segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Notas do Plenário

Aprovado projeto para habitação

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nos dois turnos de votação, nesta semana, projeto de lei ordinária da prefeitura que cede área pública para a Cohab-CT, Companhia de Habitação Popular de Curitiba, atingir as metas do Programa Municipal de Habitação.
A área, com 172,57 metros quadrados, corresponde ao trecho da Rua Men de Sá, compreendido entre a Avenida República Argentina e a Rua Daisy Luci Berno, a fim de compor projeto da Planta Moradias Ferrovila Minas Gerais. O Departamento de Patrimônio confirmou que a área indicada pela Cohab-CT é de domínio público por força de aprovação do projeto da Planta Moradias Ferrovila Goiás.
 
 
Operação Consorciada Linha Verde recebe aval

A Câmara de Curitiba aprovou, em dois turnos de votações, mensagem da prefeitura que implanta a Operação Urbana Consorciada Linha Verde. A operação pretende arrecadar recursos para investir no desenvolvimento ordenado do eixo viário que vai desde o Contorno Sul até o Atuba. Cada Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac) deverá apresentar, no momento da emissão, a destinação exata dos recursos adquiridos com a venda, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O projeto de lei compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela prefeitura com a participação de entidades da sociedade civil, com objetivo de melhorar a transformação urbanística, ambiental e social de todo o perímetro da Linha Verde. A aprovação do projeto oferece uma previsão inicial de captar R$ 1,5 bilhão pela venda dos Cepacs, podendo chegar, em pouco tempo, em R$ 3 bilhões negociáveis pela Bovespa. O valor mínimo de cada Cepac será de R$ 200. Os títulos darão ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, dentro do estabelecido na operação urbana. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões de Cepacs, a serem comprados por pessoa física ou jurídica.

Nenhum comentário:

Postar um comentário