PGR defende perda de mandato para quem muda para partido recém-criado

De O Globo:

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo a perda de mandato para políticos que trocarem o partido pelo qual foi eleito para uma legenda recém-criada. A opinião servirá como parâmetro para ministros da Corte julgarem uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PPS contra a norma que permite esse tipo de troca sem que o político sofra ônus algum. Janot propõe, no entanto, que o novo entendimento tenha validade apenas para trocas partidárias feitas após o julgamento da ação pelo STF, deixando os casos passados intocados.