Notas do Plenário

Carros abandonados na rua serão removidos pelo município


A prefeitura de Curitiba está autorizada a remover veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Qualquer cidadão pode denunciar estas ocorrências à administração municipal, que irá acionar o proprietário do automóvel e recolhê-lo ao pátio da prefeitura se for constatado o abandono. A lei, sancionada em setembro de 2011, foi uma sugestão do vereador Tico Kuzma (PSB).
“A lei considera abandonado o veículo que permanecer estacionado em logradouro público por mais de 30 dias, também considerando casos de visível estado de deterioração“, explica Kuzma. O vereador também informa que o tempo de abandono será contado a partir da formalização da denúncia. Caso o veículo não seja retirado pelo proprietário no prazo de dez dias, ele será removido pela administração do município. Veículos sem identificação, em que seja impossível o contato com o proprietário, serão removidos imediatamente.
O parlamentar relata que Barueri, São Paulo e Porto Alegre possuem legislação semelhante, criada para garantir o uso correto das vias públicas. “Além de atrapalhar o tráfego de outros veículos e diminuir o número de vagas de estacionamento, os veículos abandonados depõem contra o aspecto estético e urbanístico da cidade. Eles também são um risco para a saúde pública, pois tornam-se vetores de doenças”, diz Kuzma.



Obras de saneamento são contempladas em emendas

Oito emendas dos parlamentares ao Orçamento 2012 foram destinadas a ações de saneamento básico em Curitiba. Elas estão dentro do valor destinado a obras públicas pelo município na Lei Orçamentária Anual (LOA), estimado em R$ 436.569.000,00.
Ao todo, as oito emendas somam R$ 365 mil e contemplam manilhamento e melhorias nas margens de rios e córregos da cidade. João Cláudio Derosso (PSDB) indicou R$ 40 mil para executar a contenção de margem com recomposição de estrutura existente no Córrego do Areãozinho, na regional Uberaba. A obra no córrego será entre as ruas Julio Wischnal e João Antonio Prosdócimo.
Tito Zeglin (PDT) destinou R$ 110 mil para executar a proteção de margens no córrego afluente do Rio Vila Formosa, no bairro Novo Mundo. Segundo ele, o objetivo é melhorar a condição de vida dos moradores que residem junto ao córrego. O recurso será para construir um muro de arrimo de aproximadamente 33 metros.
Felipe Braga Côrtes (PSDB) também pediu um muro de contenção na Rua Lange de Morretes, no córrego Tarumã. O valor da emenda para a obra é de R$ 37 mil.
Uma emenda de R$ 50 mil de iniciativa do vereador Aldemir Manfron (PP) será para implantar uma galeria de águas pluviais nas ruas João Reffo e Renascença, na Regional Santa Felicidade. A medida é para conter enchentes nestes locais, que são pontos de maior incidência de danos, segundo o parlamentar.