Na
sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Câmara de Curitiba derrubou
a moção de apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao
Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), instituídos pelo
Decreto Federal 8.243/2014. De autoria de Professora Josete (PT), o requerimento recebeu 22 votos contrários e apenas seis favoráveis.
O debate em plenário foi dividido em duas vertentes. A primeira, da propositora do requerimento (059.00013.2014), que defendeu que a PNPS chega para consolidar a participação social na definição de políticas públicas e no controle dos gastos com o dinheiro público. “Isso é um avanço da democracia do nosso país. Temos espaços para isso. Se negarmos isso, então nós não deveríamos participar de nenhum conselho ou outro colegiado onde a sociedade civil participa”.
Do outro lado, diversos vereadores consideraram a iniciativa do governo brasileiro inconstitucional. “A Câmara não pode dar apoio a isso. O decreto fere o sistema legislativo. Não quero dizer que não acho importante a participação social, mas a política não pode ser imposta mediante decreto. Deve ser aprovada pelo Congresso Nacional”, ressaltou o líder do bloco PMN/PSD, Chico do Uberaba.
Para a líder do bloco PTB/DEM, Julieta Reis, esse não é o momento de aprovar o requerimento em apoio a uma política que “a própria Câmara Federal retirou de pauta”. “Esta moção é digna de tomar 37 a 1 no meu entendimento. A participação popular já está estabelecida aqui. O decreto fere o princípio básico da nossa Constituição. É de uma irresponsabilidade absoluta do governo federal”, complementou Pier Petruzziello, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Também corroboraram os posicionamentos, os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Carla Pimentel (PSC), Tico Kuzma (PROS) e Bruno Pessuti (PSC), que encaminhou o voto contrário da bancada do seu partido, como vice-líder. Os vereadores favoráveis à proposição foram Josete, Pedro Paulo e Jonny Stica, do PT, Noemia Rocha (PMDB), Jorge Bernardi (PDT) e Cacá Pereira (PSDC).
O debate em plenário foi dividido em duas vertentes. A primeira, da propositora do requerimento (059.00013.2014), que defendeu que a PNPS chega para consolidar a participação social na definição de políticas públicas e no controle dos gastos com o dinheiro público. “Isso é um avanço da democracia do nosso país. Temos espaços para isso. Se negarmos isso, então nós não deveríamos participar de nenhum conselho ou outro colegiado onde a sociedade civil participa”.
Do outro lado, diversos vereadores consideraram a iniciativa do governo brasileiro inconstitucional. “A Câmara não pode dar apoio a isso. O decreto fere o sistema legislativo. Não quero dizer que não acho importante a participação social, mas a política não pode ser imposta mediante decreto. Deve ser aprovada pelo Congresso Nacional”, ressaltou o líder do bloco PMN/PSD, Chico do Uberaba.
Para a líder do bloco PTB/DEM, Julieta Reis, esse não é o momento de aprovar o requerimento em apoio a uma política que “a própria Câmara Federal retirou de pauta”. “Esta moção é digna de tomar 37 a 1 no meu entendimento. A participação popular já está estabelecida aqui. O decreto fere o princípio básico da nossa Constituição. É de uma irresponsabilidade absoluta do governo federal”, complementou Pier Petruzziello, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Também corroboraram os posicionamentos, os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Carla Pimentel (PSC), Tico Kuzma (PROS) e Bruno Pessuti (PSC), que encaminhou o voto contrário da bancada do seu partido, como vice-líder. Os vereadores favoráveis à proposição foram Josete, Pedro Paulo e Jonny Stica, do PT, Noemia Rocha (PMDB), Jorge Bernardi (PDT) e Cacá Pereira (PSDC).
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