Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda

Do Portal do STJ



O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impedia a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) de entrar em área em processo de desapropriação para realizar obras de caráter social e de proteção ambiental.
No processo de desapropriação, o juízo de primeiro grau deferiu a imissão provisória na posse do terreno, mas a decisão foi reformada pelo tribunal estadual. A Cohapar entrou então com pedido de suspensão de liminar e sentença no STJ, ao argumento de que a não continuidade do projeto, ainda que por determinação judicial, trará inevitável lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.