O porto custou US$ 957 milhões e, deste total, US$ 682 milhões foram financiados pelo BNDES. Em seu discurso, Dilma aproveitou para classificar como “injusto” o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba, e anunciou que o BNDES vai financiar agora a segunda etapa de construção do porto de Mariel, com o aporte de mais US$ 290 milhões. Ainda na solenidade, Dilma agradeceu o envio, pelo governo cubano, de profissionais para o Programa Mais Médicos. Desde o lançamento do programa, Cuba enviou 5,3 mil médicos para trabalhar nas periferias de grandes cidades e interior do Brasil.
Nesta segunda-feira, a Presidência da República informou que mais dois mil médicos cubanos começam a desembarcar nesta terça-feira (28) por Brasília, São Paulo e Fortaleza. Eles fazem parte do terceiro ciclo do Programa Mais Médicos, que conta com 2.891 profissionais. O grupo também é formado por 891 médicos selecionados por meio de inscrições individuais.

Brasil não deve cumprir meta contra analfabetismo

UOL

São Paulo - O Brasil tem 13,9 milhões de analfabetos adultos, segundo levantamento feito entre 2005 e 2011 pela Unesco, no Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, que será divulgado nesta quarta-feira, 29. O número é maior do que a população de São Paulo, 11,8 milhões, e de todo o Estado do Rio Grande do Sul, 11,1 milhões. O País está entre os dez que concentram a maior parte (72%, no total) do número de analfabetos adultos do mundo, que é de 774 milhões, junto com Índia, China, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia e Egito.

Governo prevê gasto inicial de R$ 5,64 bilhões com o evento

Diário do Poder

Antes de ler a notícia, faça a mesma pergunta que fiz: e o que foi feito com todo aquele investimento, para a construção do local para os Jogos do PanAmericano, que aqui aconteceu, no primeiro mandato do Lula? Quanto foi gasto de dinheiro público para construir o tal complexo esportivo, que ao que parece não sobrou nada, ou não poderá ser reformado para as Olimpíadas?

Documento da APO detalha as Responsabilidades dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro
rio 2016A Autoridade Pública Olímpica (APO) apresentou nesta terça-feira (28) um documento detalhado sobre as Responsabilidades dos Jogos Olímpicos do Rio. O evento está marcado para acontecer em 2016 e a previsão inicial de gastos é de R$ 5,64 bilhões. O Comitê Organizador dos Jogos no Rio divulgou na semana passada uma estimativa de gasto diferente. Neste outro documento, só com a organização do evento o valor previsto foi de R$ 7 bilhões -  montante bem superior aos R$ 4,2 bilhões que tinham sido anunciados na candidatura da cidade em 2008. Porém, o órgão garante que os recursos virão da iniciativa privada, como de patrocinadores, da venda de ingressos e repasse do COI. Segundo a APO, do valor total estimado que foi dilvugado nesta terça (R$ 5,64 bilhões), R$ 4,18 bilhões será usado para tocar 10 projetos que serão feitos com parcerias com o setor privado. O R$ 1,46 bilhão restante será investido através de 14 projetos executados com investimentos públicos.

Lei Anticorrupção começa a valer nesta quarta

Diário do Poder


Antes, as empresas alegavam que fatos eram isolados, praticado por servidores

A Lei Anticorrupção entrou em vigor nesta quarta-feira (29). Com isso, empresas que se envolverem em atos de corrupção contra a administração pública serão devidamente punidas. Trata-se da Lei 12.846/2013, que foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do ano passado.
Antes da lei, as empresas podiam alegar que a infração havia sido motivada por um ato isolado de um funcionário ou servidor. Como não podem mais, as empresas agora pedem que as regras sejam definidas de forma mais clara para que se possa criar áreas internas que evitem atos de corrupção por parte de quem presta o serviço para elas. Desta forma, para começar a valer de forma efetiva, é preciso criar uma regulamentação – o que ainda pode demorar a sair.
Pelo texto sancionado por Dilma, as empresas envolvidas em fraudes não só responderão a processos como, também, pagarão multa de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto. Além disso, dependendo do caso, a empresa poderá ser fechada pela Justiça.

