Economia quer mais informações da prefeitura sobre taxa do IPMC

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal decidiu ficar com o projeto que reduz a taxa administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), até que a prefeitura encaminhe mais informações. Os vereadores, que se reuniram nesta terça-feira (28), querem detalhes sobre o impacto da medida nas aposentadorias e pensões pagas ao funcionalismo, antes de liberar a tramitação da proposta de lei (005.00244.2014).

Criado há mais de 60 anos, o IPMC passou, em 1999, a administrar os ativos financeiros e patrimoniais da previdência municipal – que abrange os servidores da administração direta, autarquias, fundações e Câmara Municipal de Curitiba. Hoje, para custear essas atividades administrativas, o órgão pode utilizar até 2% das contribuições aferidas anualmente, conforme determinado pela lei municipal 9.626/1999, artigo 91-B.

No projeto, o Executivo diz que esses recursos são superiores às despesas do órgão, “fazendo com que o IPMC devolva periodicamente ao tesouro municipal o saldo não utilizado” – daí mudar o teto para 1%, reduzindo-o pela metade. No parecer sobre a medida, a vereadora Professora Josete (PT) cobrou o detalhamento dos gastos e questionou a ausência de um fundo administrativo apto a receber essa diferença. Por isso, sugeriu a “devolução ao autor”, para a anexação dos dados.

A necessidade de informações complementares foi acatada de forma unânime por Bruno Pessuti (PSC), presidente do colegiado, Toninho da Farmácia (PP), Paulo Rink (PPS), Serginho do Posto (PSDB), Mauro Ignácio (PSB) e Cacá Pereira (PSDC). Durante a análise do projeto na Comissão de Economia, Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e membro do Conselho de Administração do IPMC, criticou a redução do porcentual e pediu a realização de debate mais amplo sobre a lei 9.626/1999.

“Nós entendemos que não haverá impacto negativo para aposentados e pensionistas com a redução do porcentual, mas julgamos que esses recursos deveriam ser gastos na capacitação dos servidores. No ano passado, foi realizado apenas um evento, para 150 pessoas, sobre previdência. O município tem 35 mil interessados, e esse dinheiro poderia ter sido gasto para informá-los”, opinou. Irene também cobrou mais atividades de formação para os próprios conselheiros, “que ao assinarem documentos respondem civil e criminalmente pelos atos”.

LULA, ENFÁTICO: “O povo tem legitimidade para tirar presidente do poder”. Só que ele disse isso… em 1995. E agora, mudou de opinião?

Ricardo Setti

Ah… nada como um dia após o outro.
Pois não é que o Lula, o mesmo Lula que hoje faz de tudo nos bastidores para manter o lulopetismo no poder, o mesmo Lula cujo partido classifica de “golpismo” a defesa do impeachment da presidente Dilma, o mesmo Lula chefão do partido que desqualifica as gigantescas manifestações de protesto contra o governo Dilma, o mesmo Lula de sempre, enfim, já defendeu, clara e expressamente, a tese de que o povo tem legitimidade para afastar presidente da República?
Foi em 1995, no programa Altas Horas, de Serginho Groisman, na TV Globo

Registros eletrônicos de requerimentos podem provar que Cunha mentiu à CPI

Cunha: ele pode ter mentido à CPI

Acendeu ontem o alerta de deputados que fazem oposição a Eduardo Cunha – sim, eles existem. Se for confirmado que os requerimentos de informações apresentados pela deputada Solange de Almeida à empresa Mitsui de fato passaram pelo gabinete de Cunha, conforme mostrou a Folha de S. Paulo ontem, estará provado que o presidente da Câmara mentiu em seu depoimento à CPI da Petrobras.
Em sua delação premiada, Alberto Youssef disse que, como forma de pressionar a Mitsui a retomar o pagamento de propinas, Cunha teria apresentado por meio de deputados aliados requerimentos na Câmara cobrando informações da Mitsui – o que foi feito pela deputada Solange de Almeida, sua aliada.
À CPI, Cunha negou qualquer relação com os requerimentos.

Por Lauro Jardim

Rossoni contesta Requião

Diante das críticas do senador Roberto Requião (PMDB) à reforma do sistema previdenciário durante Audiência Pública realizada na Câmara hoje (28), o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) contestou os argumentos do peemedebista e mostrou que a origem da crise no sistema previdenciário vem desde os anos 90.

A fala de Rossoni é o que segue:
“- A história de dilapidação do sistema de previdência do Estado por parte do ex-governador Requião é antiga;
– Em 5 de outubro de 1993, o governador aposentado extinguiu o Fundo de Previdência existente e reverteu todos os valores para o caixa do governo. Gastou todo esse montante em outros itens que não em aposentadorias;
– Em 1998, o então governador Jaime Lerner criou a Parana Previdência;
– Em 2010, ao sair do governo, Requião entregou o Fundo de Previdência com um desequilíbrio de R$ 9 bilhões;
– Relatório do TC de 2008 apontou que o Estado, governado por Requião, não havia feito as contribuições patronais, que deveriam ter iniciado em maio de 2005;
– Deixou ainda uma dívida em relação ao não repasse da taxa de administração da Parana Previdência de R$ 100 milhões;
– Desde 2007, o TC apontava ressalvas e notificava o Estado em relação a prestação de contas da Paraná Previdência;
– Já o Governador Beto Richa reequilibrou todo o sistema previdenciário e promoveu o equilíbrio atuarial do fundo capitalizado pelo Estado, cumprindo determinações do Ministério da Previdência Social e do TC.”

Sindicalistas fecham ruas e intimidam pessoas no Centro Cívico

Fábio Campana

Sindicalistas estão fechando ruas e acessos no Centro Cívico. O objetivo é impedir a todo custo que deputados estaduais cheguem a Assembleia Legislativa para exercer o seu dever constitucional.
Como se não bastasse isso, intimidam motoristas que precisam passar pelo famigerado cerco humano. Uma advogada, que trabalha em um escritório na região, relatou que tentou negociar o acesso a uma das ruas bloqueadas pelos manifestantes. Sem sucesso, foi intimidada e obrigada a sair do carro e abrir o porta-mala para mostrar que não carregava nenhum deputado escondido.

Governo pressiona TCU a não mandar 'pedaladas' para o MPF

Diário do Poder

TCU notificou 17 autoridades e liberou o processo para o MPF

O ministro-chefe da AGU, Luís Inacio Adams, reivindica o contraditório.

