Na sessão plenária desta terça-feira (12), a Câmara de Curitiba analisa iniciativa de Paulo Rink (PPS) para que os motoristas do transporte coletivo sejam submetidos ao teste do bafômetro nas garagens, antes da jornada (005.00100.2013). A responsabilidade pela aplicação do teste caberia às operadoras do sistema.
A proposição também prevê testes esporádicos durante e ao término da jornada de trabalho, e a regra entraria em vigor 180 dias após a publicação da lei. O projeto altera a norma municipal nº 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba.
“Tendo em vista o grande número de vidas que estão sob a responsabilidade do motorista de ônibus e do serviço de transporte coletivo, torna-se necessário que o ente público indique os parâmetros de realização do teste de dosagem de alcoolemia, visando tomar todas as medidas cabíveis para garantir a integridade física dos trabalhadores e usuários”, justifica Rink.
De acordo com a CLT, já é dever do motorista profissional submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado. A proposição de Rink, então, vem regulamentar esta lei em Curitiba, buscando equidade entre todos os funcionários.
A proposição também prevê testes esporádicos durante e ao término da jornada de trabalho, e a regra entraria em vigor 180 dias após a publicação da lei. O projeto altera a norma municipal nº 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba.
“Tendo em vista o grande número de vidas que estão sob a responsabilidade do motorista de ônibus e do serviço de transporte coletivo, torna-se necessário que o ente público indique os parâmetros de realização do teste de dosagem de alcoolemia, visando tomar todas as medidas cabíveis para garantir a integridade física dos trabalhadores e usuários”, justifica Rink.
De acordo com a CLT, já é dever do motorista profissional submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado. A proposição de Rink, então, vem regulamentar esta lei em Curitiba, buscando equidade entre todos os funcionários.
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