Obras no Terminal Santa Cândida finalizam em março, diz PMC

A ampliação e reforma do Terminal do Santa Cândida, na região norte de Curitiba, deverá ser concluída em 31 de março de 2015. A data foi confirmada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) à Câmara de Curitiba, em resposta ao pedido de informações 062.00381.2014, iniciativa de Julieta Reis (DEM).

No requerimento (protocolado em novembro do ano passado), a vereadora não só solicita o novo prazo para o término da obra – prevista no PAC da Copa –, mas indaga para qual programa de financiamento o projeto foi transferido; se houve mudanças no contrato e, em caso positivo, por qual motivo.

Conforme o Executivo, o nome “PAC-COPA” era somente fictício, em função do momento vivido pelo país, sede da competição. “A obra pertence ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Programa Pró-Transporte, desde o início, pois visa ampliar a mobilidade urbana. É fundamental a continuidade dos contratos de financiamento para a conclusão das obras, mesmo posteriormente ao evento”.

No ofício 017/2015-EM/GTL (recebido pelo Legislativo dia 21 de janeiro deste ano), a prefeitura confirma que solicitou, junto à Caixa Econômica Federal, uma alteração no contrato. Segundo a SMOP, no projeto foram feitas modificações na especificação do elevador e na entrada de energia de alta-tensão; além de adequações para conciliação do terminal em obra com o funcionamento do ônibus ligeirinho.

Pensando bem…

…após Dilma sancionar a lei que criou Dia Nacional do Milho, o PT deve estar louco para criar também o Dia do Laranja.

Diário do Poder

Pagamos chope e cachaça de ministro e deputado

• O desrespeito com o dinheiro público segue imparável, na Câmara. O atual ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) foi deputado federal pelo PT-RS até 31 de dezembro, quando usou o “cotão” mensal (ou Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar) de R$ 37.256 até para beber chope às nossas custas. É rotina. Em dezembro, Vargas pediu reembolso de R$ 31,80 de uma fatia de pizza e a cerveja long neck que a acompanhou. Os comprovantes estão em poder da coluna.
  
• Até cachaça
  Na mesma linha de desrespeito, o deputado Francisco Tenório (PMN-AL) fez a Câmara ressarcir 4 reais pagos por uma dose de cachaça.
  
• São uns folgados
  Wandenkolk Golçalves (PSDB-PA) pediu reembolso da “caipifruta” que bebeu para acompanhar uma picanha. Tudo por nossa conta.
  
• Tim, tim
  Zé Silva (SD-MG) é outro que bebe por nosso conta, como quando fez o contribuinte pagar o vinho Carmen Carmenère que ele “enxugou”.
  

Youssef diz que pagava propina a mando de agentes políticos

Advogado dIz que papel de Youssef era mandar dinheiro aos corruptos

Advogado Antônio Figueiredo Basto diz que Youssef não pode ser condenado por corrupção passiva porque cumpria ordens de agentes políticos para fazer o pagamento de propina (Foto: Joedson Alves/AE)

A defesa de Alberto Youssef disse hoje (28) à Justiça Federal que o doleiro não liderou o esquema que desviou recursos da Petrobras. Segundo o advogado Antônio Figueiredo Basto, Youssef não pode ser condenado por corrupção passiva, porque cumpria ordens de agentes políticos para fazer o pagamento de propina. Os desvios são investigados na Operação Lava Jato.
Em depoimentos de delação premiada, Youssef, que está preso, apontou os nomes de políticos que receberam propina. Em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes são mantidos em segredo de Justiça.
Em resposta à abertura de uma das ações penais contra Youssef, o advogado do doleiro disse que ele não atuou isoladamente, e não tinha poderes para favorecer ninguém dentro da Petrobras. “Sua função era fazer o dinheiro chegar aos corruptos e irrigar contas de partidos políticos, conforme ele mesmo informou em seu interrogatório. Podemos afirmar, sem qualquer margem de erro, que as propinas somente existiram por vontade dos agentes políticos”, alega a defesa.
Antônio Basto também informou que os acordos entre agentes políticos e as empreiteiras não tinham participação de Youssef, que atuava na fase final, na distribuição da propina. Segundo a defesa, o dinheiro desviado da Petrobras foi usado para financiar campanhas políticas “no Legislativo e Executivo”.
“Agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que enquanto triunfassem podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza de que a opinião pública os absolveria nas urnas”, diz o advogado.
Na petição, a defesa compara o esquema investigado na Lava Jato com a Ação Penal 470, o processo do mensalão.
“Embora esse projeto de poder não seja novo, haja vista já ter sido implementado antes em outros órgãos públicos, conforme restou provado no julgamento da Ação Penal 470/MG, conhecido como ‘mensalão’¸ no caso vertente foi superlativo, quer pelo requinte dos malfeitos quer pela audácia e desmedida ganância dos agentes políticos que, incrustados no poder, fizeram movimentar a máquina pública para atender suas exigências, desviando valores vultosos da maior empresa do país, a Petrobras” – argumenta Basto. (ABr)

Mantega e Dilma fizeram a Petrobras excluir o roubo do balanço

Presidente do conselho da Petrobras, ele fez a empresa excluir o roubo do balanço para se proteger

Diário do Poder

Com o roubo incluído no balanço, haveria “sérias consequências” para diretores e conselheiros, como ele, que o preside

Ministros, ex-ministros e a própria presidente Dilma Rousseff estão por trás da decisão de expurgar do balanço financeiro da Petrobras as perdas decorrentes do assalto à estatal, no maior caso de corrupção da História do Brasil e um dos maiores de todos os tempos, no mundo, desmantelado pela Operação Lava, da Justiça Federal. Dilma inclusive participou pessoalmente as tratativas.
Os ex-­ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) estiveram à frente dos entendimentos e cuidaram da “maquiagem” do balanço financeiro, a pedido de Dilma, segundo fontes do Planalto.
Na concepção dessas pessoas, incluir o prejuízo no balanço colocaria em risco a empresa, que poderia ter suas contas rejeitadas por CVM e SEC (órgãos de controle das bolsas de valores no Brasil e nos EstadosUnidos, respectivamente), com sérias consequências para a diretoria e conselheiros. Mantega presidiu e Belchior integrtou o conselho de administração da Petrobras, no período do assalto à empresa. Graças a essa decisão, já no primeiro dia após a divulgação do balanço as ações “derreteram” e a estatal passou a valer R$ 13,9 bilhões a menos.

PF investiga desvio de Vaccari e Youssef na Petros

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar suspeitas de desvio de dinheiro do Petros – o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. O alvo é o possível pagamento de propina a dirigentes do fundo para repassar recursos a empresas envolvidas no esquema. Os investigadores da Lava Jato apuram se o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, articulou o direcionamento do dinheiro do fundo com Alberto Youssef. Vaccari nega participação no caso. O inquérito foi instaurado a partir de uma representação enviada pelo PSDB ao Ministério Público no DF, em agosto de 2014. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Rombo de R$ 66 bilhões de reais

Atenção senhores acionistas da Petrobrás, graças a roubalheira, falta de conhecimento, de má administração e outras coisas, nosso maior orgulho hoje esta valendo menos 66 bilhões de reais.
Agradeçam a Presidenta Dilma, ao ex presidente Lula e toda a turma do PT.

SMS receberá notificações sobre gestantes usuárias de drogas

Projeto da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que obriga as instituições que prestam serviços de saúde a informarem a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre atendimentos a gestantes usuárias de drogas foi sancionado e transformou-se na lei 14.595/2015. No entanto, parte do texto - que previa maior detalhamento das informações coletadas - foi vetada pelo prefeito Gustavo Fruet.

A proposta foi aprovada na Câmara Municipal em votação no dia oito de dezembro do ano passado e a manutenção ou derrubada do veto será analisada pelo plenário no retorno das sessões, em fevereiro (saiba mais sobre o trâmite abaixo). As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 16, edição nº 10/2015.

Conforme a lei, na notificação deverá constar a espécie e a classificação da droga utilizada, sendo considerada como droga as substâncias que causam dependência, conforme especificado em ato do Poder Executivo Federal. Os procedimentos serão sigilosos e o acesso aos dados ficarão restritos à entidade notificante, à família da gestante, e às autoridades competentes, devendo ser formulado por escrito.

