quarta-feira, 30 de março de 2011
Programa “Minha Casa Minha Vida” empaca em 2011
O jornal Estado de S.Paulo revelou que o programa “Minha Casa Minha Vida”, uma das principais bandeiras de campanha da presidente Dilma Rousseff, está parcialmente estagnado desde o início do ano. Segundo o jornal, até agora, nenhum projeto para famílias que recebem até três salários mínimos (nível mais econômico do programa) foi assinado com a Caixa Econômica Federal – o que seria um reflexo direto do contingenciamento de gastos anunciado pela equipe econômica. Resumindo: o governo, que prometeu, durante a campanha eleitoral, que elevaria a meta do programa de um para dois milhões de casas a partir deste ano, mal consegue finalizar a primeira etapa, iniciada em 2009. E diante do ajuste fiscal prometido pela atual administração, representantes da indústria da construção civil acreditam que o governo terá dificuldades em atingir sua meta até o ano de 2014.
Beto Richa quer, mas deputados não sabem se tiram.
Veto de pensões para viúvas tem votação adiada
Do Blog da Joice
O projeto de lei que veta a concessão de pensões para viúvas de ex-governadores do Paraná teve a votação adiada na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, na reunião desta terça-feira (29).
O líder do governo na ALEP, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu vista. Segundo ele, é preciso analisar melhor a proposta para não cometer injustiças.
Do Blog da Joice
O projeto de lei que veta a concessão de pensões para viúvas de ex-governadores do Paraná teve a votação adiada na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia, na reunião desta terça-feira (29).
O líder do governo na ALEP, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu vista. Segundo ele, é preciso analisar melhor a proposta para não cometer injustiças.
Agentes penitenciários terão porte de arma
Deputados derrubam veto do ex-governador Roberto Requião contra projeto que dá direito a agentes de se armarem
De Euclides Lucas Garcia e Osny Tavares da Gazeta do Povo
Ainda neste ano, os agentes penitenciários do Paraná poderão portar arma de fogo no estado, inclusive fora do horário de serviço. A Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto do ex-governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto do ex-deputado Professor Luizão (PT) que liberava o porte. O governo estadual vai treinar os agentes penitenciários nos próximos meses antes de a medida passar a ser aplicada.
Durante todo o governo Requião, a categoria fez protestos e paralisações para conseguir a permissão de portar arma de fogo. As principais manifestações ocorreram após os assassinatos de oito agentes nos últimos dois anos – segundo os colegas, os crimes tiveram relação com vingança de ex-presidiários, que se aproveitaram da falta de segurança dos agentes fora do horário de serviço. Apesar dos assassinatos, Requião sempre se posicionou contrário à liberação do porte de arma aos agentes penitenciários.
A posição do peemedebista foi reforçada em 2008, quando ele vetou o projeto aprovado pela Assembleia para permitir o porte à categoria. Ontem, entretanto, por 42 votos a um – além de duas abstenções –, os deputados derrubaram o veto do ex-governador com o aval do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).
Coldre vazio
Projeto de lei estadual de 2008, vetado pelo ex-governador Roberto Requião, regulamenta legislação nacional sobre o porte de arma por agentes penitenciários:
2003 – A Presidência da República cria o Sistema Nacional de Armas, proibindo o porte de arma em todo o país, com exceção para os agentes de segurança (polícia, Exército) e penitenciários. Caberia aos estados, porém, criar regulamentações estaduais para a lei.
2008 – A Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de lei do deputado Professor Luizão que regulamenta o porte de arma por agentes penitenciários no estado, mas o então governador Roberto Requião (PMDB) veta a medida.
Jan 2011 – O agente penitenciário Carlos Alberto Pereira é assassinado, em Curitiba. Os colegas protestam e atribuem o crime a uma vingança de ex-presidiário.
Ontem – Por 42 votos a um, a Assembleia derruba o veto do ex-governador ao projeto, que segue para promulgação pelo Executivo Estadual.
Pela proposta, o porte passa a ser liberado aos agentes penitenciários, com a exigência de que a arma esteja sempre acompanhada do certificado de registro e da carteira de identidade funcional do servidor. Agora, o governador Beto Richa (PSDB) tem 48 horas para promulgar a lei.
“Houve um entendimento com a categoria e uma conversa prévia com os secretários de Justiça e de Segurança Pública para derrubarmos o veto”, afirmou Traiano. “Trata-se de uma profissão de alto risco, mesmo fora do horário de trabalho. Afinal, eles estão sempre enfrentando marginais. É uma medida importante para a segurança da população.” Segundo ele, o governo do estado dará um treinamento “rígido” antes de liberar o porte aos agentes e estabelecerá normas claras para evitar qualquer tipo de problema com a medida.
O petista Tadeu Veneri, no entanto, que votou pela manutenção do veto, defendeu que deveria ter havido uma discussão mais ampla da matéria. De acordo com ele, os problemas de segurança pública no Paraná não serão resolvidos ao armar ainda mais a população.
Comemoração
O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, afirmou que a derrubada do veto foi recebida com alívio pela categoria. “É uma vitória. Agora, todos os criminosos do estado vão pensar duas vezes antes de atentar contra nossas famílias”, desabafou.
Segundo Johnson, a mudança de governo no início do ano reacendeu as esperanças da categoria e o sindicato iniciou novas articulações políticas pela derrubada do veto. “Tanto a Secretaria de Justiça quanto a Assembleia eram favoráveis à nossa causa. Além disso, o deputado federal Francischini (PSDB-PR), que nos representa, explicou ao governador a brecha na lei que nos impedia de portar armas”, argumentou.
Até ontem, o Paraná, ao lado de Pará e Amapá, estava entre os únicos estados a não ter regulamentado em âmbito estadual a Lei Federal n.º 10.826/03, que trata do porte de arma para agentes.
De Euclides Lucas Garcia e Osny Tavares da Gazeta do Povo
Ainda neste ano, os agentes penitenciários do Paraná poderão portar arma de fogo no estado, inclusive fora do horário de serviço. A Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto do ex-governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto do ex-deputado Professor Luizão (PT) que liberava o porte. O governo estadual vai treinar os agentes penitenciários nos próximos meses antes de a medida passar a ser aplicada.
Durante todo o governo Requião, a categoria fez protestos e paralisações para conseguir a permissão de portar arma de fogo. As principais manifestações ocorreram após os assassinatos de oito agentes nos últimos dois anos – segundo os colegas, os crimes tiveram relação com vingança de ex-presidiários, que se aproveitaram da falta de segurança dos agentes fora do horário de serviço. Apesar dos assassinatos, Requião sempre se posicionou contrário à liberação do porte de arma aos agentes penitenciários.
A posição do peemedebista foi reforçada em 2008, quando ele vetou o projeto aprovado pela Assembleia para permitir o porte à categoria. Ontem, entretanto, por 42 votos a um – além de duas abstenções –, os deputados derrubaram o veto do ex-governador com o aval do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).
Coldre vazio
Projeto de lei estadual de 2008, vetado pelo ex-governador Roberto Requião, regulamenta legislação nacional sobre o porte de arma por agentes penitenciários:
2003 – A Presidência da República cria o Sistema Nacional de Armas, proibindo o porte de arma em todo o país, com exceção para os agentes de segurança (polícia, Exército) e penitenciários. Caberia aos estados, porém, criar regulamentações estaduais para a lei.
2008 – A Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de lei do deputado Professor Luizão que regulamenta o porte de arma por agentes penitenciários no estado, mas o então governador Roberto Requião (PMDB) veta a medida.
Jan 2011 – O agente penitenciário Carlos Alberto Pereira é assassinado, em Curitiba. Os colegas protestam e atribuem o crime a uma vingança de ex-presidiário.
Ontem – Por 42 votos a um, a Assembleia derruba o veto do ex-governador ao projeto, que segue para promulgação pelo Executivo Estadual.
Pela proposta, o porte passa a ser liberado aos agentes penitenciários, com a exigência de que a arma esteja sempre acompanhada do certificado de registro e da carteira de identidade funcional do servidor. Agora, o governador Beto Richa (PSDB) tem 48 horas para promulgar a lei.
“Houve um entendimento com a categoria e uma conversa prévia com os secretários de Justiça e de Segurança Pública para derrubarmos o veto”, afirmou Traiano. “Trata-se de uma profissão de alto risco, mesmo fora do horário de trabalho. Afinal, eles estão sempre enfrentando marginais. É uma medida importante para a segurança da população.” Segundo ele, o governo do estado dará um treinamento “rígido” antes de liberar o porte aos agentes e estabelecerá normas claras para evitar qualquer tipo de problema com a medida.
O petista Tadeu Veneri, no entanto, que votou pela manutenção do veto, defendeu que deveria ter havido uma discussão mais ampla da matéria. De acordo com ele, os problemas de segurança pública no Paraná não serão resolvidos ao armar ainda mais a população.
Comemoração
O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, afirmou que a derrubada do veto foi recebida com alívio pela categoria. “É uma vitória. Agora, todos os criminosos do estado vão pensar duas vezes antes de atentar contra nossas famílias”, desabafou.
Segundo Johnson, a mudança de governo no início do ano reacendeu as esperanças da categoria e o sindicato iniciou novas articulações políticas pela derrubada do veto. “Tanto a Secretaria de Justiça quanto a Assembleia eram favoráveis à nossa causa. Além disso, o deputado federal Francischini (PSDB-PR), que nos representa, explicou ao governador a brecha na lei que nos impedia de portar armas”, argumentou.
Até ontem, o Paraná, ao lado de Pará e Amapá, estava entre os únicos estados a não ter regulamentado em âmbito estadual a Lei Federal n.º 10.826/03, que trata do porte de arma para agentes.
terça-feira, 29 de março de 2011
Contribuinte paga ‘lavagem’ em igreja de Paris
O Ministério da Cultura do governo Dilma Rousseff autorizou um certo Instituto Cultural Brasil Onirê a captar R$ 710 mil, pela Lei Rouanet, fazendo o governo brasileiro abrir mão de receita de impostos, para lavar as escadarias da igreja da Madeleine, em Paris. O pretexto é divulgar “o patrimônio cultural brasileiro”. O tal Instituto é de Santo Amaro (BA), terra de Maria Bethânia, a blogueira de R$ 1,3 milhão. Claudio Humberto
Saude: o descaso que pode matar
O cancelamento do contrato de trabalho de 40 profissionais do Hospital de Clínicas de Curitiba, que vai acontecer em abril, deve provocar o adiamento de cirurgias que estavam marcadas. O hospital é referência em operações de transplante de medula óssea no Brasil e na América Latina. Com o fim dos contratos, a equipe fica reduzida. A coordenadora de transplante pediátrico do hospital, Carmem Bonfim, diz que não tem para onde encaminhar as crianças que estão na fila para operar, porque esse tipo de transplante, no Brasil, só é feito no HC. Já o coordenador geral de transplante de medula do HC diz que há tempos o hospital corre atrás das renovações e não consegue.O hospital de Curitiba é universitário e o contrato de metas é firmado entre as secretarias de Educação ou Saúde do local. Só eles poderiam dar a resposta. A pergunta que não quer calar: Em razão do cancelamento do contrato de trabalho de 40 profissionais, quantos seres humanos perderão a chance de continuar vivendo? Qual o critério de prioridade de quem governa?
Direito garantido para os avós
Nova lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial
Os avós também terão o direito, garantido por lei, de visitar seus netos em caso de divórcio dos pais. A mudança foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial.
O projeto de lei do Senado, que muda o Código Civil, foi aprovado no início do mês pela Câmara. Agora, qualquer um dos avós pode pedir ao juiz o direito de ver os netos, desde que respeitados os interesses da criança ou do adolescente. Antes, esse direito não estava previsto em lei.
A mudança também prevê que a guarda e a educação dos filhos, a critério do juiz, pode ser extensivo a cada um dos avós.
O direito dos avós sobre os netos ganhou maior importância após o caso do menino Sean Goldman, cuja disputa pela guarda com o pai americano provocou uma luta judicial no Brasil.
O menino viveu cinco anos no país e, após a morte da mãe, a avó Silvana Bianchi tentou ficar com Sean. No entanto, em dezembro de 2009, a Justiça brasileira decidiu que a família deveria entregar o menino ao pai biológico, que o levou de volta aos EUA.
Na semana passada, o avô brasileiro de Sean, Raimundo Carneiro Ribeiro Filho, morreu de câncer aos 65 anos. Ele não via o neto desde 2009, quando Sean deixou o país. A família americana também proibiu o menino de vir ao enterro no Brasil.
Os avós também terão o direito, garantido por lei, de visitar seus netos em caso de divórcio dos pais. A mudança foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial.
O projeto de lei do Senado, que muda o Código Civil, foi aprovado no início do mês pela Câmara. Agora, qualquer um dos avós pode pedir ao juiz o direito de ver os netos, desde que respeitados os interesses da criança ou do adolescente. Antes, esse direito não estava previsto em lei.
A mudança também prevê que a guarda e a educação dos filhos, a critério do juiz, pode ser extensivo a cada um dos avós.
O direito dos avós sobre os netos ganhou maior importância após o caso do menino Sean Goldman, cuja disputa pela guarda com o pai americano provocou uma luta judicial no Brasil.
O menino viveu cinco anos no país e, após a morte da mãe, a avó Silvana Bianchi tentou ficar com Sean. No entanto, em dezembro de 2009, a Justiça brasileira decidiu que a família deveria entregar o menino ao pai biológico, que o levou de volta aos EUA.
Na semana passada, o avô brasileiro de Sean, Raimundo Carneiro Ribeiro Filho, morreu de câncer aos 65 anos. Ele não via o neto desde 2009, quando Sean deixou o país. A família americana também proibiu o menino de vir ao enterro no Brasil.
Moradores dizem que Patrulha Rural reduziu crimes em SJP
Desde a implantação da Patrulha Rural na Campina do Taquaral, dirigentes da Associação de Moradores do bairro dizem que não souberam de casos de assalto ou arrombamento. Os guardas municipais da Patrulha Rural que atuam ali reuniram-se com a comunidade com o objetivo de conhecer as reivindicações e as necessidades dos moradores e apresentar o trabalho da Guarda.
A Patrulha Rural iniciou sua atividade há cerca de dois meses e atua em toda a extensão rural do município, que possui aproximadamente 1000 km de estrada de terra. São seis equipes e duas viaturas: uma de segunda a sexta-feira, em horário comercial; e a outra durante as 24h do dia.
Sobre o projeto
A aproximação dos agentes com a comunidade para diminuir a violência é a ideia da Guarda Comunitária, que foi implantada na cidade em junho de 2010. Ela foi iniciada no Jardim Ipê. Devido ao sucesso e à queda da criminalidade no local, foi estendido à região do grande Guatupê, Borda do Campo, Afonso Pena, e há menos de um mês chegou ao São Marcos. Somente no Jardim Ipê foi registrada uma queda de 41% no número de homicídios, na comparação entre os meses de janeiro e junho a julho e dezembro. “O projeto está a todo vapor, as equipes estão mantendo contato direto e criando vínculos com as comunidades”, afirma a coordenadora.
A Patrulha Rural iniciou sua atividade há cerca de dois meses e atua em toda a extensão rural do município, que possui aproximadamente 1000 km de estrada de terra. São seis equipes e duas viaturas: uma de segunda a sexta-feira, em horário comercial; e a outra durante as 24h do dia.
Sobre o projeto
A aproximação dos agentes com a comunidade para diminuir a violência é a ideia da Guarda Comunitária, que foi implantada na cidade em junho de 2010. Ela foi iniciada no Jardim Ipê. Devido ao sucesso e à queda da criminalidade no local, foi estendido à região do grande Guatupê, Borda do Campo, Afonso Pena, e há menos de um mês chegou ao São Marcos. Somente no Jardim Ipê foi registrada uma queda de 41% no número de homicídios, na comparação entre os meses de janeiro e junho a julho e dezembro. “O projeto está a todo vapor, as equipes estão mantendo contato direto e criando vínculos com as comunidades”, afirma a coordenadora.
Uma esmola pelo amor de Deus
O senador Roberto Requião (PMDB) foi o único dos ex-governadores do Paraná que entrou com uma ação para continuar recebendo a aposentadoria como ex-governador.
A aposentadoria foi cancelada pelo atual governo para os ex-govenadores do Estado: Mario Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti.
Pois, pois, os dois salários, de ex-governador e o de senador, somam mais de R$ 50 mil reais, o que dá ao senador status de marajá.
A aposentadoria foi cancelada pelo atual governo para os ex-govenadores do Estado: Mario Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti.
Pois, pois, os dois salários, de ex-governador e o de senador, somam mais de R$ 50 mil reais, o que dá ao senador status de marajá.
Curitiba vai pagar até R$ 11,4 milhões por fim de contrato
Valor que prefeitura admite repassar à Consilux não inclui compra dos equipamentos
de Gabriel Azevedo e Heliberton Cesca da Gazeta do Povo
A procuradora-geral de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, responsável pelo processo de rescisão do contrato entre o município e a Consilux, disse que a prefeitura não pagará mais que R$ 11,4 milhões em indenização, valor que ainda deveria ser pago até abril de 2012, quando terminaria o prazo de a empresa monitorar os radares da capital. O montante não leva em conta a possível compra de equipamentos, ainda em discussão entre técnicos da Urbanização de Curitiba (Urbs) e representantes da Consilux.
De acordo com Claudine, que até o momento não havia se manifestado sobre o assunto, não haverá enriquecimento ilícito da administração. “Ela [a prefeitura] não vai ficar com dinheiro de empresa nenhuma. Se tiver alguma coisa a ser paga, legalmente, vai ser pago. Mas isso ainda vai ser apurado”, afirma. A prefeitura decidiu romper o contrato com a Consilux depois que denúncias envolvendo a empresa em uma “máfia dos radares” vieram à tona, há duas semanas.
de Gabriel Azevedo e Heliberton Cesca da Gazeta do Povo
A procuradora-geral de Curitiba, Claudine Camargo Bettes, responsável pelo processo de rescisão do contrato entre o município e a Consilux, disse que a prefeitura não pagará mais que R$ 11,4 milhões em indenização, valor que ainda deveria ser pago até abril de 2012, quando terminaria o prazo de a empresa monitorar os radares da capital. O montante não leva em conta a possível compra de equipamentos, ainda em discussão entre técnicos da Urbanização de Curitiba (Urbs) e representantes da Consilux.
De acordo com Claudine, que até o momento não havia se manifestado sobre o assunto, não haverá enriquecimento ilícito da administração. “Ela [a prefeitura] não vai ficar com dinheiro de empresa nenhuma. Se tiver alguma coisa a ser paga, legalmente, vai ser pago. Mas isso ainda vai ser apurado”, afirma. A prefeitura decidiu romper o contrato com a Consilux depois que denúncias envolvendo a empresa em uma “máfia dos radares” vieram à tona, há duas semanas.
Herança maldita
Do Blog da Joice
O governo do Estado deve 20 milhões de reais em ISS atrasado para Paranaguá e Antonina. O dinheiro não foi repassado por uma determinação da gestão passada. As cidades podem ter um benefício ainda maior, já que a Transpetro deve uma contra partida de 8 milhões, em decorrência da isenção de ISS para a construção de um terminal líquido.
O dinheiro não foi repassado por falta de projetos das prefeituras. As informações foram confirmadas pelo Deputado Federal Angelo Vanhoni (PT), que intermedeia a liberação dos valores.
O governo do Estado deve 20 milhões de reais em ISS atrasado para Paranaguá e Antonina. O dinheiro não foi repassado por uma determinação da gestão passada. As cidades podem ter um benefício ainda maior, já que a Transpetro deve uma contra partida de 8 milhões, em decorrência da isenção de ISS para a construção de um terminal líquido.
O dinheiro não foi repassado por falta de projetos das prefeituras. As informações foram confirmadas pelo Deputado Federal Angelo Vanhoni (PT), que intermedeia a liberação dos valores.
segunda-feira, 28 de março de 2011
Se fosse eleito deputado, o assassino confesso continuaria a serviço da nação
Faz mais de 10 anos que o jornalista Antonio Pimenta Neves matou a ex-namorada Sandra Gomide com uma bala nas costas e outra na cabeça. Horas depois do crime, contou tudo à polícia e se tornou réu confesso. Em 2006, foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão, reduzidos a 15 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Não cumpriu nenhum.
No momento, espera em liberdade o julgamento de um recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O caso está com o ministro Celso de Mello, que não sabe quando terá tempo de examiná-lo. Tecnicamente, Pimenta Neves não é culpado de nada: graças às alquimias da legislação e às acrobacias da jurisprudência, tornou-se inconstitucional tratar um matador assumido como assassino antes que a sentença transite em julgado.
O cidadão brasileiro Antonio Marcos Pimenta Neves poderia, se quisesse, ter disputado uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010. Não lhe faltariam simpatizantes, sobretudo entre colegas de ofício. O público alvo seria alcançado sem muita despesa, já que a Justiça Eleitoral concentrou o público alvo de delinquentes candidatos em poucos lugares: agora, a população carcerária se vale de urnas instaladas nos presídios para cumprir o dever cívico do voto.
Com alguma lábia e um pouco de sorte, Pimenta Neves hoje estaria festejando, entre uma conversa no cafezinho da Câmara e uma reunião para tratar da reforma política, a vitória da turma do prontuário no STF ─ e os nítidos sinais de que a lei da ficha suja será pulverizada de vez até 2012. A inovação legal torna inelegível gente condenada em duas instâncias. Isso é inconstitucional, já avisaram alguns ministros. É preciso aguardar o julgamento doo último recurso na última instância.
Sandra Gomide agonizava de costas quando levou o tiro de misericórdia. Nunca mereceu uma lágrima do seu executor. Para pelo menos seis doutores do STF, detalhes do gênero são pieguices irrelevantes, coisa de leigos que nem imaginam as altitudes jurídicas alcançadas por uma toga. A lei só retroage em benefício do réu, declamariam em coro. O princípio da anterioridade é sagrado, alertariam aos berros ─ mais de 10 anos depois do assassinato. E todos fingiriam ignorar que o processo dorme numa gaveta do Supremo.
Nada como um caso exemplar para encerrar a conversa fiada: caso virasse deputado, Pimenta Neves continuaria servindo à nação com as bênção do STF e sob as asas da Constituição. Os pimentas neves que agem fantasiados de pais-da-pátria são cada vez mais numeros. Há algo de muito errado com um país que torna possível tamanha afronta à justiça
Desvio de 662 milhões da Saúde.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comentou em Plenário, nesta segunda-feira (28), o que considerou mais um caso do que chamou de "fábrica de escândalos" instalada no Brasil: o desvio de R$ 662 milhões da Saúde, em 2007 e 2008, denunciado pela imprensa no fim de semana. Para o senador, o "caos e a tragédia" da saúde pública deveriam ser o debate da década, mas a única providência que o governo considera é o restabelecimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- O que verificamos nesses dias é que o Banco Mundial tinha razão, quando concluiu estudos afirmando que a questão da saúde pública no Brasil não é dinheiro, é desorganização, falta de planejamento, incompetência de gerenciamento e corrupção - disse.
O pior, acrescentou o líder do PSDB, é que apenas 2,5,% das chamadas transferências fundo a fundo seriam fiscalizadas, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com Alvaro Dias, a saúde pública no Brasil é o caos, "da capital ao interior e do interior à capital". Ele citou o exemplo de Franca (SP), onde teriam sido desviados R$ 2,5 milhões da Farmácia Popular, segundo relatório do próprio Ministério da Saúde.
- O que se consagra num fato como esse é que a impunidade prevalece no Brasil como consequência da banalização da corrupção, talvez o maior desserviço que se prestou à nação nos últimos anos. A corrupção não provoca mais indignação - opinou.
Alvaro Dias citou outros casos divulgados nos últimos dias pela imprensa, como a venda de cocaína nas estradas e o uso de "laranjas" para a negociação de concessões de emissoras de rádio e de TV. Sobre o último assunto, o PSDB vai apresentar requerimento de audiência pública para o governo federal prestar esclarecimentos. Para Álvaro Dias, diante de tantas denúncias, a oposição não dá conta de cobrar as devidas explicações.
Da Redação / Agência Senado
- O que verificamos nesses dias é que o Banco Mundial tinha razão, quando concluiu estudos afirmando que a questão da saúde pública no Brasil não é dinheiro, é desorganização, falta de planejamento, incompetência de gerenciamento e corrupção - disse.
O pior, acrescentou o líder do PSDB, é que apenas 2,5,% das chamadas transferências fundo a fundo seriam fiscalizadas, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com Alvaro Dias, a saúde pública no Brasil é o caos, "da capital ao interior e do interior à capital". Ele citou o exemplo de Franca (SP), onde teriam sido desviados R$ 2,5 milhões da Farmácia Popular, segundo relatório do próprio Ministério da Saúde.
- O que se consagra num fato como esse é que a impunidade prevalece no Brasil como consequência da banalização da corrupção, talvez o maior desserviço que se prestou à nação nos últimos anos. A corrupção não provoca mais indignação - opinou.
Alvaro Dias citou outros casos divulgados nos últimos dias pela imprensa, como a venda de cocaína nas estradas e o uso de "laranjas" para a negociação de concessões de emissoras de rádio e de TV. Sobre o último assunto, o PSDB vai apresentar requerimento de audiência pública para o governo federal prestar esclarecimentos. Para Álvaro Dias, diante de tantas denúncias, a oposição não dá conta de cobrar as devidas explicações.
Da Redação / Agência Senado
E a raposa vai ficar em liberdade. Que vergonha!
Do Bonde
A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal.
O mesmo vale, por exemplo, para Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, denunciado por peculato. Todos os ministros ouvidos reservadamente disseram que não havia sequer indícios suficientes sobre a atuação de Gushiken para que o tribunal recebesse a denúncia contra ele. Argumento semelhante é usado por ministros em relação ao ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara.
Luizinho responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Ministros dizem que o fato de o ex-deputado ter recebido dinheiro supostamente disponibilizado pelo PT, mas sacado do Banco Rural, não poderia ser classificado como lavagem de dinheiro.
Ao contrário do ex-procurador e autor da denúncia do mensalão, Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nunca conversou diretamente com o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do caso. Pior: os 12 pedidos de diligência feitos tardiamente pelo procurador-geral em dezembro, acabaram por atrasar o calendário previsto por Barbosa.
Prescrição
O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público – que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de “ação central” do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.
Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o “chefe” do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.
O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.
A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal.
O mesmo vale, por exemplo, para Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, denunciado por peculato. Todos os ministros ouvidos reservadamente disseram que não havia sequer indícios suficientes sobre a atuação de Gushiken para que o tribunal recebesse a denúncia contra ele. Argumento semelhante é usado por ministros em relação ao ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara.
Luizinho responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Ministros dizem que o fato de o ex-deputado ter recebido dinheiro supostamente disponibilizado pelo PT, mas sacado do Banco Rural, não poderia ser classificado como lavagem de dinheiro.
Ao contrário do ex-procurador e autor da denúncia do mensalão, Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nunca conversou diretamente com o ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do caso. Pior: os 12 pedidos de diligência feitos tardiamente pelo procurador-geral em dezembro, acabaram por atrasar o calendário previsto por Barbosa.
Prescrição
O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público – que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de “ação central” do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.
Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo Estado ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o “chefe” do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.
O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.
Homenagem mais que merecida.
Três prefeitos de Curitiba homenageiam Fani Lerner
Jaime Lerner, Beto Richa e Luciano Ducci se reúnem nesta terça-feira, 29, às 10 horas, na inauguração da creche Fani Lerner, na Santa Rita, no Tatuquara. A creche terá 200 vagas e funcionará em período integral, das 7h às 19h. A prefeitura está construindo outras 12 creches e 11 estão em reforma. Mais 13 creches serão licitadas. O orçamento de 2011 prevê ainda construção de 18 creches.
Jaime Lerner, Beto Richa e Luciano Ducci se reúnem nesta terça-feira, 29, às 10 horas, na inauguração da creche Fani Lerner, na Santa Rita, no Tatuquara. A creche terá 200 vagas e funcionará em período integral, das 7h às 19h. A prefeitura está construindo outras 12 creches e 11 estão em reforma. Mais 13 creches serão licitadas. O orçamento de 2011 prevê ainda construção de 18 creches.
Dilma lança versão nacional do “mãe curitibana”
De Rogério Galindo, do Blog Caixa Zero
Todo mundo se lembra: na campanha do ano passado, José Serra saiu logo de cara dizendo que levaria para o governo federal, caso fosse presidente, o programa “Mãe Paulistana”. Dava o crédito, dizendo se tratar de uma invenção que havia copiado de Curitiba.
Não demorou, apareceu no programa de Dilma Rousseff a resposta: se o PSDB tinha o “Mãe Brasileira”, ela dizia que implantaria o “Rede Cegonha”, um programa bem parecido. Aqui não havia crédito para ninguém. Mas a idéia era semelhante: botar o Estado para cuidar das grávidas desde o momento inicial da gestação, para reduzir problemas para a mãe e para o bebê.
Nesta segunda, Dilma lança oficialmente o programa em Belo Horizonte. Diz-se que terá R$ 9,4 bilhões para os quatro anos de seu mandato. Começará atuando em regiões mais pobres, como a Amazônia, depois segue para cidades onde já iniciativa parecida, como São Paulo e Curitiba.
Independente do resto, claro que é bom que uma idéia que deu certo seja aplicada em mais lugares. Nesse caso, o PT não tem nem de longe o mérito de inventar o programa, que cabe ao pessoal de Cassio Taniguchi (DEM) e Luciano Ducci (PSB). O importante é que o programa funcione e evite mortes desnecessárias de mães e crianças.
Mas tudo ficará mais bonito se o governo tiver a decência de atribuir a paternidade a quem de direito.
Todo mundo se lembra: na campanha do ano passado, José Serra saiu logo de cara dizendo que levaria para o governo federal, caso fosse presidente, o programa “Mãe Paulistana”. Dava o crédito, dizendo se tratar de uma invenção que havia copiado de Curitiba.
Não demorou, apareceu no programa de Dilma Rousseff a resposta: se o PSDB tinha o “Mãe Brasileira”, ela dizia que implantaria o “Rede Cegonha”, um programa bem parecido. Aqui não havia crédito para ninguém. Mas a idéia era semelhante: botar o Estado para cuidar das grávidas desde o momento inicial da gestação, para reduzir problemas para a mãe e para o bebê.
Nesta segunda, Dilma lança oficialmente o programa em Belo Horizonte. Diz-se que terá R$ 9,4 bilhões para os quatro anos de seu mandato. Começará atuando em regiões mais pobres, como a Amazônia, depois segue para cidades onde já iniciativa parecida, como São Paulo e Curitiba.
Independente do resto, claro que é bom que uma idéia que deu certo seja aplicada em mais lugares. Nesse caso, o PT não tem nem de longe o mérito de inventar o programa, que cabe ao pessoal de Cassio Taniguchi (DEM) e Luciano Ducci (PSB). O importante é que o programa funcione e evite mortes desnecessárias de mães e crianças.
Mas tudo ficará mais bonito se o governo tiver a decência de atribuir a paternidade a quem de direito.
domingo, 27 de março de 2011
“Ainda não é a hora de Fruet”
por Miguel Machado*
Notícias dão conta que Gustavo Fruet, ex-deputado federal pelo PSDB, quer ser candidato a prefeito de Curitiba em 2012. Nada mais legítimo. A votação de Fruet, quando concorreu ao Senado em 2010, 650 mil votos na cidade de Curitiba, o credencia a isso.
Mas não é só isso. Fruet já foi vereador da cidade, quando deputado federal sempre teve ótimas votações em Curitiba, seu pai, Mauricio, foi prefeito desta cidade e, além disso, ou melhor, para comprovar isso, Fruet quase alcançou a cadeira do senado federal por causa de seu prestígio junto ao eleitorado curitibano.
Mas a disputa pela prefeitura não envolve só isso.
Em 2004, Beto Richa(PSDB) disputou a prefeitura tendo Luciano Ducci(PSB) como seu vice. Foram VENCEDORES. Não elencarei aqui tudo o que foi feito pela cidade. Meu intuito não é esse. Quatro anos depois, 2008, Beto manteve, apesar de forças tentarem o oposto, Ducci como seu vice na sua campanha de reeleição. Novamente, a dupla Beto/Ducci foi vencedora com uma vitória acachapante com quase 80% dos votos.
Com altos índices de aprovação, o então Prefeito Beto Richa, aceitou o desafio de ser governador. Ducci assumiu a prefeitura e manteve o acelerado e eficiente ritmo de obras pela cidade e trabalhou ao lado de Beto para elegê-lo.
governador do estado, mesmo que a orientação do PSB nacional não fosse esta. Ducci conversou com Eduardo Campos, presidente nacional da sigla, e demonstrou que esse grupo era forte e que ele tinha que ser coerente. Beto ganhou de goleada na capital do estado.
Esse grupo que começou em 2004, portanto há quase 7 anos, sempre caminhou junto, trabalhou junto. Antes pela cidade de Curitiba e agora por todo estado do Paraná. PSB e PSDB estão em sintonia com os anseios do povo paranaense e, por isso, o grupo ganha força com o passar dos anos.
Ao que tudo indica, a intenção de Fruet em disputar a prefeitura ano que vem, pode enfraquecer e até mesmo dissolver esse forte e unido grupo que se consolidou em torno da dupla Beto/Ducci. Ninguém duvida da experiência parlamentar de Gustavo, mas, ao mesmo tempo, qual é sua experiência administrativa? Nos 12 anos de Brasília, passou ele mais dias aqui ou lá?
Em nome da unidade desse grupo, iniciado em 2004 e que hoje tem vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos em todo o Paraná, administra a capital do estado além do governo estadual, entendo que Fruet tem muito o que acrescentar, porém precisa ganhar experiência no executivo. Imagino que Fruet, em nome do grupo e sem vaidades pessoais, possa colocar seu nome a disposição do coletivo e será facilmente cotado para a vice de Ducci.
É o melhor para todos. O grupo permanece unido e ainda com mais força para a disputa majoritária de 2012. A experiência que Fruet ganharia no executivo será fundamental para o futuro de sua trajetória política. Fruet ainda é novo, e, humilde que sei que é, demonstraria grandeza ao aceitar esse desafio de disputar a prefeitura de Curitiba ao lado de Ducci, e certamente, pouco tempo depois, com o grupo unido, poderá sonha grande, pois capacidade, sabemos que tem.
Imagino Fruet um dia prefeito da cidade, mas tudo tem sua hora e devemos sempre trabalhar buscando a convergência, união e respeito pelo trabalho de todos.
*Miguel Machado é presidente da Juventude do PSB do Paraná
Notícias dão conta que Gustavo Fruet, ex-deputado federal pelo PSDB, quer ser candidato a prefeito de Curitiba em 2012. Nada mais legítimo. A votação de Fruet, quando concorreu ao Senado em 2010, 650 mil votos na cidade de Curitiba, o credencia a isso.
Mas não é só isso. Fruet já foi vereador da cidade, quando deputado federal sempre teve ótimas votações em Curitiba, seu pai, Mauricio, foi prefeito desta cidade e, além disso, ou melhor, para comprovar isso, Fruet quase alcançou a cadeira do senado federal por causa de seu prestígio junto ao eleitorado curitibano.
Mas a disputa pela prefeitura não envolve só isso.
Em 2004, Beto Richa(PSDB) disputou a prefeitura tendo Luciano Ducci(PSB) como seu vice. Foram VENCEDORES. Não elencarei aqui tudo o que foi feito pela cidade. Meu intuito não é esse. Quatro anos depois, 2008, Beto manteve, apesar de forças tentarem o oposto, Ducci como seu vice na sua campanha de reeleição. Novamente, a dupla Beto/Ducci foi vencedora com uma vitória acachapante com quase 80% dos votos.
Com altos índices de aprovação, o então Prefeito Beto Richa, aceitou o desafio de ser governador. Ducci assumiu a prefeitura e manteve o acelerado e eficiente ritmo de obras pela cidade e trabalhou ao lado de Beto para elegê-lo.
governador do estado, mesmo que a orientação do PSB nacional não fosse esta. Ducci conversou com Eduardo Campos, presidente nacional da sigla, e demonstrou que esse grupo era forte e que ele tinha que ser coerente. Beto ganhou de goleada na capital do estado.
Esse grupo que começou em 2004, portanto há quase 7 anos, sempre caminhou junto, trabalhou junto. Antes pela cidade de Curitiba e agora por todo estado do Paraná. PSB e PSDB estão em sintonia com os anseios do povo paranaense e, por isso, o grupo ganha força com o passar dos anos.
Ao que tudo indica, a intenção de Fruet em disputar a prefeitura ano que vem, pode enfraquecer e até mesmo dissolver esse forte e unido grupo que se consolidou em torno da dupla Beto/Ducci. Ninguém duvida da experiência parlamentar de Gustavo, mas, ao mesmo tempo, qual é sua experiência administrativa? Nos 12 anos de Brasília, passou ele mais dias aqui ou lá?
Em nome da unidade desse grupo, iniciado em 2004 e que hoje tem vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos em todo o Paraná, administra a capital do estado além do governo estadual, entendo que Fruet tem muito o que acrescentar, porém precisa ganhar experiência no executivo. Imagino que Fruet, em nome do grupo e sem vaidades pessoais, possa colocar seu nome a disposição do coletivo e será facilmente cotado para a vice de Ducci.
É o melhor para todos. O grupo permanece unido e ainda com mais força para a disputa majoritária de 2012. A experiência que Fruet ganharia no executivo será fundamental para o futuro de sua trajetória política. Fruet ainda é novo, e, humilde que sei que é, demonstraria grandeza ao aceitar esse desafio de disputar a prefeitura de Curitiba ao lado de Ducci, e certamente, pouco tempo depois, com o grupo unido, poderá sonha grande, pois capacidade, sabemos que tem.
Imagino Fruet um dia prefeito da cidade, mas tudo tem sua hora e devemos sempre trabalhar buscando a convergência, união e respeito pelo trabalho de todos.
*Miguel Machado é presidente da Juventude do PSB do Paraná
Acaba a CPI do Alcoolismo
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), indeferiu nesta semana a instalação da CPI do Alcoolismo no Congresso. A comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e assinada por 194 deputados, se propunha a investigar as causas e consequências do consumo abusivo de bebidas alcoólicas no Brasil. Segundo o presidente, a CPI não apresentava um fato específico para ser criada. Essa decisão agradou a indústria de bebidas.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a bebida alcoólica está relacionada a 80% da violência doméstica, a 50% das mortes no trânsito e a 30% dos casos de violência contra a mulher no Brasil. Em relatório divulgado em fevereiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que o álcool mata mais do que a AIDS, a violência e a tuberculose no mundo. Segundo a OMS, o consumo abusivo de álcool tem provocado 2,5 milhões de mortes por ano.
Em seu parecer, Marco Maia avalia que a comissão de inquérito proposta não tem um fato determinado para investigar e, portanto, uma CPI não seria o instrumento adequado para tratar do assunto. Ele justifica que os dados e pesquisas sobre o crescente consumo abusivo de álcool no país, descritos no requerimento da CPI, “apenas confirmam a amplitude do problema social, mas não são bastantes para a caracterização do fato determinado passível de apuração em um inquérito parlamentar”.
“O requerimento não ostenta fato determinado que desafie a instauração de um inquérito parlamentar, isso porque é vago no tocante ao escopo da investigação – causas e conseqüências do consumo abusivo de álcool, e aumento exponencial do consumo nos últimos cinco anos –, problema social de reconhecida relevância, mas que, pela sua amplitude, não permite delinear os limites da atuação da comissão que se pretende ver constituir”, justificou Marco Maia.
Congresso em Foco
Segundo dados do Ministério da Saúde, a bebida alcoólica está relacionada a 80% da violência doméstica, a 50% das mortes no trânsito e a 30% dos casos de violência contra a mulher no Brasil. Em relatório divulgado em fevereiro deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que o álcool mata mais do que a AIDS, a violência e a tuberculose no mundo. Segundo a OMS, o consumo abusivo de álcool tem provocado 2,5 milhões de mortes por ano.
Em seu parecer, Marco Maia avalia que a comissão de inquérito proposta não tem um fato determinado para investigar e, portanto, uma CPI não seria o instrumento adequado para tratar do assunto. Ele justifica que os dados e pesquisas sobre o crescente consumo abusivo de álcool no país, descritos no requerimento da CPI, “apenas confirmam a amplitude do problema social, mas não são bastantes para a caracterização do fato determinado passível de apuração em um inquérito parlamentar”.
“O requerimento não ostenta fato determinado que desafie a instauração de um inquérito parlamentar, isso porque é vago no tocante ao escopo da investigação – causas e conseqüências do consumo abusivo de álcool, e aumento exponencial do consumo nos últimos cinco anos –, problema social de reconhecida relevância, mas que, pela sua amplitude, não permite delinear os limites da atuação da comissão que se pretende ver constituir”, justificou Marco Maia.
Congresso em Foco
Farmácia Popular tem fraudes de R$ 4,19 milhões
da Folha.com
As fraudes no programa Aqui tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, já causaram um rombo de pelo menos R$ 4,19 milhões aos cofres públicos do país, segundo dados do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).
A irregularidade consiste no uso de CPF e registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) de pacientes e médicos que, supostamente, nunca retiraram ou receitaram os medicamentos comercializados pelas farmácias fraudadoras.
Em alguns casos, até pessoas mortas são envolvidas.
Somente em Franca (400 km de São Paulo), quatro farmácias foram descredenciadas neste ano por fraudes no programa. Juntas, segundo o ministério, elas causaram um prejuízo de R$ 2,42 milhões. Na cidade, o Ministério Público Federal investiga 11 drogarias. Já no país, de acordo com o Denasus, 393 farmácias foram auditadas de abril de 2009 a dezembro de 2010. Dessas, 259 foram descredenciadas. Os Estados que mais concentram irregularidades são Minas Gerais (235), São Paulo (86) e Paraná (20).
De acordo com a procuradora Daniela Batista Poppi, de Franca, os desvios acontecem porque o sistema é frágil. “São vendas fictícias. O dono da farmácia não entrega o remédio e recebe o dinheiro diretamente do ministério, sem controle.”
Ainda segundo ela, das quatro farmácias descredenciadas na cidade, três pertenciam à mesma pessoa. O acusado, afirma, negou as fraudes, mas não escapará de ser processado criminalmente por estelionato no prazo de 30 dias.
