Projeto na Câmara prevê cassação de alvará.
Os clubes sociais e esportivos de Curitiba que permitirem o consumo de
bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em suas dependências podem ser
fechados. É o que prevê projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes
(PSDB) em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. O texto foi
reapresentado pelo tucano recentemente, após a repercussão de um
comentário na internet de uma mãe sobre jovens embriagados na festa de
debutantes de um tradicional clube da capital.
No depoimento, escrito em uma rede social, a empresária Andrea El
Omeiri relatou a bebedeira de adolescentes que estavam na festa. “Eram
meninas e meninos bebendo vodka no gargalo. Meninas lindas, com vestidos
lindíssimos, caídas de bêbadas no banheiro. Muitos meninos não sabiam
dizer nem o próprio nome. E isso não é de agora, já tinha visto outras
vezes cenas de adolescentes bêbados. Mas, dessa vez, eu resolvi falar.”
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza como crime a
venda ou o fornecimento a menores de 18 anos de bebida alcoólica e
qualquer outro produto que possa causar dependência. A pena prevista
para quem desobedece a lei é de até quatro anos de detenção mais multa.
Embora a legislação esteja em vigor desde 1990, poucos são os que a
obedecem.
É raro ver o dono de algum estabelecimento pedindo a identidade de um
jovem que compra bebida. Para o promotor Murillo José Digiácomo, do
Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, esse quadro só mudará
depois de uma ampla campanha, envolvendo diversos órgãos públicos, com o
intuito de fazer a lei valer. “Precisamos que haja uma mobilização
geral, com a conscientização da sociedade, para que sejam feitas
denúncias; dos pais, para que estabeleçam limites e não forneçam bebidas
aos filhos; e também dos donos de estabelecimentos. Se falhar a
conscientização, entram as ações de repressão.”
Pressão - A proposta na Câmara prevê multas de R$ 1 mil e R$ 2 mil (em
casos de reincidência) e até a cassação do alvará ao clube que vender ou
permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. Para
Digiácomo, a ideia é boa. “Essa seria uma boa sanção, no campo
administrativo.”
Segundo Côrtes, a intenção com a lei é que, diante da possibilidade
evidente de punição, a direção do clube e os associados ampliem a
fiscalização.
O projeto havia sido apresentado no início de 2012, mas acabou retirado
de pauta. Agora, o vereador espera que a proposição esteja pronta para
ir a plenário até dezembro, antes do recesso parlamentar.
JornaleNotícias
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