O governo federal tenta evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie relatório que aponta irregularidades em manobras fiscais da equipe econômica para o Ministério Público Federal (MPF). Em recurso apresentado à corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o resultado da auditoria sobre as chamadas "pedaladas" só seja remetido à Procuradoria da República no Distrito Federal, que toca investigação sobre o caso para apurar eventual prática de improbidade administrativa, depois que 17 envolvidos sejam interrogados. O pedido será julgado em sessão marcada para esta quarta-feira, 29.
Na último dia 15, o TCU julgou irregular a prática de "pedalar" as contas públicas, que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais. Esse tipo de operação permitiu que, em 2013 e 2014, o governo Dilma Rousseff inflasse artificialmente seus resultados para melhorar o superávit primário (economia para o pagamento da dívida). Para o tribunal, o governo não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal - irregularidade que pode ser enquadrada, na esfera penal, como crime de responsabilidade.
A decisão do TCU determina que 17 integrantes ou ex-integrantes do governo Dilma, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que hoje comanda a Petrobras, se expliquem em 30 dias. Mas já delibera sobre o envio das conclusões da auditoria para que o Ministério Público adote "as medidas que julgar oportunas e convenientes". Por ora, o cumprimento do acórdão está suspenso para a análise dos recursos.
O temor do governo é o de que o relatório subsidie o MPF no oferecimento de denúncia de improbidade contra os envolvidos ou mesmo fomente a abertura de nova investigação para apurar se, de fato, houve crime no caso. A estratégia é protelar ao máximo as audiências dos envolvidos, pois a corte julgará as contas de 2014 do governo até 17 de junho e, com base na análise sobre as "pedaladas", pode dar parecer inédito pela rejeição.
No TCU, alguns ministros defendem que essa avaliação só seja feita após a apresentação das defesas. Se elas atrasarem, a análise sobre as manobras fiscais ficará para depois. O ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, disse, na terça-feira, 28, ser "impróprio" apresentar conclusão sobre as "pedaladas" antes das audiências. Segundo ele, por ora, o juízo do TCU é "preliminar". "Ou bem esse assunto está encerrado ou não está. O problema é o encaminhamento formal. A conclusão, até o momento, tem de ser submetida a um contraditório", argumentou. O ministro adiantou que, se os pedidos forem rejeitados hoje, o governo vai apresentar outros recursos previstos nas normas do TCU.

Dados sobre ligações de esgoto estão indisponíveis, diz SMMA

O vereador Mauro Ignácio (PSB) reclamou em plenário, nesta segunda-feira (27), da falta de dados estatísticos sobre a regularização das ligações clandestinas de esgoto em Curitiba. Ao responder um pedido de informações (062.00024.2015), a Prefeitura de Curitiba disse não possuir sistema eletrônico que cruze fiscalização, flagrantes, aplicação de multas e regularizações (ofício 96/2015 EM-GTL).

A fiscalização desse crime ambiental, explicou o parlamentar, é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). No caso da SMMA, relatou Mauro Ignácio, não existem dados sobre quantas ações de fiscalização foram feitas, nem sobre quantas multas foram aplicadas e também não está disponível o número de regularizações decorrentes desse trabalho.

“Perguntada sobre quantas notificações a Sanepar informou ter encontrado, nos anos de 2013 e 2014, a secretaria disse que não tinha condições de indicar o número exato, mas que 'seguramente' foram mais de 10 mil comunicados”, disse Mauro Ignácio. O vereador pediu atenção das autoridades ao tema e pediu a intervenção do ouvidor na questão. “Precisamos tomar uma atitude para preservar os córregos e rios da cidade”, afirmou.

“Existem estimativas informais que falam em 40% das residências da capital sem ligação à rede de esgoto, utilizando fossas rudimentares ou despejando detritos diretamente no rio. Isso é muito sério, pois compromete a qualidade da água consumida pela população e aumenta o risco de doenças”, pontuou Mauro Ignácio. O vereador relatou que tem se reunido com grupos ligados à preservação do meio ambiente na tentativa de obter uma alternativa para o problema.

No documento enviado à Câmara Municipal pelo Executivo, a SMMA diz que as informações sobre o pagamento de multas decorrentes de ligações clandestinas de esgoto não ficam na secretaria - “e que diversos autos de infração que são lavrados acabam sendo inscritos na dívida ativa”. A secretaria lembra que, além de bloqueio da indicação fiscal e multa (que pode variar de R$ 90,57 a R$ 90,9 mil), outras sanções estão previstas na lei municipal 7.833/1997.

Editorial do Estadão: ‘A guerra do PT’

O PT julga que está em guerra. É o que está escrito, com todas as letras, nas “teses” apresentadas pelas diversas facções que compõem o partido e que serão debatidas no 5.º Congresso Nacional petista, em junho.
De que guerra falam os petistas? Contra quem eles acreditam travar batalhas de vida ou morte, em plena democracia? Qual seria o terrível casus belli a invocar, posto que todos os direitos políticos estão em vigor e as instituições funcionam perfeitamente?

As respostas a essas perguntas vêm sendo dadas quase todos os dias por dirigentes do PT interessados, antes de tudo, em confundir uma opinião pública crescentemente hostil ao “jeito petista” de administrar o País. O que as “teses” belicosas do partido fazem é revelar, em termos cristalinos, o tamanho da disposição petista em não largar o osso.
“Precisamos de um partido para os tempos de guerra”, conclama a Articulação de Esquerda em sua contribuição para o congresso do partido. Pode-se argumentar que essa facção está entre as mais radicais do PT, mas o mesmo tom, inclusive com terminologia própria dos campos de batalha, é usado em todas as outras “teses”. Tida como “moderada”, a chapa majoritária O Partido que Muda o Brasil avisa que “é chegado o momento de desencadear uma contraofensiva política e ideológica que nos permita retomar a iniciativa”.
A tendência Diálogo e Ação Petista conclama os petistas a fazer a “defesa dos trabalhadores e da nação”, como se o Brasil estivesse sob ameaça de invasão, e diz que as “trincheiras” estão definidas: de um lado, a “direita reacionária”; de outro, os “oprimidos”. A chapa Mensagem ao Partido quer nada menos que “refundar o Estado brasileiro”, por meio de uma “revolução democrática” – pois o “modelo formal de democracia”, este que vigora hoje no Brasil, com plena liberdade política e de organização, “não enfrenta radicalmente as desigualdades de renda e de poder”.
Da leitura das “teses” conclui-se que o principal inimigo dos petistas é o Congresso, pois é lá que, segundo eles dizem, se aglutinam as tais forças reacionárias. O problema – convenhamos – é que o Congresso representa a Nação, o povo. Se o Congresso resiste a aceitar a agenda do PT, então a solução é uma “Constituinte soberana e exclusiva”, cuja tarefa é atropelar a vontade popular manifestada pelo voto e mudar as regras do jogo para consolidar o poder das “forças progressistas” – isto é, o próprio PT.
Uma vez tendo decidido que vivem um estado de guerra e estabelecidos quem são os inimigos, os petistas criam a justificativa para apelar a recursos de exceção – o chamado “vale-tudo”. O principal armamento do arsenal petista, como já ficou claro, é o embuste. O partido que apenas nos últimos dez anos teve dois tesoureiros presos sob acusação de corrupção, que teve importantes dirigentes condenados em razão do escândalo da compra de apoio político no Congresso e que é apontado como um dos principais beneficiários da pilhagem da Petrobrás é o mesmo que diz ter dado ao País “instrumentos inéditos” para punir corruptos. Há alguns dias, o ex-presidente Lula chegou ao cúmulo de afirmar que os brasileiros deveriam “agradecer” ao PT por “ter tirado o tapete que escondia a corrupção”.
É essa impostura que transforma criminosos em “guerreiros do povo brasileiro”, como foram tratados os mensaleiros encarcerados. Foi essa inversão moral que levou o governador petista de Minas, Fernando Pimentel, a condecorar o líder do MST, João Pedro Stédile, um notório fora da lei, com a Medalha da Inconfidência, que celebra a saga libertária de Tiradentes. A ofensiva dos petistas é também contra a memória nacional.
Ao explorar a imagem da guerra para impor sua vontade aos adversários – inclusive o povo –, o PT reafirma seu espírito totalitário. A democracia, segundo essa visão, só é válida enquanto o partido não vê seu poder ameaçado. No momento em que forças de oposição conseguem um mínimo de organização e em que a maioria dos eleitores condena seu modo de governar, então é hora de “aperfeiçoar” a democracia – senha para a substituição do regime representativo, com alternância no poder, por um sistema de governo que possa ser totalmente controlado pelo PT, agora e sempre.

‘Nós’ somos só isso

Publicado na edição impressa de VEJA
J. R. GUZZO

Há vários anos o Brasil se acostumou a ouvir do governo, das suas principais lideranças e dos chefes do seu partido que o país se divide em dois — “nós” e “eles”. Esse “nós” quer dizer, em resumo, o ex-presidente Lula, seus admiradores e os que mandam hoje na máquina do governo; segundo a visão oficial, representam todas as virtudes possíveis de encontrar na vida pública, e por isso são os únicos que têm o direito de governar. “Eles” são todos os demais, e principalmente quem não concorda com as atitudes e os atos do ex-presidente, do PT e do governo nestes últimos doze anos.

É uma maneira doente, em qualquer tipo de situação, de fazer política — não é assim que funciona uma democracia. Na situação de hoje, então, falar em “nós” e “eles” é um perigo. “Nós” quem, por gentileza? Faz parte desse “nós”, sem nenhuma possibilidade de dúvida, o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que vinha ocupando seu cargo com o apoio total de Lula e do sacro colégio do partido — e o homem, santo Deus, acaba de ir para a cadeia. Nunca antes na história deste país foi tão melhor ser “eles”.

A prisão de Vaccari é um desastre a mais numa série que parece não ter fim. O tempo passa, o mundo gira e viemos todos, a folhas tantas, dar com a situação que se formou nas últimas semanas: quando Lula, o PT e o seu sistema de propaganda, forçados pela presença da população nas ruas, tiveram de olhar em  volta de si mesmos, acabaram vendo que “eles”, como dizem, são muito mais numerosos do que “nós”. É como se descobrissem, de repente, que sua conta está errada: “Mas será que ‘nós’ somos só isso?”. Sim, são só isso — mais Vaccari.

Na hora de colocarem gente na rua, constataram que as massas populares que imaginam comandar não existem no mundo dos fatos. Contam apenas com os subordinados a quem podem dar ordens, tirados como sempre do quadro de servidores da CUT, MST, UNE e outros grupos que só vão para a praça pública se os chefes mandarem. Vão em ônibus fretados e pagos com dinheiro público, não trabalham, precisam receber lanche e mesada em dinheiro, jogam pedra na polícia, metem o pé no vidro de carros, derrubam latas de lixo; não sabem fazer outra coisa.

Já o que chamam de “eles” fizeram em menos de um mês as maiores manifestações populares que o Brasil já viu desde a campanha pelas eleições diretas, trinta anos atrás. Vão para a rua por sua livre decisão e por sua própria conta; na segunda delas estiveram presentes em 500 cidades. Quem, então, é a maioria e quem é a minoria neste país? A conta para valer, na verdade, sempre foi esta. Francamente: dá para acreditar que invasores de imóveis, bandos de mascarados que destroem mudas de eucalipto e outros grupos marginais representam a maioria da população brasileira? É claro que não dá.

Já a maioria verdadeira, que agora aparece em peso em todos os cantos do país, mostrou mais uma vez que águas quietas podem ser muito fundas. Praticamente ninguém, há pouco mais de um mês, seria capaz de prever que um chamado feito por voluntários anônimos pudesse levar multidões à rua; imaginar que 200.000 pessoas, por exemplo, sairiam de casa para protestar contra o governo parecia um completo disparate.

Parecia, mas não foi — o que, entre tantas outras coisas, serve para recomendar um pouco mais de humildade a todos os que imaginam que a vida se resume às suas próprias certezas, a começar pelo governo. Suas Excelências se acostumaram a dizer que são os primeiros e únicos, em toda a história, a representar o povo brasileiro. Estão vendo agora que nem o governo Collor, descrito pelo PT como o pior de todos os tempos, conseguiu reunir tanta gente contra si.

Lula e o seu universo estão com um problema e tanto. O que a população está exigindo nas ruas é mais complicado que o “fora Dilma” — quer um país que funcione, e isso nem Lula, nem Dilma, nem Vaccari são capazes de entregar. Será que vão perceber que a sua corrente de transmissão continua a girar, mas não está transmitindo nada? A ver. Ao seu redor, por enquanto, fala-se em “vitória”, porque houve menos gente na segunda manifestação do que na primeira.
Imaginam, talvez, que quem foi no dia 15 março e não foi no 12 de abril se arrependeu e passou a apoiar o governo nesse meio-tempo. Dá o que pensar — com mais duas ou três vitórias dessas o PT não precisará se preocupar com nenhuma outra derrota. É a vida. Como diz José Saramago, a cegueira é um assunto particular entre as pessoas e os olhos com que nasceram. Não há nada que se possa fazer a esse respeito.

Brasileiros já pagaram mais de R$ 1,2 bi com taxa extra nas contas de luz

De acordo com estudo divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores brasileiros pagaram, em apenas dois meses neste ano, R$ 1,237 bilhão a mais nas contas de luz devido à taxa das bandeiras tarifárias, que começou a vigorar em 2015. Entretanto, apesar de grande, esse volume de recursos não foi suficiente para cobrir as despesas extras das distribuidoras no período. De acordo com a Aneel, foram arrecadados R$ 413,9 milhões via bandeiras tarifárias em janeiro. Com esse valor, foi possível quitar apenas 28,7% dos custos do mês, que somaram R$ 1,443 bilhão. Em fevereiro, a arrecadação quase dobrou, chegando a R$ 823,1 milhões. Mesmo assim, não foi suficiente para pagar as despesas atreladas de R$ 1,147 bilhão

Uso político do fundo de pensão da Petrobras agrava rombo de mais de R$ 6 bi, e aposentados pagarão a conta

Reportagem do jornal “O Globo” da sexta-feira (17) apresenta o conteúdo de um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros (fundo de pensão da Petrobras), e que revela o tamanho do possível rombo na entidade. De acordo com o documento, que tomou por base os números de 2014, a Petros teria fechado o ano de 2014 com o seu principal plano de previdência no vermelho, e com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões. Se a informação se confirmar, os funcionários ativos e os aposentados da Petrobras correm o risco de ter de fazer contribuições extras para cobrir prejuízos do fundo de pensão da estatal a partir de 2017. De acordo com o jornal, os números negativos de 2014, que a Petros será obrigada a divulgar até julho, acirraram ainda mais as queixas de má gestão e aparelhamento político da Petros feitas pelos participantes.
Desde o início do ano o senador Alvaro Dias vem defendendo a criação de uma CPI no Congresso para investigar as denúncias sobre fraudes e rombos nos fundos de pensão. O senador vem afirmando que os prejuízos dos fundos de pensão são bilionários e acrescenta que a oposição vai insistir na criação da CPI, apesar de ter havido a retirada de assinaturas na última vez que foi apresentado requerimento para instalação da comissão.
“A defesa do patrimônio dos assalariados e trabalhadores é imperativa. É inadiável a instalação dessa CPI dos fundos de pensão. Portanto, é inexplicável que parlamentares retirem suas assinaturas de pedidos de CPI para investigar essas denúncias”, afirmou o senador.

