Sugerido laudo técnico para brinquedos infláveis de grande porte
Empresas que disponibilizam brinquedos infláveis de grande porte a seus clientes, ou trabalham com a locação desses produtos, podem receber fiscalização adicional a partir de 2012. Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei que exige a apresentação de laudo técnico destes equipamentos para a expedição do alvará de funcionamento das empresas. A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (PSB), que presidiu a comissão especial que desencadeou o processo de revisão das normas de segurança para brinquedos infláveis de grande porte.
“O objetivo é proteger as crianças que utilizam esses brinquedos. Além do respeito à norma técnica, exigimos a contratação de um profissional responsável que ficará encarregado da manutenção do equipamento”, afirma Kuzma. O projeto de lei também estende esses cuidados às áreas de diversão mantidas por restaurantes, por exemplo. “Temos notícias de acidentes no estado de São Paulo, por exemplo, que justificam essa preocupação. Na competição pelo cliente, os estabelecimentos comerciais montam carrossel, mini montanha-russa e outros brinquedos. Isso precisa ser fiscalizado pela prefeitura com o instrumento legal adequado”, explica o vereador.
O projeto de lei prevê que o laudo técnico seja reapresentado anualmente, no momento de renovação do alvará. Quem não cumprir as exigências legais, terá os brinquedos interditados e lacrados. O auto de infração será acompanhado de multa no valor de mil reais.
Proposto parque infantil nas academias ao ar livre
Sugestão para atender melhor os usuários das academias ao ar livre da cidade foi encaminhada à prefeitura pelo vereador Professor Galdino (PSDB). Por meio de requerimento, o parlamentar propõe a instalação de parquinhos infantis nas praças e parques que contam com uma unidade da academia. “Recebemos alguns relatos de usuários que se queixam do uso inadequado do espaço por crianças, que muitas vezes acabam se machucando, uma vez que o público alvo das academias é o adulto”, explicou.
De acordo com Galdino, a proposta visa possibilitar às crianças um espaço adequado para brincar enquanto seus pais usufruem dos benefícios que as academias proporcionam. “É notório que as academias não são instrumentos de uso infantil, podendo acarretar riscos às crianças e, ainda, podendo o mau uso comprometer as estruturas”, completou.
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