Projeto para regulamentar abstenções vai a plenário

A Câmara Municipal de Curitiba analisa em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (20), o projeto de resolução que regulamenta as abstenções registradas no painel eletrônico, para que sejam contabilizadas no quórum da votação. De iniciativa da Mesa Diretora, a proposição altera o artigo 143 do Regimento Interno da Casa.

A matéria está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), com o código 011.00002.2014. A redação atual estabelece que o vereador presente à sessão poderá abster-se de votar, desde que registre sua intenção. O documento, porém, não especifica se isso conta como quórum (número mínimo de vereadores para realizar uma votação), o que gera conflito com o sistema em funcionamento, implantado este ano.

Para sanar o problema, a proposição acrescenta ao parágrafo segundo a seguinte redação: “computando-se, todavia, sua presença para efeito de quórum". A modificação foi proposta à Mesa Diretora pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e a Diretoria de Informática da Câmara.