Aprovado projeto que derruba o sigilo dos empréstimos do BNDES

Os membros da Comissão de Relações Exteriores aprovaram, nesta quinta-feira (23), o PLS 26/2014, de autoria do senador Alvaro Dias, que acaba com o sigilo bancário de operações de instituições oficiais de crédito com países estrangeiros. O objetivo da proposição apresentada por Alvaro Dias é o de evitar a repetição de casos como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo de Cuba, para modernização do porto de Mariel. Com o projeto, que altera o art. 1° da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, as condições de empréstimos feitos por instituições financeiras públicas brasileiras a Estados estrangeiros deverão ser de conhecimento público.
Durante a discussão da proposta de Alvaro Dias, houve nova tentativa dos senadores governistas de tentar protelar a aprovação do projeto. A argumentação dos parlamentares do PT e de outros partidos aliados, entretanto, foi rejeitada pela maioria dos senadores da Comissão, que viram na iniciativa a relutância do Palácio do Planalto em aceitar o fim do sigilo que tem adotado em empréstimos concedidos a outros países, como Cuba, Venezuela, Argentina, Angola, entre outros.
“É incompreensível que o nosso governo transfira, a partir do BNDES, mais de US$ 1 bilhão para a construção de um porto em Cuba, enquanto os portos do Brasil estão sucateados, apenas para dar esse exemplo. Por esta razão, apresentamos esse projeto e esperamos que o Congresso Nacional o aprove. O povo brasileiro tem o direito de saber para onde vai o dinheiro que é seu, oriundo dos impostos pagos com tanto sacrifício”, disse o senador na justificativa do seu projeto, que agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Assuntos Econômicos. Caso o projeto avance no Senado, não estarão protegidas pelo sigilo bancário as operações efetuadas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno quando “a contraparte for Estado estrangeiro” ou quando “a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro”.
Ainda sobre a questão dos empréstimos secretos do BNDES concedidos a empreiteiras e países estrangeiros, o senador Alvaro Dias protocolou hoje requerimento em que solicita informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, sobre as operações financeiras realizadas pelo banco. No documento, o senador questiona o ministro especificamente sobre as operações destinadas ao financiamento de construção de obras de infraestrutura em outros países, entre eles Angola, Argentina, Cuba, Gana e Venezuela.

Acusado de ‘roubar demais’, PT quer o PDT fora

Diário do Poder

Apesar da crise política e das seguidas derrotas em importantes votações no Congresso, parlamentares petistas pressionam a cúpula do partido a romper com o PDT de Carlos Lupi, demitindo o ministro Manoel Dias (Trabalho), por ele indicado. É uma reação a Lupi, que dias atrás acusou o PT de “roubar demais” no governo. Esse caso foi um dos itens da conversa de Dilma com Lula, ontem, em São Paulo.

 

Engolindo sapos

Lula avalia que é hora de “engolir sapos” e “ciscar pra dentro”, por isso não concorda com a expulsão do PDT da base de apoio do governo.

 

Caindo fora

A inciativa de rompimento pode ser do próprio PDT: é o que pretendem senadores pedetistas, em carta aberta a Carlos Lupi divulgada ontem.

 

Aniquilamento

O senador Cristovam Buarque (DF) acha que continuar apoiando Dilma pode levar ao aniquilamento do partido fundado por Leonel Brizola.

 

Ricas boquinhas

O ex-ministro Carlos Lupi não quer romper com o PT. Para a turma dele, é duro se desapegar das boquinhas no Ministério do Trabalho.

Pagamento de R$ 2,4 milhões a editora ligada à CUT ocultaria propina para o PT, diz MPF

