Serviço Público acata projeto que beneficia motoristas e cobradores

Após a reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para deliberar sobre uma mensagem da prefeitura (confira matéria) nesta terça-feira (10), os vereadores que integram a Comissão de Serviço Público realizaram outro encontro para discutir sobre quatro projetos em pauta. Entre eles está uma proposta que beneficia motoristas e cobradores do transporte público municipal.

O projeto é do vereador Rogério Campos (PSC), para que as empresas de transporte forneçam protetor solar aos funcionários que trabalham expostos ao sol (005.00024.2014). A matéria foi acatada pelo colegiado e está disponível para ser apreciada em plenário.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que pretende diminuir a burocracia na titulação de áreas em Curitiba (005.00017.2014). A iniciativa, de Toninho da Farmácia (PP), trata das áreas de ocupação irregular consolidadas e não regulamentadas, e áreas de parcelamento irregular do solo. A proposta segue para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

De acordo com o texto, a administração municipal fica incumbida de solucionar problemas técnicos que dificultam a regulamentação dessas áreas, num prazo de 180 dias. A norma especifica que, para ser considerada ocupação consolidada, a área precisa apresentar pelo menos dois dos itens de infraestrutura. Entre os requisitos estão a drenagem de águas pluviais urbanas, rede de esgoto, abastecimento de água potável, energia elétrica, além de limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

A proposta foi relatada por Rogério Campos (PSC) e recebeu voto favorável com restrições de Professora Josete (PT). A vereadora explicou que o município possui autonomia para legislar sobre o assunto, mas ponderou que a proposta de Toninho da Farmácia aborda o tema de forma “ampla e irrestrita”. Ela apontou a necessidade de uma revisão de “todos os processos relacionados à regularização fundiária, para identificar dificuldades e o que pode ser feito para agilizar este procedimento”.

Outros dois projetos que estavam na pauta receberam pedido de vista de Professora Josete. A parlamentar pediu mais tempo para analisar o substitutivo geral 031.0006.2014 ao projeto de Chico do Uberaba (PMN) (005.00071.2013), que autoriza o Executivo a implementar o atendimento regionalizado mediante a criação de Núcleos Sociais de Apoio e Prevenção a Crack e Outras Drogas.

A outra solicitação de vista foi para a iniciativa 005.00196.2013, de Rogério Campos, para que a cidade tenha ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico. A frota exclusiva não proibiria o uso, pelas mulheres, dos veículos mistos; seriam destinados 20% dos coletivos, exceto aos sábados, domingos e feriados, que teriam cor diferenciada. Josete disse ter recebido manifestações de movimentos de defesa de direitos de mulheres e que vai considerar as informações para fundamentar seu voto.

A Comissão de Serviço Público é presidida pela vereadora Julieta Reis e conta com a participação de Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSC).