Ademar
Traiano, em sua coluna de hoje, acusa a Gleisi Hoffmann de ter
comandado no Senado a derrubada de uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos; ideólogo do
Palácio Iguaçu e do governador Beto Richa afirma ainda que a petista
“garantiu que vai continuar a valer a ‘bolsa-impunidade’ para menores
criminosos”; ironicamente, tucano pede para a pré-candidata ao governo
pelo PT explicar o por que de o estado brasileiro proteger, dar carinho e
amparo aos cruéis criminosos; leia o texto.
Ademar Traiano*
A senadora Gleisi Hoffmann comandou a bancada aliada do PT no Senado,
no último dia 19, na derrubada de uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Dos 11 senadores que derrubaram a PEC – na Comissão de Constituição e
Justiça – dez são do PT ou de partidos aliados do governo Dilma
Rousseff. Com essa iniciativa, Gleisi garantiu que vai continuar a valer
a ‘bolsa-impunidade’ para menores criminosos.
A PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB),
permitiria a aplicação de penas de adultos a menores envolvidos em
crimes hediondos, como homicídio qualificado (intencional, meio cruel,
motivo torpe), extorsão mediante sequestro e estupro.
A ação de Gleisi, garantindo a continuação da impunidade, está na
contramão da sociedade brasileira que cobra uma resposta para o brutal
aumento dos crimes cometidos por menores.
De cada dez brasileiros, nove são a favor da redução da maioridade
penal. É o que diz pesquisa CNT/MDA em 134 municípios de 20 estados.
Nada menos que 92,7% querem a redução da maioridade. O Datafolha
verificou que o apoio à mudança é crescente. Em 2003 83% queriam a
redução. Em 2006 foi para 88% e em 2013 chegou a 93%.
A inquietação dos brasileiros com os crimes cometidos por menores não
é casual. Em 1998, em cada 20 casos de homicídio, um era cometido por
menores. O percentual dobrou e já é de um em cada dez. A cada 3 horas um
brasileiro morre nas mãos de um menor.
A sociedade precisa dispor de meios para lidar com menores de grande
periculosidade. Hoje, um adolescente que comete qualquer tipo de crime
pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. E o
crime não fica nem registrado nos seus antecedentes.
A responsabilidade criminal nos Estados Unidos ocorre a partir dos 7
anos, na Escócia a partir dos 8, na Inglaterra aos 10, na França aos 13,
na Itália, Japão e Alemanha, aos 14, na Argentina aos 16. O
envolvimento de menores com o crime é um problema mundial. Nos Estados
Unidos um em cada quatro crimes violentos envolve menores. O problema é
praticamente o mesmo em toda parte. O que muda é o tratamento dado pelas
autoridades.
A proposta derrubada pelo PT e seus aliados é bastante moderada face à
escalada de violência que vivemos e comparada ao rigor de outros
países. A PEC 33/2012 prevê a aplicação da lei penal a menores de 16
anos envolvidos em crimes hediondos, desde que um laudo médico comprove
sua compreensão sobre a gravidade do delito. Que a medida seja
encaminhada por promotor da infância e da juventude e julgada por juiz
de vara especializada. A pena seria cumprida em estabelecimento
prisional separado de presos adultos.
Gleisi Hoffmann usou – como argumento para derrubar o projeto – o
fato Brasil ser signatário de convenção da ONU, que recomenda que “não
impor a crianças e adolescentes penas aplicadas a adultos”.
Então estamos entendidos. Cidadãos de bem, que forem assaltados,
feridos, sequestrados, tiverem parentes mortos, ou filhas estupradas por
menores, devem encaminhar suas reclamações para a ONU.
Ou, quem sabe, ligar para a senadora Gleisi Hoffmann, que certamente
saberá explicar porque menores – por mais criminosos e cruéis que sejam –
merecem toda a proteção, o carinho e o amparo do estado brasileiro.
Diário do Poder
