O
ouvidor de Curitiba será eleito após o pleito em outubro deste ano. A
decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (17) da Câmara Municipal,
com a aprovação em primeiro turno de projeto que altera a lei municipal 14.223/2013,
que criou a ouvidoria e estipula as regras do processo de escolha do
ouvidor. O texto acatado estabelece que a eleição para o cargo deve
acontecer “logo após as eleições em nível municipal e estadual, para a
posse em janeiro do ano subsequente”, ou seja, a cada dois anos e sempre
após as eleições.
Originalmente, a lei previa que a eleição ocorresse no segundo e quarto anos da legislatura, no início de seus primeiros períodos legislativos – o que equivale, segundo a Leio Orgânica do Município, até o dia 30 de junho. De acordo com Serginho do Posto (PSDB), segundo secretário do Legislativo, a medida (005.00110.2014) tem o objetivo de evitar a contaminação política do processo de escolha do ouvidor.
Na tribuna da Câmara, Serginho disse que a Câmara quer garantir uma eleição transparente e democrática. “Esta adequação faz com que tenhamos total isenção, para que não paire nenhuma dúvida sobre o processo eleitoral”, complementou. Quando da apresentação da proposta pela Comissão Executiva, em maio, Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa, havia antecipado a intenção de realizar a escolha do ouvidor ainda este ano, durante a sua gestão.
O único parlamentar a votar pela derrubada do texto foi Tico Kuzma (PROS). Ele havia apresentado, em setembro de 2013, proposta que vedava a candidatura de pessoa que tivesse exercido mandato eletivo nos 18 meses anteriores ao pleito. Já para quem tivesse exercido cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos poderes, a restrição seria de seis meses. Também seria obrigatório ao ouvidor desfiliar-se de partido político em até 10 dias antes da posse no cargo. As propostas foram rejeitadas pelo plenário.
Novo serviço
Criada pelos vereadores no final de 2012, a ouvidoria receberá reclamações e denúncias da população sobre os serviços públicos municipais e dará andamento aos processos. Ela funcionará como um órgão independente, com autonomia financeira e administrativa, para acompanhar os atos públicos no Executivo e Legislativo.
A eleição do ouvidor compreenderá três etapas. Inicialmente será formada uma comissão eleitoral, composta por vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada. Na segunda fase, os candidatos serão ouvidos pela comissão eleitoral, que analisará a comprovação dos requisitos e fará uma votação. Os três postulantes ao cargo com mais votos irão compor uma lista tríplice, que seguirá à deliberação do plenário.
Originalmente, a lei previa que a eleição ocorresse no segundo e quarto anos da legislatura, no início de seus primeiros períodos legislativos – o que equivale, segundo a Leio Orgânica do Município, até o dia 30 de junho. De acordo com Serginho do Posto (PSDB), segundo secretário do Legislativo, a medida (005.00110.2014) tem o objetivo de evitar a contaminação política do processo de escolha do ouvidor.
Na tribuna da Câmara, Serginho disse que a Câmara quer garantir uma eleição transparente e democrática. “Esta adequação faz com que tenhamos total isenção, para que não paire nenhuma dúvida sobre o processo eleitoral”, complementou. Quando da apresentação da proposta pela Comissão Executiva, em maio, Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa, havia antecipado a intenção de realizar a escolha do ouvidor ainda este ano, durante a sua gestão.
O único parlamentar a votar pela derrubada do texto foi Tico Kuzma (PROS). Ele havia apresentado, em setembro de 2013, proposta que vedava a candidatura de pessoa que tivesse exercido mandato eletivo nos 18 meses anteriores ao pleito. Já para quem tivesse exercido cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos poderes, a restrição seria de seis meses. Também seria obrigatório ao ouvidor desfiliar-se de partido político em até 10 dias antes da posse no cargo. As propostas foram rejeitadas pelo plenário.
Novo serviço
Criada pelos vereadores no final de 2012, a ouvidoria receberá reclamações e denúncias da população sobre os serviços públicos municipais e dará andamento aos processos. Ela funcionará como um órgão independente, com autonomia financeira e administrativa, para acompanhar os atos públicos no Executivo e Legislativo.
A eleição do ouvidor compreenderá três etapas. Inicialmente será formada uma comissão eleitoral, composta por vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada. Na segunda fase, os candidatos serão ouvidos pela comissão eleitoral, que analisará a comprovação dos requisitos e fará uma votação. Os três postulantes ao cargo com mais votos irão compor uma lista tríplice, que seguirá à deliberação do plenário.
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