“Ele será obrigado a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além da possibilidade de ser preso”, disse. Em um dos casos, segundo Daniela, o proprietário confirmou a fraude e comprometeu-se a devolver os valores recebidos.
OUTRO LADO
O Ministério da Saúde negou, por meio de sua assessoria, a fragilidade no sistema do programa Aqui tem Farmácia Popular. “As fraudes são detectadas por um conjunto de regras e procedimentos construídos para evitar irregularidades”, disse, em nota enviada à Folha.
No começo de fevereiro, o ministério divulgou portaria com novos mecanismos de controle das transações comerciais do programa nas farmácias, que deverão ser aplicados até final de abril.
Um deles refere-se ao cupom vinculado. O documento, que contém dados do médico e da farmácia que vendeu o remédio e é preenchido pelo paciente, agora exigirá mais informações.
A assessoria de imprensa da pasta informou ainda que, no momento em que a é detectada fraude, o caso é encaminhado para o Ministério Público Federal.
As fraudes no programa Aqui tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, já causaram um rombo de pelo menos R$ 4,19 milhões aos cofres públicos do país, segundo dados do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).
A irregularidade consiste no uso de CPF e registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) de pacientes e médicos que, supostamente, nunca retiraram ou receitaram os medicamentos comercializados pelas farmácias fraudadoras.
Em alguns casos, até pessoas mortas são envolvidas.
Somente em Franca (400 km de São Paulo), quatro farmácias foram descredenciadas neste ano por fraudes no programa. Juntas, segundo o ministério, elas causaram um prejuízo de R$ 2,42 milhões. Na cidade, o Ministério Público Federal investiga 11 drogarias. Já no país, de acordo com o Denasus, 393 farmácias foram auditadas de abril de 2009 a dezembro de 2010. Dessas, 259 foram descredenciadas. Os Estados que mais concentram irregularidades são Minas Gerais (235), São Paulo (86) e Paraná (20).
De acordo com a procuradora Daniela Batista Poppi, de Franca, os desvios acontecem porque o sistema é frágil. “São vendas fictícias. O dono da farmácia não entrega o remédio e recebe o dinheiro diretamente do ministério, sem controle.”
Ainda segundo ela, das quatro farmácias descredenciadas na cidade, três pertenciam à mesma pessoa. O acusado, afirma, negou as fraudes, mas não escapará de ser processado criminalmente por estelionato no prazo de 30 dias.
“Ele será obrigado a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além da possibilidade de ser preso”, disse. Em um dos casos, segundo Daniela, o proprietário confirmou a fraude e comprometeu-se a devolver os valores recebidos.
OUTRO LADO
O Ministério da Saúde negou, por meio de sua assessoria, a fragilidade no sistema do programa Aqui tem Farmácia Popular. “As fraudes são detectadas por um conjunto de regras e procedimentos construídos para evitar irregularidades”, disse, em nota enviada à Folha.
No começo de fevereiro, o ministério divulgou portaria com novos mecanismos de controle das transações comerciais do programa nas farmácias, que deverão ser aplicados até final de abril.
Um deles refere-se ao cupom vinculado. O documento, que contém dados do médico e da farmácia que vendeu o remédio e é preenchido pelo paciente, agora exigirá mais informações.
A assessoria de imprensa da pasta informou ainda que, no momento em que a é detectada fraude, o caso é encaminhado para o Ministério Público Federal.
sexta-feira, 25 de março de 2011
Polícia prende quadrilha que adulterava validade de produtos
Do Blog da Joice Hasselmann
A polícia desmontou uma quadrilha em Curitiba que adulterava a data de produtos vencidos para vender em mercados de bairros. Uma pessoa foi presa em flagrante e as outras continuam foragidas. O esquema era investigado desde o começo do ano e foi descoberto ontem (24). Entre as mercadorias estavam gêneros alimentícios, cosméticos e produtos de limpeza.
De acordo com o delegado da Delegacia de Estelionato e Desvio de Carga, José Vitor Pinhão, a quadrilha adquiria cargas roubadas e usava uma máquina especial para mudar a data de validade dos produtos. Segundo a polícia, o chefe da quadrilha é Paulo Rodrigues dos Reis, de 45 anos, que está foragido. O delegado conta que os produtos foram encontrados na garagem da mansão do acusado, localizada no bairro Caiuá.
Paulo Rodrigues dos Reis vai responder por falsificação de alimentos e produtos, contrabando e receptação de carga roubada.
A polícia desmontou uma quadrilha em Curitiba que adulterava a data de produtos vencidos para vender em mercados de bairros. Uma pessoa foi presa em flagrante e as outras continuam foragidas. O esquema era investigado desde o começo do ano e foi descoberto ontem (24). Entre as mercadorias estavam gêneros alimentícios, cosméticos e produtos de limpeza.
De acordo com o delegado da Delegacia de Estelionato e Desvio de Carga, José Vitor Pinhão, a quadrilha adquiria cargas roubadas e usava uma máquina especial para mudar a data de validade dos produtos. Segundo a polícia, o chefe da quadrilha é Paulo Rodrigues dos Reis, de 45 anos, que está foragido. O delegado conta que os produtos foram encontrados na garagem da mansão do acusado, localizada no bairro Caiuá.
Paulo Rodrigues dos Reis vai responder por falsificação de alimentos e produtos, contrabando e receptação de carga roubada.
Radares móveis podem ser solução para Urbs
A Urbs estuda usar radar móvel depois de ter rompido com a Consilux. Essa é uma medida caso a empresa se negue a entregar os radares fixos à prefeitura de Curitiba.
Outra possibilidade, que está sendo analisada, seria a compra de novos radares fixos e do software que gerencia o sistema via licitação.
Se a prefeitura optar pelos equipamentos móveis, aprecisará abrir uma licitação em caráter emergencial para comprar entre cinco e dez aparelhos.
As informações são da Gazeta do Povo.
Outra possibilidade, que está sendo analisada, seria a compra de novos radares fixos e do software que gerencia o sistema via licitação.
Se a prefeitura optar pelos equipamentos móveis, aprecisará abrir uma licitação em caráter emergencial para comprar entre cinco e dez aparelhos.
As informações são da Gazeta do Povo.
Ele não avisou o Derosso
Quem está em franca campanha para assumir a presidência do PSDB de Curitiba é deputado estadual Mauro Moraes. Nesta semana, Moares fez um corpo-a-corpo junto aos vereadores tucanos – Beto Moraes, Celso Torquato, Emerson Prado, Felipe Braga Cortes, Francisco Garcez, Jair Cézar, Nely Almeida, Odilon Volkmann, Paulo Frote, Professor Galdino e Serginho do Posto – reiterando que ao assumir o comando do partido na capital paranaense garante sua indicação como vice de Gustavo Fruet. Só faltou o deputado combinar com o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso
Ficha Limpa nem em 2012
O projeto do Ficha Limpa ainda vai dar muito o que falar. Após sua validade ser transferida somente para a eleição de 2012, já tem ministro do Supremo Tribunal Eleitoral afirmando que talvez nem me 2012 a moda pegue.
O ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do TSE, esclareceu que a única conclusão do julgamento de quarta-feira é de que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para 2010. Sobre o futuro, “não tem nada seguro”, segundo o ministro. “Essa foi a única decisão tomada. O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei. Formalmente, a lei está em vigor e se aplicará às eleições de 2012. Mas não significa que ela esteja imune a futuros questionamentos”, afirmou
O ministro Ricardo Lewandowski, que também é presidente do TSE, esclareceu que a única conclusão do julgamento de quarta-feira é de que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para 2010. Sobre o futuro, “não tem nada seguro”, segundo o ministro. “Essa foi a única decisão tomada. O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei. Formalmente, a lei está em vigor e se aplicará às eleições de 2012. Mas não significa que ela esteja imune a futuros questionamentos”, afirmou
quarta-feira, 23 de março de 2011
Vamos encher de ministérios
Composto por 37 ministros de Estado e chefes de secretarias especiais com status de ministro, o mamute federal acaba de engordar mais algumas arrobas. Neste fim de semana, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação da Secretaria Especial de Aviação Civil. O comandante da inutilidade burocrática, ainda não escolhido oficialmente, será o 38° ministro. E há mais dois a caminho.
O governo americano, por exemplo, funciona muito bem com 15 secretarias de Estado. Na China, onde os tentáculos do polvo estatal alcançam até o botequim da esquina, os ministérios são 27. O Brasil tem o mais obeso primeiro escalão do planeta, mas Dilma acha que é pouco. Além do pai-da-pátria que vai administrar o tráfego aéreo, decidiu que o time bisonho precisa de um ministro das Pequenas e Médias Empresas e um chefe (com status de ministro) da Secretaria Especial de Irrigação. Ambos entrarão em campo até junho.
Como entender uma presidente que, enquanto promete cortar R$ 50 bilhões do Orçamento, aumenta a gastança com invencionices perdulárias? Por que não encarrega o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de cuidar das pequenas e médias empresas? Por que não deixa a Aviação Civil por conta de um Ministério dos Transportes que funcione? Por que não inclui a irrigação entre as atribuições do Ministério da Agricultura?
Além da necessidade de arranjar emprego para sócios insaciáveis, a explicação talvez esteja no número cabalístico. A maior (e mais voraz) das quadrilhas federais, desbaratada em junho de 2005, juntou os 40 do mensalão. Em junho deste ano, o maior (e pior) dos ministérios da história republicana terá chegado a 40 integrantes. No Brasil que Lula inventou e Dilma preside, o bando ideal tem esse tamanho porque 40 é muito mais que uma cifra. É cicatriz, estigma, marca de nascença e destino.
O governo americano, por exemplo, funciona muito bem com 15 secretarias de Estado. Na China, onde os tentáculos do polvo estatal alcançam até o botequim da esquina, os ministérios são 27. O Brasil tem o mais obeso primeiro escalão do planeta, mas Dilma acha que é pouco. Além do pai-da-pátria que vai administrar o tráfego aéreo, decidiu que o time bisonho precisa de um ministro das Pequenas e Médias Empresas e um chefe (com status de ministro) da Secretaria Especial de Irrigação. Ambos entrarão em campo até junho.
Como entender uma presidente que, enquanto promete cortar R$ 50 bilhões do Orçamento, aumenta a gastança com invencionices perdulárias? Por que não encarrega o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de cuidar das pequenas e médias empresas? Por que não deixa a Aviação Civil por conta de um Ministério dos Transportes que funcione? Por que não inclui a irrigação entre as atribuições do Ministério da Agricultura?
Além da necessidade de arranjar emprego para sócios insaciáveis, a explicação talvez esteja no número cabalístico. A maior (e mais voraz) das quadrilhas federais, desbaratada em junho de 2005, juntou os 40 do mensalão. Em junho deste ano, o maior (e pior) dos ministérios da história republicana terá chegado a 40 integrantes. No Brasil que Lula inventou e Dilma preside, o bando ideal tem esse tamanho porque 40 é muito mais que uma cifra. É cicatriz, estigma, marca de nascença e destino.
Estatuto da diversidade em pauta
A OAB pretende encampar a discussão sobre o Estatuto da Diversidade Sexual. A entidade realiza amanhã no início da tarde uma audiência pública para discutir a elaboração de um estatuto, para ser encaminhado ao Congresso. A proposta visa a acabar com a rejeição e ao tratamento discriminatório contra homossexuais e transexuais
Fux libera os fichas-sujas
Luiz Fux acaba de votar pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro. Se não houver uma reviravolta nos já conhecidos votos dos ministros do STF, os fichas-sujas barrados em 2010 mas que tinham votos suficientes para se elegerem terão direito a tomar posse.
Fux afirma que a lei, para ter validade no ano passado, deveria ter entrado em vigor a um ano do pleito, ou seja, antes de outubro de 2009.
Fux afirma que a lei, para ter validade no ano passado, deveria ter entrado em vigor a um ano do pleito, ou seja, antes de outubro de 2009.
Começou a gastança
Vice-Presidência da República gasta R$ 8 mil com camas boxesDo Contas Abertas
O Gabinete da Vice-Presidência da República resolveu, na última semana, comprar oito camas Box ao custo total de quase R$ 8 mil. Uma delas, no entanto, será especial, com tamanho 193 x 203, e sairá pela bagatela de R$ 3,2 mil. Segundo o documento que registrou a compra (nota de empenho), a entrega deverá ser imediata! Agora é só relaxar e deleitar-se no sono da beleza, que nenhum creme substitui.
Enquanto isso, no Legislativo, a Câmara dos Deputados encomendou cinco unidades de cadeira tulipa disco, da marca Santa Edwiges, por R$ 6 mil. A compra atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e, apesar de não ser nenhuma cama Box, deverá deixar o ambiente também mais confortável.Já as compras do Senado Federal feitas neste mês envolvem cifras grandiosas. Apenas para o cafezinho, singelos R$ 214,8 mil foram reservados no orçamento da Casa. Serão “28 mil quilos de café em pó, de primeira qualidade, destinados a suprir as necessidades de diversas unidades legislativas e administrativas do Senado, da gráfica e do Prodasen, no exercício de 2011”. Se for verdade que a cafeína é capaz de manter seus adeptos espertos e produtivos por mais tempo, então, viva a cafeína no Senado!
Talvez aguardando muito trabalho pela frente e com toda a disposição ocasionada pela cafeína, o Senado tratou de reservar R$ 45 mil em orçamento para a contratação da HBL Carimbos e Placas Indústria e Comércio, encarregada de fornecer carimbos ao órgão, de forma parcelada e à medida que houver necessidade durante todo o ano de 2011. Mas os gastos não param por aqui. No vai e vem parlamentar, o Senado também reservou R$ 3,7 milhões por conta de um contrato emergencial com a empresa Brasfort Administração e Serviços, que prestará serviços de condução de veículos, durante 180 dias corridos, ou até a finalização do processo licitatório, o que ocorrer primeiro.
Na esfera judiciária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir três mesas confeccionadas em madeira de lei maciça com acabamento de cor padrão mogno. A garantia é extensa, será de cinco anos. E, mais uma vez o Supremo demonstra rigidez com seus fornecedores. A entrega deverá ser feita em 15 dias, do contrário, a contratada pagará multa de 0,3% ao dia, até o limite de 30 dias, quando poderá haver o cancelamento da aquisição. É assim ou nada feito.
A Base Aérea de Anápolis, em Goiás, por sua vez, vai gastar R$ 3,2 mil com ração animal para caninos. Serão 50 quilos light, 125 quilos de ração júnior e 250 quilos para cães adultos. Os cãezinhos do setor público são bem alimentados.
No sentido oposto, o cerimonial do Ministério das Relações Exteriores se preocupa mais com a boa aparência. Prova disso é o fato de ter encomendado arranjos ornamentais por incríveis R$ 5 mil!
Mas nem só de compras vive a administração pública. Isso porque a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República reservou em orçamento a quantia de R$ 1,9 milhão para bancar a realização de eventos em diversas regiões do país. Os custos deverão envolver o planejamento, organização e produção de eventos nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Estão incluídas despesas com a hospedagem, alimentação, bebidas, locação de espaços, decoração, transporte, sinalização, peças gráficas e material de apoio, além de serviços técnicos especializados e registro de eventos. Tem de tudo! Um verdadeiro “pacotão” sob a coordenação da empresa Boeing Eventos.
O Gabinete da Vice-Presidência da República resolveu, na última semana, comprar oito camas Box ao custo total de quase R$ 8 mil. Uma delas, no entanto, será especial, com tamanho 193 x 203, e sairá pela bagatela de R$ 3,2 mil. Segundo o documento que registrou a compra (nota de empenho), a entrega deverá ser imediata! Agora é só relaxar e deleitar-se no sono da beleza, que nenhum creme substitui.
Enquanto isso, no Legislativo, a Câmara dos Deputados encomendou cinco unidades de cadeira tulipa disco, da marca Santa Edwiges, por R$ 6 mil. A compra atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e, apesar de não ser nenhuma cama Box, deverá deixar o ambiente também mais confortável.Já as compras do Senado Federal feitas neste mês envolvem cifras grandiosas. Apenas para o cafezinho, singelos R$ 214,8 mil foram reservados no orçamento da Casa. Serão “28 mil quilos de café em pó, de primeira qualidade, destinados a suprir as necessidades de diversas unidades legislativas e administrativas do Senado, da gráfica e do Prodasen, no exercício de 2011”. Se for verdade que a cafeína é capaz de manter seus adeptos espertos e produtivos por mais tempo, então, viva a cafeína no Senado!
Talvez aguardando muito trabalho pela frente e com toda a disposição ocasionada pela cafeína, o Senado tratou de reservar R$ 45 mil em orçamento para a contratação da HBL Carimbos e Placas Indústria e Comércio, encarregada de fornecer carimbos ao órgão, de forma parcelada e à medida que houver necessidade durante todo o ano de 2011. Mas os gastos não param por aqui. No vai e vem parlamentar, o Senado também reservou R$ 3,7 milhões por conta de um contrato emergencial com a empresa Brasfort Administração e Serviços, que prestará serviços de condução de veículos, durante 180 dias corridos, ou até a finalização do processo licitatório, o que ocorrer primeiro.
Na esfera judiciária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir três mesas confeccionadas em madeira de lei maciça com acabamento de cor padrão mogno. A garantia é extensa, será de cinco anos. E, mais uma vez o Supremo demonstra rigidez com seus fornecedores. A entrega deverá ser feita em 15 dias, do contrário, a contratada pagará multa de 0,3% ao dia, até o limite de 30 dias, quando poderá haver o cancelamento da aquisição. É assim ou nada feito.
A Base Aérea de Anápolis, em Goiás, por sua vez, vai gastar R$ 3,2 mil com ração animal para caninos. Serão 50 quilos light, 125 quilos de ração júnior e 250 quilos para cães adultos. Os cãezinhos do setor público são bem alimentados.
Mas nem só de compras vive a administração pública. Isso porque a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República reservou em orçamento a quantia de R$ 1,9 milhão para bancar a realização de eventos em diversas regiões do país. Os custos deverão envolver o planejamento, organização e produção de eventos nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Estão incluídas despesas com a hospedagem, alimentação, bebidas, locação de espaços, decoração, transporte, sinalização, peças gráficas e material de apoio, além de serviços técnicos especializados e registro de eventos. Tem de tudo! Um verdadeiro “pacotão” sob a coordenação da empresa Boeing Eventos.
Que pouca vergonha!!!
Erenice recebe censura, mas caso continua sem solução
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, aplicar censura ética à ex-ministra Erenice Guerra pelas acusações de tráfico de influência. A medida funciona apenas como um reconhecimento de que ela teve conduta não-condizente com o cargo que ocupava, e não a impede de assumir um cargo público. Na verdade, a medida não tem qualquer efeito prático, é apenas mais um capítulo da operação que há quase sete meses vem sendo realizada para abafar o caso Erenice. Recentemente, a Polícia Federal anunciou que estava adiando pela quarta vez a conclusão do inquérito que investiga crime de tráfico de influência cometido por Erenice Guerra quando respondia pela chefia da Casa Civil no governo Lula. A investigação deste escândalo que derrubou oito pessoas no governo passado já se arrasta há mais de cinco meses. Pelo visto, não apenas a PF mas também o Ministério Público caminham para referendar a conclusão da comissão de inquérito da Casa Civil, que absolveu a ex-ministra e seus filhos dos crimes praticados na Casa Civil
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, aplicar censura ética à ex-ministra Erenice Guerra pelas acusações de tráfico de influência. A medida funciona apenas como um reconhecimento de que ela teve conduta não-condizente com o cargo que ocupava, e não a impede de assumir um cargo público. Na verdade, a medida não tem qualquer efeito prático, é apenas mais um capítulo da operação que há quase sete meses vem sendo realizada para abafar o caso Erenice. Recentemente, a Polícia Federal anunciou que estava adiando pela quarta vez a conclusão do inquérito que investiga crime de tráfico de influência cometido por Erenice Guerra quando respondia pela chefia da Casa Civil no governo Lula. A investigação deste escândalo que derrubou oito pessoas no governo passado já se arrasta há mais de cinco meses. Pelo visto, não apenas a PF mas também o Ministério Público caminham para referendar a conclusão da comissão de inquérito da Casa Civil, que absolveu a ex-ministra e seus filhos dos crimes praticados na Casa Civil
Supremo vota hoje validade da Ficha Limpa
Da Folha.com
Se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado. A Folha refez os cálculos de distribuição de vagas com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O levantamento considerou candidatos com recursos no Supremo, a retotalização de votos nominais, partido, coligação e a redistribuição de cadeiras dos deputados federais do Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio, Rondônia e Santa Catarina.
No caso dos senadores, foi contabilizado o número de votos dos candidatos barrados no Amapá, Distrito Federal, Pará e Paraíba.
A Lei da Ficha Limpa volta ao debate no STF hoje, com o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado no TSE por improbidade administrativa em 2002. A decisão caberá ao ministro Luiz Fux, já que o julgamento sobre o assunto acabou empatado em 5 a 5 no ano passado. Fux foi nomeado no começo deste ano. Parte dos ministros entende que a norma só valeria para eleições a partir de 2012.
Se prevalecer a avaliação de que a lei não vale para 2010, a base de Dilma no Senado perderá Wilson Santiago (PMDB-PB), mas ganhará Paulo Rocha (PT-PA). Na oposição, sairia Marinor Brito (PSOL-PA) e entraria Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No Amapá, sairia Gilvam Borges (PMDB) e entraria João Capiberibe (PSB). Na Câmara, Marcivânia Rocha (PT-AP) daria lugar a Janete Capiberibe (PSB-AP).
Em Santa Catarina, mudança nos votos daria uma vaga a João Pizzolatti (PP) no lugar de Ronaldo José Benedet (PMDB).
Se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o mapa de apoio do governo no Congresso não será alterado. A Folha refez os cálculos de distribuição de vagas com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O levantamento considerou candidatos com recursos no Supremo, a retotalização de votos nominais, partido, coligação e a redistribuição de cadeiras dos deputados federais do Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Rio, Rondônia e Santa Catarina.
No caso dos senadores, foi contabilizado o número de votos dos candidatos barrados no Amapá, Distrito Federal, Pará e Paraíba.
A Lei da Ficha Limpa volta ao debate no STF hoje, com o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado no TSE por improbidade administrativa em 2002. A decisão caberá ao ministro Luiz Fux, já que o julgamento sobre o assunto acabou empatado em 5 a 5 no ano passado. Fux foi nomeado no começo deste ano. Parte dos ministros entende que a norma só valeria para eleições a partir de 2012.
Se prevalecer a avaliação de que a lei não vale para 2010, a base de Dilma no Senado perderá Wilson Santiago (PMDB-PB), mas ganhará Paulo Rocha (PT-PA). Na oposição, sairia Marinor Brito (PSOL-PA) e entraria Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No Amapá, sairia Gilvam Borges (PMDB) e entraria João Capiberibe (PSB). Na Câmara, Marcivânia Rocha (PT-AP) daria lugar a Janete Capiberibe (PSB-AP).
Em Santa Catarina, mudança nos votos daria uma vaga a João Pizzolatti (PP) no lugar de Ronaldo José Benedet (PMDB).
terça-feira, 22 de março de 2011
Água limpa
O prefeito Luciano Ducci anunciou nesta terça-feira, Dia Mundial da Água, o projeto de despoluição das bacias dos rios Uvu e Belém (trecho norte). O projeto faz parte de um esforço conjunto entre Prefeitura, Sanepar e sociedade civil para despoluir duas importantes bacias afluentes do rio Iguaçu. "A melhoria da qualidade dos nossos rios é o grande desafio de Curitiba e também da região metropolitana. Essas parcerias farão a grande diferença para alcançarmos o objetivo", afirmou Luciano Ducci.
O prefeito anunciou ainda licitação no valor de R$ 19 milhões para implantação de mais dois parques ao longo do rio Barigui, onde a Prefeitura desenvolve o Viva Barigui, plano estratégico de revitalização da bacia. O lançamento dos projetos foi feito na abertura do fórum de debates "Água para as Cidades: responder ao desafio urbano", organizado pela Prefeitura de Curitiba, governos estadual e federal, Fundação Roberto Marinho, Agência Nacional de Águas e Instituto GRPCOM, no parque Barigui.
O fórum teve a presença do secretário Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski. A abertura teve a participação do cantor Guilherme Arantes, que interpretou sua música Planeta Água.
Nas duas bacias hídricas, a Prefeitura e a Sanepar farão obras, ações de fiscalização e de educação ambiental. Será ampliada a rede de coleta de esgotos e manutenção da existente. O investimento será de R$ 11,4 milhões.
O rio Uvu nasce no bairro São Braz, e percorre um trecho de aproximadamente 5 quilômetros até desaguar no rio Barigui, dentro do parque. No Belém, a primeira etapa de obras será no trecho norte, que vai da nascente do rio, no bairro Cachoeira, até a avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico.
Atualmente, no trecho norte, a bacia do Belém conta com 91% de rede de coleta de esgoto, contemplando 17.792 imóveis. O problema é que nem todos os imóveis estão ligados à rede, por isso a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Sanepar farão ações intensas de fiscalização para também aumentar o índice de ligação à rede disponível.
"Tão importante quanto ampliar a rede é garantir que os imóveis estejam ligados corretamente. O esforço das duas instituições será para que os proprietários façam essas ligações", destaca a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza de Oliveira Dias.
A educação ambiental, responsável pela mobilização das comunidades do entorno das duas bacias hídricas, é um dos principais componentes do projeto. Outra ação da Prefeitura será o desassoreamento do lago do parque São Lourenço, por onde passa o rio Belém. As obras começam ainda este ano.
Os dois novos parques que serão implantados pela Prefeitura ficam na Vila Rigoni, no bairro Fazendinha, e na CIC, nas imediações da rua Bernardo Meyer. A licitação para as obras, com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento, foi assinada pelo prefeito Luciano Ducci na semana passada. Os parques visam à proteção das margens do rio Barigui, além de serem novas áreas de lazer para a população, integrando o parque Linear do Barigui.
O prefeito anunciou ainda licitação no valor de R$ 19 milhões para implantação de mais dois parques ao longo do rio Barigui, onde a Prefeitura desenvolve o Viva Barigui, plano estratégico de revitalização da bacia. O lançamento dos projetos foi feito na abertura do fórum de debates "Água para as Cidades: responder ao desafio urbano", organizado pela Prefeitura de Curitiba, governos estadual e federal, Fundação Roberto Marinho, Agência Nacional de Águas e Instituto GRPCOM, no parque Barigui.
O fórum teve a presença do secretário Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski. A abertura teve a participação do cantor Guilherme Arantes, que interpretou sua música Planeta Água.
Nas duas bacias hídricas, a Prefeitura e a Sanepar farão obras, ações de fiscalização e de educação ambiental. Será ampliada a rede de coleta de esgotos e manutenção da existente. O investimento será de R$ 11,4 milhões.
O rio Uvu nasce no bairro São Braz, e percorre um trecho de aproximadamente 5 quilômetros até desaguar no rio Barigui, dentro do parque. No Belém, a primeira etapa de obras será no trecho norte, que vai da nascente do rio, no bairro Cachoeira, até a avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico.
Atualmente, no trecho norte, a bacia do Belém conta com 91% de rede de coleta de esgoto, contemplando 17.792 imóveis. O problema é que nem todos os imóveis estão ligados à rede, por isso a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Sanepar farão ações intensas de fiscalização para também aumentar o índice de ligação à rede disponível.
"Tão importante quanto ampliar a rede é garantir que os imóveis estejam ligados corretamente. O esforço das duas instituições será para que os proprietários façam essas ligações", destaca a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza de Oliveira Dias.
A educação ambiental, responsável pela mobilização das comunidades do entorno das duas bacias hídricas, é um dos principais componentes do projeto. Outra ação da Prefeitura será o desassoreamento do lago do parque São Lourenço, por onde passa o rio Belém. As obras começam ainda este ano.
Os dois novos parques que serão implantados pela Prefeitura ficam na Vila Rigoni, no bairro Fazendinha, e na CIC, nas imediações da rua Bernardo Meyer. A licitação para as obras, com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento, foi assinada pelo prefeito Luciano Ducci na semana passada. Os parques visam à proteção das margens do rio Barigui, além de serem novas áreas de lazer para a população, integrando o parque Linear do Barigui.
Bloqueio de bens
O Ministério Público resolveu pedir o bloqueio de R$ 216 milhões do patrimônio dos 11 envolvidos nas denúncias de contratação de laranjas e funcionários fantasmas na Assembleia. O pedido do congelamento dos bens é para garantir o ressarcimento do dinheiro desviado da Casa – R$ 72 milhões de recursos públicos somado a multa que estaria em R$ 144 milhões.
Figuram como acusados nas ações os ex-presidentes da Casa Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão (hoje no TC); os ex-primeiros-secretários da Assembleia Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB); o ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel, o Bibinho; o ex-diretor administrativo José Ary Nassiff; e os ex-diretores de pessoal Cláudio Marques da Silva e Cinthia Beatriz Fernandes Luiz Molinari. Também são acusados os ex-servidores da Casa Daor Afonso Marins de Oliveira, Douglas Bastos Pequeno e João Leal de Matos. Eles teriam desviado R$ 72 milhões através da contratação de 34 fantasmas entre os anos de 2000 e 2010.
Figuram como acusados nas ações os ex-presidentes da Casa Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão (hoje no TC); os ex-primeiros-secretários da Assembleia Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB); o ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel, o Bibinho; o ex-diretor administrativo José Ary Nassiff; e os ex-diretores de pessoal Cláudio Marques da Silva e Cinthia Beatriz Fernandes Luiz Molinari. Também são acusados os ex-servidores da Casa Daor Afonso Marins de Oliveira, Douglas Bastos Pequeno e João Leal de Matos. Eles teriam desviado R$ 72 milhões através da contratação de 34 fantasmas entre os anos de 2000 e 2010.
É o fim das proporcionais
Comissão aprova fim das coligações nas eleições proporcionais.
O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) foi aprovado por unanimidade na reunião desta terça-feira (22) da Comissão Especial Interna da Reforma Política. Dos 18 senadores que usaram da palavra durante a reunião, nenhum propôs a manutenção das coligações partidárias em eleições proporcionais.
O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar esse instituto de “excrescência”. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos na propaganda eleitoral gratuita, instituindo “um mercado paralelo de tempo de televisão”.
O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) foi aprovado por unanimidade na reunião desta terça-feira (22) da Comissão Especial Interna da Reforma Política. Dos 18 senadores que usaram da palavra durante a reunião, nenhum propôs a manutenção das coligações partidárias em eleições proporcionais.
O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar esse instituto de “excrescência”. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos na propaganda eleitoral gratuita, instituindo “um mercado paralelo de tempo de televisão”.
Isfer na Câmara
Da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba:
Presidente da Urbs presta esclarecimentos aos vereadores
O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, esteve na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (21), prestando esclarecimentos aos vereadores sobre as denúncias contra a Consilux Tecnologia. A empresa, que operava os radares e lombadas eletrônicas de Curitiba, foi citada em reportagem do programa Fantástico, que denunciou um esquema de pagamentos de propina e adulteração de multas. Acompanhado pela diretoria da empresa, que gerencia o trânsito e o transporte coletivo da cidade, Isfer respondeu a todos os questionamentos feitos sobre a rescisão contratual com a Consilux, anunciada pelo prefeito Luciano Ducci na última semana. Na manhã desta quinta-feira (24), os vereadores visitam a Urbs, a partir das 9h, para verificar como o sistema é operado e como vem sendo o processo depois da rescisão.
Sobre a decisão tomada pelo prefeito logo em seguida às denúncias, a diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter explicou que “correspondeu a um posicionamento jurídico, onde prevaleceu o interesse público de alta relevância”. Há, agora, de acordo com ela, um processo administrativo instaurado que depende de prazos para se ter uma decisão final. Neste processo, estão embutidos as investigações por parte da Urbs sobre as denúncias e o prazo legal que a Consilux tem para apresentar a sua defesa.
Conforme Marcos Isfer, a Urbs também deve contratar uma auditoria externa, que ficará disponível para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP), para a averiguação de toda a operação do sistema. A Consilux foi contratada em fevereiro do ano passado para locação, manutenção e operação dos radares e lombadas eletrônicas, o que passará a ser integralmente feito pela Urbs. “Queremos uma auditoria para trás e para a frente”, afirmou, referindo-se ao acompanhamento também a partir de agora
Presidente da Urbs presta esclarecimentos aos vereadores
O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, esteve na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (21), prestando esclarecimentos aos vereadores sobre as denúncias contra a Consilux Tecnologia. A empresa, que operava os radares e lombadas eletrônicas de Curitiba, foi citada em reportagem do programa Fantástico, que denunciou um esquema de pagamentos de propina e adulteração de multas. Acompanhado pela diretoria da empresa, que gerencia o trânsito e o transporte coletivo da cidade, Isfer respondeu a todos os questionamentos feitos sobre a rescisão contratual com a Consilux, anunciada pelo prefeito Luciano Ducci na última semana. Na manhã desta quinta-feira (24), os vereadores visitam a Urbs, a partir das 9h, para verificar como o sistema é operado e como vem sendo o processo depois da rescisão.
Sobre a decisão tomada pelo prefeito logo em seguida às denúncias, a diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter explicou que “correspondeu a um posicionamento jurídico, onde prevaleceu o interesse público de alta relevância”. Há, agora, de acordo com ela, um processo administrativo instaurado que depende de prazos para se ter uma decisão final. Neste processo, estão embutidos as investigações por parte da Urbs sobre as denúncias e o prazo legal que a Consilux tem para apresentar a sua defesa.
Conforme Marcos Isfer, a Urbs também deve contratar uma auditoria externa, que ficará disponível para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP), para a averiguação de toda a operação do sistema. A Consilux foi contratada em fevereiro do ano passado para locação, manutenção e operação dos radares e lombadas eletrônicas, o que passará a ser integralmente feito pela Urbs. “Queremos uma auditoria para trás e para a frente”, afirmou, referindo-se ao acompanhamento também a partir de agora
segunda-feira, 21 de março de 2011
Privatizar é com o PT
PT privatizando: Dilma cria órgão que cederá aeroporto à iniciativa privada
Na Folha:
Por Sheila D’Amorim, Breno CosaDepois de meses de discussão no governo, a presidente Dilma Rousseff criou a Secretaria de Aviação Civil com poderes para transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos. A criação do órgão foi antecipada pela Folha em janeiro. Vinculada à Presidência, terá status de ministério e foi criado por medida provisória numa edição extra do “Diário Oficial da União”. Toda a estrutura da aviação civil, hoje sob o Ministério da Defesa, será transferida para a secretaria. Ela responderá por Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Infraero (que administra os principais aeroportos).
A presidente decidiu mandar a MP ao Congresso mesmo sem ter o nome do titular da pasta. O governo tentou convencer o presidente do grupo Safra, Rossano Maranhão, a aceitar o cargo. Mas ele não poderia assumir o cargo já, como queria Dilma. Apesar de Maranhão ter interesse, seu desligamento exigiria alguns meses, e o governo avaliou que não poderia esperar. Cogitou-se que a pasta iniciasse o funcionamento com um ministro interino, mas Dilma não quis. Segundo a Folha apurou, o nome mais cotado para a pasta é o do ex-ministro das Cidades Márcio Fortes. Outra alternativa é o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco
Por Sheila D’Amorim, Breno CosaDepois de meses de discussão no governo, a presidente Dilma Rousseff criou a Secretaria de Aviação Civil com poderes para transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos. A criação do órgão foi antecipada pela Folha em janeiro. Vinculada à Presidência, terá status de ministério e foi criado por medida provisória numa edição extra do “Diário Oficial da União”. Toda a estrutura da aviação civil, hoje sob o Ministério da Defesa, será transferida para a secretaria. Ela responderá por Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Infraero (que administra os principais aeroportos).
Genoíno, BMG e PT. Tudo no mesmo saco.
Ação Penal que investiga empréstimos do BMG para PT volta para 1ª instância
Do STFComo o ex-deputado federal José Genoino, do PT, não foi reeleito e era o único réu com prerrogativa de foro no caso que investiga a realização de supostos empréstimos fraudulentos do BMG para o partido, o ministro Joaquim Barbosa declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar a Ação Penal (AP) 420. Com isso, o processo volta a tramitar na 1ª instância.
Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que a ação foi remetida para o Supremo quando Genoíno foi diplomado para o exercício do mandato que se iniciou em 2007. Como não foi reeleito em 2010, explicou o relator, cessou a hipótese de competência do Supremo, prevista no artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.
Por este motivo, o ministro determinou o encaminhamento dos autos para o juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), onde o feito começou a tramitar originariamente, “mantida a validade de todos os atos já praticados”, concluiu o relator.
José Genoíno é acusado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica, por ter sido avalista de contratos de empréstimos supostamente simulados, firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG
Onde está o dinheiro?
Passados mais de dois meses desde que ocorreu a tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro, que causou a morte de quase 900 pessoas, deixou milhares de desabrigados, descobre-se que o BNDES disponibilizou apenas 15% dos recursos aprovados para ajuda a microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pelos temporais. Do total de R$ 400 milhões liberados, foram desembolsados R$ 61,2 milhões, sendo que apenas R$ 5,2 milhões foram emprestados a empresários de Teresópolis, o segundo município mais castigado da região, depois de Nova Friburgo. Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, os recursos desembolsados estão bem abaixo das necessidades dos empresários neste momento. Em 2009, apresentei projeto propondo a destinação de 1% da arrecadação total de todas as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Ex-vereador curitibano é preso
O Ministéri0 Público do Paraná informa:
Ex- vereador de Curitiba e ex-deputado é preso por apropriar-se de salário de servidores
Após confirmada condenação a uma pena de nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, o ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual, Aparecido Custódio da Silva, foi preso na manhã desta segunda, 21. O mandado de prisão foi cumprido por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, por solicitação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, após mandado de prisão expedido pela 6ª Vara Criminal da capital.
A condenação ocorreu nos autos da Ação Penal nº 2000.3332-4, da 6ª Vara Criminal, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na Apelação Criminal nº 351.419-4, que tramitou na 2ª Câmara Criminal do TJ, tendo por fundamento os artigos 312 e 71 do Código Penal (peculato continuado). O vereador foi condenado por ter se apropriado, por 233 vezes, de parte da remuneração que era destinada a servidores nomeados para cargos em comissão em seu gabinete na Câmara Municipal de Curitiba, entre 1993 e 2000.
Além desta condenação, o ex-vereador tem outra, ainda não transitada em julgado, a uma pena quatro anos e dez meses de reclusão em regime semi-aberto, além de 180 dias-multa (Ação Penal nº 9.332/7 da 7ª Vara Criminal desta Capital e Apelação Criminal nº 609.388-7, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).
Ambas as ações foram propostas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do foro central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Assim sendo, somando ambas as condenações criminais, o ex-vereador e ex-deputado estadual, Aparecido Custódio da Silva, poderá cumprir uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, além de 15.558 dias-multa
Ex- vereador de Curitiba e ex-deputado é preso por apropriar-se de salário de servidores
Após confirmada condenação a uma pena de nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, o ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual, Aparecido Custódio da Silva, foi preso na manhã desta segunda, 21. O mandado de prisão foi cumprido por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, por solicitação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, após mandado de prisão expedido pela 6ª Vara Criminal da capital.
A condenação ocorreu nos autos da Ação Penal nº 2000.3332-4, da 6ª Vara Criminal, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na Apelação Criminal nº 351.419-4, que tramitou na 2ª Câmara Criminal do TJ, tendo por fundamento os artigos 312 e 71 do Código Penal (peculato continuado). O vereador foi condenado por ter se apropriado, por 233 vezes, de parte da remuneração que era destinada a servidores nomeados para cargos em comissão em seu gabinete na Câmara Municipal de Curitiba, entre 1993 e 2000.
Além desta condenação, o ex-vereador tem outra, ainda não transitada em julgado, a uma pena quatro anos e dez meses de reclusão em regime semi-aberto, além de 180 dias-multa (Ação Penal nº 9.332/7 da 7ª Vara Criminal desta Capital e Apelação Criminal nº 609.388-7, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).
Ambas as ações foram propostas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do foro central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Assim sendo, somando ambas as condenações criminais, o ex-vereador e ex-deputado estadual, Aparecido Custódio da Silva, poderá cumprir uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, além de 15.558 dias-multa
domingo, 20 de março de 2011
Adeus dimdim
Segunda-feira, no primeiro ato oficial do dia, o governador Beto Richa vai dar caráter normativo ao parecer do procurador Roberto Altheim, que derruba a aposentadoria dos governadores estabelecidas depois da Constituição de 1988. Perdem os seus proventos de aposentados Mário Péreira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Eles recebiam R$ 24.117,00 por mês.
Os aposentados e pensionistas anteriores a 1988, que eram amparados pela Constituição de 1967, continuarão a receber o benefício. São 5 ex-governadores e 4 viúvas.
O procurador Roberto Altheim é o mesmo que deu parecer contra a aposentadoria de Alvaro Dias.
Os aposentados e pensionistas anteriores a 1988, que eram amparados pela Constituição de 1967, continuarão a receber o benefício. São 5 ex-governadores e 4 viúvas.
O procurador Roberto Altheim é o mesmo que deu parecer contra a aposentadoria de Alvaro Dias.
Urna Biométrica
Todos os 1,3 milhão de eleitores de Curitiba serão convocados pela Justiça Eleitoral para recadastramento visando a coleta das impressões digitais para a identificação biométrica nas eleições municipais de 2012. Curitiba foi um dos municípios selecionados pelo Tribunal Superior Eleitoral para a segunda fase da implantação da eleição biométrica, que teve os primeiros votos desta forma na eleição do ano passado.
Nesta segunda fase, prevista para o primeiro semestre deste ano, serão cadastrados mais 6,1 milhões de eleitores. Além de Curitiba, serão coletadas as impressões digitais de todos os eleitores dos estados de Alagoas e Sergipe, da cidade de Goiânia, dos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva e de seis municípios de Pernambuco: Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência.
Se concluir todo o processo no primeiro semestre, a Justiça Eleitoral definirá novos municípios que também serão inclusos na eleição biométrica já em 2012. A meta é que 10 milhões de eleitores sejam identificados pelo reconhecimento das impressões digitais na urna eletrônica no ano que vem. O Tribunal Superior Eleitoral espera que o sistema biométrico chegue a todos os brasileiros na eleição geral de 2018.
