A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que se posiciona contrária às
iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente
em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai
representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda
mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro José Eduardo Cardozo
(Justiça) argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade
penal é inconstitucional. Divulgada após reunião do Conselho Episcopal
Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o
seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto
tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente
com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do
problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e
desastrosas para a sociedade”, diz a nota.
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