Desejo à todos voces, que durante todo o ano de 2013, acompanharam o blog e compartilharam com seus amigos, os artigos que acharam interessantes, um Feliz Ano Novo, repleto de realizações e conquistas.
Que 2014 traga como resultado das eleições, um governo realmente comprometido com as necessidades de nosso povo. Que em 2014, o eleitor seja mais consciente ao votar e que saiba separar "o joio do trigo", entre os inúmeros candidatos e suas promessas de campanha.
Enfim, desejo muita felicidade, saúde, prosperidade.
Os animaizinhos de estimação, como cães e gatos, sofrem e se estressam com fogos de artifício. Segundo a médica veterinária, Rhéa Cassuli Lima dos Santos, pequenas bolinhas de algodão são boas opções para tentar amenizar o problema, mas ela alerta para alguns cuidados.
“É preciso tomar muito cuidado com a introdução de materiais estranhos dentro dos ouvidos dos pets: não devemos colocar nada pontiagudo ou duro, nada pequeno que possa “se perder” lá dentro, e não deixar o objeto por muito tempo”, explica.
Segundo a veterinária, outra dica importante é nunca deixar o pet sozinho. “O principal problema é que o medo dos fogos leva o pet a fugas, podendo ocasionar machucados, automutilações, hiperexcitação e brigas com outros cães, por exemplo. Em casos mais extremos, podem ocorrer paradas cardíacas em cães mais propensos, além de falta de ar, taquicardia, náuseas e convulsões”, esclarece Rhéa.
Para a consultora comportamental de cães da Comportare Karla Raphaela Voltolini, na hora do barulho, alterações de ordem comportamental envolvem principalmente agressividade e são comuns relatos de briga entre animais que convivem diariamente juntos. “O ideal é acostumar o filhote desde pequeno com barulhos altos, associando desde o início os fogos como sendo coisas legais. Esse reforço pode ser feito através de petiscos ou oferecendo ao cão o seu brinquedo preferido”, comenta a especialista.
Karla listou outras dicas para tentar manter o bichinho um pouco mais calmo na hora
da virada. Confira.
:: no final de ano é interessante deixar o máximo de portas e janelas fechadas para abafar o som dos fogos ou utilizar tampões nos ouvidos dos animais;
:: para cães adultos que possuem a fobia desde pequenos, a solução é consultar um médico veterinário que poderá fazer a indicação do uso de um antiansiolítico para esses dias mais barulhentos;
:: não pegue o animal no colo para fazer carinho: essa atitude só irá reforçar para o animal que ele realmente deve ter medo do barulho causado pelos fogos;
:: deixe o pet à vontade para escolher o seu local de preferência. Caso ele esteja tão atordoado a ponto de não conseguir fazer a escolha, deixe-o preso em um quarto com sua caminha, água e brinquedos.
:: lembre-se de manter janelas fechadas e qualquer coisa que ele possa se ferir ou derrubar em um pico de medo longe do seu amiguinho;
:: para evitar que seu bichinho fuja, deixe todos portões bem trancados e lembre- se que, no desespero, seu cão irá correr por vários quilômetros, por isso é importante deixar o pet com uma coleira de identificação, assim se alguém resgatar seu cão você poderá ser informado.
Durantes os meses de dezembro e janeiro, quando as famílias estão reunidas para celebrar o Natal e a chegada de um novo ano, mulheres veem intensificar-se o sofrimento causado pela violência doméstica. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em novembro de 2012, 11.516 mulheres denunciaram agressões. O número saltou para 13.119 em janeiro de 2013 — uma variação de quase 15%.
“Quando os homens ficam mais em casa, têm mais tempo livre com a família, e há mais chances de agredirem e ameaçarem não apenas a mulher, mas também os filhos”, diz Aparecida Gonçalves, secretária responsável pela área de enfrentamento à violência contra as mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão com status de ministério.
Assim como no período das férias, os casos de violência doméstica também aumentam durante finais de semana e feriados. E o alarmante é que, quando as mulheres mais precisam denunciar os abusos, as delegacias especializadas simplesmente não funcionam. “O argumento para manter fechadas as poucas delegacias especializadas em atender mulheres é a falta de pessoal e estrutura”, diz Aparecida. “Mas, se as delegacias de polícia que apuram casos regulares trabalham em esquema de plantão e emergência, o fechamento das delegacias especializadas demonstra que as mulheres são negligenciadas e não têm direito sequer a serem ouvidas”.
A prática contraria a norma técnica estabelecida pela Secretaria de Política para Mulheres que deveria pautar o funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. A regra determina que “o atendimento qualificado deve ser ofertado de forma ininterrupta, nas 24 horas diárias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em especial nas unidades que são únicas no município”. O regulamento é ignorado nas três principais capitais brasileiras. O site de VEJA tentou entrar em contato com essas delegacias em um domingo à tarde em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Em nenhuma delas houve sequer atendimento telefônico.
