O
plenário da Câmara de Curitiba vota, na sessão da próxima segunda-feira
(9), proposta da prefeitura que visa emendar a Lei Orgânica do
Município (LOM). A proposição (001.00006.2013)
altera o artigo 114 da LOM, que trata da doação de terrenos do
município a outros órgãos ou entidades da administração pública.
Atualmente, quando o Executivo cede uma área para a instalação de um hospital, por exemplo, se essa unidade fechar ele retoma o terreno. A mudança cria condições para que esse imóvel, em vez de ser recuperado pelo município, “se comprovado que o bem atenderá ao interesse público”, seja incorporado ao capital social de quem recebeu a doação.
Na justificativa, o prefeito Gustavo Fruet explica que a medida serviria, por exemplo, para que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) aumentasse seu capital social. Assim, quando a Cohab não puder usar imóveis doados pelo município para a regularização fundiária, ela estará autorizada a alienar os bens e usar esses recursos no custeio das suas atividades. Segundo o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, o órgão poderá ser ressarcido quando doar imóveis para programas habitacionais do Governo Federal (leia mais).
Junto ao projeto de alteração da LOM será analisada emenda modificativa do vereador Cacá Pereira (PSDC). O texto (034.00056.2013) estabelece que o imóvel doado também possa ser usado para fins de investimento. Ou seja, os recursos provenientes da venda poderiam ser destinados a obras de pavimentação, drenagem, rede de água e de esgoto, rede de energia elétrica e recuperação ambiental, remoção de famílias de área de risco, sugere o parlamentar.
O projeto de emenda à LOM foi analisado por uma comissão especial formada por nove vereadores, que deram parecer favorável à tramitação. Caso seja aprovado em primeiro turno, a matéria somente poderá ser deliberada em segunda votação após intervalo de dez dias.
Atualmente, quando o Executivo cede uma área para a instalação de um hospital, por exemplo, se essa unidade fechar ele retoma o terreno. A mudança cria condições para que esse imóvel, em vez de ser recuperado pelo município, “se comprovado que o bem atenderá ao interesse público”, seja incorporado ao capital social de quem recebeu a doação.
Na justificativa, o prefeito Gustavo Fruet explica que a medida serviria, por exemplo, para que a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) aumentasse seu capital social. Assim, quando a Cohab não puder usar imóveis doados pelo município para a regularização fundiária, ela estará autorizada a alienar os bens e usar esses recursos no custeio das suas atividades. Segundo o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, o órgão poderá ser ressarcido quando doar imóveis para programas habitacionais do Governo Federal (leia mais).
Junto ao projeto de alteração da LOM será analisada emenda modificativa do vereador Cacá Pereira (PSDC). O texto (034.00056.2013) estabelece que o imóvel doado também possa ser usado para fins de investimento. Ou seja, os recursos provenientes da venda poderiam ser destinados a obras de pavimentação, drenagem, rede de água e de esgoto, rede de energia elétrica e recuperação ambiental, remoção de famílias de área de risco, sugere o parlamentar.
O projeto de emenda à LOM foi analisado por uma comissão especial formada por nove vereadores, que deram parecer favorável à tramitação. Caso seja aprovado em primeiro turno, a matéria somente poderá ser deliberada em segunda votação após intervalo de dez dias.
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