Projeto proíbe incineração de lixo domiciliar
As consequências ao meio ambiente e à saúde das pessoas pela incineração do lixo domiciliar estão sendo avaliadas na Câmara de Curitiba. A vereadora Julieta Reis (DEM) ingressou com um projeto de lei, lido em expediente do plenário, no início desta semana, que prevê proibição da queima de qualquer material orgânico ou inorgânico. Dentro destas características estão os produtos resultantes da limpeza de terrenos. “Qualquer quantidade de óxido de nitrogênio que não é removido, mais tarde é convertido, pela luz solar, em dióxido de nitrogênio (NO2), o que contribui para a formação de fumaça fotoquímica e chuva ácida”, alertou a parlamentar, que integra a Comissão Especial do Lixo da Casa.
Julieta Reis avaliou o problema causado com a queima deste tipo de detritos, adiantando que “temos que encontrar formas sustentáveis de viver no planeta. Essas substâncias liberadas pela incineração são altamente tóxicas. A maior parte do cloro da massa do lixo é convertida em cloreto de hidrogênio, um gás ácido forte, que em altas temperaturas ataca metais que encontra, conforme alertam os especialistas em preservação ambiental”, justificou a autora do projeto de lei que começa a tramitar na Casa, pelo departamento jurídico, seguindo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para depois ser votado pelo plenário, provavelmente, até meados de 2012.
No projeto, a vereadora estabelece uma série de quesitos regulamentadores sobre a proibição e as penalidades para os infratores, inclusive com multas de R$ 500 a R$ 1 mil. Junto com as medidas reguladoras, Julieta Reis prevê campanhas educativas, folhetos informativos e divulgação das informações sobre os malefícios da prática de queimadas, especialmente em períodos de estiagem, nas escolas e unidades de saúde.
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