quarta-feira, 11 de março de 2015

Ney Leprevost apresenta projeto de lei de incentivo à saúde

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O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolou projeto de Lei que dispõe sobre a política de incentivo à saúde no Estado do Paraná, concedendo crédito outorgado correspondente ao valor do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a projetos de fortalecimento na área da saúde credenciados pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná.
De acordo com o texto, consideram-se aptos a receber a concessão àqueles projetos destinados à aquisição, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde. Também estão incluídas a aquisição de equipamentos ou serviços, contratação de recursos humanos e educação com enfoque na promoção de saúde.

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