terça-feira, 14 de maio de 2013

Gurgel diz que projeto que inibe novos partidos ‘agride Constituição


Da Folha de S.Paulo:

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual afirma que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos “agride a Constituição” e, por isso, sua tramitação deve ser interrompida definitivamente.

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