STF ordena ao Ministério da Fazenda que libere 1,5 bilhão em empréstimos ao Paraná

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal destrave todos os financiamentos internacionais solicitados pelo governo do Paraná. Por meio de uma medida cautelar, o ministro ordenou que a União libere quatro empréstimos que estão sendo bloqueados pelo governo e que somam R$ 1,5 bilhão. Os projetos estão parados no Ministério da Fazenda. A medida do ministro Marco Aurélio foi transmitida ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que fica sob responsabilidade cível e criminal pelo descumprimento da decisão judicial. Se houver descumprimento da decisão, a União terá que pagar multa diária de R$ 500.000.

Na ação cautelar emitida na noite da última quarta-feira (11), o ministro Marco Aurélio Mello afirma que estarrece o descompasso entre o Estado Paraná e a União e que o fato não contribui para o fortalecimento da Federação. “É inconcebível que por isto ou por aquilo, persista-se em certa ótica com o objetivo de driblar pronunciamento do Supremo”, afirma o ministro, na medida cautelar.

“A determinação do ministro Marco Aurélio liquida todas as protelações que o Governo Federal vem fazendo para a liberação dos financiamentos solicitados pelo Paraná”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. “A decisão do ministro abrange todos as operações solicitadas.”