Idosos e pessoas com deficiência poderão ter isenção de ESTAR

O vereador Aldemir Manfron (PP) apresentou projeto de lei que confere isenção do estacionamento regulamentado (ESTAR) para pessoas com deficiência e para aqueles com idade igual ou superior a 60 anos (005.00430.2013). Conforme esclarece o texto do projeto, a isenção se limita ao período de duas horas referentes ao tempo usado pelo usuário para utilização da vaga. Ainda segundo o projeto, o Executivo Municipal estabelecerá os critérios para obtenção da isenção.

“Curitiba é rica em propostas que visam melhorar as condições de vida de idosos e pessoas com deficiência. Exemplos disso, são a isenção da tarifa do transporte coletivo e o desconto de 50% concedido em cinemas, teatros e outras atividades culturais”, esclareceu o vereador Manfron. Neste sentido, o parlamentar entendeu necessário apresentar este projeto isentando idosos e pessoas com deficiência da obrigatoriedade de pagamento de ESTAR. “O período de duas horas se faz importante para o acesso de idosos e pessoas com deficiência a ambientes públicos e comércios bem como hospitais, farmácias, e áreas de lazer”, destacou o vereador.

“Tais indivíduos possuem necessidades especiais e a garantia de seus direitos específicos é assegurada em âmbito constitucional, o que justifica a presente proposta. Cabe à administração pública criar as condições de conforto e segurança para que idosos e pessoas com deficiência não sejam excluídos”, afirmou o vereador Manfron.