Veto
A parte do texto rejeitada previa que o Sistema Municipal de Informações de Saúde poderia ser alterado para contemplar o quesito "Atendimento de Gestantes Dependentes Químicas", incluindo informações sobre a idade da gestante, condição social, escolaridade, tipo de droga utilizada e a região em que mora. Estas informações deveriam ser inseridas em caráter impessoal, sem o registro de dados de identificação dos envolvidos, sendo “público o seu acesso”.

Para o prefeito, os procedimentos já são realizados pelo Município por meio do programa Mãe Curitibana. “As informações referentes ao uso de drogas pelas gestantes são obtidas e registradas em prontuário médico quando das consultas de pré-natal. A abordagem e o aconselhamento sobre o assunto são realizados nesse momento. A portaria nº 104 do Ministério da Saúde estabelece como de notificação obrigatória as intoxicações exógenas”, explica Fruet.

Ainda segundo o documento, as ações previstas no segundo parágrafo da proposta obrigariam modificações no sistema, nos prontuários e na forma de gestão das informações, gerando custos adicionais à prefeitura, o que violaria o princípio constitucional da separação dos poderes. Outro problema apontado pelo chefe do Executivo foi a “não indicação da fonte de recursos” para os gastos, o que é exigido  pela legislação.

A delação de Pessoa

Ricardo Pessoa: delação

Não tem volta. Ricardo Pessoa, dono da UTC, está colaborando com a Operação Lava-Jato na forma de delação premiada. O acordo entre o empreiteiro e os procuradores está praticamente fechado. Sai de baixo.

Por Lauro Jardim

“Pátria Educadora” é só mais um escárnio gerado pelo cruzamento da cabeça baldia de Lula com o neurônio solitário de Dilma

Augusto Nunes

O ex-presidente Lula menospreza o estudo, odeia leitura e não sabe escrever. Acha que acumulação de conhecimentos é coisa de granfino desocupado e nunca foi além da orelha de um livro. Quatro manuscritos rabiscados em 60 anos informam que, submetido a uma prova de redação do Enem, entraria para a história universal da ignorância como detentor da primeira nota abaixo de zero. Em nações civilizadas, estaria matriculado num curso de alfabetização de adultos. Como isto aqui é o Brasil, o Exterminador do Plural virou Pai da Pátria Educadora.
Enquanto coleciona títulos de doutor honoris causa, o torturador de vogais e consoantes já assinou dois prefácios, dezenas de artigos para jornais e o Acordo da Reforma Ortográfica. Mas vive escorregando em escolhas que desnudam o farsante. Os olhos orientados por uma cabeça baldia, por exemplo, viram em Dilma Rousseff uma sucessora à altura do maior dos governantes desde Tomé de Souza. Por enxergar uma superexecutiva em quem nunca passou de nulidade sem cura, instalou no gabinete presidencial um poste de terninho.
A sumidade em questões energéticas confunde fusível com fuzil. Não lembra o título nem o nome do autor do livro que jura estar lendo (e adorando). Exprime-se num dialeto indecifrável para quem só compreende português. Como o repertório vocabular não chega a mil palavras, platitudes de jardim de infância e frases sem pé nem cabeça reprisam a cada duas linhas expressões já grisalhas. “No que se refere” é a que puxa a fila. Para Dilma, qualquer irrelevância é “muito importante”. E toda opinião divergente consegue deixá-la “estarrecida”.
Esses defeitos de fabricação são amplamente compensados pelo título honorífico de matar Cristina Kirchner de  inveja : Mãe da Pátria Educadora. Essa condecoração intangível lhe permite caprichar na pose de melhor da classe para falar sobre rigorosamente tudo sem nada dizer de aproveitável. Seu problema é o mesmo que acossa o padrinho: também a afilhada trai nas escolhas o formidável despreparo. Os olhos obedientes ao neurônio solitário, por exemplo, enxergaram em Cid Gomes o gênio da raça nascido para dar um jeito no sistema de ensino público em avançado estágio de decomposição.
O novo ministro da Educação tem tanta intimidade com o assunto quanto Lula com o grego antigo e Dilma com a física quântica. Até agora, sua mais profunda dissertação sobre ensino público é a que aparece no vídeo abaixo, gravado em 2011. Em menos de 40 segundos, o então governador do Ceará amparou-se numa tese tão inventiva quanto imbecil para justificar a rejeição do reajuste salarial reivindicado por professores da rede estadua. Confira:
“Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado. É uma opinião minha que governador, prefeito, presidente,deputado, senador, vereador, médico, professor, policial devem entrar… ter como motivação para estar na vida pública amor, espírito público. Quem tá atrás de riqueza… de… de…de dinheiro deve procurar outro setor, não a vida pública”. 
Nascido numa família de políticos, desde a primeira fralda Cid é sustentado por quem paga imposto. Jamais devolveu um tostão da fortuna que juntou servindo à nação como deputado, prefeito e governador. No comando da capitania do Ceará, transformou os cearenses em financiadores do passeio de jatinho na Europa em companhia de parentes ─ sogra incluída ─, assessores e amigos. Logo estará sobrevoando os céus do Brasil como passageiro da FABTur. Mas faz de conta que aceitou a vaga no primeiro escalão por amor e espírito público. Haja cinismo.
A Pátria Educadora abriga mais de 13 milhões de analfabetos ─ um oceano de gente que impõe ao Brasil um desolador 8° lugar no ranking da ONU que mede a taxa de analfabetismo em 150 países. Outros 30 milhões não sabem escrever muito mais que o próprio nome. Metade dos alunos das universidades federais é desprovida de raciocínio lógico. Os alunos do 1° grau aprendem que falar errado está certo. Na prova de Redação do Enem, 500 mil estudantes foram estigmatizados com a nota zero. Fora o resto.
Promovido a gerente de um sistema educacional em frangalhos, o ministro engoliu sem engasgos o corte de verbas decretado pela chefe quando ainda tentava decorar o ramal da secretária. Logo terá provado que, no criadouro de poderosos idiotas, o que está péssimo sempre pode piorar. Tudo somado, fica evidente que “Pátria Educadora”, a mais recente tapeação da grife João Santana, não é slogan, nem lema, muito menos bandeira desfraldada pelo novo governo.
É só mais um escárnio gerado pelo cruzamento de uma cabeça baldia com um neurônio solitário.

Ministro Marco Aurelio diz que governo Dilma está “forçando a mão” e que aumento de impostos “é confisco”

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira as medidas anunciadas pela equipe econômica da presidente Dilma que causarão o aumento na carga tributária, além do veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda. Para o ministro, o governo está “forçando a mão”. Ele disse que, diante dos impostos elevados que os brasileiros já pagam, qualquer aumento percentual significa “confisco”.

“Eu fico triste quando eu percebo menoscabo em relação à ordem jurídica constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a receita? Não. Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é arrecadado não vá pelo ralo”, protestou o ministro.

Marco Aurélio lembrou que, no início do governo Lula, durante o julgamento de um processo no STF, foi o único a votar pela correção da tabela do Imposto de Renda, para que o contribuinte fosse menos onerado.

Ação bilionária nos EUA responsabiliza a presidente da Petrobras

Ação nos EUA cita Odebrecht e Graça Foster

Graça Foster e o antecessor Sergio Gabrielli são responsabilizados na ação judicial (Foto: Antônio Cruz/ ABr)

Ação civil coletiva (class action suit) é movida na Justiça de Nova York contra a Petrobras por acionistas nos Estados Unidos, e pode fazer a estatal e seus executivos pagarem indenização. De acordo com a ação judicial movida pelo escritório de advocacia americano Wolf Popper, à qual esta coluna teve acesso, o esquema de roubalheira do Petrolão foi abastecido por tipos como a presidente Graça Foster e o ex Sérgio Gabrielli, para beneficiar fornecedores como a empreiteira Odebrecht.
Além de indenização por dano material, a ação coletiva pede reparação por “dano moral”: agora, pega mal ser portador de ações da Petrobras.
A ação acusa a Petrobras de emitir relatórios falsos e seus executivos de “maquiar” fatos e resultados financeiros para esconder a corrupção.
Entre os pedidos da ação está investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA em todos os relatórios emitidos pela Petrobras.
A ação coletiva pode ter milhares de autores, já que a Petrobras vendeu 768 milhões de ações na Bolsa americana entre 2010 e 2014.