Editora ligada à CUT ocultaria propina destinada ao PT, diz MPF

Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Foto: Luis Macedo/Câmara

São Paulo - A força-tarefa da Operação Lava Jato reuniu provas como notas fiscais, quebra de sigilos bancários e confissões de envolvidos para sustentar seu novo pedido de abertura de processo criminal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque - indicação do partido na estatal - pela lavagem de R$ 2,4 milhões desviados da estatal entre 2010 e 2013.
O Ministério Público Federal aponta que a Editora Gráfica Atitude foi usada para ocultar o recebimento desse valor referente à propina do PT paga pelo grupo Setal - parte das 16 empresas acusadas pela Lava Jato de cartel e corrupção na Petrobrás. O grupo Setal é do executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto, que virou o primeiro delator da Operação Lava Jato nesse núcleo de corruptores do esquema da Petrobrás.
Para desviar esses recursos de forma aparentemente legal, Vaccari e Duque teriam usado dois contratos "de prestação de serviços ideologicamente falsos" feitos entre duas empresas do Grupo Setal e a Editora Atitude. Assim, emitiram "18 notas fiscais frias" que cobriram "22 transferências bancárias fraudulentas" entre o grupo e a editora.
O destino final era o PT. "(Para) viabilizar o recebimento (lavagem) de vantagens ilícitas sob a forma de ‘doações oficiais’, Vaccari também foi responsável por, em conjunto com Renato Duque, no interesse próprio e do PT, receber mediante celebração de contratos frios pela Editora Atitude, uma parte da propina paga pelo Grupo SOG/SETAL à Diretoria de Serviços da Petrobras", registra a denúncia contra o ex-tesoureiro do PT.
Oficialmente, a Editora Atitude tem vínculos com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - ambas entidades ligadas à CUT ao PT.
Para o MPF, no período entre 2010 e 2013 João Vaccari, Renato Duque e Augusto Mendonça agiram "de modo consciente, voluntário e reiterado, em comunhão de vontades e por intermédio de organização criminosa que integravam".
Contratos
A Lava Jato tem os dois contratos firmados entre a Setec Tecnologia S.A. e a Editora Atitudeo, do dia 1º de abril de 2010, e a SOG - Óleo e Gás S.A. e a Editora Atitude, de 1º julho de 2013. Cada um no valor de R$ 1,2 milhão.
O primeiro contrato foi assinado entre a Setal e a Editora Atitude em abril de 2010 pelo valor de R$ 1,2 milhão. "Atendendo ao pedido de Renato Duque, em data incerta, mas próxima ao dia da celebração do primeiro contrato em 1 de abril de 2010, Augusto Mendonça encontrou-se com Vaccari, o qual lhe solicitou que, paralelamente ao repasse de propinas ao PT mediante doações oficiais, repassasse parte das propinas a tal agremiação, no valor de R$ 1,2 milhão, mediante a realização de pagamentos à Editora Atitude, sediada em São Paulo."
Segundo a denúncia, o executivo e delator realizou os pagamentos porque tinha interesse em atender aos pedidos do então diretor de Serviços da Petrobras e do operador de propina Vaccari para depois fazer a "baixa das propinas que prometera à referida Diretoria.
O primeiro contrato teve como objeto nominal e fictício "o incentivo da Setal, para que a Revista do Brasil, edição mensal impressa, com tiragem de 360 mil exemplares, distribuídos gratuitamente à sócios de sindicatos e comercializada em bancas de jornais e revista" fizesse a publicação de conteúdo "noticioso e opinativo sobre temas relacionados com o desenvolvimento e proteção da indústria nacional no Brasil, no tocante à área de extração de petróleo e na conversão em seus derivados".
Foram emitidas 12 notas fiscais da Setal para a Editora Atitude entre junho de 2010 e abril de 2011 que totalizaram R$ 1,2 milhão. Pelo contrato firmado, os pagamentos seriam mensais no valor de R$ 100 mil.
Na outra ponta foram identificas as 12 transferências feitas por duas empresas do grupo Setal, controladas por Mendonça, Tipuana e Projetec, entre junho de 2010 e novembro de 2011.
"Importante destacar, nesse sentido, que os dados entabulados, por suas características, notadamente a existência de pagamentos fora dos períodos corretos em relação às notas, três deles muito posteriores à emissão dessas, evidenciam que a emissão das notas frias se deu com o intuito de justificar formalmente ("lavar") o trânsito do dinheiro sujo", registra a denúncia.
Segundo contrato
Em 2013, Vaccari teria novamente cobrado propina do executivo da Setal. Nesse período, Duque já não ocupava mais a Diretoria de Serviço, mas mantinha suas influências, sustentam os investigadores.
Foi feito então o segundo contrato assinado em julho de 2013. Desta vez com outra empresa controlada por Mendonça, a SOG - Óleo e Gás e a Gráfica Atitude, também pelo valor de R$ 1,2 milhão.
"A utilização do expediente acima, com a emissão de notas tão somente para dar aparência de licitude, justificando formalmente, sob prisma econômico, o trânsito (lavagem) do dinheiro sujo oriundo da empreiteira administrada pelo denunciado Augusto Mendonça, é sinalizada pela discrepância do método, pois a primeira linha da tabela retrata a transferência de valores anterior à emissão da respectiva nota fiscal, diferentemente do que ocorreu em outros meses."
Provas
Entre as provas coletas, estão ainda a identificação da maior parte dos depósitos coletadas com a quebra de sigilo bancários das empresas Tipuana e Projetec, decretada pelo juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato - em 2014.
"A partir de tais quebras foi possível comprovar 14 depósitos mensais por elas realizados à Editora Gráfica Atitude, nos anos de 2010, 2011 e 2013?, registra a denúncia.
"Por meio dessas notas e pagamentos, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, disposição, movimentação, localização e propriedade de R$ 2,4 milhões provenientes, direta e indiretamente, de delitos de organização criminosa, formação de cartel, fraude à licitação e corrupção, por eles praticados em detrimento da Petrobrás", sustentam os procuradores da força-tarefa.
A discrepância identificada entre o valor das notas fiscais e o montante transferido se dá em decorrência do desconto de tributos, explicou o MPF.
Em outra ocasião, o coordenador de planejamento editorial da Gráfica, Paulo Salvador, afirmou que nunca tratou de patrocínios para a empresa com o tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Salvador, contudo, evitou responder ao ser questionado sobre a delação do executivo Augusto Mendonça, que afirmou ter depositado valores na conta da gráfica a pedido de Vaccari. "Não recebemos nenhuma demanda da Justiça ainda."
Ele afirmou que a empresa não pertence ao PT ou à CUT, mas possui uma "afinidade política" com a sigla nos temas que aborda em suas publicações.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nega todas as acusações contra ele. Segundo sua defesa, o criminalista Luiz Flávio D’Urso, todas as doações pedidas por Vaccari são legais.
A defesa questiona as acusações feitas pelo executivo e delator Augusto Mendonça quanto ao pedido de depósitos feitos para a Setal para que fossem realizados na Editora Atitude.
"O delator afirma que depositou por suposta orientação do Vaccari valores na conta de uma gráfica. Isso não é verdade, não aconteceu. Ele (Vaccari) não tem nenhuma relação com esse delator, muito menos com esses supostos depósitos a essa tal gráfica." (AE)

A CARA DE PAU DE PALOCCI EM MAIS UMA CARTA VAZIA À POPULAÇÃO

JORGE OLIVEIRA

 

 

Beaune, França - O ex-Ministro Antonio Palocci, que comandou a economia no governo de Lula, já foi três vezes banido da vida pública por improbidade administrativa. Dos petistas envolvidos em falcatruas, Palocci é o que mais faz pose de honesto. Pose, apenas. Esconde-se sob a fachada de bom moço e de profissional competente, herança da bajulação da mídia à época em que foi ministro da economia. O tempo mostrou que Palocci não passa de mais um petista que chafurda na lama da corrupção.

Agora, por exemplo, foi denunciado pela revista Época como responsável pela arrecadação de 12 milhões de reais para a campanha da Dilma em 2010. Indignado, escreveu uma carta aos amigos e correligionários para tentar desmentir a revista de que teria arrecadado essa dinheirama de empresas a quem ele presta serviço e que teriam sido beneficiadas depois pelo governo como a JBS, Pão de Açúcar e CAOA. Tentou desmentir os fatos mas não conseguiu esclarecer nada.  Falou em “legítimas relações comerciais” com esses clientes, quando se sabe que Zé Dirceu também prestou esse tipo de consultoria às empreiteiras cujos proprietários já declararam que o dinheiro pago foi fruto do roubo da Petrobrás.

Essa não é a primeira vez que Palocci tenta se safar de acusações escrevendo carta. Ele acha que o simples fato de se dirigir à população por missivas o isenta das tramoias em que se envolve. Quando foi acusado de  ter aumentado em 20 vezes seu patrimônio entre os anos de  2006 e 2010 durante o governo Lula,  o ex-ministro também usou o mesmo expediente e mais uma vez a mídia submissa curvou-se diante da explicação vazia e mentirosa dele.

Nessa última carta, o ex-ministro procura esclarecer com argumentos vazios e levianos a sua relação com a CAOA. Diz ter “prestado “serviço técnico de avaliar, esboçar plano de execução de associação com montadoras de automóveis, estudar tendências do mercado mundial do setor, oportunidades e estratégias de novos negócios”. É incrível como esses petistas viraram gênios de uma hora para outra. O Zé Dirceu e outros comparsas também justificam como de consultoria as transferências milionárias para  suas contas o dinheiro roubado da Petrobrás pelo diretor Renato Duque, seu protegido lá dentro.