Recorde – Cerca de 90.000 mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010, segundo dados do Instituto Sangari, divulgados no Mapa da Violência de 2012. O estudo revela a tendência de aumento dos crimes – somente nas últimas três décadas, o avanço na média de mortes foi de 217%. Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o Brasil é o 7º país com maior número de mulheres assassinadas no mundo.
Nos últimos dois anos, o governo federal investiu 305 milhões de reais na campanha Mulher, Viver sem Violência. A central de denúncias, que atende pelo número 180, recebeu 25 milhões de reais para ampliar sua atuação. Outros 100 milhões de reais estão sendo investidos em campanhas de conscientização.
Dificuldade em denunciar – Atualmente, apenas 527 municípios brasileiros contam com ao menos um serviço da rede especializada de atendimento à mulher, conforme monitoramento do governo federal feito entre os anos de 2012 e 2013. Isso representa uma porcentagem ínfima — 9,4% — dos 5.561 municípios brasileiros.
“Elas são agredidas, mal tratadas e até estupradas pelos próprios companheiros. Além de sofrerem fisicamente também passam por torturas psicológicas. Se o posto mais próximo de denúncia e atendimento está a três cidades de distância, a mulher simplesmente não vai atrás dos seus direitos e muito menos denuncia o agressor”, afirma Adriana Alcântara dos Reis, do Centro de Referência Maria do Pará, serviço vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. As informações são da Revista Veja.
Após condenação do Supremo Tribunal Federal, os três ex-deputados mensaleiros ainda torraram R$ 197 mil da cota parlamentar. De junho a dezembro, Valdemar da Costa Neto (PR) gastou R$ 81,6 mil, Pedro Henry (PP) R$ 77 mil e Genoino (PT) torrou R$ 38 mil até setembro.
“Além das ações emergenciais, estamos investindo em infraestrutura para garantir fornecimento estável de água mesmo em períodos de seca”, viajou Dilma Rousseff no programa Conversa com a Presidenta desta terça-feira, depois de lhe perguntarem o que tem feito o governo para enfrentar a maior seca dos últimos 50 anos. Já na decolagem, festejou os 6 mil carros-pipa imaginários e 296 mil cisternas de armazenamento de água para o consumo humano e 12 mil para a produção”.
Alcançou a estratosfera em seguida: “Em Pernambuco, são dezenas de obras do PAC para oferta de água, dentre as quais o Ramal do Agreste, que ligará o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste, garantindo água para 68 municípios pernambucanos, incluindo Arcoverde”. No Brasil Maravilha que Lula fundou e Dilma não para de aperfeiçoar, a transposição das águas do Rio São Francisco está sempre a um passo da inauguração.
“A água desce por gravidade até uma estação de bombeamento, onde é transportada até um nível mais alto por energia elétrica”, informa o locutor federal no vídeo institucional sobre a obra, enquanto desfilam na tela imagens produzidas por computação gráfica. “Quando há alguma depressão no terreno, especialmente sobre os vales dos rios, o canal é convertido em um aqueduto que transpõe o vão como uma ponte”. Não é pouca coisa.
Mas não é tudo: “Como o canal passa por uma região muito seca, algumas tomadas de água serão criadas no caminho para atender as comunidades vizinhas”. E tem mais: “Ao longo do trajeto, a água é acumulada em reservatórios, onde ela pode seguir caminho, abastecer as populações próximas ou em alguns pontos usada para gerar energia elétrica”.
No Brasil real, as coisas são muito diferentes. “O projeto lembra hoje uma quilométrica passarela de retalhos na qual faltam costura e pedaços de tecido”, constatou uma reportagem publicada em abril pelo jornal O Globo. “Aquela que seria a rendição de 12 milhões de sertanejos não passa de um conjunto de canais desconectados, dutos enferrujados com ferros retorcidos e estação elevatória que parece um fantasma de concreto”.
Embora as obras não tenham chegado sequer à metade (o governo celebra “mais de 43% de avanço”), o preço dobrou. Os R$ 4,8 bilhões estimados em 2007 subiram para R$ 8,2 bilhões – dos quais R$ 3,6 bilhões já foram desembolsados. Também os prazos fixados originalmente foram desmoralizados pela realidade. Lula prometeu em 2006 que a transposição do São Francisco estaria concluída em 2010. Dilma promete entregar o colosso invisível em 2015.
Até agora, nenhum sertanejo foi beneficiado por uma única gota de mais um milagre brasileiro. “A firma foi-se embora. Começaram fazendo o serviço, depois abandonaram e tá desse jeito agora, só buraqueira”, conta Damião Serafim dos Santos, morador de Sertânia (PB), no vídeo publicado pela TV Estadão neste domingo (assista abaixo). Dentro de uma das valas onde deveria estar correndo a água do São Francisco, hoje retomada pela vegetação, Damião extrai a conclusão óbvia: “Agora tem que fazer tudo de novo”.
Os 9 mil funcionários que chegaram a trabalhar nos canteiros de obras foram reduzidos a 4,6 mil. “Tem dia que só aparecem três clientes”, disse ao Globo Eliane Maria da Silva, ex-trabalhadora rural que montou um restaurante e chegou a vender 400 refeições por dia em Floresta, no interior de Pernambuco.
As obras que pegaram carona na transposição também enfrentam problemas. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a adutora do Alto Oeste, que já consumiu R$ 35 milhões, corre o risco de ficar sem serventia. O reservatório roça a fronteira do colapso. Quase 150 municípios potiguares castigados pela seca decretaram estado de emergência.
Caso visitasse os canteiros de obras, Dilma Rousseff descobriria que o que diz não tem semelhança alguma com o que se vê. E também encontraria sem esforço os miseráveis e desempregados que acabaram no Brasil Maravilha. Uma escala na pernambucana Curralinho, por exemplo, poderia proporcionar à presidente uma didática conversa com Rosalina Maria dos Santos. “Nós somos pobres”, garante Rosalinha, em frente à casa de pau a pique que emoldura a integrante de uma espécie oficialmente extinta. “Num lugar como esse aqui nós não temos emprego não. Não tem água para trabalhar na roça. Se nós tivesse água, nós trabalhava, mas nós não tem água”.
Terminada a viagem, é provável que Dilma Rousseff recebesse com mais desconfiança os resultados das pesquisas de popularidade. Talvez até aprendesse que não é possível mudar a vida real por decreto.
O Banco do Brasil ajuizou uma ação para cobrar uma dívida oriunda de um empréstimo de R$ 1.300 Reais, de um agricultor de Santa Catarina e no meio do processo, o advogado que o defendia cometeu diversos erros e perdeu prazos, resultando na perda da propriedade que custava cerca de R$ 250 Mil Reais.
"Eles chegaram de manhã, com a polícia e nos tiraram à força...Todo dia me lembro da minha propriedade", chora o pobre homem.
"Ele tinha animais e nem deu tempo, nem deixaram ele tirar os bichos, apenas colocaram tudo numa carroça e o mandaram embora sob ameaças de agressão e de prisão", disse a nova Advogada do pobre e injustiçado agricultor.
Campanha na internet
Por favor, se você assistiu este vídeo e se comoveu com a história triste do agricultor Marcos Winter, 69 anos, de Matos Costa (SC), compartilhe o vídeo com seus contatos, ou se você conhece algum Juiz ou Desembargador em Santa Catarina, por favor envie o vídeo para ele. Não podemos permitir que uma família seja tirada de sua propriedade, e jogada na rua, por um erro jurídico. Apelamos ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e as pessoas de bom coração, para que este erro seja reparado com urgência. Se você é jornalista, radialista, blogueiro, por favor fique à vontade para usar estas informações, produzir matérias ou apenas compartilhar o vídeo.
Fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública AGÊNCIA BRASIL
Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 ). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.
Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições.
As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O hall de ações proibidas aumenta ainda mais à medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano.
Três meses antes do início do processo eleitoral, a partir do dia 5 de julho, fica proibido o uso de dinheiro público para contratação de shows artísticos em inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas. Também não é permitido o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Mas o pronunciamento pode ocorrer se houver uma situação considerada urgente e relevante pela Justiça ou tratar de situações características das funções de governo.
Qualquer nomeação e admissão de pessoas ou a demissão de funcionários sem justa causa também fica proibida a partir desta época. A mesma regra vale para os casos de suspensão ou readaptação de vantagens salariais ou de cargos e para qualquer ações que possa ser considerada um dificultador da função ocupada pelo trabalhador público.
Os funcionários de órgãos governamentais também não podem ser removidos, transferidos ou exonerados nesse período. A medida tem que ser obedecida até a posse dos eleitos. A única exceção à regra é para os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República. A nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014 também fica mantida.
Os agentes públicos que ocupam cargos em disputa na eleição também não podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das entidades da administração indireta. A restrição só pode ser ignorada quando houver caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. O impedimento também não atinge propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
A fiscalização dessas ações é feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público. O eleitor pode procurar representantes dessas entidades para denunciar qualquer irregularidade. Os agentes públicos que descumprirem as regras serão punidos com multa e podem ter o registro ou o diploma cassados.
Em 2009, o governo federal anunciou com toda a pompa um convênio de R$ 21 milhões com a prefeitura de Vila Velha (ES) para realizar obras de aduação no Canal do Congo. Nunca aconteceram. É o canal que transbordou na semana passada e deixou o município alagado
Brasília – Década Perdida, de Marco Antonio Villa, é um livro recomendado a todos os brasileiros. Escrito com linguagem simples e objetiva, farto em pesquisa, ele esmiúça com precisão o governo petista dos últimos dez anos. O enfoque, portanto, é o governo do ex-presidente Lula, acusado de mentiroso e farsante; frívolo de pensamento e de ideias. Mostra com clareza cristalina como o Brasil foi iludido e como os cofres foram saqueados por um bando de energúmenos que se apoderaram do poder sem qualificação e capacidade para administrar o país.
No final das suas 275 páginas fica a sensação de que mais gente – empresários, políticos e sindicalistas corruptos – deveriam estar na cadeia fazendo companhia a Zé Dirceu, Zé Genoíno e Delúbio Soares. O livro analisa ano a ano o governo petista até 2012. Ao juntar as peças deterioradas do governo petista, Década Perdida abre para os incautos as artimanhas do governo Lula que se projetou ao mundo com um discurso vazio, cabotino e demagogo, envolvido em inúmeras CPIs que terminaram em pizza por causa de um parlamento subserviente, bajulador e servil.
O livro de Marco Villa deveria ser lido principalmente pelos eleitores petistas, não pelos militantes fundamentalistas como Rui Falcão, mas por aqueles que ainda votam no PT influenciados pelo marketing. Verá como o Brasil caminhou para trás nos últimos dez anos, como as centrais sindicais foram compradas pelo governo (R$ 72 milhões entre os anos entre 2003 e 2006) em troca do silêncio, como José Dirceu apresentou Marcos Valério ao Lula, como o homem que “está ajudando o PT a pagar suas dívidas”, como o Frei Beto, no auge do êxtase da vitória do companheiro Lula, fez uma louvação a dona Lindu, mãe do Lula, para abençoá-la por ter esta senhora nordestina gerado o grande estadista Luis Inácio Lula da Silva.
Vale aqui registrar um trecho do servilismo católico ao seu mais fiel seguidor:
“Obrigado, dona Lindu, por ter dado ao Brasil um presidente de liderança, transparência ética e profundo amor ao povo (…) O Brasil merece um futuro melhor. O Brasil merece este fruto do seu ventre: Luiz Inácio Lula da Silva”.
O livro não traz grandes revelações sobre o que o Brasil já conhece do petismo mas consegue magistralmente juntar nas suas dezenas de páginas o quebra-cabeça para dar sentido a bandalheira do partido na década, o envolvimento com os políticos de direita, com a elite financeira e com os empresários corruptos. Mostra a compra dos deputados com a anuência de José Dirceu para fortalecer a base do governo. E revela, sobretudo, os maus hábitos de um ex-presidente que a todo discurso se dizia retirante e fazia apologia do analfabetismo para se nivelar aos miseráveis e conquistar a simpatia deles.
É assustador, por exemplo, como Lula tratava seus auxiliares. Segundo narra o escritor Marcos Villa, historiador e sociólogo, Marcos Aurélio, assessor para assuntos aleatórios, era saudado todos os dias pela manhã com a frase: “Marco Aurélio, eu já mandei você tomar no cu hoje?”. (extraído do livro “Viagem com o presidente”). O professor ria insosso para o patrão e se portava como um verme esmagado pela bota do seu capataz.
O livro revela ainda as gafes internacionais de Lula, o envolvimento do Lulinha, seu filho, com as telefônicas de celulares, o dinheiro na cueca do irmão do Genoíno e os milhões dos aloprados para comprar um dossiê falso contra José Serra. Critica a oposição pela inércia em mostrar ao país as mazelas do PT, porque adotara a estratégia errada de ir sangrando o Lula aos poucos, mas não contava, porém, com a recuperação da sua imagem.
Década Perdida não deixa apenas o rei nu, tira-lhe também a barba. Deixa entender que por trás daquele homem barbudo existia uma caricatura, uma máscara que escondia uma pessoa amargurada, frustrada e rancorosa. Que transformou a presidência da república num covil de apaniguados e corruptos com o discurso leviano de que a “elite” era golpista e contra os maltrapilhos que ele defendia ardorosamente.
Agora, o brasileiro torce para que Lula não deixe crescer novamente a barba, como ele ameaça. A máscara não pode voltar para o bem do Brasil!
No dia em que a Igreja Católica celebrou Santo Estêvão, o primeiro mártir do cristianismo, o Papa Francisco denunciou a discriminação contra cristãos, inclusive em países onde a liberdade religiosa é, teoricamente, garantida por lei.
O Pontífice realizou a tradicional oração de meio-dia para milhares de pessoas reunidas na Praça de São Pedro na quinta-feira e pediu à multidão um minuto de oração silenciosa pelos “cristãos que são injustamente acusados e alvos de todo tipo de violência”.
Francisco, que celebra o Natal pela primeira vez como Papa, disse que “limitações e discriminações” contra os cristãos acontecem não apenas em países que não garantem a liberdade religiosa completa, mas também em lugares onde “no papel, a liberdade e os direitos humanos são protegidos”.
- Essa injustiça precisa ser denunciada e eliminada – afirmou.
Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares. O descumprimento da lei, diz o texto, sujeita o infrator às penas de apreensão do produto e multa de R$ 10,00 por embalagem apreendida. A multa poderá ser duplicada em cada reincidência. A nova lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação.
Enquanto amigos corintianos como Ricardo Setti e J. R. Guzzo escreviam por mim sobre o assassinato do menino boliviano Kevin Espada, aguardei a volta ao palco de alguma ramificação palmeirense para entrar no debate em torno das seitas selvagens que se disfarçam de “torcidas organizadas”. A espera não seria longa: bandos do gênero raramente passam mais de uma semana sem engordar o prontuário. Na quinta-feira passada, a previsão foi confirmada pelo ataque aos jogadores Valdivia e Fernando Prass, surpreendidos por milicianos da Mancha Verde num aeroporto em Buenos Aires.
