Projetos de cotas no Congresso ignoram votação

Cotas para composição da Câmara diminuem a representatividade do voto

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara

Três projetos criando novas cotas raciais causa polêmica no Congresso porque ignoram o desempenho eleitoral dos candidatos. Uma proposta de emenda constitucional (PEC 116) reserva 50% das cadeiras de deputado federal para quem se declare “negro”, e até já está pronta para ser votada no plenário. Outra proposta, a PEC 320/13, cria quatro vagas para deputados “eleitos por comunidades indígenas”.
A separação entre parlamentares negros e “não negros” duraria por 20 anos, com a possibilidade de ser prorrogada por mais 20 anos.
A reserva de 50% de vagas para cotistas valeria para Câmara Federal, Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Legislativa no DF.
As quatro vagas destinadas aos indígenas seriam adicionadas às 513 atuais e os deputados viriam de eleições específicas nas reservas.
Além de indígenas e negros, há também o projeto de Lei 4497/2012, que obriga partidos a apresentar 50% de candidaturas de mulheres. Leia na Coluna Cláudio Humberto.