O método é o mesmo: eles escrevem algumas bobagens para justificar a bolada que entra nas suas contas. Paga-se o imposto sobre as notas frias emitidas e assim tentam legalizar o dinheiro da propina. Palocci antes de chegar ao Ministério da Fazenda foi prefeito de Ribeirão Preto, cidade paulista. A sua gestão à frente do município foi permeada por escândalos, acusado de receber  à época um mensalinho de 50 mil reais da máfia do lixo. Safou-se dos processos quando virou ministro e o homem importante do governo Lula.

A cara de pau de Palocci é a mesma dos seus companheiros petistas. Na carta, ele se resguarda de revelar detalhes dos seus negócios de consultorias alegando sigilo comercial. Pede desculpas à população por não dar mais detalhes sobre os contratos alegando a existência de cláusulas de confidencialidade, mesmo argumento que usou em 2011, quando da revelação da movimentação financeira da Projeto, sua empresa, que o levou a ser demitido da chefia da Casa Civil.

A empresa do superPalocci age em todas as áreas. Ela é capaz de orientar ao mesmo tempo o mercado de automóveis e até o de boi. Para a JBS, a Projeto realizou “estudo de avaliação da oportunidade” para a compra da Pilgrim, maior empresa de carne processada dos EUA, “muito tempo antes” do empréstimo bilionário do BNDES à empresa. Esse pagamento à sua consultoria milionária é alvo de processo na Justiça Federal do DF.

Como é um dos raros escudeiros de Lula ainda solto, Palocci acha que as cartas que escreve servem de salvo conduto às suas trapaças. E revela o truque para ganhar dinheiro na maior cara de pau. Diz que a passagem por cargos importantes no governo, como o de ministro da fazenda e do Banco Central, proporciona uma grande valorização no mercado para quem os assume”. Ou seja: vende-se a preço de banana segredos de estado, principalmente aqueles que orientam a economia do país. 

EMPREITEIRO DA OAS FEZ ‘FAVORES’ A LULA, AFIRMA REVISTA

PRÉDIO NO GUARUJÁ E SÍTIO EM ATIBAIA, OS 'FAVORES' DA OAS A LULA

APARTAMENTO DE LULA NA PRAIA DO GUARUJÁ E UM SÍTIO EM ATIBAIA, EM NOME DE "LARANJAS": GENTILEZAS DA EMPREITEIRA ENROLADA NA LAVA JATO. (FOTOS: RICARDO STUCKERT, RADIOVOX E JEFFERSON COPPOLA/VEJA)

Reportagem da revista Veja deste fim de semana afirma que o engenheiro Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, tem cogitado fazer delação premiada na Operação Lava Jato e pode implicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem seria amigo pessoal. Segundo a revista, Pinheiro, de 63 anos, que está preso desde novembro, tem passado os dias na cadeia montando a estrutura do que poderia ser seu depoimento no acordo para tentar livrá-lo da carceragem.

A publicaão aponta três fatos que poderiam fazer parte da eventual delação de Pinheiro. O primeiro seria um pedido de Lula feito em 2010 para que o ex-presidente da OAS providenciasse a reforma do sítio Santa Barbara, em Atibaia (SP). A reportagem sustenta que o sítio é identificado por políticos e amigos como sendo do ex-presidente, embora no cartório da cidade esteja registrada oficialmente por R$ 1,5 milhão em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, ambos sócios de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente.

Léo Pinheiro, segundo Veja, fez um segundo "favor" a Lula no ramo imobiliário. O empreiteiro conta que, a pedido do ex-presidente, incorporou prédios inacabados da Cooperativa dos Bancários (Bancoop), uma entidade ligada ao PT. A OAS concluiu no início do ano a construção do Edifício Solaris, da Bancoop, prédio na praia do Guarujá (SP). O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também preso na Lava Jato, e Lula têm apartamentos no empreendimento.

O terceiro ponto seria uma suposta ajuda de Pinheiro a Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República e amiga de Lula. Rosemary deixou o cargo em 2012 após uma investigação da Polícia Federal tê-la identificado como integrante de um grupo que venderia facilidades ao governo. A revista diz que Lula pediu a Pinheiro que ajudasse o marido de Rosemary, João Batista, um pequeno empresário da construção civil. Depois, de acordo com a reportagem, João Batista conseguiu um bom emprego.

A revista não traz garantia de que Léo Pinheiro vai efetivamente fazer a delação premiada. Em edição de 21 de fevereiro, a publicação informou sobre a possibilidade de delação premiada do engenheiro Ricardo Pessoa, dono da UTC. Dois meses depois, o executivo ainda não fez o depoimento.

PT SE ARTICULA PARA PRESSIONAR E INTIMIDAR JUIZ SÉRGIO MORO

PETISTAS AGEM PARA COLOCAR O JUIZ SERGIO MORO NA 'DEFENSIVA'

A CORAGEM E O CARÁTER INCORRUPTÍVEL DO JUIZ SÉRGIO MORA É QUE INTIMIDAM OS SUSPEITOS. (FOTO: GIL FERREIRA/ABR)

O Partido dos Trabalhadores prepara ação contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A área jurídica do PT trabalha em sigilo na consolidação de argumentos para alegar a “suspeição” do magistrado, em razão de prisões de petistas, que eles consideram “políticas”. A intenção é colocar Moro “na defensiva”, segundo uma fonte do partido. Trocando em miúdos, querem intimidar o juiz.

O PT sonha afastar Sergio Moro da Lava Jato, acusando-o de “parcial”, “antipetista” etc. Conversa fiada: é só um juiz corajoso e incorruptível.

A prisão da cunhada de João Vaccari será usada pelo PT contra Moro, que a soltou tão logo se pôs em dúvida sua identidade em um vídeo.

Os petistas querem que Marice Corrêa de Lima, a cunhada de Vaccari, acione Sergio Moro por “dano moral”. Ela não parece disposta a isso.

João Vaccari, que o PT trata como “preso político”, é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Prisão de Vaccari Neto fecha cerco sobre o PT

por Igor Gielow, da Folha.com:

Prisão de Vaccari Neto fecha cerco sobre o PT

A prisão de João Vaccari Neto, tesoureiro e depositário dos segredos da arrecadação do PT na era pós-Delúbio Soares, sugere que o partido da presidente Dilma Rousseff poderá sofrer uma implosão ainda maior do que aquela que atingiu o PP –outra sigla aliada ao Planalto investigada na Operação Lava Jato.

Mais: mostra que o PT ou cometeu uma infantilidade política ou precisava evitar a transformação de Vaccari em homem-bomba ao protegê-lo instintivamente desde que seu nome começou a surgir no âmbito da investigação sobre os desvios na Petrobras.

A apuração agora poderá dizer qual versão é verdadeira. Com o agravante de que Renato Duque, apontado na Lava Jato como operador do PT e homem de José Dirceu dentro da Petrobras, também está preso e sob pressão para falar o que sabe.

O principal delator de dentro da estatal até aqui no esquema, Paulo Roberto Costa, dizia operar majoritariamente para o PP. Deu no que deu: uma verdadeira bancada de parlamentares do partido está sob investigação no Supremo Tribunal Federal.

