Aprovada revogação da lei que incluiu o mel na merenda escolar

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (7), projeto de lei da vereadora Professora Josete (PT) que revoga a lei municipal 10.980. A norma, de 2004, incluiu o mel de abelha na merenda dos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo Josete, o pedido de anulação da lei partiu do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), que não indica o consumo de mel por crianças menores de um ano, por considerar que o alimento traz riscos à saúde dos pequenos.

Ao explicar a necessidade de revogação da lei, Josete citou parecer do CAE que alerta para o risco de envenenamento pela bactéria que causa o botulismo. “As crianças nesta idade não conseguem impedir o desenvolvimento da doença, porque ainda não têm imunidade suficiente”, diz o documento.

Ainda conforme a parlamentar, revogar a lei não significa banir o mel da merenda, mas garantir ao conselho responsável a possibilidade de definir “em que situação o mel será consumido”. “Diferente do que algumas pessoas afirmaram, não se está proibindo o mel, mas revogando a obrigação de ter o mel no cardápio”, argumentou.

Outro aspecto levantado por Josete é que a política de alimentação escolar é regulamentada por um conjunto de normas e instâncias, que garantem o acompanhamento de nutricionistas, responsáveis pela elaboração do cardápio, visando a qualidade nutricional necessária às crianças. “Este corpo técnico tem totais condições de definir o cardápio a ser ofertado na nossa rede”, opinou. “Neste contexto, a lei nº 10.980 não faz nenhum sentido, e significa um excesso de burocratização, sem nada acrescentar para a melhoria do gerenciamento do sistema”, complementou a autora da proposta.

Por fim, Professora Josete acrescentou que, caso a lei não fosse revogada, o município poderia até mesmo comprometer o recebimento de financiamentos federais, visto que a prestação de contas correria o risco de não ser aprovada pelos órgãos financiadores.

Os únicos a votarem contra a iniciativa foram os vereadores Ailton Araújo (PSC) e Julieta Reis (DEM). Para Julieta, o mel é um alimento altamente nutritivo, que não é prejudicial à saúde “de jeito nenhum”. Ela defendeu que a lei estabelece apenas a inclusão do mel na merenda e argumentou que as crianças não iriam “tomar um pote de mel todo o dia”. Ainda na opinião de Julieta, com uma dosagem equilibrada, o mel só traria benefícios aos estudantes.