PETROLÃO: “ACORDO DE LENIÊNCIA” COM EMPREITEIRAS GARANTIRÁ IMPUNIDADE
Diairo do Poder
Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Foto: ABr
Causou indignação a defesa de chefes de órgãos de controle, como Jorge Hage (Controladoria Geral da União), de um “acordo de leniência” para preservar contratos bilionários, obtidos mediante fraude em licitação e pagamento de suborno, de empreiteiras envolvidas na ladroagem da Petrobrás. A hipótese é tão absurda quanto o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmar que as obras “não podem ser paralisadas”. Podem, sim. Mais que isso: devem.
Oito meses depois da operação Lava Jato, a CGU nem sequer cogitou – como em outros casos – declarar inidôneas empresas corruptoras.
Lobistas e ex-diretores da Petrobras e donos das empreiteiras são réus confessos. Mas, para a CGU, as empresas continuam “idôneas”.
O jurista Pedro Paulo Castelo Branco adverte que empresas derrotadas em licitações fraudadas devem recorrer à Justiça contra a blindagem.
Eventual “acordo de leniência” também resultaria na diminuição de pena para os capitães das empreiteiras corruptoras. Seria escandaloso.
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