40 mil param no Paraná contra medidas de Dilma

Vamos para a rua, pessoal!

A Força Sindical organiza quarta-feira, 28, um protesto de 40 mil metalúrgicos por todo o Paraná contra as medidas da presidente Dilma Rousseff (PT) que cortou benefícios trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. De acordo com a central, em Curitiba e região metropolitana, os trabalhadores vão fazer protestos e paralisações desde a madrugada em várias fábricas como Bosch, CNH, Volvo, Perfecta, Seccional, Aker Solutions, Hass do Brasil, Volkswagen, Renault e Brafer. Às 10h, os trabalhadores protestam na Praça Santos Andrade, em frente ao prédio do INSS. Centenas de trabalhadores de Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu vêm para a capital para “engrossar” a manifestação.

Aílton Araújo muda parte do 1º escalão da Câmara de Curitiba

Bem Parana

Tito Zeglin, Aílton Araújo e Paulo Salamuni

A situação deixada pelo ex-presidente Paulo Salamuni (PMDB) na Câmara Municipal de Curitiba assombra a nova gestão de Aílton Araújo (PSC). Os relatos dos funcionários com a conservação da casa legislativa surpreendeu Araújo que terá um trabalho extra. Para compensar os problemas herdados na administração Salamuni, o social cristão deverá realizar mudanças no 1º escalão a partir do dia 1º de fevereiro. Nos últimos dias ele vem conversando com possíveis candidatos aos cargos. Até mesmo a manutenção de Luiz Dibiazio como diretor geral deverá ser reavaliado. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o verde disse que apoiaria o hoje presidente se Dibiazio permanecesse no cargo. Até o momento ele está na direção, mas esse acordo pelo jeito foi bom apenas para o braço direito de Salamuni.

Casa, carro e 47 funcionários: conheça os benefícios do presidente da Câmara

• Kleyton Amorim/UOL
  

Salário de R$ 33,7 mil, casa de 800 metros quadrados com despesas pagas, carro da "firma" com dois motoristas, jatos com piloto à disposição para viagens a trabalho ou para voltar para casa e R$ 4,2 milhões por ano para distribuir a um séquito de até 47 funcionários. Ficou interessado no "emprego"? Pois estes são alguns dos principais atrativos do disputado cargo de presidente da Câmara dos Deputados. A eleição para definição do novo ocupante do cargo será no próximo dia 1º de fevereiro.
Considerado um dos postos mais poderosos da República, neste ano, a presidência da Câmara dos Deputados vem sendo disputada de forma bastante acirrada pelos quatro candidatos ao cargo: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Mas o posto carregado de responsabilidades também tem seus atrativos. Veja alguns:

• Carro oficial: O presidente da Câmara dos Deputados tem direito a carro oficial com dois motoristas (em esquema de revezamento) à disposição.
• Gabinete exclusivo: Além do próprio gabinete como deputado federal, o presidente da Câmara tem direito a um gabinete exclusivo. As instalações são mais amplas que as de um gabinete comum e têm vista para a Praça dos Três Poderes, em Brasília. A assessoria de imprensa da Câmara não informou a área do local.
• Residência oficial: Enquanto parte dos deputados tem direito a apartamentos funcionais de até 200 metros quadrados, o presidente da Câmara dos Deputados têm a seu dispor uma casa de 800 metros quadrados de área construída na região conhecida como Lago Sul, uma das mais nobres de Brasília. A casa tem quatro quartos, escritório, sala de jantar e piscina.
• Viagens em aviões oficiais: O presidente da Câmara dos Deputados tem direito de viajar em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Os aviões só poderão ser utilizados se as viagens atenderem os seguintes requisitos: motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e descolamento para o local de residência permanente do presidente. Caso o presidente opte por viajar em avião de carreira, a despesa será paga pela Câmara.
• Verbas para contratar funcionários: O presidente da Câmara tem direito a nomear 47 funcionários para o auxiliar no cargo. Juntos, os salários desses 47 funcionários custam R$ 4,2 milhões anualmente (doze salários, mais os valores referentes ao 13º salário). Além desses 47, é importante lembrar que todos os deputados (independente do cargo na mesa diretora) já têm direito a 25 funcionários e a uma verba de R$ 78 mil por mês. Na prática, o presidente da Câmara tem direito a 72 funcionários, que custam aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por ano.

CARLOS BRICKMANN: O PT começa a fazer oposição a Dilma — e tanto ela como Lula estão caladinhos

Notas da coluna que o jornalista Carlos Brickmann publica hoje em vários jornais

Lula está na muda. Silenciou quando sua invisível aliada Rose Noronha deixou de ser invisível e incomodamente apareceu no noticiário. Mais silente ficou quando viu que seus aliados no governo foram decepados por Dilma.
Dilma está na muda. Silenciou quando teve de adotar as medidas que acusava Aécio de planejar. Mais silente ficou ao descobrir que seus caros aliados, a quem dedicou tanto carinho, confiáveis não são. E que seu próprio PT está rachado.
A Fundação Perseu Abramo, Lula desde criancinha, a acusa de aprofundar as tendências recessivas da economia com medidas conservadoras e ortodoxas – isso, em linguagem petista, é um insulto e tanto.
Marta Suplicy, articuladora do movimento Volta, Lula, abriu fogo pesado contra Dilma.
Maria do Rosário, que foi ministra de Dilma até outro dia, não se manifestou; mas seu marido, o também petista gaúcho Eliezer Pacheco, prefeito de Canoas, disse que Dilma enfrenta a crise achacando os assalariados, “como sempre fizeram os governos de direita”.
E completa: “Sou PT, mas não sou cordeiro nem omisso (…) Não foi nisso que votamos (…) Não trairemos nosso projeto nem que a vaca tussa”.
E todos esses são petistas que, se encontrarem Lula em pessoa, terão de fazer enorme esforço para não cair de joelhos e, testa encostada no chão, voz embargada pela emoção, gritar beatificamente “Caramuru! Caramuru!”
O petista-mor José Dirceu, em seu blog, bateu duro em Dilma.
Seu filho Zeca Dirceu fez pesado discurso na Câmara contra a corrupção.
A vaca anda tossindo.

Lula está na muda. Silenciou quando sua invisível aliada Rose Noronha deixou de ser invisível e incomodamente apareceu no noticiário. Mais silente ficou quando viu que seus aliados no Governo foram decepados por Dilma.
Dilma está na muda. Silenciou quando teve de adotar as medidas que acusava Aécio de planejar. Mais silente ficou ao descobrir que seus caros aliados, a quem dedicou tanto carinho, confiáveis não são. E que seu próprio PT está rachado.
A Fundação Perseu Abramo, Lula desde criancinha, a acusa de aprofundar as tendências recessivas da economia com medidas conservadoras e ortodoxas – isso, em linguagem petista, é um insulto e tanto. Marta Suplicy, articuladora do movimento Volta, Lula, abriu fogo pesado contra Dilma. Maria do Rosário, que foi ministra de Dilma até outro dia, não se manifestou; mas seu marido, o também petista gaúcho Eliezer Pacheco, prefeito de Canoas, disse que Dilma enfrenta a crise achacando os assalariados, “como sempre fizeram os governos de direita”. E completa: “Sou PT, mas não sou cordeiro nem omisso (…) Não foi nisso que votamos (…) Não trairemos nosso projeto nem que a vaca tussa”.
E todos esses são petistas que, se encontrarem Lula em pessoa, terão de fazer enorme esforço para não cair de joelhos e, testa encostada no chão, voz embargada pela emoção, gritar beatificamente “Caramuru! Caramuru!”
O petista-mor José Dirceu, em seu blog, bateu duro em Dilma. Seu filho Zeca Dirceu fez pesado discurso na Câmara contra a corrupção. A vaca anda tossindo.
Dirceu sim, Lula não
Este colunista não gosta de coincidências. Há dias, soube-se que José Dirceu está ouvindo outros grão-petistas que não gostam de Dilma e estão sem voz no Governo. O processo pode levar à criação de nova tendência interna no PT, para assumir o comando do partido, que hoje não é exercido por Rui Falcão.
Pois não é que, em seguida, o Ministério Público pede (e obtém) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Dirceu, de seu irmão e sócio e da sua empresa? Dirceu recebeu pouco mais de R$ 3,5 milhões de três empreiteiras investigadas no caso Lava-Jato.
OK – mas se é para investigar quem prestou consultoria às grandes empreiteiras, há um profissional ainda mais famoso, cujo relacionamento com as empresas vai a ponto de usar seus jatinhos e de ajudar a fechar negócios internacionais. É o ex-presidente Lula. Ou só Dirceu interessa à investigação? E por que?