Se a dose se repetir para o PT, que já estava muito implicado na confusão toda por, enfim, ser o dono da chave do cofre da Petrobras desde 2003, o propalado risco existencial para o partido de Lula e Dilma ganhará ares de inevitabilidade.

CAIXA E BB PERDERAM MEIO BILHÃO COM FRAUDES

Diário do Poder

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil perderam R$ 478,8 milhões com saques fraudulentos, falhas de segurança e outras ilegalidades, só em 2014. De acordo com os relatórios contábeis, a Caixa teve R$ 249,8 milhões de prejuízo apenas com saques ilegais, mas ainda há outros R$ 78,6 milhões perdidos com cartões de crédito. No BB, foram R$ 228,9 milhões em perdas, incluindo cartões clonados.

 
 
 

DESLEIXO TOTAL

A área de segurança da Caixa não está fazendo o trabalho direito e os saques fraudulentos aumentaram mais de 83%, em relação a 2013.

 
 
 

PREJUÍZO MILIONÁRIO

A perda com fraudes é de R$ 1,5 milhão/dia e quem paga é o cliente, vítima de juros e tarifas consideradas indecentes em outros países.

 
 
 

ASSIM É FÁCIL

Sem tantas perdas, Caixa e BB poderiam ter lucrado bem mais que os R$ 4,6 bilhões do ano passado, só com pacotes de serviço

COM PT CATATÔNICO, LULA MANDA AFASTAR VACCARI

Diário do Poder

APÓS PROTEGER SEU HOMEM DE CONFIANÇA, LULA DECIDIU AFASTÁ-LO

EX-PRESIDENTE LULA DECIDIU AFASTAR O AMIGO JOÃO VACCARI NETO. (FOTOS: RICARDO STUCKERT E WILSON DIAS)

O ex-presidente Lula foi quem decidiu afastar “temporariamente” João Vaccari Neto do cargo de tesoureiro do PT. A prisão deixou o partido paralisado, em estado catatônico: ninguém ousava decidir porque Vaccari é amigo pessoal e homem de confiança de Lula. Além disso, afastá-lo atenderia a insistente pedido da facção “Mensagem”, que faz oposição interna no PT à facção lulista “Construindo um Novo Brasil”. Lula então decidiu recusar o “abraço de afogado” com o amigo Vaccari.

Réu em ação penal por corrupção, lavagem e formação de quadrilha, Vaccari era protegido por Lula em razão do poder destruidor da sua língua.

Para definir o afastamento do amigo Vaccari, Lula lembrou a penosa saída do ex-tesoureiro do mensalão Delúbio Soares.

A Executiva do PT havia agendado reunião nesta quinta para reafirmar apoio ao tesoureiro, e respeitar sua eventual “saída espontânea”.

Hoffmann entrega Vargas de bandeja

O publicitário Ricardo Hoffmann, preso desde sexta-feira (10) pela Operação Lava Jato sob acusação de pagar propina em contratos da agência Borghi Lowe com a Caixa e o Ministério da Saúde, disse à Polícia Federal que repasses que empresas do setor fizeram ao ex-deputado André Vargas (ex-PT) eram uma comissão por um serviço que nunca foi prestado. Os pagamentos eram uma recompensa para Vargas conseguir clientela privada para a agência, mas ele não conseguiu “angariar cliente algum”. As informações são do Estadão.

Dilma agora vive uma grave crise de identidade

Josias de Souza

Obrigada pela impopularidade a colocar seu temperamento imperial de molho, Dilma enfrenta uma quarta crise além das crises econômica, política e ética. Depois de perder a aura de gestora eficiente, de entregar os anéis ao Joaquim Levy e os dedos ao Michel Temer, Dilma vive uma crise de identidade. Tornou-se uma personagem à procura de um estilo. O que antes era visto como preparo técnico, firmeza e retidão virou inépcia, fraqueza e laxismo.

Hoje, a gestão Dilma aproxima-se da fase despersonalizada e sem carisma de Sarney, que foi mais uma transição do que um governo. Com uma diferença: a tutela que o PMDB exercia sobre Sarney tinha a grife de Ulysses Guimarães. A submissão de Dilma é ao PMDB dos investigados Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Sem contar, obviamente, sua permanente lulodependência. É como se o governo de madame fosse um latifúndio improdutivo que todos querem se acham no direito de invadir.

No primeiro mandato, o jeitão franco e desengonçado de Dilma caiu no gosto do brasileiro. Mesmo quem não morria de amores via nela uma mulher decente. Não apenas no sentido de honesta, mas em todos os sentidos que a palavra engloba. A popularidade alta indicava que, para a maioria dos brasileiros, aquele era um governo com uma boa cara.

O diabo é que foram aparecendo os dramas ideológicos, os erros políticos, as burradas econômicas, as perversões morais… E as pessoas começaram a interrogar os seus botões: até que ponto a boa cara assegura um bom governo? Iniciado o segundo reinado, sobreveio a revelação de que aquele jeitão era apenas um disfarce que levaria o país ao estágio de ceticismo terminal em que se encontra no momento.

No atacado, os críticos de Dilma a acusam de ter incorporado sem ressalvas o pedaço mais impopular do programa econômico do tucanato. No varejo, até os companheiros petistas reclamam que os primeiros ajustes enviados ao Congresso tornam mais vulneráveis os grupos sociais mais frágeis justamente num instante em que a inflação foge ao controle e o desemprego faz careta.

Imaginou-se que Dilma elevaria a estatura do seu gabinete. Ela preferiu rebaixar o pé-direito. Os otimistas dizem que a equipe de ministros é um saco de gatos. Os pessimistas enxergaram vários ratos no saco. A primeira meia-sola ministerial veio com menos de cem dias de governo. Um recorde. Foi seguida da reativação do balcão do fisiologismo —o ponto de partida da maioria dos escândalos.

Tudo isso ocorre contra um pano de fundo manchado com o óleo queimado do petrolão. Nesta quarta, em reação ao encarceramento de João Vaccari Neto, o tesoureiro do seu partido, Dilma levou sua abulia às últimas (in)consequências. Divulgou uma nota. Nela, informou que não tem nada a dizer. Quando ainda dispunha de personalidade, Dilma sabia que, por vezes, nada é uma palavra que ultrapassa tudo.

Zé Dirceu teme ser o próximo preso na Operação Lava Jato

A Folha de S. Paulo revela na edição desta quinta-feira, 16, que integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato dizem que o juiz federal Sérgio Moro já reuniu evidências para decretar a prisão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), “A senha foi o despacho em que o juiz lembrou que empreiteiras que contrataram Dirceu se valeram de “consultorias fictícias para pagamento de propinas”, aponta a coluna Painel. Dirceu é pai do deputado federal, o paranaense Zeca Dirceu (PT), em segundo mandato.

Já o Estadão revela que acuado, o ex-ministro procurou a Justiça Federal no Paraná, por meio de seus advogados, para dizer que “está à disposição, como sempre esteve”. Basta “mero contato telefônico” para que se apresente para esclarecer “eventuais dúvidas das autoridades encarregadas das investigações”. A petição é subscrita pelos criminalistas Roberto Podval e Paula Indalécio Gamboa.

