Executivo terá de opinar sobre aplicação de multas pela Guarda

A Prefeitura de Curitiba será consultada sobre a possibilidade de a Guarda Municipal (GM) vir a aplicar multas de trânsito. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Serviço Público, durante a análise do projeto de lei (005.00198.2015) que autoriza a realização desse convênio entre a GM e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Professora Josete (PT) pediu vista da iniciativa e antecipou que pedirá informações sobre o projeto à Secretaria Municipal de Trânsito.

Elaborado por Felipe Braga Côrtes (PSDB) com base na experiência de outras cidades, o projeto regulamenta um dispositivo da lei federal 13.022/2014. O artigo 5º da norma, inciso VI, prevê a possibilidade da GM exercer as competências de trânsito mediante convênio. “Recebemos reclamações diárias da população referente a tumultos, perturbação do sossego em parques e praças, principalmente nos finais de semana. Isso ajudaria na fiscalização”, diz Braga Côrtes na justificativa.

“Acho que é melhor embasarmos o pedido antes de o projeto chegar ao plenário”, ponderou Josete, “e para isso precisamos saber a opinião da Secretaria Municipal de Trânsito”. Com o pedido de vista, o projeto de lei volta a ser debatido na comissão quarta-feira que vem, dia 2 de setembro