O
vereador Cristiano Santos (PV) encaminhou à prefeitura pedido de
informações sobre habitações populares de programas públicos (062.00012.2014).
Segundo o parlamentar, é preciso esclarecer de quem é a
responsabilidade pela fiscalização do uso desses imóveis após a entrega.
Santos questiona se os beneficiados com o programa recebem informações
sobre as regras e utilização das habitações.
De acordo com o parlamentar, há diversas denúncias de que as casas populares de programas públicos estão servindo como locais para comércio de bebidas alcoólicas e jogos de azar. O vereador alerta para a necessidade de que o Executivo realize a devida fiscalização.
“Precisamos saber os procedimentos legais para evitar que novos condomínios populares virem bagunça, uma vez que as casas acabam perdendo a finalidade para qual foram ali construídas. No caso da possibilidade da criação de pontos comerciais, que eles sejam feitos de forma regular e conforme exigem os padrões de segurança para o atendimento à população consumidora”, afirma Cristiano Santos.
De acordo com o parlamentar, há diversas denúncias de que as casas populares de programas públicos estão servindo como locais para comércio de bebidas alcoólicas e jogos de azar. O vereador alerta para a necessidade de que o Executivo realize a devida fiscalização.
“Precisamos saber os procedimentos legais para evitar que novos condomínios populares virem bagunça, uma vez que as casas acabam perdendo a finalidade para qual foram ali construídas. No caso da possibilidade da criação de pontos comerciais, que eles sejam feitos de forma regular e conforme exigem os padrões de segurança para o atendimento à população consumidora”, afirma Cristiano Santos.
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