A sanha petista

O Estado de S.Paulo 

Qualquer pessoa que saiba somar dois mais dois sabe que o escândalo da Petrobrás tem raízes eminentemente políticas. O enorme esquema de propinas que tomou de assalto e jogou na sarjeta a reputação da maior empresa estatal do País foi urdido com o objetivo de socorrer as finanças do PT e de seus aliados no cada vez mais dispendioso processo eleitoral brasileiro. Pois é exatamente isso que confirmam mais dois depoimentos divulgados esta semana no âmbito da Operação Lava Jato.
Os defensores de dois investigados que estão presos em Curitiba, o empresário Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, e o advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, respectivamente em documento encaminhado à Justiça Federal e em entrevista ao jornal Valor, atribuíram a responsabilidade pelo esquema de corrupção na petroleira ao PT e a seu projeto de perpetuação no poder. E o primeiro estendeu-se em considerações que procuram demonstrar que as empreiteiras investigadas são meras "vítimas" de "achaques" dos políticos.
O documento dos advogados de Mello Almada discorre longamente sobre a "ligação intrínseca" entre a necessidade de o PT "compor-se com políticos de outros partidos" por meio da distribuição de "cargos na administração pública" e também de "recursos a parlamentares". E acrescenta: "O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos". E conclui que "não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias".
O advogado de Alberto Youssef desenvolveu o mesmo argumento: "A participação dos políticos e dos agentes públicos foi fundamental no esquema", que foi concebido "para a manutenção de grupos e partidos no poder". E mais: "O esquema alterou os resultados das eleições de 2006, 2010 e, possivelmente, de 2014".
O Valor revela ainda que outro empresário preso e beneficiado por delação premiada, Augusto Mendonça Neto, da Setal, confessou que entre os anos de 2008 e 2011 pagou propina ao PT na forma de doações para campanha, no total de cerca de R$ 4 milhões. Esses pagamentos foram feitos por intermédio de outro personagem da Lava Jato, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás, cargo para o qual foi indicado pelo notório José Dirceu.
As revelações do doleiro Youssef, feitas nos termos de acordo de delação premiada, bem como as dos empresários da Engevix e da Setal, não trazem nenhuma novidade ao cenário do maior escândalo de corrupção da história da República. Apenas confirmam e reforçam a evidência de que se trata de mais uma investida do PT, depois do ensaio geral representado pelo mensalão, para comprar aliados e financiar seu projeto de poder.
É importante atentar, no entanto, para a maliciosa tentativa das empreiteiras de eximir-se de responsabilidade pelo esquema de corrupção na Petrobrás, colocando-se na posição de "vítimas de achaques". O argumento é um primor de cinismo. Sustenta que a chantagem dos operadores do esquema "colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos". Mas as empreiteiras não são vítimas do esquema. São cúmplices.
Pode-se até admitir, no limite da benevolência, que nenhuma delas, em tempo algum, tenha tomado a iniciativa de propor negócios escusos a executivos da Petrobrás, ou de qualquer outra estatal contratante de obras. Mas, diante da imposição de um trambique feita por um delinquente do coturno de Paulo Roberto Costa, as empreiteiras tinham a opção de denunciar o crime, recomendação que seria tranquilamente feita por qualquer assessoria séria de compliance. Preferiram unir-se, no entanto, para formar um clube que garantisse que nenhum dos membros da torpe sociedade levasse vantagem na distribuição dos contratos. Armaram, docemente constrangidos, a "contingência dos fatos" dos quais agora tentam sem o menor pudor se eximir. Não vão escapar tão fácil, como já se viu no julgamento do mensalão.

Geradores de energia podem se tornar obrigatórios em prédios

Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que pretende tornar obrigatória a instalação de geradores de energia em prédios comerciais, residenciais ou mistos. A proposição, de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT), determina que a liberação dos projetos de construção desse tipo de imóvel em Curitiba se dará mediante previsão de instalação de geradores de energia em pelo menos um dos elevadores da edificação (005.00002.2015).

De acordo com a justificativa do projeto, são “recorrentes” as situações em que pessoas ficaram presas em elevadores devido à falta de energia elétrica. Bernardi cita como exemplo os casos de “fobia de elevadores”, que acontece quando a pessoa passa por experiências traumáticas devido à parada do equipamento entre um andar e outro.

“Igualmente comum são os casos em que a falta de energia obriga as pessoas a se utilizarem de escadas em longas e extenuantes escaladas até alcançarem seu destino. O que, não poucas vezes, põe em risco a saúde e a vida de pessoas idosas ou de saúde mais frágil”, justifica Jorge Bernardi.

Conforme defende o vereador, a instalação de gerador de energia em pelo menos um elevador de cada prédio, seja comercial ou residencial, permite que a rotina destes lugares possa dar prosseguimento, mesmo que em ritmo mais lento.

“Importa asseverar que o custo de um gerador de energia para acionar um elevador nos casos de falta de energia elétrica, quando comparado ao custo total de uma obra do porte de um edifício com vários andares, não deve ter peso significativo, sobretudo se considerarmos os riscos e transtornos que podem ser evitados com a utilização de um equipamento dessa natureza”, argumenta Bernardi na justificativa do projeto. O autor cita ainda que “há registros de mortes” decorrentes do uso das escadarias em prédios durante o período em que houve falta de energia elétrica.

O texto define, inclusive, que os geradores instalados devem obedeçer às diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO (habite-se), a construtora deverá apresentar o Laudo Técnico de Instalação de Geradores (LTIG), assinado por profissional legalmente habilitado. Isso serve para comprovar que o gerador atende às normas técnicas, que está adequado às características do elevador e do uso da edificação e, ainda, apresenta condições de funcionamento.

A matéria encarrega o Executivo Municipal a regulamentar a lei, definir prazo para instalação, além do órgão responsável pela fiscalização sobre a instalação e manutenção do gerador.

E agora, PT?

Antonio Lassance
O PT quer saber o que aconteceu para ter gerado tanto ódio contra si, por que passou tantos apuros nas últimas eleições e por que razão muitos dos beneficiados por suas políticas votaram na oposição.
Para entender do antipetismo, o partido pretende realizar uma série de debates e discussões chamando aqueles que são seus críticos.
“Podemos fazer convites pontuais a jornalistas, economistas, gente da academia, de preferência críticos ao PT, para ajudar nessa reflexão”, disse o secretário-geral do PT, Geraldo Magela (“PT chama ajuda externa para tentar mudar”, O Estado de S. Paulo, 18/1/2015).
Quer dizer que, com o antipetismo em alta e o petismo em baixa, o partido achou por bem pedir a alguém do caminhão que o atropelou para dar marcha à ré e passar novamente por cima? Será, assim, mais fácil anotar a placa?
Os debates podem até não dar em nada, mas o secretário-geral do PT pode ter alguma chance de ganhar o Nobel de Medicina se conseguir provar que chutes na canela ajudam a oxigenar as ideias.
O partido já tem uma tradição de grande generosidade com muitos de seus críticos, desde que não sejam os de esquerda.
Críticos de direita são regularmente chamados para financiar campanhas, assessorar candidatos, compor os governos e serem contratados para consultorias.
Com verbas publicitárias, o PT patrocina benevolentemente a mídia que mais desqualifica não só o partido e seus dirigentes, mas seus filiados e eleitores, que são tratados como cúmplices de bandidos ou, na melhor das hipóteses, burros.
A tevê e a mídia impressa recebem proporcionalmente muito mais em publicidade do que se justifica pelos hábitos de consumo de informação dos brasileiros, comparando-se ao que o rádio e a internet deveriam receber. O que justifica o disparate? Só pode ser amor. Não correspondido, mas, ainda assim, amor.
Em um debate profícuo, o bom senso pede que se chame quem realmente tem algo a dizer. Gente que normalmente traz questões contra e a favor de alguma coisa. Gente disposta a discutir transformações, e não apenas a fazer comentários.Mesmo que fizesse discussões abertas, ancoradas exclusivamente por petistas de carteirinha, como Tarso Genro, Marco Aurélio Garcia, Gilberto Carvalho, Emir Sader e Márcio Pochmann, o PT já proporcionaria um senhor debate.
Se preferir não filiados, seria bom lembrar que o Brasil tem nomes como Venício Lima, Bernardo Kucinski, Luis Nassif e os integrantes do coletivo Intervozes, para dicutir comunicação.
Tem João Pedro Stédile, Guilherme Boulos e os jovens do Movimento Passe Livre, para discutir participação política e relação com os movimentos sociais. Se quiser um pesquisador de renome, tem, dentre outros, Leonardo Avritzer.
Para discutir economia brasileira e cenários internacionais, tem José Luís Fiori, Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Belluzzo e Paulo Nogueira Batista Jr.
Para discutir gestão pública,  combate à corrupção e reforma política, tem o juiz Márlon Reis, o ex-ministro da CGU, Jorge Hage, e, na academia, críticos muito qualificados, como Wanderley Guilherme dos Santos e Vladimir Safatle.
Independentemente da posição que tenham, seja ela favorável ou contrária ao PT e seus governos, o mais relevante é que todos esses são críticos argutos da realidade brasileira.
Acima de tudo, são pessoas com algo muito importante a dizer nesse momento por que passa o Brasil.
Se o PT quer ou não ouvi-los é problema do PT.
Antonio Lassance,  é cientista político.

