sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

PT tenta derrubar PEC da perda automática de mandatos de corruptos


Com voto contrário apenas do PT, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a PEC que estabelece a perda automática do mandato para congressistas condenados por improbidade administrativa ou por crimes contra administração pública, como corrupção e desvio de recursos públicos. As informações são da Folha de S. Paulo
Agora, o texto será votado pelo plenário da Câmara. Como a PEC já passou pelo Senado, se não sofrer alterações dos deputados, será promulgada pelo Congresso. A PEC foi criada em meio à polêmica dos deputados condenados pelo STF no julgamento do mensalão. No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que cabia ao legislativo apenas referendar a perda do mandato. Após prisão determinada pelo STF, quatro congressistas acabaram renunciando ao mandato para fugir da abertura do processo de cassação. O PT tentou derrubar a PEC na comissão, mas acabou isolado.

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