Desembargadores e juízes terão auxílio-moradia de R$ 4 mil no Paraná, diz Alexandre Curi

Deputado Alexandre Curi, do PMDB, por exclusão, vai relatar projeto que estabelece auxílio-moradia de R$ 4 mil para juízes e desembargadores do Paraná; ele foi o único que aceitou relatar o “rabo de foguete” porque os demais parlamentares teriam evitado desgastes com o polêmico tema neste ano eleitoral; segundo o parlamentar, benefício será aprovado porque garante isonomia com os promotores do Ministério Público - que já recebem a ajuda.
Deputado Alexandre Curi, do PMDB, por exclusão, vai relatar projeto que estabelece auxílio-moradia de R$ 4 mil para juízes e desembargadores do Paraná; ele foi o único que aceitou relatar o “rabo de foguete” porque os demais parlamentares teriam evitado desgastes com o polêmico tema neste ano eleitoral; segundo o parlamentar, benefício será aprovado porque garante isonomia com os promotores do Ministério Público – que já recebem a ajuda.
O deputado estadual Alexandre Curi (PMDB) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa, do polêmico projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4 mil a juízes e desembargadores do Paraná. Na última sessão do ano de 2013, realizada no dia 18 de dezembro, pressionado pelo judiciário, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), leu a mensagem que cria o benefício que também já é pago aos magistrados em 11 estados.
Curi adianta que dará parecer favorável ao projeto porque, segundo ele, estabelecerá isonomia com o Ministério Público que já recebe o auxílio-moradia estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Aldemir Manfron aloca R$ 330 mil para pavimentação de ruas


Sete emendas individuais do vereador Aldemir Manfron (PP) concentram R$ 445 mil, dos R$ 500 mil alocados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Do valor total, R$ 330 mil foram direcionados (302.00395.2013)  para a pavimentação de três vias públicas que pertencem à Administração Regional de Santa Felicidade.

O recurso será usado na pavimentação alternativa de 70 metros da Rua Theophilo Benato, entre a Angelo Massignam e o final da rua, no São Braz; de 50 metros da Hilário Valle, entre as ruas Ari José Valle e Antonio Valle, em Santa Felicidade; e de outros 155 metros da Rua Lindolfo Pasquali, entre a Francisca Azolin e o final da via, também em Santa Felicidade.

Outra emenda do parlamentar aloca R$ 50 mil para as tradicionais festas da Uva e do Frango, Polenta e Vinho (302.00399.2013). Conforme justificativa, o recurso será usado “para o pagamento de sonorização, iluminação, entre outros serviços e taxas necessárias à realização dos eventos, que têm importância cultural e turística para o bairro de Santa Felicidade e para toda Curitiba.”

Manfron ainda é autor de duas emendas que direcionam R$ 20 mil para a decoração natalina do bairro (302.00394.2013) e para o Coral Folclórico Italiano (302.00396.2013). Em outra proposição, foram alocados R$ 15 mil para manutenção de academias ao ar livre (302.00397.2013) instaladas na regional de Santa Felicidade.

Tico Kuzma pede informações sobre concurso para a Guarda Municipal


A abertura de concurso público para a contratação de novos guardas municipais em Curitiba foi motivo de questionamento ao Executivo pelo vereador Tico Kuzma (PROS). O vereador quer saber se há previsão de quando será realizada uma nova seleção e quantas vagas deverão ser ofertadas na Guarda Municipal (062.00017.2014).

De acordo com o parlamentar, o trabalho desempenhado pela Guarda Municipal vem colaborando, significativamente, com os demais órgãos de segurança pública do Paraná. “O contingente da Guarda Municipal de Curitiba não é suficiente para atender esta crescente demanda da população e, nem mesmo, é suficiente para estar presente constantemente nas instituições do município”, declara.

Tico Kuzma argumenta que a atual gestão municipal assumiu o compromisso de aumentar o efetivo da GM, que hoje é de aproximadamente 1.500 guardas. “O prefeito Gustavo Fruet anunciou, em julho do ano passado, que em agosto de 2013 seria lançado o edital para a contratação de quinhentos guardas municipais, mas até o momento o edital não foi lançado. Queremos saber quando o concurso será efetivamente realizado”, destaca o vereador.

Entregues em outubro, imóveis do Minha Casa, Minha Vida na BA têm rachaduras


Mário Bittencourt
Do UOL, em Vitória da Conquista (BA)

Entregues em outubro, imóveis do Minha Casa, Minha Vida apresentam rachaduras8 fotos

As rachaduras são o problema mais frequente nos imóveis do condomínio Campo Verde, em Vitória da Conquista, no interior da Bahia, entregues em outubro pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Elas costumam aparecer nas paredes com janelas e portas, nos tetos, na beira de escadas e no banheiro. Nas várias casas visitadas pelo UOL há infiltrações no azulejo.
 
 Mário Bittencourt/UOL
 
Entregues em outubro de 2013, imóveis do condomínio Campo Verde, do Minha Casa, Minha Vida, feitos numa área de alagamento aterrada, em Vitória da Conquista (BA), começaram a rachar.
O problema se soma ao de casas de outros condomínios do programa na cidade, inclusive o que foi entregue pela presidente Dilma Rousseff (PT), onde até seguranças já foram colocados para impedir invasões de imóveis vazios.

A situação pior, no Campo Verde, é a da casa do prestador de serviços do Governo do Estado, Marcelo Conceição, 30. O imóvel dele, de um andar, rachou de cima até embaixo.
"E isso aconteceu depois de um mês que foi entregue, vinha tentando fazer com que eles consertassem e só vieram agora", disse Conceição, se referindo aos reparos feitos esta semana nas rachaduras.
Pelo condomínio Campo Verde, construído numa área de alagamento que foi aterrada pela prefeitura local, dá para se notar diversas casas com o mesmo problema do imóvel de Marcelo Conceição.
As rachaduras aparecem com mais frequência nas paredes com janelas e portas, nos tetos, na beira de escadas e no banheiro, onde, em várias casas visitadas por UOL, há infiltrações no azulejo.
Os moradores reclamam também de serviços mal feitos, como a falta de massa corrida nas paredes, onde dá para se notar que foram pintadas diretamente por cima do reboco, com restos de cimento.
Há também banheiro de casa feita para pessoas com necessidades especiais que não têm corrimão de apoio no banheiro. Ao todo, foram entregues 992 casas.

Reboco caindo

No banheiro do imóvel de Daiane Cardoso Almeida, 24, o reboco da parece abaixo da pia está caindo. "O pessoal da construtora já veio aqui, mexeram no banheiro, mas não resolveu nada", ela afirmou.
Providências também são esperadas pelo casal Alessandro Oliveira Cardoso, 32, e Rejane Maria do Amaral Cardoso, 33. A escada da casa deles está com degraus soltos e prestes a desabar.
"Poderiam ter feito essas casas numa área melhor, ter recebido a casa foi bom, mas nessas condições que estamos fica muito complicado dizer que estamos felizes por ter recebido o imóvel, pois estes problemas põe em risco a nossa vida e a dos nossos filhos", disse Alessandro.
"Eu acho que deveria tirar a gente daqui, colocar em outro lugar e fazer direito o serviço, pois desse jeito está muito ruim e perigoso", comentou Rejane.
No condomínio ainda não há uma associação de moradores formal, por enquanto quem assumiu a função de reivindicar soluções para os problemas no Campo Verde foram as donas de casa Luzinete da Silva, 30, e Patrícia Guimarães Feitosa, 34.
"Todas as casas estão com algum tipo de problema, seja no acabamento, que foi muito mal feito, ou por questão de infiltrações, rachaduras, entupimentos de esgoto, etc.", disse Luzinete.
"Parece que foi tudo feito nas pressas para entregar logo", declarou Patrícia.