Vexame internacional de Dilma: Brasil perde direito de votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento

Segundo reportagem do jornal “Estado de S.Paulo” desta sexta-feira, o Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), após acumular e não pagar mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A situação coloca a diplomacia brasileira em uma “saia-justa”, já que o Brasil possui a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. O Brasil é um dos membros fundadores do Tribunal Penal Internacional, entidade que representou o maior avanço no direito internacional desde o fim da Guerra Fria. Na prática, a suspensão impede o Brasil a votar, por exemplo, na escolha de novos juízes, “um  constrangimento político que afeta o País que, em diversas ocasiões, usa o discurso do multilateralismo para insistir que apenas dentro do quadro da lei e da ONU é que conflitos podem ser superados”, diz o “Estadão”.

De acordo com o jornal, a dívida com o TPI é apenas uma de muitas que o governo brasileiro vem acumulando com a ONU.  Conforme revelado com exclusividade pelo “Estadão”, a dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco superior. Documentos da ONU indicam que, até 3 de dezembro, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões) para a Unesco, que deu o título ao Brasil de segundo maior devedor da entidade cultural da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.

Parecer de presidente do TC causa estupefação

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  O presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, provocou estupefação dos colegas ao ignorar o art. 39 do regimento interno, que veda atuação de ministros em processos “de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo” etc. Estranho despacho dele, de 29 de dezembro, tenta reverter decisões do TCU, como bloqueio de bens, no caso da compra superfaturada da refinaria de Pasadena (EUA), que é objeto da operação Lava Jato. Seu filho Tiago é citado na Lava Jato.
  
• Intermediação
  Tiago Cedraz também é acusado de intermediar outro negócio suspeito: a venda da refinaria da Petrobras em San Lorenzo, Argentina.
  
• Filho não é parente
  Para o TCU, filho não é parente. Por sua assessoria, o TCU alega que o despacho de Cedraz não fere as vedações do art. 39 do regimento.
  
• Pegando leve
  Em seu parecer, Cedraz se diz contra a decisão que responsabiliza diretores e ex-diretores da Petrobras pela negociata de Pasadena.
  
• Ruidoso silêncio
  O ministro corregedor Raimundo Carrero mantém ruidoso silêncio sobre o comportamento de Aroldo Cedraz na presidência do TCU.
  
  Diário do Poder
  

Centrais Sindicais marcam protesto contra mudanças

Manifestação vai pedir a revogação das MPs 664 e 665

Diário do Poder

Manifestação vai pedir a revogação das MPs 664 e 665 (Foto: Andre Accarini)

As seis maiores centrais sindicais do país promoverão quarta-feira (28) uma manifestação para pedir a revogação das medidas provisórias (MP) 664 e 665, anunciadas no fim do ano passado. As duas medidas alteram regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego.
Durante o ato, que começará no Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, e seguirá em passeata. Os representantes das centrais farão duas paradas (uma no prédio do Ministério da Fazenda e outra na Petrobras) para entregar um documento expressando a insatisfação dos trabalhadores.
De acordo com o secretário de Organização e Políticas Sindicais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Pereira de Souza, o objetivo é discutir a defesa dos direitos e o emprego dos trabalhadores, porque, na avaliação das seis centrais sindicais, as medidas do governo vão causar prejuízos importantes para a sociedade.
“Nossa mobilização é também em função de um certo descontentamento, porque estivemos com o governo em algumas ocasiões, e a nós foi dito que os trabalhadores não teriam nenhuma surpresa, e que não haveria mudança em seus direitos. Mas fomos surpreendidos. Não concordamos com elas [medidas provisórias], nem com a forma como foram anunciadas. Vamos propor que o governo reveja as medidas”, disse o sindicalista.
Para o representante da Nova Central Sindical (NCTS), Luiz Gonçalves, é preciso que o governo não apenas minimize os efeitos das MPs para os trabalhadores, mas também atender às reivindicações feitas há muito tempo. “São documentos que estão protocolados desde o momento da campanha eleitoral.”
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, acha que as medidas prejudicarão, não somente os trabalhadores, mas a economia do país. “Quanto mais renda e consumo, mais a indústria trabalha e há geração de empregos. Queremos dar uma resposta ao governo de que as MPs prejudicam o desenvolvimento do país. Faremos o possível para que o governo modifique as propostas.”
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destaca que é preciso resgatar um compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff. Ela disse que não faria ajustes na produção industrial ou nos direitos trabalhistas. Para Nobre, as medidas empurrarão o país para uma crise econômica.
“O pacote anunciado dia 30 de dezembro restringe a produção, o crédito, aumenta juros. E o pacote dos direitos sociais afeta a aposentadoria e o seguro-desemprego, o que é inaceitável. Hoje um trabalhador que se aposenta sofre o redutor do fator previdenciário, e agora, além disso, quando ele falece, há um novo redutor sobre a pensão.”
O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, explicou que o protesto é preparatório para uma grande manifestação no dia 26 de fevereiro. “Não vamos aceitar calados que se estabeleça uma política econômica que vai levar o país a uma paralisação. As MPs são restritivas e a consequência é a demissão [de trabalhadores].”
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Álvaro Egea, ressaltou que não é possível o Brasil continuar no caminho do desenvolvimento e valorização do emprego com a política anunciada pelo governo. “O governo foi capturado pela política derrotada nas urnas. É uma contradição muito grande. Não só os trabalhadores, mas há setores do governo e empresários que também discordam. Não vamos aceitar que, para recuperar a economia, coloque-se em primeiro lugar o interesse do capital financeiro”, afirmou.(ABr)

Preparatório para Colégios Militares

A carreira militar nas Forças Armadas ainda é vantajosa em todos os aspectos. No financeiro, por exemplo, um aspirante recém egresso da Academia recebe em torno de R$ 6.000,00. Leve-se em conta que este oficial ainda tem seus 22, 23 anos. Um 1º tenente, 27, 28 anos recebe R$ 9.500,00. O major 37, 38 anos R$ 12.500,00 a R$ 13.900,00. Já ao final da carreira, atingindo o generalato R$ 20.000,00. Você pode confirmar isto que eu digo no site: http://www.portaldatransparencia.gov.br/servidores/Servidor-ListaServidores.asp

    Moradia? Existem as vilas militares, pela qual paga-se um preço irrisório ante os aluguéis astronômicos das cidades.

   Outro aspecto relevante é a aposentadoria que, além de ser integral (ainda é), é precoce. O militar se aposenta por volta dos 46, 47 anos, a depender do ingresso deles nas Escola Militares. 

   Já numa Escola Militar, além de alojamento, alimentação, plano de saúde (médico e odontológico) ainda recebem uma bolsa-auxílio. Meu filho Filipe Ferreira da Veiga, atualmente aluno da EPCAr e futuro piloto da Força Aérea, já é considerado militar da ativa, e ainda recebe para estudar! Vejam: http://www.portaldatransparencia.gov.br/servidores/Servidor-DetalhaServidor.asp?IdServidor=1730525

   Mais do que tudo isso, é o preparo intelectual que esses jovens recebem, além de caráter, formando um exemplar cidadão.

   Que maravilha para àqueles afortunados que descobrem esses benesses e se preparam intelectualmente.    

   Hoje também, já é possível o ingresso de mulheres nas Forças Armadas, por isso vocês estão convidadas a refletir sobre essa nobre profissão.

   

   Vantagem para nós pais que descobrimos isto logo e não deixamos passar esta oportunidade para nossos filhos.

   Àqueles pais que não visualizam tudo isto, pensem nesta possibilidade. Não deixem a vida levá-los. Não deixem para depois, pois será tarde.

   

   Visando todas estas possibilidades e querendo compartilhar a alegria de ver nossos filhos encaminhados desde cedo, neste ano de 2015, ampliamos nossa oferta de cursos preparatórios. Temos agora desde cursos voltados para o ingresso no ensino fundamental nos Colégios Militares, passando pelo ingresso no Ensino Médio nas Escolas Militares (EPCAr, Colégio Naval) e Instituições Federais como UTFPR e IFPR, culminando nas Academias Militares de formação de Ensino Superior como EsPCEx, Escola Naval, Academia da Força Aérea e CFO (Academia Policial Militar do Guatupê), além de outras instituições militares para formação de graduados como EsSA (Escola de sargentos das Armas) e EEAr (Escola de Especialistas de Aeronáutica).

   

    Não perca tempo!

   Faça sua inscrição para prova de bolsas em um de nossos cursos no site: http://www.cursinhoespecifico.com.br/

Projeto que previa divulgação da qualidade das águas é vetado

O prefeito Gustavo Fruet vetou integralmente o projeto de lei 005.00118.2013 (substitutivo geral 031.00011.2014), que previa a divulgação, pela Prefeitura de Curitiba, do resultado da análise da água de lagos e rios da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Bruno Pessuti (PSC) e aprovada na Câmara Municipal em votação no dia oito de dezembro do ano passado. A manutenção ou derrubada do veto será analisada pelo plenário no retorno das sessões, em fevereiro (saiba mais sobre o trâmite abaixo).

O texto estabelecia que os laudos seriam apresentados nos canais de comunicação da prefeitura e serviriam para instruir a população sobre a preservação e a conservação do meio ambiente. Na justificativa da proposta, Pessuti argumentou que o acesso a dados oficiais sobre as questões ambientais do Município já é previsto pela Política Municipal do Meio Ambiente e, de maneira geral, pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (16), na edição 10/2015. De acordo com o prefeito, a proposta é inconstitucional, por tratar do tema recursos hídricos, e apresenta “vício de iniciativa”, ao impor “obrigações, ações e custos ao Poder Executivo”. Fruet explica que, segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, a competência de monitorar a qualidade das águas, bem como divulgar os resultados, é do governo estadual, por meio do Instituto de Águas do Paraná.

Ainda segundo o chefe do Executivo, a proposição imporia nova atribuição à prefeitura - ao indicar a forma da divulgação das informações e a criação de campanha de conscientização – resultando em “clara interferência do Poder Legislativo em seara de competência exclusiva do Poder Executivo”, o que seria vedado pela Constituição Federal e a Lei Orgânica de Curitiba.

Chicarelli questiona prefeitura sobre gastos com publicidade

Qual o valor gasto pela Prefeitura de Curitiba em ações de publicidade no ano de 2014? A pergunta foi endereçada ao prefeito Gustavo Fruet pelo vereador Chicarelli (PSDC), que protocolou no dia 7 de janeiro, este e outros três pedidos de informação na Câmara Municipal. O parlamentar solicita dados sobre os repasses financeiros à Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), que administra o Hospital do Idoso, além de outros equipamentos; alteração no custo da refeição nos restaurantes populares; e obras no Rio Bacacheri-Mirim.

Por meio do requerimento 062.00001.2015, Chicarelli pergunta qual valor foi pago para cada uma das agências que prestaram serviços de publicidade e propaganda à prefeitura; os valores pagos por inserções televisivas (e a respectiva quantidade de inserções); as dez empresas que mais receberam dinheiro; e o valor gasto com a empresa Clear Channel 2014.

Crueldade

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) confirmou requerimento de convocação de Eduardo Braga para explicar a crise de energia. O despreparo do ministro pode ser exposto de forma cruel.

Roubalheira envergonhou brasileiros em Davos

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  A comitiva brasileira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, têm sido questionada sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, a mais global das grandes empresas brasileiras. Funcionário do governo alemão até pediu a um diplomata brasileiro para confirmar a informação de que há políticos de partidos governistas que, se não forem presos, poderão até virar ministros do governo Dilma Rousseff.
  
• Sala de espera
  O curioso funcionário alemão referia-se aos casos de Henrique Alves (PMDB-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI) que ainda podem virar ministros.
  
• Ironias
  Além da expressão de espanto, diplomatas brasileiros ainda têm de enfrentar sorrisos dissimulados ridicularizando a corrupção no Brasil.
  
• Perdeu a chance
  Joaquim Levy deixou boa impressão em Davos, mas diplomatas acham que a tarefa – insubstituível – de atrair investidores era de Dilma.
  

Por que só José Dirceu? Por que Lula, não?

do Noblat:

Quando o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, julgado, condenado e preso por envolvimento com o esquema do mensalão, perderá sua condição de bola da vez?
A Justiça quebrou o sigilo fiscal e bancário da JD Consultoria, empresa dele. E descobriu que ela recebeu R$ 4 milhões pagos por empreiteiras acusadas de roubalheira na Petrobras.

As empreiteiras: Galvão Engenharia OAS e UTC. Executivos delas estão no cárcere da Polícia Federal, em Curitiba. Os pagamentos foram feitos entre 2009 e 2013. Dirceu deixou o governo em 2005.
O ex-ministro reconhece que recebeu o dinheiro. Alega que prestou consultoria às empresas. Ou se prova que ele mente ou de nada poderá ser acusado.
Vejam o caso de Lula. Depois que deixou o governo no primeiro dia de janeiro de 2011, passou a prestar serviços às maiores empreiteiras brasileiras. Essas mesmas cujos executivos estão presos.
Ganha das empreiteiras por dois tipos de serviços: palestras que faz aqui e no exterior, e lobby. Ele se empenha junto a governos onde fez amizades para ajudar as empreiteiras a fecharem negócios.
Alguma ilegalidade nisso? Nenhuma, aparentemente. Talvez haja aí um problema de aspecto moral. Lula se vale do cargo que exerceu para ficar rico. Presidente americano também age assim.
Por que não se quebra o sigilo fiscal da empresa de Lula que fornece notas fiscais a quem o contrata? Isso poderia ter alguma coisa a ver com a roubalheira na Petrobras?
Afinal, o que distingue as situações de José Dirceu e de Lula?

Figueiredo Basto diz que esquema na Petrobras serviu para manter PT e aliados no poder

Fábio Campana

Doação legal a partidos foi apoteose da corrupção na estatal, diz Antonio Figueiredo Basto

A corrupção na Petrobras veio de dentro para fora e seu objetivo era similar ao do mensalão: manter o PT no poder. A explicação faz parte da defesa do doleiro Alberto Youssef, que não só endossa a tese de que o dinheiro desviado da estatal foi usado pelo partido para sustentação da base aliada — o PP e o PMDB — como vai além: o esquema havia se sofisticado e migrado para a doação direta a campanhas e ao próprio partido.
— A apoteose da lavagem foi colocar o dinheiro de corrupção como doação legal a partidos e campanhas. O sistema funcionou para financiar grupos e partidos políticos e quando migrou para a doação legal a campanhas e partidos atingiu o núcleo da democracia, pois, quando alguns partidos passam a deter o domínio de uma grande verba, há um desequilíbrio no sistema eleitoral — afirma o advogado Antonio Figueiredo Basto.

Requião foi o senador que mais viajou

Paranaense recebeu R$ 116,5 mil em diárias do Senado para custear viagens desde 2011. Em 4 anos, ele esteve fora do país por 146 dias
Da Gazeta do Povo -Roberto Requião (PMDB-PR) foi o senador que mais viajou às custas do Senado ao longo dos últimos quatro anos. Ao todo, Requião passou 146 dias em 37 viagens – o equivalente a quase cinco meses, de um total de 48 da legislatura – para 17 destinos diferentes. A maior parte das atividades eram referentes à sua participação no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Ao todo, o senador recebeu R$ 116,5 mil em diárias – descontando R$ 4,9 mil que foram devolvidos ao longo do mandato

Dilma tem medo de Eduardo Cunha porque teme o impeachment

O “x” do problema. Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, Pepe Vargas e Ricardo Berzoini se reuniram na semana passada no Palácio do Planalto para tratar de um dos temas que mais afligem o governo: a eleição para a presidência da Câmara.
De acordo com relatos feitos a outros petistas, muito mais do que qualquer diferença ideológica ou antipatia pessoal, o que pesa mesmo no núcleo duro do governo contra Eduardo Cunha e a favor de Arlindo Chinaglia é o receio de que o peemedebista possa pôr em votação – ou liderar – um processo de impeachment contra Dilma.
Cunha já mandou recados de que não agirá assim. Mas o Planalto não acredita.
Por Lauro Jardim

Defesa de executivo diz que projeto de poder do PT criou esquema na Petrobras

A defesa do empresário Gérson de Mello Almada, vice presidente da Engevix Engenharia, afirma em documento entregue à Justiça Federal que a Petrobras foi usada para bancar o “custo alto das campanhas eleitorais”. Segundo os advogados de Almada, preso pela Operação Lava Jato desde 14 de novembro de 2014, “a Petrobrs foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”.
O vice da Engevix foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 85 páginas, a defesa de Almada entregou à Justiça resposta à acusação. O ponto central da peça é um ataque direto ao ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, Paulo Roberto Costa, que fez delação premiada e encontra-se em regime de prisão domiciliar.
“A denúncia não pode ser recebida, pois não conta a verdade, fim precípuo do processo penal”, afirma o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que coordena o núcleo de defesa de Almada. ” Vale registrar alguns fatos notórios, outros emergentes dos próprios autos do inquérito policial, que desapareceram da acusação: faz mais de doze anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na Administração Pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista.”
“O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos. Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobras, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”, insiste Pitombo.
“Nessa combinação de interesses escusos, surgem personagens como Paulo Roberto Costa, que, sabidamente, passou a exigir porcentuais de todos os empresários que atendiam a companhia. Leia-se, exigir.” Segundo o criminalista, “o que ele (Paulo Roberto Costa) fazia era ameaçar, um a um, aos empresários, com o poder econômico da Petrobras”.
“Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder econômico da mega empresa com o poder político do governo.” A defesa sustenta na resposta que a “exigência de Paulo Roberto Costa”, classificada como achaques, foi a “força criadora do elemento coletivo”.
“Quem detinha contratos vigentes com a Petrobras sofreu achaque Ainda que se admita, a título de argumentação, que teriam praticado crimes similares, é ínsito aos acontecimentos entender que a exigência de Paulo Roberto Costa – e demais brokers do projeto político de manutenção dos partidos na base do governo – colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos.”
A resposta à Justiça é subscrita pelos criminalistas Antonio Pitombo, Luciana Louzado, Rodrigo Silva, Beatriz Ferraro, Fernando Dias e Lara da Cruz.
No documento de 85 páginas, a defesa pede a ilicitude das declarações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dos executivos Julio Camargo, Augusto Mendonça e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os criminalistas rejeitam a denúncia do Ministério Público Federal, classificada como ‘infiel à narrativa dos fatos e prejudicial ao direito de defesa’ do executivo, e afirma que não há documentos essenciais à compreensão da imputação. Os advogados pedem ainda a declaração de ilicitude da busca, por apreensão de computadores pessoais e telefones celulares, de interceptações telefônicas, do empréstimo de provas de outros processos, e da investigação criminal.
Do Estado de São Paulo

Rombo de US$ 90 bi é o maior da história

O Brasil registrou, em 2014, o maior rombo nas contas externas desde 1947, ano em que o indicador começou a ser apurado. O buraco chegou a US$ 90,9 bilhões, o equivalente a 4,17% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números, na avaliação de analistas, são assustadores, porque estão próximos a níveis apresentados por países em crise. Todas as vezes em que o Brasil quebrou, os problemas tiveram início na área cambial, com deficits em transações correntes superiores a 4% do volume de riquezas produzidas no país. E o ano de 2015 já começou mal. Segundo previsão do Banco Central, janeiro deverá apresentar saldo negativo de US$ 10,8 bilhões.

Fogo cruzado de investigados

Tupan

Quase um ano depois de ser deflagrada, a Operação Lava-Jato se tornou um campo de fogo cruzado entre os principais investigados. Em comum, as defesas de ex-diretores da Petrobras e de executivos concentram parte dos ataques no governo federal e na base aliada. A estratégia é empurrar a responsabilidade pelo comando do esquema aos partidos que apoiam o Palácio do Planalto. Como antecipou o Correio na última quinta-feira, o ex-diretor da Área Internacional da petrolífera Nestor Cerveró vai usar seu depoimento à Polícia Federal amanhã para reforçar a tese.
De acordo com o advogado Edson Ribeiro, defensor de Cerveró, ele “será contundente” ao responsabilizar o Conselho de Administração da Petrobras pela compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, que resultou em um prejuízo de US$ 792 milhões à empresa, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a presidente Dilma Rousseff, ela se baseou em um “parecer falho” feito por Cerveró ao votar pela aprovação do negócio, quando comandava o Conselho de Administração da Petrobras.
Enquanto atacou a petista, Cerveró também se tornou alvo de mais denúncias. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema de pagamento de propina em troca de contratos com a petrolífera, disse que Cerveró pode ter recebido entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões de propina no processo de compra de Pasadena. Costa admitiu ter recebido US$ 1,5 milhão para “não atrapalhar” o negócio. O trecho do depoimento dele à PF foi revelado pelo juiz Sérgio Moro para justificar nova prisão preventiva a Cerveró na última quinta-feira.

Mensalão 2
Um dia antes, na quarta-feira, foi a vez de o executivo Gerson Almada, da construtora Engevix, disparar contra o governo. Preso desde novembro do ano passado por suposta participação no esquema, ele relacionou, por meio de petição protocolada por sua defesa, o esquema de corrupção na Petrobras com um pagamento a partidos aliados análogo ao ocorrido no mensalão, descoberto em 2005. O documento nega ainda que tenha havido cartel entre as empresas.
“O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares”, registra um trecho da petição. O texto diz ainda que Paulo Roberto Costa e os demais integrantes do esquema coagiram as empreiteiras, ameaçando-as. “O que ele fazia era ameaçar, um a um, aos empresários, com o poder econômico da Petrobras. Prometia causar prejuízos no curso de contratos”, diz outro trecho.
O Palácio do Planalto evitou comentar ataques específicos na semana passada. Coube ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, repetir a linha de defesa da presidente Dilma e da base. Na terça-feira, ele disse, mais uma vez, que não é necessária a criação de outra CPI da Petrobras no Congresso. “Num país que tem essas instituições, que tem como missão institucional combater a corrupção, Ministério Público, Controladoria-Geral da República, Polícia Federal, Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União, alguém sustenta que esses órgãos estejam sendo maniatados por quem quer que seja para não investigar a corrupção?”, questionou.

Medidas impopulares colocam PT em ebulição

Às vésperas de completar 35 anos, o PT está em ebulição em razão das medidas impopulares na economia, como aumento de impostos e mudanças no seguro-desemprego. As críticas se espalham e o governo tenta evitar que a insatisfação seja formalizada no próximo dia 6, quando haverá reunião do Diretório Nacional petista, em Belo Horizonte, e uma topara comemorar o aniversário do partido.
Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são os convidados de honra da festa, que ocorrerá em momento difícil para o PT e sua principal corrente, a Construindo um Novo Brasil (CNB), afastada do “núcleo duro” do Planalto. Tudo está sendo preparado para abafar o tiroteio, que aparece na esteira de queixas sobre a condução do governo, o isolamento de Dilma e a perda de espaço do grupo de Lula no primeiro escalão.
Nos bastidores, porém, deputados, senadores e até dirigentes do PT manifestam incômodo com o fato de Dilma, em seu segundo mandato, só apresentar um “saco de maldades” para a população, sem qualquer agenda positiva, e reclamam do custo político das medidas.
“Quando o ministro da Fazenda diz que o atual modelo do seguro- desemprego é completamente ultrapassado, precisamos saber o que ele propõe para pôr no lugar, porque estamos falando de proteção ao trabalhador”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), numa referência à entrevista do ministro Joaquim Levy ao jornal inglês Financial Times. “Nós somos a favor de combater as fraudes, mas vamos retirar da proposta do governo tudo o que vier para prejudicar os trabalhadores e revogar direitos.” A polêmica que atormenta o segundo mandato de Dilma, com cortes de gastos e juros na estratosfera, lembra a queda de braço do início do governo Lula, em 2003, entre monetaristas e desenvolvimentistas. Na época, Antônio Palocci era ministro da Fazenda, Levy comandava a Secretariado Tesouro e o PT gritava, como hoje, contra a ortodoxia da política econômica.
“Mesmo que pessoas do PT encarem o que estamos fazendo como ajuste antissocial, nós precisamos ter responsabilidade”, disse ao Estado o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. “Temos um patrimônio de seguridade social que muitos países não têm e, para que tudo isso resista às mudanças na economia, é necessário, de tempos em tempos, fazer ajustes, porque o orçamento é finito. Nós não estamos no vácuo. Estamos no mundo.” Berzoini destacou que a previdência pelo INSS, somada ao seguro-desemprego, consumiu, nos últimos doze meses, R$ 460 bilhões. “Para que as conquistas obtidas com a Constituição de 1988 sejam preservadas, governo e Congresso não podem ficar omissos diante de distorções”, emendou Berzoini, que foi ministro da Previdência no governo Lula.
Na tentativa de amenizar o bombardeio na direção do Planalto, o senador Humberto Costa (PE) disse que o PT está aberto a discussões. “Criticar é normal. Não se pode confundir o partido com o governo”, argumentou Costa, que é líder do PT no Senado. Na sua avaliação, medidas duras são necessárias para retomar o “núcleo” do projeto de crescimento com distribuição de renda. “Mas a nossa preocupação é coma proteção social”, insistiu.

Em disputa. Na sexta-feira, o blog do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu trazia mais críticas à política econômica. Condenado no processo do mensalão e novo alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal – que investiga um esquema de corrupção na Petrobrás –, Dirceu tem recebido, desde novembro, uma romaria de petistas que se queixam do governo Dilma. As reuniões ocorrem em sua casa no Lago Sul, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
Ressentido com Dilma, Lula e a cúpula do PT, Dirceu tenta dar voz de comando a seu grupo no partido para criar um novo campo político, crítico ao governo. Nas conversas reservadas, o ex-ministro e ex-presidente do PT costuma dizer que os rumos da gestão Dilma estão em disputa.
Na linha de tiro, a política econômica também foi alvejada, nos últimos dias, pelo vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, e pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido. Notwitter, Cantalice definiu como “erro” o veto de Dilma à correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas em 6,5 %. No diagnóstico do Boletim de Conjuntura da Perseu Abramo, o ajuste fiscal adotado hoje pode aprofundar as “tendências recessivas” da economia.

Do Estado de São Paulo

Curitiba: Lei da Bicicleta entrará em vigor daqui 90 dias

Foi sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, na última sexta-feira (16), a Lei da Bicicleta (14.594/2015). A proposição é de origem popular e foi analisada, na Câmara Municipal, após receber o aval da Comissão de Participação Legislativa. Curitiba é a única capital da região Sul do Brasil a contar com este tipo de comissão, que facilita o envolvimento da população na redação das normas que controlam a cidade. Em 2014, o colegiado realizou quatro reuniões ordinárias e emitiu cinco pareceres.

Protocolado pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela), o texto da Lei da Bicicleta começou a tramitar no Legislativo em novembro de 2013 e foi aprovado pelo plenário em dezembro passado (leia mais). A norma tem prazo de 90 dias para entrar em vigor. A lei institui a bicicleta como modal de transporte regular em Curitiba, determinando que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, a fim de interconectar o centro e o transporte coletivo.

A matéria determina ainda diretrizes a serem aplicadas na construção das novas faixas e reserva espaço para as bicicletas em terminais do transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais como shopping centers e supermercados, além de praças e parques públicos.

No entanto, a prefeitura vetou o artigo 3º da lei aprovada pelos vereadores. Segundo justificativa do Executivo, o veto se deve à impossibilidade de custear as despesas decorrentes da lei através do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). De acordo com o prefeito, o município contribui com o Fundo ao repassar uma parcela do valor recebido com multas de trânsito. Porém, a administração do Funset é responsabilidade do Departamento Nacional de Transito (Denatran), o que impede o município de gerenciar estes recursos.

Dilma reduz parcela do FPM e afeta obras nos municípios

Com uma queda de 28,32%, o segundo repasse do FPM foi creditado ontem nas contas e as prefeituras reclamam que desde 2014 passam por situação de calamidade financeira devido ao fracasso no crescimento do PIB e diminuição da arrecadação do Fundo. Os prefeitos terão ainda mais dificuldades para a manutenção dos serviços públicos essenciais. As informações são d’O Paraná.
“O ano que se encerrou não foi fácil e nesse primeiro mês a maioria das prefeituras está enfrentando dificuldades, pois não têm outro tipo de receita e dependem do tributo para sobreviver”, afirma Marcel Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand, e presidente da Amop, associação que reúne 50 municípios do Oeste do Paraná.

Considerando as duas primeiras parcelas repassadas à região Oeste em 2015, já é possível contabilizar uma redução de 10% do fundo em relação ao ano passado, diz Micheletto. Com a diminuição do FPM, projetos essenciais na área da saúde, educação e infraestrutura dos municípios permanecem estagnados.
“As prefeituras acabam mantendo o pagamento daquilo que é necessário como o pagamento dos salários dos servidores públicos e com isso os municípios ficam sem obras”, comenta Marcel. A falta de emendas parlamentares é mais um fator que interfere. “Obras que já foram começadas, estão paradas, pois não foram pagos os empenhos”, ressalta.
Segundo Marcel, ainda resta a expectativa de que o repasse da última parcela do FPM no mês de janeiro possa melhorar a margem da arrecadação. “Vamos esperar por esse pagamento. Sabemos que há muita dificuldade orçamentária, mas quem sabe o governo possa repor essa diferença”, avalia.
O presidente da Amop considera que a concretização de um pacto federativo poderia aliviar a situação dos municípios. “A arrecadação maior de recursos fica com o governo federal e as cidades que são as principais responsáveis por fazer a economia crescer por meio da agricultura e da industrialização, precisam implorar para conseguir ajuda. Falta sensibilização e mais atenção da federação”, argumenta Marcel.

Cerveró vai responsabilizar Dilma sobre Pasadena em depoimento

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, preso desde quarta-feira passada, vai prestar depoimento amanhã, na Polícia Federal, sobre a polêmica compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O advogado dele, Edson Ribeiro, afirmou que, agora, o seu cliente será contundente em relação à responsabilidade da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que presidia o conselho em 2006, época em que o negócio foi fechado. A compra da refinaria, segundo o Tribunal de Contas da União, causou um prejuízo de mais de US$ 700 milhões à estatal.

Bem Paraná

Divulgação para Feliciano

Feliciano divulga o mandato

Marco Feliciano fez um DVD para divulgar seu mandato parlamentar. Foram 25 000 cópias, pagas pela Câmara, por módicios 87 500 reais.
O pastor também imprimiu 200 000 folhetos sobre seu mandato. Custaram um pouco menos: 65 000 reais.
Em outubro, a Câmara já havia pagado 67 500 reais para que Feliciano imprimisse 15 000 exemplares de um livro sobre seus quatro anos.

Por Lauro Jardim