segunda-feira, 16 de março de 2015

Segurança avaliará proibição a caixas eletrônicos nas ruas


O projeto de lei que proíbe a instalação de caixas eletrônicos de redes bancárias em áreas públicas como praças, ruas e avenidas (005.00225.2014) está na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública. Na próxima reunião do colegiado, marcada para as 14h30 de segunda-feira (16), Carla Pimentel (PSC) apresentará parecer sobre a medida. Valdemir Soares (PRB), autor do projeto, diz que a restrição pode evitar roubos e explosões.

Soares entende que caixas eletrônicos em praças e outros espaços públicos são atrativos para a ação de criminosos, mas “se os equipamentos estiverem em ambientes internos, dentro de prédios públicos, deve diminuir a ocorrência de roubos e explosões”. Estabelecimentos privados como shoppings e postos de combustível, diz o projeto, teriam a instalação de caixas eletrônicos regulamentados pelo Executivo – sendo que aqueles já instalados poderiam continuar em operação.

A Comissão de Segurança é composta por Chico do Uberaba (PMN), presidente, Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV), Sabino Picolo (DEM) e Carla Pimentel. Na próxima reunião, esses parlamentares também analisarão o projeto de lei 005.00102.2014, do vereador Zé Maria (SD),  que torna obrigatória a adoção de senhas em braile e sistemas sonoros de chamamento nos órgãos públicos e privados que ofereçam este serviço aos seus clientes.

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