Começou
a tramitar, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que obriga
restaurantes, lanchonetes, bares e praças de alimentação a instalarem
lavatórios externos aos banheiros para uso dos clientes. Segundo a
proposição (005.00011.2014),
de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT), o lavatório deve conter
pia, porta-papel descartável ou secador de mãos, torneira com fechamento
automático e álcool gel.
A proposta é reapresentação de projeto protocolado em 2013, pelo vereador Cacá Pereira (PSDC), mas que foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que alegou ser a medida uma limitadora da atividade profissional dos restaurantes (005.00109.2013). No entanto, segundo Bernardi, o tema deveria ter sido debatido em plenário.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é oportunizar ao cliente a higienização das mãos antes da refeição. “Tem-se notado que muitos restaurantes possuem lavatórios dentro do ambiente dos banheiros e, na saída, o usuário tem que abrir a porta, 'sujando' novamente as mão, com a possibilidade de sair transportando mais bactérias do que quando entrou”, explica Bernardi.
De acordo com o texto, é preciso que regras básicas de higiene sejam seguidas para minimizar o risco no manuseio de alimentos. “Ocorre que esta medida simples muitas vezes é impossibilitada pela falta de lavatório nos estabelecimentos”, acrescenta o parlamentar.
Se aprovada, a adequação será condição prévia para a autorização de funcionamento, como alvará e licença sanitária, emitidos pelos órgãos municipais. Já os estabelecimentos antigos terão o prazo de 180 dias para atender à exigência e obter a renovação da documentação.
A proposta é reapresentação de projeto protocolado em 2013, pelo vereador Cacá Pereira (PSDC), mas que foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que alegou ser a medida uma limitadora da atividade profissional dos restaurantes (005.00109.2013). No entanto, segundo Bernardi, o tema deveria ter sido debatido em plenário.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é oportunizar ao cliente a higienização das mãos antes da refeição. “Tem-se notado que muitos restaurantes possuem lavatórios dentro do ambiente dos banheiros e, na saída, o usuário tem que abrir a porta, 'sujando' novamente as mão, com a possibilidade de sair transportando mais bactérias do que quando entrou”, explica Bernardi.
De acordo com o texto, é preciso que regras básicas de higiene sejam seguidas para minimizar o risco no manuseio de alimentos. “Ocorre que esta medida simples muitas vezes é impossibilitada pela falta de lavatório nos estabelecimentos”, acrescenta o parlamentar.
Se aprovada, a adequação será condição prévia para a autorização de funcionamento, como alvará e licença sanitária, emitidos pelos órgãos municipais. Já os estabelecimentos antigos terão o prazo de 180 dias para atender à exigência e obter a renovação da documentação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário