Vereador defende mudança no processo de escolha do ouvidor

O vereador Tico Kuzma (PSB) defendeu, na sessão desta terça-feira (17) da Câmara de Curitiba, alteração no processo de escolha do ouvidor da capital. Projeto de sua autoria, em tramitação na Casa, altera dispositivo da lei municipal nº  14.223/2013, que cria o órgão, para vedar a candidatura ao cidadão que tenha exercido mandato político ou ocupado cargo em comissão ou de confiança, nos últimos 12 meses (005.00366.2013).
  
“Estamos vivendo um momento único. A Câmara tem tentado ouvir as reivindicações das ruas”, disse Kuzma, em referência a medidas como a aprovação do fim do voto secreto no Legislativo municipal. “Mais um exemplo pode ser na escolha do ouvidor, garantindo espaço à participação popular, para que o processo seja mais técnico e menos político, mais transparente e independente”, completou.
  
A adequação também tramita sob a forma de projeto de emenda à Lei Orgânica, já que a “Constituição” do município também trata da criação da Ouvidoria. A matéria reúne 16 assinaturas, coletadas pelo líder do PSB na Casa, e requer a constituição de comissão especial (001.00005.2013). Ambas as proposições aguardam instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris).