Publicado no Estadão
O fato de os domicílios ligados a um sistema de coleta de esgotos terem passado de 54,9% para 57,1% do total entre 2011 e 2012 não justifica muito otimismo com relação à situação do saneamento básico no país. É claro que houve alguma melhora. Mas o avanço é insuficiente para reduzir o número de brasileiros que vivem em más condições de higiene, o que traz sérios riscos de doenças para as crianças e afeta a saúde e o desempenho escolar e profissional de todos os demais que estão nessa situação. Em 2011, havia 27,6 milhões de domicílios sem coleta de esgoto; em 2012, 27 milhões.
Embora, em razão de sua conhecida lentidão, ainda não tenha conseguido definir o Plano Nacional de Saneamento Básico, mesmo transcorridos seis anos desde a aprovação da Lei Geral do Saneamento Básico, o governo tem à sua disposição dados e informações que recomendam prudência na avaliação dos dados gerais sobre as condições de vida dos brasileiros. Esses dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2012, que acaba de ser concluída pelo IBGE.
Avançou-se muito pouco, razão pela qual 42,9% dos domicílios, onde vivem cerca de 85 milhões de pessoas, ainda não dispõem de um sistema público de coleta de esgotos. Mas, mesmo entre os domicílios que dispõem desse serviço ou contam com fossa séptica, as condições sanitárias não são necessariamente adequadas.
A Pnad, por sua natureza e sua metodologia, não permite a avaliação da qualidade dos serviços. Mas isso é feito em estudos para a elaboração do plano nacional para o setor. Esses estudos utilizam uma metodologia que, depois de separar os domicílios entre os que não dispõem de nenhum atendimento daqueles que contam com algum serviço, classifica os serviços oferecidos como adequados ou precários. Adequados, segundo essa classificação, são aqueles que oferecem coleta de esgotos seguida de tratamento ou que utilizam fossa séptica adequadamente projetada e construída e que disponha de uma forma de disposição final.
Assim, em 2010, apenas 39,7% dos domicílios dispunham de serviço adequado, enquanto 50,7% eram atendidos por serviços precários e 9,6% não dispunham de nenhum serviço. São números bem diferentes dos divulgados pelo IBGE e que fazem parte da série histórica da Pnad. De acordo com o IBGE, naquele ano 59,1% dos domicílios estavam ligados à rede diretamente ou dispunham de fossa séptica ligada à rede.
Isso significa que, além da ampliação da rede de coleta de esgotos, será necessário ampliar os sistemas de tratamento do material coletado, antes de seu lançamento nos cursos d’água. Atualmente, pouco mais de metade do esgoto coletado recebe tratamento adequado antes de sua disposição final.
No que se refere ao abastecimento de água, a situação apontada pela Pnad é bem melhor. A proporção de domicílios conectados à rede pública de abastecimento de água passou de 84,4% para 84,6% do total, entre 2011 e 2012. Nesse caso, tendo alcançado níveis elevados de atendimento, o avanço tende a ser mais lento do que o do atendimento da população pela rede de coleta de esgotos.
Embora não tenha conseguido ampliar mais rapidamente os serviços de saneamento básico no País nos últimos anos ─ por dificuldades administrativas, excesso de burocracia na concessão de financiamentos e nas liberações dos recursos destinados aos Estados e às prefeituras, além de problemas técnicos das administrações municipais para elaborar projetos consistentes ─, o governo tem metas rigorosas para os próximos anos. Uma delas é o atendimento, até 2033, de 99% das populações rural e urbana com serviço de água (100% da população urbana); outra é a ligação de 92% dos domicílios à rede de esgoto e tratamento de 93% do esgoto coletado.
O lento ritmo de execução das obras programadas, no entanto, deixa dúvidas sobre o cumprimento dessas metas. No primeiro semestre deste ano, o governo tinha aplicado apenas 14% dos recursos do Orçamento de 2013 destinados a saneamento básico.
O fato de os domicílios ligados a um sistema de coleta de esgotos terem passado de 54,9% para 57,1% do total entre 2011 e 2012 não justifica muito otimismo com relação à situação do saneamento básico no país. É claro que houve alguma melhora. Mas o avanço é insuficiente para reduzir o número de brasileiros que vivem em más condições de higiene, o que traz sérios riscos de doenças para as crianças e afeta a saúde e o desempenho escolar e profissional de todos os demais que estão nessa situação. Em 2011, havia 27,6 milhões de domicílios sem coleta de esgoto; em 2012, 27 milhões.
Embora, em razão de sua conhecida lentidão, ainda não tenha conseguido definir o Plano Nacional de Saneamento Básico, mesmo transcorridos seis anos desde a aprovação da Lei Geral do Saneamento Básico, o governo tem à sua disposição dados e informações que recomendam prudência na avaliação dos dados gerais sobre as condições de vida dos brasileiros. Esses dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referente a 2012, que acaba de ser concluída pelo IBGE.
Avançou-se muito pouco, razão pela qual 42,9% dos domicílios, onde vivem cerca de 85 milhões de pessoas, ainda não dispõem de um sistema público de coleta de esgotos. Mas, mesmo entre os domicílios que dispõem desse serviço ou contam com fossa séptica, as condições sanitárias não são necessariamente adequadas.
A Pnad, por sua natureza e sua metodologia, não permite a avaliação da qualidade dos serviços. Mas isso é feito em estudos para a elaboração do plano nacional para o setor. Esses estudos utilizam uma metodologia que, depois de separar os domicílios entre os que não dispõem de nenhum atendimento daqueles que contam com algum serviço, classifica os serviços oferecidos como adequados ou precários. Adequados, segundo essa classificação, são aqueles que oferecem coleta de esgotos seguida de tratamento ou que utilizam fossa séptica adequadamente projetada e construída e que disponha de uma forma de disposição final.
Assim, em 2010, apenas 39,7% dos domicílios dispunham de serviço adequado, enquanto 50,7% eram atendidos por serviços precários e 9,6% não dispunham de nenhum serviço. São números bem diferentes dos divulgados pelo IBGE e que fazem parte da série histórica da Pnad. De acordo com o IBGE, naquele ano 59,1% dos domicílios estavam ligados à rede diretamente ou dispunham de fossa séptica ligada à rede.
Isso significa que, além da ampliação da rede de coleta de esgotos, será necessário ampliar os sistemas de tratamento do material coletado, antes de seu lançamento nos cursos d’água. Atualmente, pouco mais de metade do esgoto coletado recebe tratamento adequado antes de sua disposição final.
No que se refere ao abastecimento de água, a situação apontada pela Pnad é bem melhor. A proporção de domicílios conectados à rede pública de abastecimento de água passou de 84,4% para 84,6% do total, entre 2011 e 2012. Nesse caso, tendo alcançado níveis elevados de atendimento, o avanço tende a ser mais lento do que o do atendimento da população pela rede de coleta de esgotos.
Embora não tenha conseguido ampliar mais rapidamente os serviços de saneamento básico no País nos últimos anos ─ por dificuldades administrativas, excesso de burocracia na concessão de financiamentos e nas liberações dos recursos destinados aos Estados e às prefeituras, além de problemas técnicos das administrações municipais para elaborar projetos consistentes ─, o governo tem metas rigorosas para os próximos anos. Uma delas é o atendimento, até 2033, de 99% das populações rural e urbana com serviço de água (100% da população urbana); outra é a ligação de 92% dos domicílios à rede de esgoto e tratamento de 93% do esgoto coletado.
O lento ritmo de execução das obras programadas, no entanto, deixa dúvidas sobre o cumprimento dessas metas. No primeiro semestre deste ano, o governo tinha aplicado apenas 14% dos recursos do Orçamento de 2013 destinados a saneamento básico.
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