A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que muda as regras para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. Conforme a proposta, as famílias menores que conseguirem se enquadrar no programa poderão receber benefícios de maior valor.
Segundo o autor, o objetivo é evitar que “as famílias pobres ou extremamente pobres aumentem o número de filhos no intuito de alcançar o atual limite de benefícios variáveis”.
A lei que trata dos benefícios do Programa Bolsa Família (10.836/04) estabelece uma série de valores que são relacionados à composição familiar, levando em conta a quantidade de crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes.
De acordo com o projeto, o chamado benefício variável (R$ 32 atualmente), destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que sejam compostas por gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 17 anos, seja pago até o limite de um benefício por família.
A lei atual tem duas regras que abrangem os adolescentes. Para aqueles de 16 e 17 anos, permite o pagamento até o limite de dois benefícios de R$ 38 (R$ 76) por família. Já os de idade entre 12 e 15 anos são contabilizados da mesma forma que gestantes e nutrizes, tendo o limite de cinco benefícios de R$ 32 (R$ 160) por família.
O projeto também amplia de R$ 58 para R$ 70 o valor do benefício básico mensal, mas restringe o acesso às famílias com renda familiar per capita mensal de até R$ 70 (R$ 10 acima do valor atual).
O texto ainda amplia de R$ 120 para R$ 140 o valor da renda per capita mínima para as famílias receberem o benefício variável de R$ 160. AS informaçõe são da Agência Câmara.
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