Em pauta projeto que define medidas de proteção aos animais circenses

A Frente Parlamentar Ambientalista escolheu diversos projetos prioritários para serem aprovados com urgência nesta legislatura. Na Câmara dos Deputados, está pronto para ser votado no Plenário o PL 7291/06, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que proíbe animais em circos em todo o País. Segundo a frente ambientalista, a medida já foi adotada em nove Estados, e com a aprovação do projeto do senador Alvaro Dias, haveria a institucionalização da regra em todo o País. O PL 7291/06 torna obrigatório o registro dos circos junto no Ministério da Cultura, além de definir o circo como empreendimento voltado para a apresentação de espetáculos em estrutura circular desmontável, itinerante e coberta por lonas. Segundo o projeto do senador Alvaro Dias, os animais da fauna silvestre mantidos pelos circos deverão ser registrados no órgão ambiental competente e somente poderão ser mantidos, transportados e expostos ao público em condições a serem definidas em futura lei regulamentadora.