A justificativa do projeto (005.00011.2015) destaca que o desperdício da água potável é apontado pelas autoridades ligadas ao meio ambiente como um dos principais inimigos a serem combatidos, principalmente em função da falsa ideia propagada no seio da população de que o líquido é um bem inesgotável. De acordo com o texto, um vazamento de dois milímetros no encanamento pode causar um desperdício de 3.200 litros por dia, isto é, mais de três caixas d'água.
O projeto estabelece que, caso seja verificada a reincidência do desperdício, a administração municipal pode estabelecer multas pecuniárias, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa. O órgão competente para esta fiscalização deverá ser indicado pela prefeitura.
Entre as condutas que caracterizam o desperdício de água, o projeto destaca as seguintes: lavar calçadas com uso contínuo de água, utilizando o esguicho da mangueira como vassoura; lavar veículos automotores com uso contínuo de água, utilizando o esguicho da mangueira ininterruptamente sem o auxílio de um recipiente d'água; e negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica, entre outras.
O projeto prevê também a realização de campanhas educativas e preventivas contra o desperdício por meio de folhetos que seriam distribuídos nos seguintes locais: em estabelecimentos industriais; comerciais e de serviços; eventos públicos; estabelecimentos escolares; igrejas e templos religiosos. Em caso de desabastecimento total ou parcial, fica autorizada a prefeitura a tomar medidas de racionamento e de fiscalização rigorosa contra o desperdício.
“O Brasil, apesar de possuir água em abundância é, também, um dos países que mais a desperdiça. Diariamente são desperdiçados 2,5 milhões de litros de água, o suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas. O controle do desperdício de água é uma tarefa de todos: governo, sociedade e cada pessoa individualmente”, argumenta Chicarelli.
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