Solicitadas informações sobre lixeiras nas calçadas
Entre os pedidos de informação aprovados na Câmara de Curitiba, dois são do vereador Jonny Stica (PT), líder da bancada de oposição na Casa. Um dos documentos solicita informações sobre o projeto de instalação do Centro Administrativo da Prefeitura de Curitiba, na Linha Verde. O outro questiona a respeito da tolerância da fiscalização pela Secretaria Municipal de Urbanismo das lixeiras instaladas, em desacordo com a legislação, por condomínios nas calçadas.
Na proposição que trata do Centro de Administrativo, o parlamentar afirma que no local atualmente funciona o Horto Municipal do Guabirotuba e pergunta a quem pertence o terreno, que órgãos da prefeitura serão transferidos para o local e quando e para onde serão transferidas as instalações do Horto. Ao dizer que o assunto foi amplamente divulgado nos meios de comunicação, Jonny Stica questiona se, “no caso de transferência para a Barreirinha, haverá espaço para as novas instalações e qual será o impacto no atual Horto da Barrerinha?”. Com relação aos investimentos, o vereador quer saber qual o valor previsto, a origem dos recursos e se há efetivamente a necessidade da obra.
Em outro requerimento, o vereador alega “que, tendo em vista a grande quantidade de artefatos para a guarda provisória de resíduos sólidos instalados, principalmente por condomínio, nos passeios e ante informações obtidas por um cidadão dando conta que tais equipamentos vêm sendo tolerados pela fiscalização municipal, é preciso saber por que não está sendo cumprido o estabelecido no Código de Posturas”. Nesse sentido, o parlamentar questiona se há previsão para que o Executivo passe a exigir a adequação dos imóveis irregulares, como é feita a fiscalização e quais os critérios que utilizados para tolerar ou não a instalação de lixeiras nos passeios. Para finalizar, quer saber se há aplicação de penalidades em caso de não tolerância e quais são os procedimentos e valores das multas.
Legislativo recebe relatório da Secretaria Antidrogas
O presidente da Câmara de Curitiba, João Luiz Cordeiro (PSDB), recebeu, durante a sessão plenária da quarta-feira (28), das mãos do secretário municipal Antidrogas, Hamilton José Klein, o relatório anual de 2011. Na edição, de mais de 110 páginas, estão descritas todas as metas e realizações da pasta durante o último ano.
Em 2011, a Secretaria Antidrogas levou informação e prevenção a 283.683 curitibanos e teve mais de 215 mil acessos ao seu link, além de desenvolver diversas ações junto aos programas Bola Cheia, Papo Legal, Rede de Colaboração Curitibana e Metropolitana, Movimento Poty, Cão Amigo, Operações Especiais, Caravana do Bem, Salomão e Exportando ideias, além de promover atualização de agentes multiplicadores.
Para o presidente, “a entrega do relatório representa o respeito do titular da pasta à Casa legislativa, que representa a voz da sociedade e precisa ter conhecimento direto sobre as ações desenvolvidas”. O secretário explica que “o principal objetivo é atender todas as camadas da sociedade com ações de prevenção e inserção social, além de estimular e apoiar ações de tratamento, respeitando todas as realidades socioculturais de Curitiba”.
Nesta linha, desde a sua criação, em 2008, a secretaria tem realizado com êxito, qualidade e quantidade os projetos de prevenção e conscientização de crianças, jovens, adolescentes e adultos sobre o prejuízo causado pelo uso e abuso de drogas.
Caravana do Bem é um dos programas gerados com sucesso junto das administrações regionais. Em 52 paradas feitas durante o ano, o programa atingiu mais de 50 mil pessoas e a rede de colaboração na RMC ultrapassou as expectativas. O relatório traz, também, o detalhamento das ações em cada uma das administrações regionais da cidade, com cronograma de atuação mensal.
Conselho
A respeito da entrega do relatório, João Luiz Cordeiro enfatizou a importante colaboração do Legislativo na aprovação da lei que deu estrutura e função ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Curitiba, o Comped. A partir da sanção da lei pelo prefeito Luciano Ducci, em outubro do ano passado, a secretaria passou a fazer parte do conselho, “prestando apoio técnico e administrativo, além de responder pela gestão dos recursos e a ordenação das despesas do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas”, informou Klein
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