De acordo com a mensagem do prefeito, a ideia do projeto é consolidar a “trajetória dos grupos organizados e solidários, distribuídos em todos os bairros da Cidade de Curitiba, e dos órgãos públicos municipais que apoiam a iniciativa empreendedora desta faixa da população”. Desta forma, faz-se o alinhamento da cidade à política nacional já existente e que é coordenada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O texto do projeto de lei estabelece como diretriz fundamental a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários em atividades econômicas, visando a sua integração no mercado e a autossustentabilidade de suas atividades.
De acordo com a proposta, a economia popular solidária se constitui como “toda forma de iniciativa que tenha por objetivo organizar a produção de bens e serviços e consumo, que tenha por base os princípios da cooperação, da inclusão social, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres”.
A reunião, aberta ao público, ocorrerá no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba
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