Sobrou aos dois atletas a sorte que faltou ao garoto de 14 fulminado em Oruro pelo sinalizador naval disparado por artilheiros da Gaviões Fiel (que, desta vez, arquivaram ódios recíprocos para agir em parceria com combatentes da Pavilhão 9). Em Buenos Aires, havia por perto dois ou três seguranças do clube, os agressores não eram tantos e, aparentemente, nenhum dispunha de armas letais. Valdivia, o alvo principal, conseguiu esconder-se no banheiro. O goleiro Prass não conseguiu desviar-se da xícara que lhe custou um corte na orelha e três pontos na cabeça.
Pouco importa se na Bolívia houve um morto e na Argentina, apenas um ferido. Poderia ter sido o contrário, porque a única diferença entre os pastores da violência está na divindade que veneram ─ e, por consequência, nas cores do que chamam de “manto sagrado”. Somadas a centenas, milhares de episódios semelhantes, a tragédia consumada em Oruro e a apenas esboçada em Buenos Aires berram que os estádios estão dominados por multidões de delinquentes patrocinados e protegidos pela direção dos grandes clubes.
Não há mais espaço para torcedores normais. Só para quem imagina que torcer por um time é muito mais que uma opção esportiva: é razão de viver e meio de vida. Os palmeirentes da Mancha Verde e os corintianos da Gaviões da Fiel, por exemplo, ou estão gritando nos estádios, ou preparando bandeiras e vistoriando o arsenal para a próxima batalha, ou ensaiando para o Carnaval ou desfilando no Sambódromo. Como as viagens internacionais podem consumir vários dias, nem pensam em trabalho. Caso resolvessem suar a camisa fora do campo, seriam demitidos por abandono de emprego na primeira semana.
“Queremos que a torcida identifique esses marginais, expulse os envolvidos e os entregue para a polícia”, disse o presidente do Palmeiras, Paulo Nobre. Ex-integrante da Inferno Verde, diluída há anos na mistura que resultou na Mancha Verde, ele pareceu espantado com o que saiu do ovo da serpente. E prometeu fazer o que deveriam ter feito seus antecessores nos últimos 30 anos. “Enquanto isso não acontecer, eles não terão nenhuma regalia”. Mais que uma ameaça, é uma confissão: Nobre está confirmando que os bandos organizados não existiriam sem o patrocínio da cartolagem.
Não é difícil matar o monstro: sem ingressos gratuitos, sem verbas e ônibus para viagens, sem ajudas de custo para os chefes das “torcidas organizadas”, todas morrerão de raquitismo. Enquanto agonizam, que a polícia investigue e prenda, que o Ministério Público enquadre e que a Justiça condene. Simples assim. O problema é que o primeiro passo para o fim das organizações criminosas depende dos dirigentes. E todos, por ação ou omissão, são cúmplices da bandidagem.
O governo federal continua sendo uma mãe para o grupo Odebrecht, como o foi para o ex-bilionário Eike Batista. O banco público BNDES anunciou “aporte” de R$ 1 bilhão na Odebrecht TransPort menos de um mês depois de essa empresa ganhar a concessão para operar o aeroporto do Galeão, no Rio. Na prática, investimentos no aeroporto, cuja gestão foi privatizada, serão bancados com dinheiro público. Apesar do valor importante investido da Odebrecht TransPort, o BNDESPar fica com apenas com 10,61% de suas ações.O governo ainda fez o fundo de investimento do FGTS aplicar R$ 428,5 milhões para manter sua participação de 30% na Odebrecht TransPort.A TransPort foi “reestruturada”, mas a Odebrecht mantém seu controle com 59,39% das ações. A participação governamental é de 40,61%.O BNDES realizou no Brasil o negócio dos sonhos de empresários amigos: negócios florescem e o banco estatal paga a conta.
EM MUTIRÃO, CNJ LIBERTA 5,4 MIL DETENTOS QUE JÁ DEVERIAM ESTAR NAS RUAS
Após mutirão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conseguiu identificar e libertar 5.415 presos que já deveriam ter recebido o benefício da liberdade provisória, prevista na legislação penal brasileira. Eles representam 16% dos 33.701 processos analisados. Os benefícios foram concedidos à medida que os detentos aptos a recebê-los eram identificados nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas.
A força-tarefa também inspecionou unidades prisionais desses cinco estados, onde foram verificadas mazelas comuns a todo o sistema carcerário nacional, que hoje tem a custódia de cerca de 560 mil detentos: prisões superlotadas, altos índices de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, violência interpessoal, deficiência na atenção à saúde dos presos, estrutura precária das unidades prisionais e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.
Em 2013, o CNJ passou a reforçar a gestão junto às autoridades estaduais no sentido de solucionar os problemas ainda com o mutirão carcerário em curso, destacou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
A cada deficiência identificada pelo CNJ eram feitas recomendações para aprimorar a tramitação dos processos judiciais, promover a reinserção social dos detentos e garantir que eles tenham, nas unidades prisionais, condições dignas para o cumprimento de suas penas. As mesmas recomendações constam nos relatórios finais dos mutirões, que são entregues às autoridades estaduais.
Em vez de se desculpar ou explicar por que seu governo liberou em 2013 apenas 0,41% das verbas de prevenção que poderiam ter evitado a tragédia, a presidenta Dilma Rousseff usou seu facebook nesta sexta-feira (27) para pedir ajuda para o Espírito Santos. Segundo ela, o governo local abriu contas correntes em nome do Corpo de Bombeiros para receber doações voluntárias. “Os recursos arrecadados serão doados para as vítimas das chuvas no estado”, afirmou.
A Defesa Civil já anunciou 23 mortes por conta da forte chuva que atinge praticamente todo o Espírito Santo. Outras 61 mil pessoas estão desabrigadas. O governo decretou Situação de Emergência em todas as áreas afetadas e a Secretaria Nacional de Defesa Civil continua enviando alertas de risco de inundação e deslizamento de terra nas regiões com mais chuvas.
A Justiça determinou ao PT de Santa Catarina que pague uma dívida milionária da campanha de Ideli Salvatti ao governo do Estado em 2010. Coisa de R$ 6,3 milhões. O credor se chama Tvídeo. Trata-se da produtora de tevê que prestou serviços ao comitê eleitoral de Ideli, hoje ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A decisão foi trazida à luz pelo repórter João Valadares. Foi tomada pela juíza Rosane Portela Wolff. “Não há dúvidas acerca do direito da autora (Tvídeo) em ser restituída dos valores não pagos pelos requeridos”, anotou a magistrada na sentença. O PT catarinense havia declarado à Justiça Eleitoral que a produção visual da campanha custara R$ 2,74 milhões.
A empresa confirma o recebimento da cifra. Mas alega que remanesceu uma dívida. Na conta da Tvídeo, incluindo-se a atualização monetária, o buraco seria hoje de R$ 8,48 milhões. Considerando-se os valores informados pelo PT na prestação de contas oficial, o reconhecimento da dívida corresponderia, na prática, à confissão de que houve caixa dois na campanha de Ideli.
Atual presidente do diretório catarinense do PT, Carlos Vignatti diz desconhecer o calote. Adversário do grupo político de Ideli, ele comenta: “Isso não estava na prestação de contas que recebi. Eu não posso me manifestar sobre o assunto simplesmente porque não tenho nenhuma informação. Eu nem sequer sabia desse processo.”
O presidente do MST, João Paulo Rodrigues, desceu a borduna no governo Dilma por conta da política de reforma agrária adotada nos últimos três anos. “É uma vergonha. São dez os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar (João Figueiredo), quando foram desapropriados 152 imóveis”, disse ele, segundo informa o colunista Ilimar Franco.
Em nota no site do movimento, o movimento critica a prioridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário dada aos programas de produção nos atuais assentamentos ao invés do desapropriamento. Segundo Rodrigues, Dilma é “refém da bancada ruralista” e tem “ilusão com o agronegócio”.
O movimento promete ainda intensificar as jornadas de lutas contra a “ofensiva do capital estrangeiro e farão ocupações de latifúndios improdutivos”, ou seja, mais dor de cabeça para Dilma em pleno ano eleitoral.
Lei municipal 9.462/1998 fixa o salário-base dos efetivos
Em primeiro lugar, a Constituição assegura que os poderes são independentes, portanto podem legislar sobre cargos e salários de forma diferente. Depois a origem desses projetos de lei, são do Executivo (prefeito) ou do Legislativo (vereadores).
No quadro permanente da Câmara Municipal de Curitiba trabalham hoje 254 servidores efetivos. Eles estão distribuídos em 26 cargos, cujas atribuições individuais constam na lei municipal 9.462/1998, atualizada pela13.674/2011. No regramento de 2011 também aparece a descrição do plano de remuneração desses cargos (convertido em uma tabela, aqui), composto por 35 níveis (do A ao K e do K1 ao K25). Entre cada nível há um acréscimo de 5%, que pode ser obtido anualmente se o funcionário for aprovado na avaliação de desempenho funcional definida pela resolução 3/1992 do Legislativo.
O quadro permanente do Legislativo tem, hoje, 13 auxiliares de serviço geral, oito motoristas, cinco telefonistas, dois auxiliares de segurança, 15 assistentes administrativos (sendo um CLT), 94 técnicos administrativos, 14 taquígrafos, dois técnicos em contabilidade, dois técnicos em enfermagem, seis técnicos de suporte em informática, dois programadores de computador, oito jornalistas, um assistente social, dois analistas de administração e recursos humanos, dez analistas às comissões, seis analistas econômico-financeiros, 17 analistas legislativos, dois bibliotecários, cinco contadores, dois enfermeiros, quatro médicos, nove redatores, dez analistas de sistemas e 15 procuradores jurídicos.
Cada uma dessas categorias, de acordo com o plano de remuneração, possui um vencimento inicial (nível A) e um nível final de progressão (K25). O avanço em todos esses níveis só pode ser obtido se o servidor não ficar afastado do cargo e for aprovado nas avaliações anuais de desempenho funcional.
Os valores brutos atribuídos a esses níveis variam conforme o cargo: auxiliar de serviços gerais (R$ 1.336,14 inicial e R$ 7.370,35 final), motorista (R$ 1.402,98 inicial e R$ 7.738,86 final), telefonista R$ 1.489,20 inicial e R$ 8,214,40 final), auxiliar de segurança (R$ 1.522,53 inicial e R$ 8.402,20 final) e assistente administrativo (R$ 1.563,65 inicial e R$ 8.625,14 final), por exemplo, são funções de nível fundamental.
De nível médio são os cargos de técnico administrativo (R$ 1.751,57 inicial e R$ 9.661,69 final), taquígrafo I (R$ 1.839,15 inicial e R$ 10.144,79 final), técnico em contabilidade (R$ 1.839,15 inicial e R$ 10.144,79 final), técnico em enfermagem (R$ 1.839,15 inicial e R$ 10,144,79 final), técnico de suporte em informática (R$ 1.839,15 inicial e R$ 10.144,79 final) e programador de computador (R$ 2.443,98 inicial e R$ 13.481,03 final).
Já os cargos de jornalista (R$ 2.661,67 inicial e R$ 14.681,79 final), assistente social (R$ 2.794,75 inicial e R$ 15.415,88 final), analista de administração e recursos humanos (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), analista às comissões (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), analista econômico-financeiro (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), analista legislativo (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), bibliotecário (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), contador (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), enfermeiro (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), médico (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), redator (R$ 2.973,38 inicial e R$ 16.401,23 final), analista de sistemas (R$ 3.532,46 inicial e R$ 19.485,08 final) e procurador jurídico (R$ 3.532,46 inicial e R$ 19.485,08 final) são de nível superior.
Sobre esses vencimentos ainda incidem Imposto de Renda (retido na fonte) e Previdência (recolhida para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). A relação dos servidores, organizados pela lotação, está disponível no Portal da Transparência.
Funções gratificadas
Os servidores efetivos que ocupam postos de chefia recebem, durante o período que desempenham essa tarefa, uma função gratificada. A FG-8, cujo valor bruto é R$ 9.029,29 e líquido é R$ 5.826,15, é dada a somente quatro pessoas na Câmara Municipal: o controlador e os diretores dos departamentos jurídico (Projuris), de administração e finanças (DAF), e de plenário e processo legislativo (Deprole).
Os dez diretores das diretorias de Assessoria Jurídica à Administração, Assessoria Jurídica ao Processo Legislativo, Administração e Recursos Humanos, Contábil Financeira, Licitações, Informática, Patrimônio e Serviços Auxiliares, Apoio às Comissões, Apoio Procedimental e Assessoria Técnica ao Plenário recebem uma FG-7. O valor bruto desta função gratificada é de R$ 7.472,52 e o líquido é de R$ 4.821,64.
Os sete chefes de setor recebem uma FG-6 (R$ 4.358,97 bruto e R$ 2.812,63 líquido), os 23 chefes de divisão ganham uma FG-5 (R$ 1.712.45 bruto e R$ 1.295,47 líquido) e os 17 chefes de seção uma FG-4 (R$ 856,23 bruto e R$ 704,89 líquido).
Considerando os 254 servidores efetivos do quadro próprio da Câmara de Curitiba, em média essas pessoas têm hoje 44 anos de idade, foram admitidas por volta dos 29 anos e, portanto, já prestaram 15 anos de serviço ao Legislativo. Dados como esse, que detalham a situação funcional da instituição, também podem ser calculados a partir do Portal da Transparência.
A média acima, por exemplo, foi calculada com base na última admissão de cada servidor, cuja data agora também passa a ser publicizada, junto com as remunerações individualizadas. Seguindo o raciocínio, se forem retirados dessa conta os 104 servidores que ingressaram na instituição pelo último concurso público, e foram nomeados de 2009 a 2012, a média muda para 24 anos de tempo de serviço. Inclusive, nos próximos três anos, 20 funcionários estarão habilitados a se aposentarem.
Quanto mais tempo de serviço, maior o impacto do plano de remuneração vigente na composição do salário dos servidores. Além da progressão anual prevista na lei municipal 9.462/1998 (5% ao ano se o funcionário for aprovado na avaliação de desempenho funcional), as leis municipais 1.656/1958, 3.498/1969 e4.789/1974 determinam o pagamento de um adicional por tempo de serviço aos funcionários do Executivo e do Legislativo.
Este adicional concedido pelo Estatuto do Servidor e suas regulamentações permite que, a cada cinco anos de trabalho, o servidor receba 5% sobre o salário-base. Essa vantagem é chamada de “quinquênio” e aparece identificada no holerite. A regra é diferente para homens e mulheres, sendo que os primeiros, após 30 anos de serviço, passam a receber anualmente o porcentual e as mulheres começam a perceber 5% anualmente com 25 anos de serviço. O limite para ambos os casos é de 50% sobre o salário-base.
Abono de permanência
Os servidores que já reuniram condições para obter a aposentadoria (combinação de tempo de serviço e tempo de contribuição), mas ainda não ingressaram com esse pedido junto à Diretoria de Administração e Recursos Humanos, recebem uma indenização chamada “abono de permanência”.
Regulamentado constitucionalmente (emenda constitucional 41/2003), o abono de permanência significa que o servidor é reembolsado pela contribuição previdenciária recolhida na fonte. Ou seja, se uma pessoa já contribuiu o suficiente para se aposentar, e poderia deixar de ter esse desconto em folha, a Constituição Federal determina ao órgão a compensação da dedução. Atualmente, dos 254 funcionários da Câmara Municipal apenas 17 recebem essa indenização.
Redutor constitucional
Os servidores públicos são aposentados compulsoriamente ao completarem 70 anos de idade. Para as remunerações de ativos e inativos acima do salário do prefeito (teto constitucional para o município), é aplicado um redutor. Com isso, não são desembolsados pelo cofre público valores superiores a R$ 26.723,13 (atual subsídio do chefe do Executivo, segundo Portal de Transparência do Executivo), exceto em alguns casos: situações em que servidores com remuneração próxima do teto percebem verbas indenizatórias, como abono permanência ou auxílio-creche.
Abono permanência, auxílio-creche, auxílio-transporte e auxílio-funeral, por exemplo, por sua natureza indenizatória, não são computados para o cálculo do limite. Inclusive, no Portal da Transparência, esses casos constarão na coluna “indenizações”, sem serem afetados pela “retenção do teto constitucional” para o cálculo do “total bruto” (link aqui para as remunerações). Acontece algo semelhante com o 13° salário e abono de férias, que aparecem na coluna “vantagens eventuais”. São situações diferentes de quando, por exemplo, o vencimento inicial será superior ao teto, mas com a aplicação da retenção o total bruto ficará em R$ 26.723,13.
Atualmente, a Câmara Municipal possui 141 inativos. São pessoas que se aposentaram pelo Legislativo, após ingressarem no quadro próprio da instituição (relação aqui). A remuneração deles também consta no Portal da Transparência.
Diversas normas definem situação funcional dos servidores
Diversas normas regem a vida funcional dos servidores da Câmara Municipal de Curitiba, incluindo as leis em vigor, suas alterações, decretos, resoluções e atos administrativos. Por exemplo, dos 26 cargos existentes no Legislativo, apenas telefonistas e auxiliares de serviços gerais não recebem a gratificação de responsabilidade técnica, fixada em 30% para cargos do “grupo universitário”, taquígrafos, motoristas e técnicos em contabilidade (leis municipais 6.300/1981 e 8.376/1994).
Já a gratificação de estímulo acadêmico (leis municipais 12.562/2007, 10.913/2003 e 13.674/2011) é paga para: os servidores que concluíram o ensino superior, mas ocupam cargos de nível médio (30% sobre o salário-base); para quem, num cargo de nível superior, ou após três anos percebendo a gratificação de graduação, obteve diplomas de especialização, mestrado e doutorado (respectivamente 10%, 15% e 20% sobre o salário-base, acumulativos) num total de 45%. A gratificação por graduação é paga a 55 pessoas, a de especialização para 70 servidores e a de mestrado para apenas três funcionários. Hoje, ninguém recebe o benefício por ter concluído doutorado.
Existem gratificações para quem participa de comissões administrativas, como as de licitação, avaliação de desempenho, proteção da atividade funcional, avaliação e baixa de bens permanentes, por exemplo (leis municipais 12.089/2006 e outras), ou, a exemplo do Executivo, exerce funções especializadas (leis municipais11.874/2006, 11.875/2006 e outras).
As regras para o estágio probatório estão na lei municipal 8.444/1994, que substituiu outras quatro normas anteriores e, por sua vez, já foi alterada cinco vezes nos últimos 20 anos. O avanço funcional, regulamentado pela resolução 3/1992, também já passou por duas mudanças (resoluções 4/2007 e 1/2011). Em 2003, a lei municipal 10.817 tratou da incorporação de verbas remuneratórias para a aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município, revogando o decreto 170/1990. O auxílio-alimentação, pago a somente cinco funcionários, obedece as regras da lei municipal 13.142/2009 e do decreto 168/2010. O auxílio-creche foi criado pela resolução 2/2012 e o auxílio-transporte é regido pela lei municipal 8.704/1995, decreto 507/1996 e resolução 1/1990.
Considerando as normas em vigor e aquelas que alteraram ou foram alteradas nos últimos anos, o número passa de 50, entre leis, decretos, resoluções e atos administrativos. Uma compilação, segundo a Comissão Executiva, será feita para dar a dimensão completa do quadro.
