O Ministério da Educação (MEC) informou que os repasses do ano passado já foram pagos e que apenas a parcela de janeiro foi postergada em um mês. “A liberação dos repasses do mês de janeiro foi afetada pela não aprovação da Lei Orçamentária e deve ser regularizada em fevereiro”, informou o MEC.
O governo já faz o repasse do Pronatec com uma defasagem de cerca de três meses e o atraso tem gerado insatisfação, principalmente, entre as instituições de menor porte que não têm fôlego financeiro para manter o descasamento entre receita e despesas.
Além disso, o edital do Pronatec deste ano ainda não foi aberto, mas segundo o ministério deve acontecer nos próximos dias.
Atualmente, o Pronatec conta com 8 milhões de alunos, sendo que a maior parte deles está matriculada nas instituições do Senai e escolas federais. Em 2014, o Senai recebeu 543,2 mil matrículas para cursos técnicos.
Entre 2011 e 2014, o governo repassou R$ 15 bilhões para o programa de cursos técnicos. Para este ano, o governo ainda não definiu o orçamento do Pronatec, mas a meta é estender o programa para 12 milhões de estudantes. “Por isso, nós falamos em 12 milhões com a certeza de que esse número é viável. É viável porque nós demonstramos ao longo desse período e construímos a nossa curva de aprendizado. Nós, hoje, sabemos como se faz. Nós, hoje, podemos melhorar muito o Pronatec”, disse a presidente Dilma, durante discurso realizado em junho do ano passado, durante o lançamento da segunda etapa do Pronatec.
Apesar do discurso da presidente, o Pronatec enfrenta problemas de evasão. A média de desistência dos alunos nas instituições privadas de ensino superior, por exemplo, é de 40%. Na primeira semana de aula chega a ser de 60%. De acordo com executivos do setor, o Pronatec não exige comprometimento financeiro como o Fies, que precisa ser pago no futuro, nem tampouco comprometimento acadêmico como o ProUni, em que os alunos não podem reprovar e precisam ter obtido pontuação mínima de 450 pontos no Enem.
Entre os grupos privados, a parcela do Pronatec ainda é pequena, mas muitas instituições vinham apostando no programa nos dois últimos anos a fim de ocupar os períodos ociosos, como o vespertino e matutino.
Os atrasos no pagamento do Pronatec têm recebido menos atenção, uma vez que agora o foco das atenções está voltado para as negociações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os representantes do setor tentam flexibilizar as novas regras do financiamento estudantil por meio do diálogo, mas caso as tentativas não sejam bem sucedidas não está descartada uma ação judicial com base de que uma portaria não pode anular uma lei. A legislação do Fies permite um atraso de até 90 dias nos repasses, mas o novo calendário do MEC traz pagamentos com até cinco meses de defasagem.
“Em 2015, podemos até aceitar receber oito repasses, mas não é possível manter isso para sempre. A lei do Fies permite atrasos de até três meses, mas ainda assim temos que receber as 12 parcelas, uma vez que há os três repasses do ano retroativo”, disse uma fonte do setor, lembrando que se o governo não mudar as novas regras, jogará para 2016 o pagamento de uma despesa de 2015.
Do Valor Econômico
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