Governo português sabia de visita de Dilma desde dia 23


Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura | Agência Estado

Tratada como segredo de Estado pelo Palácio do Planalto, a passagem da presidente Dilma Rousseff por Portugal já estava confirmada e foi comunicada ao governo local na quinta-feira, 23, o que contradiz o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, segundo quem a decisão de parar em Lisboa só foi tomada "no dia da partida" da Suíça, no sábado passado.
Dilma ficou na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial, de quinta-feira a sábado. Seu destino seguinte, segundo a agenda oficial, seria Cuba, onde está hoje. A presidente e sua comitiva, porém, desembarcaram em Lisboa, onde passaram o sábado e a manhã de domingo. Jantaram em um dos restaurantes mais badalados da cidade e se hospedaram nos hotéis Ritz e Tivoli - 45 quartos foram usados. Nada foi divulgado à imprensa.
Após o jornal O Estado de S. Paulo revelar o paradeiro de Dilma no sábado, 25, o Palácio do Planalto afirmou que se tratava de uma "parada técnica" não prevista. A versão foi dada primeiro pela ministra Helena Chagas (Comunicação Social), no fim de semana, e reiterada ontem por Figueiredo, em Havana.

Pela versão oficial, o plano era sair da Suíça no sábado, parar nos Estados Unidos para abastecer as duas aeronaves oficiais e chegar a Cuba no domingo. Mas o mau tempo teria obrigado a comitiva a mudar de planos na véspera e desembarcar em Lisboa.
Desde quinta, porém, o diretor do cerimonial do governo de Portugal, embaixador Almeida Lima, estava escalado para recepcionar Dilma e sua comitiva no fim de semana. Joachim Koerper, chef do restaurante Eleven, onde Dilma jantou em Lisboa com ministros e assessores, recebeu pedidos de reserva na quinta-feira.
O chef postou em uma rede social uma foto ao lado de Dilma no restaurante - um dos poucos de Lisboa a ter uma estrela no Guia Michelin, um das mais tradicionais publicações sobre viagens do mundo.
Mal-estar
A divulgação da parada em Lisboa aborreceu Dilma e criou mal-estar quando ela desembarcou em Havana. Ontem, o ministro das Relações Exteriores foi destacado para falar à imprensa sobre o assunto. Primeiramente, repetiu a versão oficial: "Havia duas possibilidades: ou o nordeste dos Estados Unidos, ou parando em Lisboa, onde era o ponto mais a oeste do continente. Viu-se que havia previsão de mau tempo com marolas polares no nordeste dos Estados Unidos. Então houve uma decisão da Aeronáutica de que o voo mais seguro seria com escala em Lisboa".
Depois disse que cada um dos integrantes da comitiva presidencial que jantaram no Eleven pagou sua própria despesa. "Cada um pagou o seu e a presidenta, o dela, como ocorre em todas as viagens. Foi com cartão pessoal."
A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto se limitou a informar que, "por questões de segurança", "não tece comentários sobre detalhamentos das equipes, cabendo apenas ressaltar que elas são compostas a partir de critérios técnicos e adequadas às necessidades específicas previstas para cada viagem".
A ida de Dilma a Lisboa só passou a constar da agenda oficial da presidente às 13h50 de domingo, horário de Brasília, quase 24 horas depois de a presidente chegar à capital portuguesa. Naquela hora a presidente já tinha decolado em direção a Havana.
Oposição
Líderes da oposição classificaram o episódio como "mau exemplo" de Dilma. Criticaram o fato de a viagem não ter sido divulgada e o preço do hotel onde a presidente ficou. Na tabela, o pernoite numa suíte do Ritz custa R$ 26 mil. (Colaboraram Andreza Matais, Débora Álvares, Jamil Chade e Vera Rosa, enviada especial a Havana). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.