Dirceu é alvo de intensa investigação da força-tarefa. Os procuradores que coordenam a grande investigação avaliam que “é complicada” a situação do ex-ministro. Uma análise dos dados fiscais de Dirceu mostram“inconsistências” em contratos que sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, firmou com empreiteiras que estão sob o crivo da Lava Jato por suspeita de corrupção e propinas no âmbito da Petrobras.

O ex-ministro está preocupado com os rumos da maior investigação já realizada sobre malfeitos na administração pública. Antigos companheiros de PT já estão atrás das grades. Renato Duque, indicado pelo partido para a Diretoria de Serviços da Petrobras, empreiteiros, entre eles alguns dos clientes da JD Assessoria, e, nesta quarta feira, foi a vez de João Vaccari, tesoureiro do partido. Na semana passada, André Vargas, ex-deputado do PT e secretário de Comunicação do partido entre 2011 e 2014 foi capturado em outra fase da Lava Jato.

Com seu gesto, em que se põe à disposição da Justiça, Dirceu deixa claro que não vai evitar os esclarecimentos que a força tarefa cobrar. Todos os documentos da JD Assessoria e outros ele irá entregar, se os procuradores solicitarem.

Na petição à Justiça, os advogados do ex-ministro destacam que “ao tomar conhecimento, por meio da imprensa, da existência de medida com vistas a obter seu sigilo bancário e fiscal, pediu vistas do referido procedimento e passou,espontaneamente, a prestar informações, juntando documentos diversos, como balanços de sua empresa e notas fiscais dos serviços prestados”.

Ainda de acordo com os advogados Roberto Podval e Paula Indalécio Gambôa, “após a apresentação de tais documentos, os quais, diga-se de passagem, espelhavam informações que já eram de conhecimento, há anos, da Receita Federal, o peticionário (Dirceu) tomou ciência, novamente pela imprensa, de que o Ministério Público Federal teria encontrado inconsistências nesses documentos.”

“Assim, no afã de esclarecer eventuais dúvidas das autoridades encarregadas das investigações, o peticionário vem informar que está à disposição, como sempre esteve, bastando mero contato telefônico com o subscritor da presente”, diz a petição.

Especialista defende ambientes compartilhados para inclusão social

Lugares pré-determinados, aparatos especiais e espaços exclusivos para pessoas com deficiência, são formas equivocadas de lidar com a inclusão social, na opinião do especialista Alexandre Paz. “Inclusão é compartilhar, e não segregar”, afirmou o empresário gaúcho, nesta quarta-feira (15), na Câmara de Curitiba. Convidado por Pier Petruzziello (PTB) para a Tribuna Livre, ele deu exemplos testados em Porto Alegre de como adaptar academias ao ar livre para uso por pessoas sem e com deficiências.

“Instalamos em um parque da capital gaúcha equipamentos adaptados, que podem ser utilizados por todas as pessoas, inclusive pessoas com deficiência”, relatou Alexandre Paz. Ele apresentou aos vereadores fotografias das mudanças feitas no estádio do Beira-Rio, do time de futebol Internacional, que migrou de um “modelo segregador”, implantado para a Copa Fifa 2014, a outro mais inclusivo. “Antes, o Beira-Rio obrigava os cadeirantes a sentarem numa área exclusiva, próxima ao campo, em lugares pré-determinados. Depois passou a disponibilizar mais opções a esses torcedores, aumentando as chances de escolha”, parabenizou.

“Só que em alguns teatros dos Estados Unidos, na Broadway, a pessoa com deficiência escolhe o lugar que quiser dentro do estabelecimento e a equipe técnica desaparafusa a cadeira se for necessário. Ela vai sentar no lugar que tem vontade, sem ser segregada a lugares pré-definidos”, disse Alexandre Paz. “Compartilhamento de espaço é diferente do que acontece nas áreas segregadas”, defendeu. “Assim como os aparatos não podem ser especiais, e sim universais”, completou.

Para Alexandre Paz, as dificuldades no caminho da criação de uma cultura inclusiva é a ausência de punição a quem descumpre a legislação federal para as pessoas com deficiência, a cultura assistencialista e as razões econômicas. “Academias híbridas, que atendem pessoas com e sem deficiência, custam um pouco mais que as simples. Então o gestor costuma optar por instalar cinco em vez de três, mesmo que essas últimas sirvam inclusive para pessoas com deficiência”, apontou. Segundo ele, sua empresa, Inclusive Academias Híbridas, busca soluções tecnológicas para a situação.

O vereador Pier Petruzziello reforçou a opinião do empresário gaúcho, afirmando que áreas projetadas para receber apenas pessoas com deficiência não são inclusivas. “Pelo contrário, são segregativas. Nosso trabalho está em buscar igualdade de oportunidades e meios, respeito à diversidade humana”, declarou o parlamentar. Paz, que hoje à tarde se reúne com a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirela Prosdocimo, entende que o tripé da inclusão social é compartilhar espaços, tornar os aparatos universais e garantir liberdade de escolha.

Substitutivo prevê cota mínima de poltronas a gestantes

O projeto que obriga a reserva de assentos de fácil acesso à gestante e um acompanhante, em cinemas, teatros, casas de shows e de espetáculos, recebeu um substitutivo geral. De iniciativa da autora da proposta de lei (005.00018.2015), Julieta Reis (DEM), a emenda (031.00012.2015) fixa em 1% a cota mínima das poltronas exclusivas.

Segundo a vereadora, o percentual atende à observação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O relator, Felipe Braga Côrtes (PSDB), agora emitirá novo parecer ao projeto, em tramitação desde o dia 11 de fevereiro. O texto prevê a reserva do assento para o acompanhante ao lado da poltrona da gestante.

“Caso haja algum problema, ela precisa de apoio. Queremos garantir o direito da cidadania à gestante, principalmente se houver emergência ou urgência médica”, justifica Julieta. Ela alerta à lotação dos cinemas e teatros. Por isso,  sugere que o assento exclusivo esteja nas pontas ou onde exista um espaço maior na frente, “para que a mulher grávida possa sair rapidamente se houver necessidade”.

A parlamentar pondera que a regra não seria válida para casas de shows e espetáculos em que não há assentos para o público. Se aprovada e sancionada ou promulgada, a lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM)

PP APOIARÁ DILMA CONTRA REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS

Diário do Poder

O Partido Progressista (PP), presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), um dos políticos acusados na Operação Lava Jato, deve ficar ao lado do Palácio do Planalto e votar contra a proposta que limita em vinte o número de ministérios do Executivo. A proposta é considerada uma das mais populares, mas a cúpula do PP avalia que o PMDB “joga para a torcida” e que o Legislativo não deve se meter nesse assunto.

 
 
 

QUEM É O PAI

A PEC 299/13, que limita o número de ministérios, é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 
 
 

AJUDA AÍ

Com grande parte da executiva nacional enrolada no Petrolão, o PP acha que não é uma boa hora para divergir com o Planalto