Projeto pretende isentar estudantes da tarifa de transporte

Projeto de iniciativa dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) pretende isentar estudantes matriculados em escolas municipais, durante o período letivo, do pagamento da tarifa. Crianças até sete anos de idade também seriam beneficiadas pelo projeto (atualmente, a isenção é até cinco anos). A matéria iniciou trâmite nesta segunda-feira (9), quando foi lida no plenário da Câmara de Curitiba (005.00040.2015).

Na prática, o projeto altera a redação do inciso I da lei 7556/90, que "dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros e dá outras providências", para ampliar para sete anos de idade a isenção da passagem. Também acrescenta parágrafo ao mesmo artigo, para que estudantes da rede municipal de ensino, em vez de pagarem 50% da tarifa – como é hoje – tenham direito à isenção, consubstanciada no fornecimento de dois vales-transporte diários, desde que estejam utilizando uniforme escolar.

“Analisando estes números e acompanhando as novas atitudes quanto ao transporte tomadas pela empresa Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), é que acreditamos ser possível (e temos dinheiro sobrando para isto) ocorrer a isenção de 100% no pagamento da tarifa, para alunos uniformizados a rede municipal de ensino, durante o período letivo”, esclarece o texto de justificativa.

No entendimento dos autores do projeto, ao ampliar de 50 para 100% a isenção para alunos uniformizados, a medida contribuiria para a diminuição da evasão escolar.