sexta-feira, 27 de março de 2015

Aprovado projeto de Alvaro Dias que aumenta pena para crime que envolva agente público


Senador Alvaro Dias

Os deputados federais aprovaram no Plenário da Câmara, na sessão desta quinta-feira (26), o projeto de lei 3131/08, oriundo do PLS 88/2007, apresentado pelo senador Alvaro Dias, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. De acordo com o projeto do senador, o agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de 6 a 20 anos).

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