Nesta segunda fase, prevista para o primeiro semestre deste ano, serão cadastrados mais 6,1 milhões de eleitores. Além de Curitiba, serão coletadas as impressões digitais de todos os eleitores dos estados de Alagoas e Sergipe, da cidade de Goiânia, dos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva e de seis municípios de Pernambuco: Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência.
Se concluir todo o processo no primeiro semestre, a Justiça Eleitoral definirá novos municípios que também serão inclusos na eleição biométrica já em 2012. A meta é que 10 milhões de eleitores sejam identificados pelo reconhecimento das impressões digitais na urna eletrônica no ano que vem. O Tribunal Superior Eleitoral espera que o sistema biométrico chegue a todos os brasileiros na eleição geral de 2018.
sexta-feira, 18 de março de 2011
Combate a AIDS vai de mal a pior.
Sistema de combate à aids sofre com má gestão
O Brasil já foi reconhecido por ter o mais avançado sistema de prevenção e combate à aids do mundo, mas isso está se tornando coisa do passado. O alerta foi feito pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). Em documento divulgado no seu site na internet, o Instituto afirma que o programa brasileiro de combate à AIDS, às voltas com falta de medicamentos para tratamento de pacientes, flerta hoje perigosamente com a má gestão e o amadorismo, à mercê da ausência de planejamento. “A falta de medicamentos para pacientes com HIV tem sido recorrente: aconteceu em 2005, em 2010 e volta a ocorrer agora. É na distribuição perene dos antirretrovirais que repousa a força do tratamento que o governo petista põe agora novamente sob risco”, diz trecho do documento, cuja íntegra está disponível no site do Instituto (http://www.itv.org.br/)
O Brasil já foi reconhecido por ter o mais avançado sistema de prevenção e combate à aids do mundo, mas isso está se tornando coisa do passado. O alerta foi feito pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). Em documento divulgado no seu site na internet, o Instituto afirma que o programa brasileiro de combate à AIDS, às voltas com falta de medicamentos para tratamento de pacientes, flerta hoje perigosamente com a má gestão e o amadorismo, à mercê da ausência de planejamento. “A falta de medicamentos para pacientes com HIV tem sido recorrente: aconteceu em 2005, em 2010 e volta a ocorrer agora. É na distribuição perene dos antirretrovirais que repousa a força do tratamento que o governo petista põe agora novamente sob risco”, diz trecho do documento, cuja íntegra está disponível no site do Instituto (http://www.itv.org.br/)
Reajuste no boteco
Preços serão reajustados em 10%.
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira, representantes das associações das indústrias de bebidas anunciaram que os preços da cerveja, refrigerante e água vão subir mais de 10% nos próximos dois meses. O índice equivale à inflação medida desde o último reajuste dos preços, em janeiro de 2009.
Segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) e da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas (Abir), Milton Seligman, a contraproposta do setor ao aumento de impostos não foi aceita pelo governo.
"Nenhum aumento de impostos é bem visto. Nossa proposta era que o governo mantivesse os impostos e, em troca, faríamos um investimento de R$ 7,7 bilhões e geraríamos 60 mil novos empregos, gerando uma arrecadação de mais de R$ 1 bilhão para os cofres. Essa proposta não foi aceita", disse Seligma. Segundo o vice-presidente do Sindicerv e da Abir, Mantega disse que, com o fim da crise econômica, "é hora de voltar à vida normal".
As conseqüências no aumento dos preços ainda não são conhecidas, segundo Seligman, que também é vice-presidente da distribuidora Ambev. Segundo o empresário, os preços do setor, historicamente, só são reajustados uma vez a cada mandato presidencial.
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira, representantes das associações das indústrias de bebidas anunciaram que os preços da cerveja, refrigerante e água vão subir mais de 10% nos próximos dois meses. O índice equivale à inflação medida desde o último reajuste dos preços, em janeiro de 2009.
Segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) e da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas (Abir), Milton Seligman, a contraproposta do setor ao aumento de impostos não foi aceita pelo governo.
"Nenhum aumento de impostos é bem visto. Nossa proposta era que o governo mantivesse os impostos e, em troca, faríamos um investimento de R$ 7,7 bilhões e geraríamos 60 mil novos empregos, gerando uma arrecadação de mais de R$ 1 bilhão para os cofres. Essa proposta não foi aceita", disse Seligma. Segundo o vice-presidente do Sindicerv e da Abir, Mantega disse que, com o fim da crise econômica, "é hora de voltar à vida normal".
As conseqüências no aumento dos preços ainda não são conhecidas, segundo Seligman, que também é vice-presidente da distribuidora Ambev. Segundo o empresário, os preços do setor, historicamente, só são reajustados uma vez a cada mandato presidencial.
Improbidade administrativa
Processo é referente ao período em que ele foi prefeito de Maringá
O Tribunal de Justiça do Paraná negou, nesta quinta-feira (17), o recurso apresentado pela defesa do secretário estadual de Indústria Comércio, Ricardo Barros, contra a condenação de Barros por improbidade administrativa. O processo corresponde ao período de 1989 a 1993, quando Ricardo Barros foi prefeito de Maringá, no Norte do Paraná. Além dele, três funcionários municipais foram condenados. Eles deverão restituir o prejuízo aos cofres públicos.
O ex-prefeito teria vendido maquinário público sem licitação e por um valor abaixo do mercado, diz sentença da condenação. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá e relata que os equipamentos foram comprados por uma pessoa que fazia parte de uma comissão designada por Ricardo Barros para avaliar os coletores de lixo.
O advogado de Ricardo Barros afirmou que o maquinário não servia mais, por isso, foi vendido. Ricardo Barros vai recorrer à decisão do TJ-PR no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
O Tribunal de Justiça do Paraná negou, nesta quinta-feira (17), o recurso apresentado pela defesa do secretário estadual de Indústria Comércio, Ricardo Barros, contra a condenação de Barros por improbidade administrativa. O processo corresponde ao período de 1989 a 1993, quando Ricardo Barros foi prefeito de Maringá, no Norte do Paraná. Além dele, três funcionários municipais foram condenados. Eles deverão restituir o prejuízo aos cofres públicos.
O ex-prefeito teria vendido maquinário público sem licitação e por um valor abaixo do mercado, diz sentença da condenação. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá e relata que os equipamentos foram comprados por uma pessoa que fazia parte de uma comissão designada por Ricardo Barros para avaliar os coletores de lixo.
O advogado de Ricardo Barros afirmou que o maquinário não servia mais, por isso, foi vendido. Ricardo Barros vai recorrer à decisão do TJ-PR no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Fim da reeleição e voto facultativo começam a ser discutidos no Senado
Começa logo mais às 14h reunião da Comissão de Reforma Política. Em pauta, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e a instituição do voto facultativo no Brasil. Na terça-feira (15), a comissão realizou a primeira reunião de debates e tomou decisões sobre regras para escolha de suplente de senador e data da posse de cargos no Executivo.
Ambos os temas causam polêmica. No caso da reeleição, os críticos alegam que dois mandatos consecutivos para presidente, governadores e prefeitos favorecem o uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo. Já os defensores alegam que o tempo de um mandato é pouco para implementação de um projeto de governo. Em relação à obrigatoriedade do voto no Brasil, muitos senadores defendem o voto compulsório por assegurar uma maior participação de brasileiros nas eleições. Os que querem o voto facultativo argumentam que ele favorece uma participação política mais consciente.
A Comissão da Reforma Política deve concluir as discussões até o início de abril.
Ambos os temas causam polêmica. No caso da reeleição, os críticos alegam que dois mandatos consecutivos para presidente, governadores e prefeitos favorecem o uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo. Já os defensores alegam que o tempo de um mandato é pouco para implementação de um projeto de governo. Em relação à obrigatoriedade do voto no Brasil, muitos senadores defendem o voto compulsório por assegurar uma maior participação de brasileiros nas eleições. Os que querem o voto facultativo argumentam que ele favorece uma participação política mais consciente.
A Comissão da Reforma Política deve concluir as discussões até o início de abril.
quinta-feira, 17 de março de 2011
Apoio para Ducci
Luciano Ducci cancelou contrato com a Consilux.
A Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, que se reuniu ontem para discutir a questão dos radares de Curitiba, concluiu pelo apoio à decisão do prefeito Luciano Ducci em cancelar os contratos com a Consilux, informou que as investigações sobre as denúncias apontadas pela imprensa devem ser apuradas pelo Ministério Público do Paraná e Tribunal de Contas, e que a aplicação de multas a partir das autuações dos radarem têm validade, “ressalvadas as posições particulares dos membros da comissão”. Não foi discutido a legalidade do “poder de polícia” exercido pela Urbs para a aplicação das multas. Em tempo: três dos seis integrantes da comissão trabalham na Urbs e se abstiveram de votar sobre o apoio à decisão do prefeito quanto ao cancelamento do contrato.
A Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, que se reuniu ontem para discutir a questão dos radares de Curitiba, concluiu pelo apoio à decisão do prefeito Luciano Ducci em cancelar os contratos com a Consilux, informou que as investigações sobre as denúncias apontadas pela imprensa devem ser apuradas pelo Ministério Público do Paraná e Tribunal de Contas, e que a aplicação de multas a partir das autuações dos radarem têm validade, “ressalvadas as posições particulares dos membros da comissão”. Não foi discutido a legalidade do “poder de polícia” exercido pela Urbs para a aplicação das multas. Em tempo: três dos seis integrantes da comissão trabalham na Urbs e se abstiveram de votar sobre o apoio à decisão do prefeito quanto ao cancelamento do contrato.
Sem medo da lama.
Fernanda Richa, secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, foi novamente para áreas atingidas pelas chuvas no litoral. Esteve hoje em Morretes, Antonina, Guaratuba e Paranaguá para verificar a situação das regiões. Em Morretes ela desembarcou na comunidade de Floresta, local que permanece isolado e onde a ajuda chega somente por meio dos helicópteros do Corpo de Bombeiros
Fernanda Richa visita os locais atingidos pela água e lama.
Fernanda Richa visita os locais atingidos pela água e lama.
Defendendo a Defensoria Pública!
ATO PÚBLICO EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ ACONTECE SEXTA-FEIRA
Organizações Estudantis se reúnem às 13 horas em frente ao Palácio das Araucárias.
Na próxima sexta-feira, 18 de março, acontece o Ato Público da campanha em prol da Defensoria Pública. A marcha terá saída às 12h00 da Praça Santos Andrade em destino ao Palácio das Araucárias. O movimento foi criado por diversas entidades estudantis do estado a fim de institucionalizar e regulamentar a Defensoria Pública do Paraná.
Indignados com a retirada do Projeto de Lei 439/2010, que previa institucionalização da Defensoria Pública do Paraná, da pauta de votação da Assembléia Legislativa e a inoperância dos poderes Executivo e Legislativo em cumprir essa regulamentação, prevista há mais de 22 anos em nossa Constituição, diversas Organizações Estudantis decidiram se mobilizar e criaram o movimento Defensoria Já.
Organizações Estudantis se reúnem às 13 horas em frente ao Palácio das Araucárias.
Na próxima sexta-feira, 18 de março, acontece o Ato Público da campanha em prol da Defensoria Pública. A marcha terá saída às 12h00 da Praça Santos Andrade em destino ao Palácio das Araucárias. O movimento foi criado por diversas entidades estudantis do estado a fim de institucionalizar e regulamentar a Defensoria Pública do Paraná.
Indignados com a retirada do Projeto de Lei 439/2010, que previa institucionalização da Defensoria Pública do Paraná, da pauta de votação da Assembléia Legislativa e a inoperância dos poderes Executivo e Legislativo em cumprir essa regulamentação, prevista há mais de 22 anos em nossa Constituição, diversas Organizações Estudantis decidiram se mobilizar e criaram o movimento Defensoria Já.
É bem assim...
O brasileiro é assim:
1. – Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
2. – Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.
3. – Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
4. – Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura
5. – Fala no celular enquanto dirige.
6. -Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
7. – Para em filas duplas, triplas em frente às escolas.
8. – Viola a lei do silêncio.
9. – Dirige após consumir bebida alcoólica.
10. – Fur filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
11. – Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.
12. – Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
13. – Faz ” gato ” de luz, de água e de tv a cabo.
14. – Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
15. – Compra recibo para abate na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
16. – Muda a cor dapele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
17. – Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.
18. – Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
19. – Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
20. – Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
21. – Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.
22. – Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca..
23. – Diminui a idade do filho para ue este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
24. – Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
25. – Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.
26. – Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos com clipes, envelopes, canetas, lápis…. como se isso não fosse roubo.
27. – Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.
28. – Falsifica tudo, tudo mesmo… só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.
29. – Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
30. – Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.
E quer que os políticos sejam honestos…
1. – Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
2. – Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.
3. – Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
4. – Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura
5. – Fala no celular enquanto dirige.
6. -Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
7. – Para em filas duplas, triplas em frente às escolas.
8. – Viola a lei do silêncio.
9. – Dirige após consumir bebida alcoólica.
10. – Fur filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
11. – Espalha mesas, churrasqueira nas calçadas.
12. – Pega atestados médicos sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
13. – Faz ” gato ” de luz, de água e de tv a cabo.
14. – Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
15. – Compra recibo para abate na declaração do imposto de renda para pagar menos imposto.
16. – Muda a cor dapele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
17. – Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10 pede nota fiscal de 20.
18. – Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
19. – Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
20. – Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
21. – Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.
22. – Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca..
23. – Diminui a idade do filho para ue este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
24. – Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
25. – Freqüenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.
26. – Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos com clipes, envelopes, canetas, lápis…. como se isso não fosse roubo.
27. – Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.
28. – Falsifica tudo, tudo mesmo… só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.
29. – Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
30. – Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.
E quer que os políticos sejam honestos…
quarta-feira, 2 de março de 2011
Mulheres no MST
Não, a culpa não é das mulheres!
Uma propaganda do governo federal para supostamente homenagear AS mulheres acaba homenageando UMA mulher: é personalismo oblíquo. Agora, dizem lá, elas podem ser tudo o que quiserem ou sonharem — ou algo assim. Ao telespectador cabe emendar: “Inclusive presidente da República”. Dilma deixa de ser presidente mulher, o que é republicano, para ser mulher-presidenta, o que introduz na universalidade da disputa democrática o viés de gênero. Amplia-se o escopo da luta particularista e se reduz o da política, que se torna menos universalista.
