BRASÍLIA - Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes
da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título
de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013.
Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar
esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de "calamidade" nos
cofres públicos. A proposta é mapear investigações em curso que tratem de
corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro
durante tragédias, como chuvas e secas.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios
decretaram situação de emergência somente este ano.
Segundo a subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª Câmara
de Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as
contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais.
"As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos mais
eficazes para fiscalizá-los", disse a subprocuradora.
Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico
nas contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União
(TCU) identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de pontes
nos municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011.
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