O
plenário da Câmara de Curitiba aprovou, nesta quinta-feira (17), que
seja enviado ao Executivo um requerimento do vereador Jairo Marcelino
(PSD). O parlamentar pede que a Urbs deixe de cobrar quaisquer taxas
municipais dos taxistas e empresas de transporte escolar. “Os serviços
de táxi são inegavelmente atividades de interesse público, pois oferecem
comodidade e agilidade para quem precisa se deslocar dentro da cidade”,
argumenta Marcelino.
De acordo com o parlamentar, “as cooperativas, associações e mesmo as empresas que atuam no segmento de táxis já sofrem uma tributação indireta. São taxas de diferentes espécies, preços públicos, impostos incidentes em combustíveis, pneus, óleo, serviços de mecânica e outros tributos que acabam onerando sobremaneira a atividade destes profissionais, especialmente, as que se referem à fiscalização dos equipamentos obrigatórios e de segurança”.
Jairo Marcelino, na justificativa, lembra que tramita na Câmara Federal, desde 2011, projeto de lei que isenta os veículos de transporte escolar do pagamento de taxas de fiscalização dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Embora o Código de Trânsito Brasileiro obrigue a realização dessa inspeção a cada seis meses, o projeto de lei prevê a extensão da isenção a qualquer outra taxa que for instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “O custo dessas inspeções costuma inviabilizar tanto a prestação de serviço do táxi como a do transporte escolar”, reclama o vereador.
Membro da Mesa Executiva (4° secretário), Jairo Marcelino também argumenta que “o uso do táxi tem se tornado uma alternativa aos altos custos de manutenção de veículo próprio e às campanhas de priorização do transporte coletivo, sendo a cada dia mais utilizado, contribuindo como alternativa de mobilidade urbana e na redução do número de carros em circulação”. Ele dá como exemplo Maceió, capital de Alagoas, onde há isenção de IPI para microempreendedores.
De acordo com o parlamentar, “as cooperativas, associações e mesmo as empresas que atuam no segmento de táxis já sofrem uma tributação indireta. São taxas de diferentes espécies, preços públicos, impostos incidentes em combustíveis, pneus, óleo, serviços de mecânica e outros tributos que acabam onerando sobremaneira a atividade destes profissionais, especialmente, as que se referem à fiscalização dos equipamentos obrigatórios e de segurança”.
Jairo Marcelino, na justificativa, lembra que tramita na Câmara Federal, desde 2011, projeto de lei que isenta os veículos de transporte escolar do pagamento de taxas de fiscalização dos equipamentos obrigatórios e de segurança. Embora o Código de Trânsito Brasileiro obrigue a realização dessa inspeção a cada seis meses, o projeto de lei prevê a extensão da isenção a qualquer outra taxa que for instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “O custo dessas inspeções costuma inviabilizar tanto a prestação de serviço do táxi como a do transporte escolar”, reclama o vereador.
Membro da Mesa Executiva (4° secretário), Jairo Marcelino também argumenta que “o uso do táxi tem se tornado uma alternativa aos altos custos de manutenção de veículo próprio e às campanhas de priorização do transporte coletivo, sendo a cada dia mais utilizado, contribuindo como alternativa de mobilidade urbana e na redução do número de carros em circulação”. Ele dá como exemplo Maceió, capital de Alagoas, onde há isenção de IPI para microempreendedores.
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