Esse é o mal essencial de todos os particularismos: em vez de ampliar o universo das possibilidades — e isso é democrático —, estreita-o em nome da reparação. Quem compreende isso que escrevo acaba provando um biscoito fino; que não entende jamais entenderá. Há uma outra perversidade nessa história: se Dilma fizer um governo aplaudido, terá sido por suas notáveis qualidades particulares; se o contrário, tratava-se, afinal, de um governo de mulheres, com suas fragilidades genéricas. O discurso das minorias tem um inequívoco horizonte obscurantista. Sigamos.
MST e Via Campesina resolveram entrar no espírito da coisa. Agora que as mulheres podem ser tudo o que sonharem, nada melhor do que demonstrar que também podem se comportar como vândalos — obedecendo a uma pauta que está longe das disputas de gênero. Anteontem, 70 mulheres ligadas ao MST invadiram a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Recife (PE). Com paus e pedras, botaram literalmente para quebrar. Seis salas foram depredadas. É a forma de o MST comemorar o Dia Internacional da Mulher — 8 de março. Para Jaime Amorim, coordenador do MST em Pernambuco, ações como aquela são “normais do conflito”. Falo sobre este rapaz daqui a pouco.
No Rio Grande do Sul, as comandadas de João Pedro Stedile — mas de sua outra empresa ideológica, a Via Campesina — invadiram uma unidade da Brasken, em Triunfo, para protestar contra o plástico verde, produto da empresa feito à base de cana. Na Bahia, o alvo foi uma plantação de eucaliptos, em Eunapolis. Em Aracaju, mil mulheres acamparam numa praça. Como se vê, elas podem ocupar qualquer papel, inclusive o de agentes da truculência, do atraso e da estupidez.
Jaime Amorim
Visto tudo de perto, nada pode ser mais antigo do que a pauta desses movimentos que sobrevivem à custa do dinheiro público, alimentados por cestas básicas que contêm a comida barata produzida pelo agronegócio, com o qual eles querem acabar! Arre! Não há questão de gênero que consiga esconder esse fato.
Amorim, que é, na prática, o nº 2 do MST, é um dinossauro truculento. Em 2006, contei aqui quem é esse catarinense exportado para Pernambuco para gerenciar o padrão de qualidade do MST naquele estado. Ele conseguiu o prodígio de fazer a seção mais violenta do movimento. Está na “luta” faz tempo. Em 2000, invadiu e ameaçou atear fogo num navio de bandeira liberiana porque carregado com milho transgênico. Terrorismo! Em Pernambuco, carros do Incra já foram incendiados. No governo FHC, os sem-terra do Estado, sob seu comando, jogaram cocô — sim, cocô — na caixa d’água do Incra. Ele cuida ainda de um aparelho do MST em Caruaru, onde revela a agricultores os mistérios de Marx, Che Guevara e Lênin. Não estou brincando nem exagerando.
Foi em Pernambuco que dois policiais foram feitos prisioneiros num assentamento dos sem-terra. Um deles foi barbaramente torturado e morto em fevereiro de 2005. Como era só um pernambucano pobre e não se chamava Dorothy Stang, ninguém acendeu velas por ele, e Dom Tomás Balduíno, amigo de Amorim, não encomendou a sua alma. Escrevi sobre isso à época — se quiser ler, está aqui. É compreensível que ele ache “normal” a depredação de um prédio público.
Encerro
A “mulher presidente”, as “mulheres do MST”, as “mulheres isso-e-aquilo” são fantasias destinadas a criar um ruído marginal no que é essencial. Dilma é só a face mais visível do poder petista, que não é novo. As mulheres do MST são só uma expressão de gênero de uma velha truculência, que não tem sexo. Haverá, por acaso, uma utopia especificamente feminina num corte de Orçamento ou numa invasão da propriedade alheia?
É claro que as chamadas “questões de gênero” existem. Mas elas devem servir para aclarar as dificuldades de mulheres e homens, não para obscurecer a política.
Por Reinaldo Azevedo
Uma propaganda do governo federal para supostamente homenagear AS mulheres acaba homenageando UMA mulher: é personalismo oblíquo. Agora, dizem lá, elas podem ser tudo o que quiserem ou sonharem — ou algo assim. Ao telespectador cabe emendar: “Inclusive presidente da República”. Dilma deixa de ser presidente mulher, o que é republicano, para ser mulher-presidenta, o que introduz na universalidade da disputa democrática o viés de gênero. Amplia-se o escopo da luta particularista e se reduz o da política, que se torna menos universalista.
Esse é o mal essencial de todos os particularismos: em vez de ampliar o universo das possibilidades — e isso é democrático —, estreita-o em nome da reparação. Quem compreende isso que escrevo acaba provando um biscoito fino; que não entende jamais entenderá. Há uma outra perversidade nessa história: se Dilma fizer um governo aplaudido, terá sido por suas notáveis qualidades particulares; se o contrário, tratava-se, afinal, de um governo de mulheres, com suas fragilidades genéricas. O discurso das minorias tem um inequívoco horizonte obscurantista. Sigamos.
MST e Via Campesina resolveram entrar no espírito da coisa. Agora que as mulheres podem ser tudo o que sonharem, nada melhor do que demonstrar que também podem se comportar como vândalos — obedecendo a uma pauta que está longe das disputas de gênero. Anteontem, 70 mulheres ligadas ao MST invadiram a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Recife (PE). Com paus e pedras, botaram literalmente para quebrar. Seis salas foram depredadas. É a forma de o MST comemorar o Dia Internacional da Mulher — 8 de março. Para Jaime Amorim, coordenador do MST em Pernambuco, ações como aquela são “normais do conflito”. Falo sobre este rapaz daqui a pouco.
No Rio Grande do Sul, as comandadas de João Pedro Stedile — mas de sua outra empresa ideológica, a Via Campesina — invadiram uma unidade da Brasken, em Triunfo, para protestar contra o plástico verde, produto da empresa feito à base de cana. Na Bahia, o alvo foi uma plantação de eucaliptos, em Eunapolis. Em Aracaju, mil mulheres acamparam numa praça. Como se vê, elas podem ocupar qualquer papel, inclusive o de agentes da truculência, do atraso e da estupidez.
Jaime Amorim
Visto tudo de perto, nada pode ser mais antigo do que a pauta desses movimentos que sobrevivem à custa do dinheiro público, alimentados por cestas básicas que contêm a comida barata produzida pelo agronegócio, com o qual eles querem acabar! Arre! Não há questão de gênero que consiga esconder esse fato.
Amorim, que é, na prática, o nº 2 do MST, é um dinossauro truculento. Em 2006, contei aqui quem é esse catarinense exportado para Pernambuco para gerenciar o padrão de qualidade do MST naquele estado. Ele conseguiu o prodígio de fazer a seção mais violenta do movimento. Está na “luta” faz tempo. Em 2000, invadiu e ameaçou atear fogo num navio de bandeira liberiana porque carregado com milho transgênico. Terrorismo! Em Pernambuco, carros do Incra já foram incendiados. No governo FHC, os sem-terra do Estado, sob seu comando, jogaram cocô — sim, cocô — na caixa d’água do Incra. Ele cuida ainda de um aparelho do MST em Caruaru, onde revela a agricultores os mistérios de Marx, Che Guevara e Lênin. Não estou brincando nem exagerando.
Foi em Pernambuco que dois policiais foram feitos prisioneiros num assentamento dos sem-terra. Um deles foi barbaramente torturado e morto em fevereiro de 2005. Como era só um pernambucano pobre e não se chamava Dorothy Stang, ninguém acendeu velas por ele, e Dom Tomás Balduíno, amigo de Amorim, não encomendou a sua alma. Escrevi sobre isso à época — se quiser ler, está aqui. É compreensível que ele ache “normal” a depredação de um prédio público.
Encerro
A “mulher presidente”, as “mulheres do MST”, as “mulheres isso-e-aquilo” são fantasias destinadas a criar um ruído marginal no que é essencial. Dilma é só a face mais visível do poder petista, que não é novo. As mulheres do MST são só uma expressão de gênero de uma velha truculência, que não tem sexo. Haverá, por acaso, uma utopia especificamente feminina num corte de Orçamento ou numa invasão da propriedade alheia?
Por Reinaldo Azevedo
Que cheiro de pizza
Caso Erenice continua sem solução
A Polícia Federal anunciou que vai adiar pela quarta vez a conclusão do inquérito que investiga crime de tráfico de influência cometido por Erenice Guerra quando respondia pela chefia da Casa Civil no governo Lula. Segundo a PF, até agora foram ouvidas 48 pessoas, entre elas empresários ligados a José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra. O último prazo concedido pela Justiça para a conclusão das investigações vence no dia 15 de março, mas a polícia ainda analisa o resultado da perícia nos computadores apreendidos na Casa Civil e outros órgãos do governo, e pretende tomar novos depoimentos. A investigação deste escândalo que derrubou oito pessoas no governo passado já se arrasta há mais de quatro meses. Pelo visto, a PF caminha para referendar a conclusão da comissão de inquérito da Casa Civil, que absolveu a ex-ministra e seus filhos dos crimes praticados durante o período em que exerceu o cargo que foi de Dilma.
A Polícia Federal anunciou que vai adiar pela quarta vez a conclusão do inquérito que investiga crime de tráfico de influência cometido por Erenice Guerra quando respondia pela chefia da Casa Civil no governo Lula. Segundo a PF, até agora foram ouvidas 48 pessoas, entre elas empresários ligados a José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra. O último prazo concedido pela Justiça para a conclusão das investigações vence no dia 15 de março, mas a polícia ainda analisa o resultado da perícia nos computadores apreendidos na Casa Civil e outros órgãos do governo, e pretende tomar novos depoimentos. A investigação deste escândalo que derrubou oito pessoas no governo passado já se arrasta há mais de quatro meses. Pelo visto, a PF caminha para referendar a conclusão da comissão de inquérito da Casa Civil, que absolveu a ex-ministra e seus filhos dos crimes praticados durante o período em que exerceu o cargo que foi de Dilma.
Vaca Mecânica
A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, anunciou nesta terça-feira (1), em Paranaguá, a retomada e ampliação do programa Vaca Mecânica, iniciativa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que utiliza a sobra técnica da soja para a produção do leite. A iniciativa vai atender diariamente mais de 6 mil crianças de baixa renda das cidades de Paranaguá, Antonina e das ilhas da região.
“É um projeto de grande valia e que estava parado há um ano e meio por decisão da gestão anterior. Vamos retomar e ampliar para atender as crianças que necessitam de uma alimentação rica em proteínas,” disse a secretária. Ela destacou a importância da parceria com a Appa para a promoção social da população.
A fábrica instalada nas dependências da Appa produzia 1.500 litros de leite de soja por dia e os funcionários responsáveis eram treinados especialmente para a atividade. A soja é um alimento rico em proteína vegetal e muito importante para combater a desnutrição. Um pacote de 250 ml supre 30% das necessidades diárias de proteína de uma criança.
O superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, destacou a importância da proximidade do Porto com a população local. “Tenho a certeza que essa parceria com a Secretaria da Família vai beneficiar e muito a população do litoral. Com o tempo vamos ampliar ainda mais o programa”, disse Maron.
REGIONAL EM PARANAGUÁ – Durante reunião com o superintendente da Appa e diretores do Porto de Antonina, Fernanda Richa anunciou ainda a implantação de uma regional da Secretaria da Família no município de Paranaguá. O escritório vai oferecer atendimento profissionalizante para as famílias da região.
“Atender melhor as famílias e as demandas existentes é o nosso objetivo”, disse Fernanda Richa. “Vamos fazer um trabalho que favoreça a emancipação das pessoas do litoral, para que se capacitem profissionalmente e estejam aptas para o mercado de trabalho. Estamos percorrendo todo o Paraná para ver as necessidades e o perfil de cada município,” afirmou.
A secretária assinou ainda um convênio que oficializa o repasse de R$ 200 mil para a reforma e ampliação do asilo São Vicente de Paula, em Paranaguá.
“É um projeto de grande valia e que estava parado há um ano e meio por decisão da gestão anterior. Vamos retomar e ampliar para atender as crianças que necessitam de uma alimentação rica em proteínas,” disse a secretária. Ela destacou a importância da parceria com a Appa para a promoção social da população.
A fábrica instalada nas dependências da Appa produzia 1.500 litros de leite de soja por dia e os funcionários responsáveis eram treinados especialmente para a atividade. A soja é um alimento rico em proteína vegetal e muito importante para combater a desnutrição. Um pacote de 250 ml supre 30% das necessidades diárias de proteína de uma criança.
O superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, destacou a importância da proximidade do Porto com a população local. “Tenho a certeza que essa parceria com a Secretaria da Família vai beneficiar e muito a população do litoral. Com o tempo vamos ampliar ainda mais o programa”, disse Maron.
REGIONAL EM PARANAGUÁ – Durante reunião com o superintendente da Appa e diretores do Porto de Antonina, Fernanda Richa anunciou ainda a implantação de uma regional da Secretaria da Família no município de Paranaguá. O escritório vai oferecer atendimento profissionalizante para as famílias da região.
“Atender melhor as famílias e as demandas existentes é o nosso objetivo”, disse Fernanda Richa. “Vamos fazer um trabalho que favoreça a emancipação das pessoas do litoral, para que se capacitem profissionalmente e estejam aptas para o mercado de trabalho. Estamos percorrendo todo o Paraná para ver as necessidades e o perfil de cada município,” afirmou.
A secretária assinou ainda um convênio que oficializa o repasse de R$ 200 mil para a reforma e ampliação do asilo São Vicente de Paula, em Paranaguá.
terça-feira, 1 de março de 2011
Prá eles pode. E para o povo migalhas...
Da Folha Online
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte –quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.
“Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários”, disse.
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que “vantagens pessoais” incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.
“Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição.”
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte –quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.
Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.
“Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários”, disse.
Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que “vantagens pessoais” incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.
“Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição.”
O discurso era um. A realidade é outra.
Apesar do discurso da presidente Dilma, mãe do programa Minha Casa Minha Vida, que o corte orçamentário não atingiria o programa, a ministra do planejamento Miriam Belchior confirmou nesta segunda-feira (28) que o governo bloqueou R$ 5,1 bilhões do orçamento do programa.
A dotação orçamentária de R$ 12,7 bilhões, para todo ano de 2011, foi reduzida para R$ 7,6 bihões, um recuo de 40%.
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