sexta-feira, 9 de março de 2012

Projeto que multa quem paga salário menor a mulher volta a comissão

Do G1




O projeto de lei que prevê multa a empresa que pagar salário inferior à mulher quando ela realizar a mesma atividade que o homem vai precisar ser encaminhado novamente para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), alguns artigos da proposta poderiam gerar dúvidas judiciais.
A proposta havia sido apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na última terça-feira (6). Se nenhum senador apresentasse recurso em até cinco dias, a matéria seria encaminhada diretamente para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O recurso foi apresentado pelo próprio líder do governo.
“Têm algumas partes que não estão claras, especialmente com relação à CLT, o que pode gerar demandas judiciais. Queremos que a presidente sancione um projeto todo certo, sem nenhum problema de questionamento. Por esse motivo, ele voltará para análise”, disse o senador.

Nenhum comentário:

Postar um comentário